CNTE debate Reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores na Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (4/4), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência pública, na Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, com o tema "A Reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores".

Em sua participação, Heleno Araújo destacou que a reforma da Previdência está longe de atender as especificidades do trabalho escolar e falou sobre alguns aspectos que devem ser lembrados durante os debates: o financeiro e as condições de trabalho. “De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a média remuneratória em 46 nações é de 31 mil dólares anualmente, no Brasil essa média é de 12,2 mil dólares. A Organização também indica que os professores brasileiros tem a maior jornada de trabalho por ano, com 42 semanas. Somado a isso, os professores possuem condições de trabalho desfavoráveis. Segundo pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Santa Catariana (UFSC), apenas 0,6% das escolas brasileiras tem infraestrutura próxima da ideal para ensino e apenas 44% das instituições de educação básica contam com estrutura de água encanada, sanitário, energia elétrica, esgoto e cozinha em sua estrutura. Nós temos uma carência de instrumentos e de equipamentos necessários para o bom desempenho dos educadores e o melhor desenvolvimento do aluno”.

Para Heleno, os professores são os mais atingidos com a proposta do governo Bolsonaro, principalmente as professoras, que compõem 80% da categoria do magistério de nível básico no país. “A aposentadoria especial do magistério praticamente acaba com a reforma, sobretudo para as professoras, tendo que contribuir por dez anos a mais no regime celetista e 5 anos extras nos regimes próprios”.

O presidente da CNTE também frisou o debate da aposentadoria especial sob outras problemáticas que incidem gravemente na vida profissional dos educadores, além do baixo salário. “Estudos realizados em diversos países da América e da Europa têm mostrado que os docentes estão permanentemente sujeitos a uma deterioração progressiva da saúde psíquica. Hoje, o estresse é reconhecido como uma enfermidade profissional, capaz de provocar efeitos prejudiciais às pessoas afetadas. Atualmente, a causa motivadora de estresse entre os educadores brasileiros provem do alto grau de violência nas escolas. 

Heleno encerrou sua fala afirmando que a aposentadoria especial é uma questão de justiça e está longe de caracterizar-se um privilégio.

A reunião, que foi presidida pela deputada Rosa Neide (PT-MT), teve a mesa composta pelo presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico e Tecnológico (Proifes), Nilton Brandão; do secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Ademar Sgarbossa; do representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Luiz Alberto dos Santos; e assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt. Além disso, 40 deputados estiveram presentes na audiência.

Regional de Palmitos chama categoria para participar da Assembleia Estadual do SINTE/SC

Na próxima quarta-feira (10/04), serão realizadas Reunião do Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual do SINTE/SC. A Coordenação Regional do SINTE de Palmitos está chamando a categoria para participar. A viagem do grupo à Capital terá ônibus com saída às 20 horas do dia 9/04, da Praça Carlos Culmey, centro de Palmitos. Trabalhadoras e trabalhadores em educação devem confirmar participação, em contato com a Regional do SINTE de Palmitos, pelo telefone (whatsapp) 49 9 9957-3315.

Na manhã do dia 10/04, às 8h30, será realizada Reunião do Conselho Deliberativo, no auditório do Sinte/SC, centro de Florianópolis. No início da tarde, às 14 horas, será realizada Assembleia Estadual do SINTE/SC, no espaço do Centrosul, na Capital.

Na pauta dos importantes eventos, constam:

1 – Informes;

2 – Análise de Conjuntura;

3 – Campanha Salarial;

4 – Reforma da Previdência;

5 – Encaminhamentos;

6 – Outros.

CNE define calendário de lutas com paralisação da categoria e indicativo de greve geral

Conselho Nacional de Entidades (CNE) esteve reunido em Curitiba (PR), na sexta-feira (29).

(Texto e fotos: Jordana Mercado)

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, e a secretária geral da entidade, Fátima Silva, coordenaram os trabalhos da mesa, que contou ainda com a participação do Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo.

Um momento de grande emoção tomou conta do plenário, durante a homenagem aos companheiros Jocilene Barboza e Júlio César Viana, dirigentes do SINTEP-MT e Lirani Franco, dirigente da APP Sindicato-PR, que partiram repentina e precocemente. Imbuídos desse sentimento de solidariedade e também cobrando justiça, o CNE lembrou as vítimas dos crimes ambientais de Mariana e Brumadinho, que ceifaram tantas vidas em Minas Gerais e, na pessoa da companheira Andresa Rodrigues, do SINDIUTE-MG, que perdeu o filho nessa tragédia, homenageou a todas as vítimas. Outras homenagens fizeram referências às vítimas da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano-SP, e aos companheiros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) assassinados no Pará: Dilma Ferreira Silva, coordenadora regional do movimento, seu companheiro Claudionor Costa da Silva e Hilton Lopes, amigo do casal.

Em tempos de um Ministério da Educação à deriva, com inúmeras crises internas e sinais públicos de desarticulação, a análise de conjuntura foi realizada coletivamente, com as contribuições de todos os conselheiros e conselheiras que se inscreveram. As intervenções evidenciaram que diante desse cenário preocupante e desafiador a CNTE e suas afiliadas farão a defesa intransigente da educação pública e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Assim, na perspectiva de ampliar as lutas, o Conselho deliberou o seguinte calendário de mobilizações para a entidade:

7 a 10 de abril

• Mobilizar e Participar da Jornada Lula Livre e Contra a Reforma da Previdência.

11 de abril

• Mobilizações nas regiões Norte e Nordeste em defesa da subvinculação dos precatórios do FUNDEF, pelo novo FUNDEB, mais recursos para a educação e contra a reforma da previdência.

22 a 29 de abril

• 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

24 de abril

• Dia de Mobilização Nacional contra a Reforma da Previdência, Rumo a Greve Geral.

25 a 27 de abril

• Conferência Regional da Internacional da Educação para América Latina, La

Plata/Argentina.

26 de abril

• Ato Regional da América Latina contra os governos autoritários e que retiram direitos da classe trabalhadora, La Plata/Argentina.

1° de maio

• Mobilizar e participar das manifestações do dia do/a trabalhador/a.

7 e 8 de maio

• Seminário sobre Privatização e Militarização das e nas Escolas Públicas da Educação

Básica, em São Paulo-SP.

8 de maio

• Debate sobre a Reforma da Previdência, às 18h, em São Paulo-SP.

15 de maio

• Data indicativa para as Centrais Sindicais realizarem a Greve Geral da Classe

Trabalhadora. Na eventualidade das Centrais Sindicais não convocarem teremos, então, a Greve Nacional da Educação.

Desde o ano passado, motivada pelos ataques à democracia brasileira, com a prisão arbitrária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a direção da CNTE respondeu à necessidade de dar apoio à Vigília Lula Livre, transferindo todas as reuniões dos coletivos da Confederação para Curitiba-PR. Para este ano, a decisão está mantida e, nos próximos dias, a entidade divulgará ainda as datas dos Coletivos a serem realizados na Capital da Resistência.

“Quanto mais tentam nos sufocar, maior é o nosso compromisso de enfrentar esse governo antidemocrático e suas medidas descabidas. Mais uma vez nossa capacidade de mobilização e articulação está sendo testada e é nas ruas   que daremos resposta, junto às bases, ao lado dos guerreiros e guerreiras da educação e de todos os setores que irão se unir para barrar os desmandos desse desgoverno”, sinalizou o   presidente Heleno Araújo.

Regional de Palmitos se mobiliza para participar da Assembleia Estadual do SINTE/SC

Assembleia Estadual do SINTE/SC: Venha com a gente!

Quando? Dia 10/04 (quarta-feira)

Que horas? 14 horas

Onde? Centrosul, em Florianópolis

Haverá ônibus especial? Sim, ônibus com saída às 20 horas do dia 9/04, da Praça Carlos Culmey, centro de Palmitos.

Como participar? Em contato com a Regional do SINTE de Palmitos, pelo telefone (whatsapp) 49 9 9957-3315

(Na manhã do dia 10/04, às 8h30, será realizada reunião do Conselho Deliberativo, no auditório do Sinte/SC)

Participe: A luta é por todos/as!

Financiamento e organização sindical são centro do debate no segundo dia do Seminário Nacional de Formação

Lideranças do SINTE/SC participam do Seminário Nacional de Organização e Formação Sindical da CNTE, em Curitiba, desde ontem (27/03).

 

 

Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, Evandro Accadrolli, falou sobre o Curso de Formação SINTE/CNTE/UFFS:

 

Categoria está reunida em Curitiba-PR, traçando estratégias para superar os novos desafios da atividade. Nesta quinta-feira (28), aconteceu o segundo dia do Seminário. Participam do evento, 32 sindicatos afiliados à CNTE, com 122 inscritos, todos engajados no debate e reflexão sobre o tema, na perspectiva de avançar em unidade na luta em favor da educação pública de qualidade e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Financiamento - A mesa da manhã, intitulada “MP 873/19 e possibilidades de novas formas de financiamento sindical”, foi conduzida por Ana Cristina Guilherme e Raimundo Oliveira, da Executiva da CNTE e teve como painelistas Bia de Lima, Presidenta do SINTEGO-GO e Eduardo Ferreira, Assessor Jurídico e Político da CNTE.

A Presidenta do SINTEGO-GO compartilhou a forma de organização do sindicato goiano, fazendo um paralelo de ações que foram efetivadas no passado e que à época davam resposta aos anseios da categoria, mas que, diante da conjuntura atual, tem que ser reformuladas para avançar nas pautas de defesa do magistério. “Um caminho que está dando certo é voltar para a escola, repensar nossas práticas, para manter e ampliar a luta. O caminho para superar a asfixia financeira que querem nos impor é a militância”, afirmou.

Eduardo Ferreira fez uma explanação dos aspectos jurídicos da MP 873 e destacou as reiteradas incoerências legislativas do atual governo, que evidenciam ainda mais o seu caráter antidemocrático. Destacou que a Confederação tem a clareza de que a melhor tática, atualmente, tem que ir para além do que está em prática, com uma visão de longo prazo das alternativas de sustentabilidade financeira das entidades. "A orientação é que as entidades se certifiquem da existência de legislações específicas nos Estados e municípios sobre o desconto em folha, e onde elas ainda não existirem, articular com as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas a elaboração de leis nesse sentido", orientou.

A CNTE está atuando juridicamente e politicamente para viabilizar os recursos necessários para essa disputa de projeto e, de forma paralela, dialoga incessantemente com os sindicatos afiliados para disseminar as melhores estratégias de enfrentamento a essa questão.

Iêda Leal de Souza, Secretária de Combate ao Racismo da CNTE, e Luiz Carlos Paixão, da Secretaria Executiva da entidade, coordenaram os trabalhos da mesa final “Desafios e Dificuldades da Organização e Formação de Base”.

CNTE: Seminário debate estratégias de organização e financiamento sindical

Começou hoje (27) em Curitiba-PR o Seminário Nacional de Organização e Formação Sindical da CNTE. A programação do Seminário foi antecedida por uma reunião do Coletivo de Formação, para organização dos trabalhos e socialização da conjuntura nos Estados representados. O seminário foi planejado para municiar os sindicatos afiliados para continuarem desempenhando seu papel de defesa da classe trabalhadora, mesmo diante da conjuntura adversa e cenários desafiadores. “Nesse momento de privatização da educação, terceirização da atividade fim no serviço público, de ataques do governo federal, da MP 873, o seminário vem aprofundar a reflexão sobre como manter nossas instituições vivas e ativas. É na escola que reafirmaremos a legitimidade da nossa representação, então, o debate desses dias é estratégico e trará alternativas para a organização do nosso local de trabalho: política educacional, concepção sindical e de sociedade”, afirmou Marta Vanelli, Secretária de Formação da CNTE.

 O professor João Felício, Diretor Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ex-Presidente da Central Sindical Internacional (CSI), foi o primeiro palestrante do Seminário, como painelista da mesa “Perspectiva da Organização e Financiamento Sindicais”. Felício foi muito enfático em cobrar que os sindicatos não percam de vista seu papel de representar a categoria, alertou para os riscos da perpetuação de posições de poder nas direções e apontou ainda a necessidade de garantir as instâncias intermediárias de tomada de decisão. Quando falou sobre o caráter democrático que deve existir nos sindicatos, citou os riscos de um distanciamento da concepção de autonomia com relação a partidos políticos e fez uma provocação ao modelo de comunicação personalista adotado por algumas entidades, mas apesar de ter tocado em pontos que podem gerar suscetibilidade, foi muito positivo com relação às perspectivas futuras: “Essa nossa vontade de mudar o mundo e construir um sindicato de luta, democrático e de classe não vai acabar. Podem nos sufocar pelo lado financeiro, mas não vão nos derrotar no aspecto ideológico”, concluiu.

 Marcos Ferraz, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), trouxe a experiência de seus estudos sobre o movimento sindical em vários momentos da história recente do Brasil. Ele traçou as linhas gerais do pensamento social que tratavam da mediação e da representatividade dos sindicatos e de como isso propiciava a interlocução com a base. Na visão de Ferraz, à época dos governos do campo democrático popular, os sindicatos pareciam não ter mais tanta importância, já que esses governos garantiram os direitos trabalhistas e, até, o pleno emprego no Brasil. Com os retrocessos recentes, a narrativa da direita procura imprimir aos sindicatos um papel menor, quando, mais do que nunca, em decorrência desses retrocessos sociais, a importância do movimento sindical cresce ainda mais. “Ao fazer política, criamos consenso, e consenso é a chave para barrarmos medidas que atentam contra os trabalhadores. O sindicato é o espaço para criarmos essa realidade”, disse.

 Numa fala mais orientada para a questão do financiamento, Quintino Severo, Secretário de Finanças da CUT Nacional, alertou para a necessidade de entendermos que o cenário atual é adverso, muito diferente de tudo que os Sindicatos já viveram e que, boa parte das mudanças de legislação implementadas para enfraquecer a atuação sindical, provavelmente são irreversíveis. Ele propôs uma reflexão sobre o modelo de organização sindical que adotaremos, respondendo a questões como: quem iremos representar, como iremos representar e, só então, como financiar a luta sindical. “Não podemos deixar de lado nossa concepção do papel sindical, mas é fundamental retornar às bases e encontrar a relação e os instrumentos para que o próprio associado se responsabilize pela sustentação financeira do sindicato”, alertou.

 A Presidente do SINTERO-RO, Lionilda Simão, comentou a importância da realização desta atividade para o seu sindicato: “Estamos vivendo um momento de tantos retrocessos e é fundamental a Confederação e as Centrais retomarem essa questão da organização sindical. Em Rondônia, esse ponto foi incluído no nosso planejamento estratégico desde o início de 2018, já iniciamos as ações de formação e cerca de 30% do Estado já foi atingido. Acreditamos que quando as pessoas entenderem a importância de fortalecer a entidade sindical será possível atingir nossos objetivos”, disse.

Advogado Felipe Roeder da Silva, do Jurídico do SINTE/SC, explica como essa Reforma da Previdência é nefasta e prejudicial à classe trabalhadora: