Lideranças sindicais coletam assinaturas contra a Reforma da Previdência em Palmitos

Lideranças sindicais estão coletando assinaturas contra a Reforma da Previdência (PEC 06/2019), em Palmitos. Na apresentação do abaixo-assinado, as lideranças esclarecem dúvidas, respondendo às preocupações da comunidade palmitense. Em todas as regiões de Santa Catarina, sindicalistas prosseguem na coleta de assinaturas.

 

 

 Para conhecimento e reflexão, leia a Cartilha Contra a Reforma da Previdência:

 

 

SINTE/SC: Seminário de Mulheres e Reunião do Coletivo Estadual de Mulheres Antonieta de Barros acontecem amanhã

Amanhã (25/04), serão realizados Seminário de Mulheres e Reunião do Coletivo Estadual de Mulheres Antonieta de Barros do SINTE/SC. Todas as Regionais do SINTE/SC estarão representadas.

Os eventos terão a seguinte programação:

8hs: Café

8h30 às 9hs: Abertura Cultural

9 às 11hs: Diversidade na Educação: Mulheres indígenas e Educação – professora Vanisse Domingos;

Mulheres negras e Educação – professora Jeruse Romão;

LGBTs e Educação – Carla Ayres

11 às 12hs: Reforma da Previdência – economista Tamara Siemann Lopes

12 às 13hs: Almoço

13 às 14hs: Violência contra a Mulher – professora Sandra Tolfo e tenente Karla Medeiros

14 às 16hs: Reunião do Coletivo de Mulheres Antonieta de Barros.

Coordenador Estadual do SINTE/SC se manifesta em audiência na Alesc

O Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, fez intervenção na audiência pública, convocada pela Alesc, para debater a Reforma Administrativa do governo Moisés. Aldoir questionou o Secretário de Educação sobre alguns pontos da Reforma que podem atingir os trabalhadores em educação:

Manifesto pela manutenção da vinculação de verbas para a educação pública na Constituição Federal de 1988

A vinculação de recursos da receita resultante líquida de impostos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi inserida na legislação brasileira na Constituição Federal de 1934. Pilar do financiamento à educação pública brasileira, tem objetivo garantir a estabilidade das fontes de financiamento, no que se refere à suficiência de recursos e regularidade de seu fluxo.

A vinculação de recursos para a educação tem sido atacada nos momentos de fechamento político e revigorada nos processos de redemocratização. Assim é que ela é retirada na CF de 1937 (ditadura Vargas), retomada na CF de 1946 e excluída mais uma vez na CF de 1967 (ditadura militar).

Nos anos 70 e 80, os trabalhos de, entre outros, o Prof. José Carlos de Araújo Melchior no plano acadêmico e a ação parlamentar do Senador João Calmon demonstraram como a ausência de vinculação foi danosa ao financiamento da Educação.

Ao ser elaborada a Constituição de 1988, de forma a encerrar o ciclo do regime militar, foi consagrada a vinculação, emblema de todas as Constituições democráticas da história republicana brasileira. 

A proposta de desvinculação que vem sendo cogitada pelo governo é essencialmente uma proposta antifederativa, que trará graves prejuízos, sobretudo ao financiamento pelos municípios.

Em primeiro lugar, porque é a vinculação que permite aos entes exercerem sua função supletiva e dá os meios para que organizar a educação em seu território para atender as funções prioritárias estabelecidas no art. 211 da constituição. Em segundo lugar, a desvinculação implica o fim do FUNDEB. O Fundeb é uma subvinculação. A desvinculação extinguirá esse mecanismo de financiamento que se caracteriza por repasses automáticos com instrumentos de controle interno, externo e social e tem critérios redistributivos, segundo a matrícula, destina recursos, por meio de outra subvinculação, à remuneração dos professores. Sem a vinculação, a cesta do Fundeb é furada, se não, inexistente. O instrumento, ainda insuficiente no Fundeb, mas simbólica e materialmente importante, a complementação da União ao Fundeb também desapareceria. O que provocaria o caos nos sistemas públicos estaduais e municipais.

A proposta ignora o modelo federativo adotado pela Carta de 1988 e trará novos conflitos federativos e provável judicialização. Ainda que houvesse a desvinculação na Constituição Federal, continuam válidas as normas de vinculação estabelecidas, por vezes em patamar superior aos 25%, em várias constituições estaduais e das leis orgânicas municipais. O poder constituinte originário estadual ou municipal assim decidiu. Não pode ser atropelado pelo poder constituinte federal derivado, em desrespeito ao pacto federativo.

A desvinculação de recursos de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, a par de inconstitucional, por violar cláusula pétrea, é antifederativa. Desorganiza os meios de financiamento e a reserva de recursos para o exercício da função supletiva. Destrói a política de cooperação, o regime de colaboração. Cabe lembrar que no período da ditadura militar, quando não havia vinculação, os gastos com educação situavam-se na faixa de 2,5% - 3% do PIB. Hoje eles estão na faixa de 5% do PIB. 

Neste sentido, é importante lembrar que os governadores do Nordeste assinaram nota conjunta pela manutenção da vinculação de recursos à educação. Além destes, também as entidades de secretários estaduais e municipais de

educação – Consed e Undime – manifestaram a favor da permanência da vinculação. O mesmo governo que propõe a desvinculação para a educação deixa intocável as vinculações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite irresponsável aos gastos com pessoal, inviabilizando a melhoria da oferta educacional em estados e municípios. Ao mesmo tempo diz que o gasto com Previdência é dez vezes maior do que com educação, o que é falso, pois usa como comparação apenas o gasto federal em educação, esse sim, ínfimo, não diz uma palavra sobre a vinculação, ou melhor, a subordinação de toda a política pública ao pagamento de juros da dívida pública que deve consumir mais de 7% do PIB deixando de financiar a educação, saúde e demais políticas de desenvolvimento

econômico e social.

Destaque-se que o primeiro golpe contra as políticas sociais ocorreu no governo Temer, através da EC 95/2016, que congelou por 20 anos os gastos sociais do país, entre eles a educação. Agora o governo Bolsonaro quer abrir caminho para que Estados e Municípios, além da União em caráter definitivo, deixem de assegurar um mínimo constitucional de recursos para a educação e saúde. Sobre isso vários governadores e prefeitos também já se manifestaram contra mais esse golpe ao futuro do país.

No Brasil, é bom lembrar, em função de um sistema tributário injusto, regressivo e desigual, que se baseia na tributação sobre a produção e o consumo, revela que quando a economia cresce, aumenta a receita de impostos e, em virtude da vinculação, os recursos para a educação e saúde também aumentam, no entanto, eles se tornam minguados em tempos de crises econômicas, como as que temos vivido nos últimos tempos. Além disso, o governo federal aprova um perdão para dívidas bilionárias de empresas com a receita federal e com a previdência pública, implementa diversas isenções fiscais e recoloca uma discussão sobre uma “reforma fiscal” que representa sério risco para com os recursos da educação.

Tudo isso representa a atual aliança entre o capitalismo mais selvagem e o esoterismo que comanda o Executivo da União e que condena o futuro de milhões de crianças, adolescentes e jovens. No país são quase 2.5 milhões de pessoas em idade escolar obrigatória que se encontram totalmente fora do sistema educacional: 672.940 de 4 e 5 anos; 429.592 de 6 a 14 anos e 1.643.713 de 15 a 17 anos. E um contingente imenso de adultos não terminaram o Ensino Médio, negando-lhes o direito a uma educação pública de qualidade.

O quadro de descaso com a educação nacional se completa quando se percebem as condições de oferta da escola pública brasileira com a ausência de bibliotecas, quadras, falta de equipamentos e materiais de uso contínuo, até de banheiros ou água encanada, além de baixo acesso à internet...

Por tudo isso, as entidades nacionais abaixo denunciam as propostas de desvinculação das verbas para a educação, veiculadas nas diferentes mídias, como um verdadeiro genocídio social, e reiteram sua defesa da educação como uma das principais políticas públicas que atende à maioria da população brasileira! Não vamos admitir tal retrocesso!

Pela manutenção das vinculações constitucionais para a educação! 

Mais verbas públicas para as escolas públicas!

À luta todos que acreditam na educação pública, laica, gratuita, socialmente referenciada, democrática com acesso, permanência e sucesso para todos os brasileiros!

Assinam este Manifesto:

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPED

Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE

Associação Brasileira de Currículo – ABdC

Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - FINEDUCA

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC

Associação Nacional de História – ANPUH

Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio

Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e

equivalente das Universidades Públicas – FORUMDIR

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

Sociedade Brasileira de História da Educação

Sociedade Brasileira de Ensino de Química – SBEnQ

Fórum dos Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica – Forpibid-rp.

Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor – Forparfor

CNTE lança campanha da 20ª Semana Nacional de Educação

Ao longo de duas décadas, a CNTE e seus sindicatos filiados têm convocado os/as trabalhadores/as em educação e a sociedade para debater os rumos da Escola Pública dentro de uma concepção de atendimento educacional com qualidade e para todos/as.

A Constituição Federal de 1988 assegura direitos à educação, que nem sempre são observados pelos gestores públicos. A Emenda Constitucional (EC) 59 ampliou a obrigatoriedade do ensino da pré-escola ao ensino médio (4 a 17 anos), assegurando, inclusive, a oferta de educação básica gratuita para todos que a ela não tiveram acesso na idade própria. E a mesma Emenda determinou que o atendimento às crianças e jovens em idade escolar deveria ser universalizado até 2016!

Hoje, decorridos quase dez anos da promulgação da EC 59, o Brasil conta com mais de 50 milhões de pessoas com 25 anos ou mais de idade sem terem completado o ensino fundamental e quase 80 milhões não concluíram o ensino médio! Entre as crianças de 6 a 14 anos, aproximadamente 2,5 milhões estão fora da escola. Quanto aos jovens, apenas a metade dos que têm 15 a 17 anos está matriculada no ensino médio e somente 18% da população entre 18 e 24 anos cursam o ensino superior.

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, chegará à metade de sua vigência, neste ano de 2019, muito longe de ser concretizado. Inúmeras metas intermediárias, que representam compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, já foram abandonadas e outras estão prestes a expirar. E cabe à sociedade organizada lutar para que o PNE e outras políticas educacionais sejam priorizadas com o objetivo de transformar a realidade de nosso país tão desigual.

Neste sentido, a 20ª Semana Nacional de Educação da CNTE tem o compromisso de denunciar os descasos do Poder Público em diversas áreas da educação, os retrocessos e perigos de inúmeras medidas que estão sendo tomadas em sentido contrário aos direitos assegurados na Constituição Federal, a exemplo da Lei da Mordaça, da privatização da escola e da universidade pública, da desvinculação de recursos para a educação, da militarização das escolas, da implantação de conteúdos mínimos e direcionados a uma formação escolar adestradora, além dos constantes ataques aos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que afetam negativamente não apenas a valorização desses profissionais, mas a qualidade de todo o sistema educacional.

Vivemos hoje um dos momentos mais críticos de retirada de direitos, inclusive na área educacional. E a sociedade, especialmente a comunidade escolar, precisa se apropriar dessa realidade para poder intervir o quanto antes.

Leia o livreto completo sobre a 20ª Semana Nacional de Educação:

Em defesa das aposentadorias, lute como uma professora!

(Texto baseado na apresentação feita pela economista do DIEESE na Assembleia Estadual do SINTE/SC, dia 10/04)

Reforma Previdenciária remete à maioria das pessoas como propostas de mudanças que ampliam o tempo de contribuição e a idade mínima para alcançar a aposentadoria. Entretanto, a PEC 06/2019, proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro, vai muito além: é uma verdadeira destruição da previdência social como nós conhecemos hoje. Atualmente, a previdência social funciona como um sistema de proteção a todos os trabalhadores, mantido pelas contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e dos impostos. Com a reforma, acaba o financiamento público para a previdência e a contribuição patronal, com isso a previdência será privatizada e deixará de funcionar com base na solidariedade geracional, que forma a base do que conhecemos como sistema de repartição, onde os ativos sustentam aqueles que já se aposentaram. A ideia central é que os bancos cuidem da gestão da previdência e que ela passe a funcionar pela capitalização, ou seja, que apenas os trabalhadores contribuam e essas contribuições sejam geridas como fundos de investimentos, usufruindo de retorno em forma de juros, porque haverá o risco de mercado. Ou seja, numa crise, as aposentadorias poderão evaporar, o que gera uma enorme insegurança. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, um órgão da ONU, foi isso que aconteceu na Argentina, no Peru e no Chile. É um modelo que já se mostrou fracassado, tanto que dos 30 países que migraram para a capitalização e privatizaram seu sistema, 18 já voltaram atrás. Além disso, este modelo previdenciário deixou os idosos pobres, aumentou as desigualdades sociais e de gênero e serviu apenas para enriquecer os banqueiros e os gestores de fundos de investimento.

Além da destruição da previdência social através da capitalização e da privatização, a reforma da previdência também quer desconstitucionalizar as regras da aposentadoria. Com isso, vai ficar muito mais fácil mexer em todas as regras, porque não será mais necessário aprovação de proposta de emenda constitucional (PEC), que precisa de 3/5 para aprovação, e sim lei complementar, que só precisa de maioria simples. Também está embutida na proposta de reforma da previdência a retirada da garantia de manutenção do valor real dos benefícios, que servem para repor a inflação, por isso os aposentados também estão no alvo da reforma. Sem obrigação de reajustar as aposentadorias, os aposentados sofrerão enorme insegurança, podendo sofrer com arrochos, já que os aposentados não possuem o mesmo poder de barganha daqueles que estão na ativa, já que não podem fazer greve.

A reforma da previdência também retira direito dos trabalhadores que recebem entre um e dois salários mínimos, porque restringe o abono salarial só para quem recebe até um salário mínimo. Isso é muito grave e atinge um amplo contingente de trabalhadores, mais precisamente 23 milhões, que formam metade dos trabalhadores que possuem carteira assinada, que irão perder esta espécie de décimo quarto salário se a reforma for aprovada.

Além de tudo isso, a reforma é um assalto aos direitos do magistério, porque eleva a idade mínima para 60 anos, sem distinguir homens e mulheres, e exige 30 anos de contribuição. Mas atenção: para ter direito ao benefício integral, o professor ou professora deverá contribuir por 40 anos. Isso porque agora os benefícios serão pagos em proporção ao tempo de contribuição, mesmo para quem estiver prestes a se aposentar, ou for contemplado pelas regras de transição. Além disso, o cálculo do benefício será feito sem o expurgo das 20% menores contribuições, como ocorre atualmente, o que diminuirá o valor dos benefícios para todos que se aposentarem após a reforma.

Dada a complexidade das regras de transição, além das diferenças entre setor público e privado, trabalhadores urbanos e rurais, servidores e professores, o DIEESE desenvolveu a calculadora da aposentadoria, disponível em formato de aplicativo e no site da instituição. Pode-se ver que, por exemplo, no caso de quem está quase se aposentando e teria direito a integralidade e a paridade, a idade mínima passa para 60 anos. Nós do DIEESE estudamos muitos casos, e vimos que a reforma é especialmente cruel para quem está próximo da sua aposentadoria, principalmente se for professora.

Considerando todas estas questões, chegamos à conclusão de que a reforma além de destruir a previdência como conhecemos hoje, também fará todos trabalharem muito mais para ter direito a um benefício menor, também vai aumentar as desigualdades sociais e de gênero, principalmente no caso do magistério, porque iguala professores e professoras, sendo que 80% dos docentes do ensino básico são mulheres.

É importante ressaltar que o governo não levou em consideração as conclusões da CPI da previdência, que mostrou que não existe déficit da previdência e que os desvios e sonegações somam R$ 3 trilhões, três vezes mais do que a suposta economia gerada pela retirada de direitos.

Por fim, é importante destacar que não é a previdência que resolve a economia, e sim o contrário: medidas econômicas que garantem a previdência, por exemplo, a formalização da força de trabalho, a cobrança impostos da alta renda e não do consumo, o aumento de produtividade (por meio de investimento em ciência e tecnologia, política industrial) para dar conta do aumento da expectativa de vida. Mexendo na previdência como está proposto, a economia vai afundar ainda mais (pois a demanda será ainda mais comprimida) e as desigualdades irão aumentar. O discurso de entrega de direitos em troca da geração de empregos foi utilizado no advento da reforma trabalhista, mas passado quase dois anos, este argumento mostrou-se falso.

Para aqueles que tem alguma dúvida sobre a capacidade do movimento sindical de barrar a reforma, é importante lembrar que foi graças a duas greves gerais e uma ocupação em Brasília (regada a bombas de gás lacrimogênio lançadas de helicópteros) que a reforma da previdência do governo Temer foi derrotada. Neste ano intenso de lutas, o magistério se colocou na vanguarda, convocando a greve nacional da educação logo após um 8 de maio dedicado à luta contra a reforma da previdência, que contou com a participação massiva das professoras. Agora, mais uma vez, o magistério se coloca na dianteira, convocando a greve nacional para o dia 15 de maio, e chamando as demais categorias de trabalhadores a se somarem nesta luta. As educadoras e educadores tem muito a nos ensinar.

Escrito por: Tamara Siemann Lopes – economista e técnica do DIEESE na Subseção dos Trabalhadores do Setor Público de Santa Catarina

SINTE/SC: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS 2019 – Retificação

(Leia aqui a íntegra do Regimento das Eleições Gerais 2019)

O Coordenador Estadual do SINTE/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 31, inciso VII do Estatuto do Sindicato, CONVOCA a realização de ELEIÇÕES GERAIS para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, Coordenações Regionais e Conselheiros Estaduais do Sindicato, nos dias 11 e 12 de junho de 2019, através do voto direto e secreto dos filiados em todo o Estado de Santa Catarina. A inscrição de chapas para a Diretoria Executiva, Coordenações Regionais e para o Conselho Deliberativo Estadual será nos dias 25 e 26 de abril de 2019, em horário comercial, das 08:00hs às 18:00hs, nas sedes regionais para Coordenação Regional e Conselheiro Estadual, e na sede estadual para Diretoria Executiva Estadual. As demais normas do processo eleitoral encontram-se no Estatuto do SINTE/SC e Regimento das Eleições Gerais, à disposição dos interessados nas sedes regionais e estadual do sindicato e na página do sindicato na internet, www.sinte-sc.org.br.

Aldoir José Kraemer

Coordenador Estadual

Florianópolis, 12 de abril de 2019

(Publicado no Jornal Diário Catarinense - Nº 11.855 – 15/04/2019 – Pág. 17)

Acesse aqui o REGIMENTO das Eleições Gerais 2019: