CNTE participa de GT sobre Financiamento da Educação

As representantes da CNTE, Marta Vanelli e Marlei Fernandes, participaram da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Financiamento da Educação e acompanhamento do valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) na Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase-MEC). O tema dessa reunião foram as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 15/2015 e 24/2017, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) .

A CNTE apresentou seu documento de análise sobre a PEC 15/2015. Também reiterou a defesa dos recursos públicos para a educação pública; a ampliação dos recursos públicos para a educação a partir do Caq, o aumento da participação da União e sugeriu outros itens para a ampliação do debate. A reunião teve um intenso trabalho e debate sobre como financiar a educação do país. As representantes da CNTE reforçaram a necessidade de revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e da Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio, que vai privatizar a educação nesse segmento. 

A próxima reunião vai tratar do Caq (Custo Aluno-Qualidade).

SINTE/SC - Tabela Salarial do Magistério atualizada com os valores a partir de maio de 2018:

Campanha 12 de Junho - Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil

De olho nos altos índices brasileiros, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lança, no dia 12 de junho, uma campanha de combate as piores formas de trabalho infantil. Sob o lema “Não proteger a criança é condenar o futuro”, a ação do FNPETI busca sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o tema, e marca o dia mundial e nacional de combate ao trabalho infantil.

Milhões de crianças e adolescentes trabalham em atividades definidas como piores formas de trabalho infantil. Essas atividades são proibidas para pessoas com menos de 18 anos, por causarem prejuízos graves ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos, podendo causar acidentes e até levar à morte.

As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.

O trabalho na agricultura expõe crianças e adolescentes a intoxicações por agrotóxicos, ao risco de acidentes por uso de ferramentas cortantes e a lesões físicas pelo trabalho exaustivo, embaixo de chuva ou de sol.

O trabalho infantil doméstico, realizado principalmente por meninas, expõe crianças e adolescentes ao abuso físico, psicológico e sexual, a acidentes como queimaduras de ferro ou no fogão e à jornada de trabalho exaustiva.

O trabalho nas ruas, além de ser cansativo, expõe às violências, ao aliciamento para o consumo e o tráfico de drogas e à exploração sexual.

O Trabalho Infantil no Brasil

No Brasil, há 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil. Desse universo, apenas 500 mil atuam com em situação formal, com carteira assinada ou como aprendizes. Os outros 2,2 milhões estão trabalhando de maneira ilegal.

Entre 2014 e 2015, o trabalho infantil reduziu 19,8% em todo o território nacional. Trata-se da maior queda em uma década. No entanto, a exploração da mão-de- obra de crianças de 5 a 9 anos cresceu nos últimos três anos, assim como o número de meninos e meninas com menos de 14 anos em atividades agrícolas.

Em 2015, foram registrados 79 mil casos de crianças de 5 a 9 anos trabalhando, o que representa 12,3% a mais que em 2014, quando havia 69.928 crianças em situação de trabalho infantil. Em 2013, eram 61 mil.

O setor da Agricultura, pecuária, silvicultura, pesca e aquicultura concentra 83% das crianças de 5 a 9 anos ocupadas e, entre as de 5 a 13 anos, houve um aumento de 62% para 64,7% no trabalho infantil.

Riscos - O trabalho infantil é uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes. A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola, ter bom rendimento e estar inserido em um programa de aprendizagem, que vai oferecer formação e certificação profissional.

Acidentes e Mortes

De acordo com o SINAN do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram, enquanto trabalhavam em atividades perigosas, entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros. 

SINTE/SC: Governo volta atrás e revoga ofício 184/18

A notícia sobre a suspensão das demissões dos Assessores de Direção foi formalizada hoje, em reunião extraordinária da Comissão de Educação da ALESC, quando o governo se comprometeu oficialmente a não realizar as dispensas. Por consequência, os empregos dos ACTs estão garantidos, até o término de seus contratos.

O SINTE/SC já havia se manifestado, e estava pressionando o governo pela anulação da medida, pois impactava a vida dos trabalhadores/as ACTs, que estariam desempregados ainda no meio do ano. Também é importante ressaltar os prejuízos pedagógicos e organizacionais que atingiriam as unidades escolares, podendo inclusive ocorrer o fechamento do ensino médio noturno, tirando a oportunidade de muitos jovens que trabalham de acessar a escola, retirando seu direito a educação.

Na semana passada, o líder do governo na ALESC tinha afirmado que as demissões seriam suspensas, entretanto, sem documento oficial da SED, chegaram muitas denúncias através de redes sociais, whatsapp e ligações de que as dispensas estavam sendo encaminhadas.

Entretanto, hoje, saiu a determinação irrevogável do governo, que deverá publicar a decisão em suas páginas na internet e enviar ofícios circulares para a rede estadual nesta quarta-feira. Portanto, os diretores não precisam mais indicar assessores para serem dispensados, e os ACTs que já haviam sido “demitidos”, terão tal ação suspensa, pois não houve nenhuma publicação oficial. Uma vitória da luta dos trabalhadores!

O SINTE/SC reafirma seu compromisso com os/as trabalhadores/as em educação, os quais vem sendo constantemente atacados por esse governo, desde Raimundo Colombo e Deschamps, agora com Pinho Moreira e Simone Schramm, que insistem em atuar na precarização, sucateamento e desmonte da escola pública.

Líder do governo garante que dispensa de assessores de direção será revogada

Reunião extraordinária da Comissão de Educação da Alesc tratou da dispensa dos assessores de direção determinada pela SED

(Texto: Marcelo Espinoza - Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdir Cobalchini (MDB), garantiu que a Secretaria de Estado da Educação (SED) vai voltar atrás na decisão de dispensar assessores de direção de escolas da rede estadual de ensino. O assunto foi tema da reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, realizada no começo da tarde desta terça-feira (5).

A dispensa dos assessores de direção foi determinada por meio do Ofício Circular 184/2018, da SED. Conforme o documento, nas escolas com três turnos de ensino, nas quais o diretor conta com dois assessores, um deles deveria ser exonerado. Como esses cargos são ocupados por professores efetivos, os assessores dispensados retornariam para a sala de aula e os professores temporários (ACTs) contratos pelo Estado para substituí-los seriam demitidos.

Na semana passada, o líder do governo já havia comunicado que o governo suspenderia as exonerações. No entanto, durante o feriado e o final de semana, a decisão não foi revogada. Conforme a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da comissão, há relatos de ACTs que já assinaram seus atos de exoneração.

“Essa medida da secretária da Educação causa prejuízos para a escola, que terá todo o seu acompanhamento pedagógico prejudicado com a demissão dos assessores”, disse a deputada. “Mas o maior prejudicado é o aluno, que vai ter o professor da disciplina trocado no meio do ano.”

Segundo Luciane, 300 ACTs seriam dispensados em todo o estado com a medida. A parlamentar considera que a dispensa dos assistentes de direção, além de prejudicial para a Educação, é ilegal, pois o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, estabelecido pela Lei Complementar 668/2015, determina que as escolas que funcionem em três turnos tenham dois assistentes de direção.

Conforme o líder do governo, a decisão de dispensar os assessores partiu da SED, com o objetivo de reduzir a folha de pagamento, com base na Resolução 2/2018, do Grupo Gestor do Governo (GGG), que proibiu atos que impliquem em aumento de despesas com pessoal. “A dispensa dos assistentes de direção não foi uma decisão de governo, foi algo que partiu da Secretaria de Estado da Educação”, afirmou.

Cobalchini disse que, após conversar com os secretários de Estado da Administração e da Casa Civil, foi definido que a dispensa dos assistentes será revogada pela SED. “Essa é uma decisão que já foi tomada”, garantiu.

Os deputados César Valduga (PCdoB) e Neodi Saretta (PT), além dos membros da comissão Antonio Aguiar (PSD), Serafim Venzon (PSDB), Natalino Lázare (PODE) e Fernando Coruja (PODE), participaram da reunião extraordinária. “Reduzir servidores na educação é um retrocesso”, afirmou Valduga. “Não dá pra fazer economia com a educação”, completou Venzon.

A deputada Luciane Carminatti, presidente da comissão, relata o resultado da reunião:

Nota Pública do SINTE/SC - Retorno de cargos comissionados às escolas: qual é a intenção?

O SINTE/SC, historicamente, defende o provimento de cargos para todas as esferas dos poderes públicos através de Concurso Público de ingresso, preenchidos por profissionais com carreira, o que evitaria provê-los através de nomeações, que em muitos casos acarreta em desvios de função e tem viés político-partidário.

A situação que está ocorrendo na SED seria evitada com Concurso Público, pois o Diário Oficial de hoje (04/06) trouxe a publicação da exoneração de 120 cargos comissionados da Secretária de Educação e Coordenadoria da Grande Florianópolis, sem aviso prévio aos funcionários, desorganizando a vida funcional e familiar dos que estavam atuando na SED e dos ACTs, que em sua maioria, tem contrato até dezembro de 2018. Isso prova o descaso com a educação e com o serviço público do Governo Pinho Moreira, tal qual Colombo, causando desemprego de ACTs e precarizando ainda mais as escolas.

O SINTE/SC vem denunciar e ao mesmo tempo demonstrar sua preocupação com todos os/as trabalhadores/as que serão diretamente atingidos com essa medida, pois ao retornar à sala de aula, o professor que era comissionado, voltará para sua vaga como efetivo, desempregando os ACTS. Também haverá problemas com quem fez alteração ou complementação de carga horária nessas vagas.

Outra questão que não podemos deixar de mencionar, é que os estudantes também sofrerão com tal decisão do Governo, pois a troca de professores nessa altura do ano letivo, irá prejudicar o processo pedagógico das escolas, que por sua vez já é afetado por vários outros problemas, os quais o SINTE já vem denunciando: falta de estrutura nas escolas e de professores, formação continuada, entre outros.

O SINTE/SC exige saber qual o real objetivo destes atos. Porque tais medidas estão sendo adotadas quase na metade do ano? Porque estas exonerações não foram feitas antes das aulas começarem? E o trabalho desempenhado por esses exonerados, por quem será realizado? Não seria uma decisão política partidária visando as eleições e a famosa dança das cadeiras para beneficiar apadrinhados? Ou trata-se de um ato que levará a mais um processo de terceirização?

Estas são perguntas que permanecem no ar. A sociedade catarinense merece respostas. E os/as trabalhadores/as em educação merecem respeito. O SINTE/SC sempre defendeu um serviço público de qualidade.

Entidades se organizam em semana contra retrocessos na educação

Semana de Ação Mundial busca pressionar o poder público a atingir metas de melhoria da educação. Neste ano, destaque para o pedido de revogação da Emenda Constitucional 95

(Texto: Redação Rede Brasil Atual)

São Paulo - Na Semana de Ação Mundial 2018, que começa nesta segunda-feira (4), as entidades organizadoras apresentarão três propostas para os debates: defesa e balanço do Plano Nacional da Educação (PNE) aprovado em 2014; um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos no setor por 20 anos. O evento tem como objetivo pressionar o poder público a cumprir ou aprimorar iniciativas ligadas à educação. Já são 15 anos dessa iniciativa que já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Nesta edição

"Se a prioridade é a educação, tirem a tesoura da mão. Direitos valem mais, não aos cortes sociais", declara a organização em seu relatório prévio que deve orientar os encontros da semana. Intitulado "Dossiê Rotrocessos", o documento traça um panorama sobre ações desastrosas do governo de Michel Temer em relação à condução da educação no Brasil, especialmente após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016. Em 2014, sua gestão aprovou o PNE válido daquele ano até 2024. Até agora, demonstra o relatório, pouco do que foi planejafo foi realizado. Com a Emenda 95, conhecida como PEC do Teto, as perspectivas são ainda mais sombrias.

A Semana é organizada pela Campanha Global pela Educação, que visa pressionar as nações a cumprirem objetivos estabelecidos pela Unesco, especialmente no Marco Ação Educação 2030, que possui alinhamento com o PNE. "O Programa completa seu quarto ano de vigência e de descumprimento. A sentença é tão crua quanto verdadeira (...) O flagrante descumprimento do PNE retarda ainda mais a possibilidade do Brasil cumprir sua obrigação: garantir direito à educação pública de qualidade para todas e todos", afirma a organização.

"Diante da política econômica em vigor, representada pela Emenda Constitucional 95, e a desconsideração do plano por parte do governo de Michel Temer (MDB-SP), é preciso reiterar a centralidade do PNE e incidir pragmaticamente por um novo Fundeb – que embora não resolva todas as questões, pode ser um motor para o cumprimento parcial do PNE em matéria de educação básica", continua o documento, que é assinado, entre outras entidades, pela Ação Educativa, ActionAid, Fundação Abrinq e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

As entidades ressaltam que qualquer pessoa ligada à educação pode participar da iniciativa. Basta inscrever sua entidade, como escola ou ONG, no portal da Semana para receber o material de divulgação e discussão. "Em vez de propor políticas e programas que respondam às metas e estratégias do PNE, o Ministério da Educação (MEC) não somente tem realizado um desmonte das políticas que vinham dando algum resultado, como tem proposto uma agenda que, muitas vezes, vão na contramão do PNE."

Retrocessos

O relatório divulgado pela organização da Semana começa sua proposta de discussões com uma lista de retrocessos propostos nos últimos anos de governo Temer. O PNE possui metas progressivas, que dependem do cumprimento de uma agenda de avanços para sua efetividade. Nos anos de 2016 e 2017, houve um congelamento no cumprimento do programa. Estes anos eram destinados à implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQi-CAQ), por exemplo. Tal padrão estabelece uma série de medidas de qualidade para alunos e professores.

De acordo com a Campanha pelo Direito à Educação, "o CAQ é o padrão de qualidade que aproxima o Brasil dos países mais desenvolvidos em termos de educação (...) ele toma como referência para a remuneração dos profissionais a Lei do Piso Nacional Salarial do Magistério e como jornada escolar dos alunos o tempo parcial (cinco horas) – com exceção da creche que é de 10 horas. A campanha entende que o CAQ deve considerar, ao menos, uma jornada de sete a 10 horas para alunos e o piso para todos os profissionais da educação, pautado no salário mínimo do Dieese". 

Outro problema apontado pelo relatório tem relação com a alfabetização de adultos e a inclusão de jovens no ensino regular. "Uma das primeiras ações do governo Temer foi de desmonte do programa Brasil Alfabetizado, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa era uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O programa era desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios com altas taxas de analfabetismo, sendo que 90% destes locais localizam-se na região Nordeste."

Um grande problema apontado pelo relatório envolve as diretrizes do governo Temer e sua ligação com políticas neoliberais. "A situação do subfinanciamento da educação pública no Brasil e, mais recentemente, de um horizonte de desfinanciamento por força da Emenda 95 tem aberto cada vez mais portas para parcerias público-privadas que, além de não representarem qualquer melhoria na qualidade da educação, violam o princípio de universalidade dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal."

"Compra de sistemas apostilados de baixa qualidade, contratos de gestão com fundações empresariais, contratação de Organizações Sociais – muitas vezes sem qualquer experiência em educação – e diversos pequenos projetos fazem parte das 'soluções' e 'inovações' oferecidas pelo mercado educacional. O mais recente desses mecanismos 'inovadores' a chegar ao Brasil – através da rede estadual de São Paulo – é o Contrato de Impacto Social (CIS), em que o Estado contrata um prestador de serviços privado para realizar uma tarefa (neste caso, a diminuição das taxas de evasão escolar no Ensino Médio em até 7%), mas só paga se as metas forem cumpridas. O prestador de serviços contratado pode captar recursos no mercado financeiro e subcontratar empresas sem qualquer vínculo com educação", completa o relatório.

Outros pontos relatados como problemáticos na complexa situação da educação brasileira compreendem temas como: desigualdade de gênero, avanço de ideias ultraconservadoras de grupos censores como o Escola sem Partido, imposição de política de ensino sem diálogo com professores, educação inclusiva para portadores de necessidades especiais, entre outras.