segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Seminário Estadual de Formação Continuada de Professores da Região Oeste de SC será realizado amanhã (05/02) em Chapecó
Amanhã (05/02), será realizado o Seminário Estadual de Formação Continuada de Professores da Região Oeste de Santa Catarina. O importante evento acontecerá das 8 às 17 horas, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó. Participarão do Seminário, professores de Educação Básica, gestores, coordenadores pedagógicos, membros de equipes técnicas que desenvolvem atividades nas escolas, das Rede Públicas Municipal e Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina e público em geral interessado no tema.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE/SC) participa da realização do encontro, juntamente com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a Escola do Legislativo da ALESC, a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), com apoio da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) e Secretaria de Educação de Chapecó. O evento é uma atividade do Programa de Formação Continuada “Nos Caminhos da Práxis”, e tem como objetivos: • Debater parâmetros e proposições em relação ao ano letivo; • Formular proposições temáticas estruturantes de projetos com base nos temas transversais; • Revisar e compreender os elementos básicos da BNCC – Base Nacional Comum Curricular.
Programação:
8hs - Credenciamento
8h45 - Mística com João Bello e Susi Monte Serrat
9hs - Solenidade de Abertura
10hs - Palestras:
*Currículo, BNCC e a vivência que se estrutura na região da AMOSC - Adriana Maria Andreis e Willian Simões (UFFS); Elcio Cecchetti (UNOCHAPECÓ)
*Desafios no âmbito da atuação docente para a Educação pública e de direito - Leonice Aparecida de Fátima Alves Pereira Mourad (UFSM)
12hs - Almoço
13hs - Mesas Temáticas: Transversais e Pedagógicas (Inscrições de acordo com os Espaços/Grupos)
14h45 - Intervalo
15hs - Continuidade das Mesas Temáticas: Transversais e Pedagógicas
17hs - Encerramento
Mesas Temáticas:
Auditório da Secretaria de Educação de Chapecó (ao lado da Praça Coronel Bertaso):
- Mesa 1: Práticas Preventivas em Saúde / Gilso Giombelli (GG ASSESSOL/CRESOL) e Zuleide Maria Ignácio (UFFS);
- Mesa 2: Educação Ambiental na Educação Básica / João Colbert Bello (Ambientalista e arte-educador) e Vanderleia Dartora (UFFS).
Sala Welci Canal:
- Mesa 3: Relações Étnico-Raciais imigração e Escola / Mara Rodrigues Terra (SEDUC-RS), Sandra de Avila Farias Bordignon (UFFS), Joel Felipe Guindani (UFSM)
- Mesa 4: Direitos Humanos, famílias e valores na escola / Leonice Aparecida de Fátima Alves Pereira Mourad (UFSM) e Odilon Luiz Poli (UNOCHAPECÓ)
Sala Ely Camargo:
- Mesa 5: Arte e Educação / Mariane Inês Ohlweiler e Francieli Lorenzi (UFFS) / Susi Mont Serrat (Pedagoga e arte-educadora)
- Mesa 6: Corporeidade e Saúde Escolar / Altamir Trevisan Dutra (UNOCHAPECÓ)
Teatro Municipal:
- Mesa 7: Gestão Pedagógica e a formação continuada na escola / Jerônimo Sartori (UFFS)/Mesa 8: Educação Especial e Inclusão / Élcio Cecchetti e Tânia Mara Zancanaro Pieczkowski (UNOCHAPECÓ).
Interessados/as ainda poderão fazer inscrição no local do Seminário.
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Nota de Repúdio do SINTE/SC - FCEE atrasa início do ano letivo: ACTs ficam sem salários e alunos sem atendimento
O final de 2018 foi um ano de preocupações para professores e estudantes da Fundação Catarinense de Educação Especial e conveniadas, pois havia a possibilidade de que APAES passassem a atuar com sistema de pecúnia, dessa forma a educação especial em SC ficaria em risco. Até mesmo a educação especial no ensino regular estava ameaçada devido ao não lançamento de edital para contratação de segundos professores. Um verdadeiro retrocesso em um estado que é tido como exemplo nacional em educação especial. Desse modo, o SINTE/SC realizou diversas ações para combater esses ataques contra a educação especial em SC, visando proteger os direitos de trabalhadores/as e estudantes.
Toda a mobilização organizada pelo sindicato surtiu efeito e foi garantido que ao menos, até o final de 2019 nenhuma mudança aconteceria na forma de contrato com as conveniadas e o edital do processo seletivo de ACTs de 2016 seria prorrogado para os segundos professores de turma, desta forma estava assegurado que professores/as e estudantes não sofreriam prejuízos.
No entanto, 2019 começa com problemas na contratação de professores ACTs para atuarem na FCEE e as APAES, atrasando o início do ano letivo nesses espaços, prejudicando estudantes e professores/as.
O Sindicato protocolou junto à FCEE, ofício com pedido de audiência para tratar sobre a data de início do ano letivo na Fundação Catarinense de Educação Especial, APAES e congêneres, o processo de escolha e contratação de ACTs para o ano de 2019 e sobre a posição do governo em relação ao edital para a cedência de professores/as para as APAES e congêneres.
A FCEE respondeu ao ofício afirmando que o início do atendimento será após o carnaval, no dia 07/03, contudo, não quis receber o sindicato, demonstrando total falta de respeito para com a entidade e a categoria a qual ele representa.
O SINTE/SC afirma que autoridades, entidades representativas e sociedade precisam se mobilizar, no sentido de pressionar a Direção da FCEE para que cumpra o calendário letivo, de forma que não traga mais prejuízos a estudantes, pais e professores/as, e que a contratação de profissionais não seja desculpa para o atraso do início das aulas.
SINTE/SC: Convocação Reunião Conselho Deliberativo 08 e 09/02/2019
Companheiros/as,
Pelo presente, convocamos todos/as os/as conselheiros/as para participar de Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, a se realizar nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2019, com início às 13:30 horas do dia 08/02/2019, na cidade de Campos Novos, tendo por local o auditório do Hotel Bebber, situado na Rua Rua Marechal Deodoro, 495 - Centro, com a proposta da seguinte pauta:
1 Informes;
2 Conjuntura;
3 Plano de Lutas;
4 Apresentação, Discussão e Votação do Relatório de Receitas e Despesas do ano de 2018 e Orçamento para o ano de 2019;
5 Regimento Eleições Gerais do SINTE/SC 2019;
6 Encaminhamentos;
7 Outros.
SINTE inicia a cobrança dos valores retroativos da Progressão Funcional Horizontal por Aperfeiçoamento
Professoras e professores do Magistério Público Estadual,
A Assessoria Jurídica do SINTE vem informar que a ação judicial que pleiteia a progressão funcional horizontal por aperfeiçoamento transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos da decisão. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente o pedido formulado em ação coletiva dizendo que: a) a modalidade de progressão por cursos de aperfeiçoamento e atualização é diferente daquela que exige cumprimento do tempo de serviço (incompatível com o pagamento do adicional por tempo de serviço - triênio) e, por isso, não conflita com a Constituição Federal; b) o Decreto nº 3.593/2010, do Governador do Estado, não pode restringir direito garantido em lei.
Portanto, a decisão judicial permite que os profissionais da educação apresentem as 80 horas de cursos de aperfeiçoamento, independentemente do período aquisitivo estabelecido no Decreto (31 de janeiro de 2008 a 1º de janeiro de 2011) que só poderá ser definido pela situação funcional de cada membro do magistério, considerando a data de ingresso no cargo efetivo. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação não poderá indeferir os pedidos de progressão funcional, nesta modalidade, ainda que o(a) requerente tenha faltas injustificadas ou licença sem remuneração no período. O Tribunal de Justiça acatou o argumento da ação coletiva do SINTE/SC para afastar todas as restrições para a progressão funcional, estabelecidas no Decreto 3.593/2010 que eram incompatíveis com o direito assegurado no art. 15, § 1º da Lei 1.139/92.
Em resumo, as servidoras e os servidores que têm direito à progressão funcional horizontal por aperfeiçoamento precisam encaminhar os seguintes documentos para a cobrança dos valores retroativos e a implantação na folha de pagamento:
Procuração individual assinada (disponível nas Regionais e SINTE Estadual);
Pedido de assistência Judiciária assinado (disponível nas Regionais e SINTE Estadual);
Transcrição funcional completa (disponível na SED ou GEREDs/ADRs);
Ficha financeira de 2007 até 2019 (disponível na SED ou GEREDs/ADRs);
Cópia do Processo Administrativo de Progressão Funcional Horizontal.
Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.
ALDOIR JOSÉ KRAEMER
COORDENADOR ESTADUAL
ROBSON CRISTIANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE-SC
Assinar:
Postagens (Atom)