Heleno Araújo, presidente da CNTE e Coordenador do FNPE- Fórum Nacional da Educação -, envia mensagem para os trabalhadores e trabalhadoras da Educação presentes na CONAPE em Belo Horizonte-MG:

 

 

Começa hoje a CONAPE 2018

Lideranças da Executiva e das Regionais do SINTE/SC já estão em Belo Horizonte (MG), onde começa hoje a Conferência Nacional Popular de Educação. A CONAPE 2018 prossegue até sábado (26/05), com intensa programação.

Após a publicação no Diário Oficial da União do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria No. 577 de 27 de abril de 2017, que, respectivamente, desconstrói o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e desfigura o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024), entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã decidiram se retirar coletivamente do FNE.

A Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

Acompanhe as atividades da CONAPE 2018:

24 de maio

A partir das 14 horas, haverá concentração em local estratégico, e, em seguida, marcha por algumas ruas da cidade, que redundará em grande ato oficial de abertura, com milhares de presentes.

25 de maio

Entre 8 e 12 horas, diversos pontos da cidade e a EXPOMINAS abraçarão diversas atividades propostas pelas entidades e parceiros estratégicos do campo educacional. Serão apresentações culturais, exposições, mostras, debates, palestras, mesas, painéis, plenárias e reuniões, apresentações e comunicações acadêmicas, entre outras atividades, que transformarão Belo Horizonte em uma capital dedicada à educação. A partir das 14 horas, os(as) delegados(as) debaterão os eixos do documento sistematizado pelo Comissão do FNPE, concentrados(as) na Expominas. O dia encerra com Atividade Cultural, a partir das 20 horas.

26 de maio

Entre 9 e 14 horas, haverá grande plenária da CONAPE que deliberará sobre o documento final, eventuais moções e, ainda, sobre o Manifesto da I CONAPE.

Pleno do FNPE se reúne em Belo Horizonte antes da etapa nacional da Conape

Entidades aprovam Regimento da Etapa Nacional e apontam para a construção de Manifesto Nacional

Mais de 30 representantes das entidades do FNPE se reuniram no Hotel Belo Horizonte Othon Palace, na tarde do dia 22 de maio, em Minas Gerais, para as últimas avaliações e encaminhamentos para a realização da Etapa Nacional da Conferência Nacional Popular de Educação(CONAPE), cuja abertura será na quinta-feira, 24 de maio, a partir das 14 horas, com uma concentração nas imediações da Praça da Liberdade (ao lado do Palácio) e com uma Marcha em Defesa da Educação Pública. A Abertura Política e Cultural da CONAPE 2018 será na Praça da Estação – Belo Horizonte/MG. A Conferência ocorre entre os dias 24 e 26, na capital mineira. Maiores informações em : http://fnpe.com.br/conape2018/

Heleno Araújo Filho, coordenador do FNPE e Presidente da CNTE, Tino Lourenço, Secretário Nacional da CUT e Maria Luiza, Secretária Nacional da Anped fizeram a coordenação dos trabalhos durante a tarde.  Foram atualizadas informações sobre o andamento da CONAPE e aprovado, de forma consensual, o Regimento da Etapa Nacional. Também foi tratado do Documento Base da Etapa Nacional – Plano de Lutas, documento síntese, que foi condensado pela Comissão designada pelo FNPE em fevereiro (veja mais aqui).

Heleno Araújo fez o histórico de construção do FNPE e da CONAPE, de seus documentos e das mobilizações e prazos para chegar a um patamar de importante mobilização nacional na capital mineira. Detalhou o processo de estimativas das mobilizações nos Estados para dimensionar e, terminativamente, chegar ao total de delegados que, conforme orientação do FNPE, alcança o patamar de 4.000 participantes que foi projetado. “Apropriamos as contribuições das entidades, dos estados e construímos um documento síntese, que foi discutido primeiro entre as 12 (doze) entidades da coordenação executiva, depois no Pleno do FNPE e disponibilizado no portal e encaminhado aos Fóruns, ainda que dentro de prazos curtos, para garantir ampla divulgação e publicidade e a apropriação se seus conteúdos, já que a decisão foi buscar documentos enxutos e objetivos que expressem o eixo estratégico de luta do campo progressista e aponte um plano de lutas”. Heleno destacou o esforço e a disposição de todas as entidades para eliminar, ao longo do processo, sanar eventuais pontos de divergência e construir o consenso em todos os processos.

Tino Lourenço (CUT), Cristina Castro (CONTEE) e outros membros do FNPE e parceiros detalharam as últimas tratativas para a realização da CONAPE e avaliaram como muito positivo o processo e as condições de realizaçãoda Etapa Nacionaol, depois de muito empenho das entidades e instituições participantes da Comissão Local, que conduziu os processos de mobilização e de organização em Belo Horizonte.

Em relação à dinâmica de discussão do Documento Base da etapa nacional, a orientação é, também, construir consensos, sendo que o conteúdo do Documento Base – Plano de Lutas será distribuído entre os respectivos eixos propostos no Documento Referência. Haverá a leitura e analise da Apresentação e cada plenária deliberará sobre um ou mais tópicos do plano de lutas, atribuída ao respectivo Eixo, conforme disposto no Regimento Interno aprovado.

Alojamento na EXPOMINAS

Foi destacada a orientação de que somente até 00h00 dos dias 24 e 25 de maio haverá ingresso no alojamento (pois fecha a entrada no EXPOMINAS).

Para quem vai se alojar no dia 24/05, o credenciamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, de 10 até 18 horas do dia 24 de maio. As entidades podem fazer o credenciamento de eventuais grupos, desde que munidos dos documentos necessários, nome e número da identidade/documento.

Menores de 18 (dezoito) anos só poderão ficar no Alojamento/Acampamento (dentro do EXPOMINAS), se dispuserem de autorização do Juizado de Menores.

Mais recursos para a Educação Pública: CNTE realiza encontro jurídico para construção de luta unificada pelos Precatórios do FUNDEF

Aconteceu hoje (23/5), em Belo Horizonte-MG, o 2º Encontro do Jurídico sobre Precatórios do FUNDEF. A atividade é coordenada pelo professor Gabriel Magno Pereira Cruz, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE.

De 1996 a 2006, o Governo Federal deixou de repassar valores a Estados e Municípios que recebiam complementação do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Posteriormente o Fundo foi substituído pelo FUNDEB que, além do ensino fundamental, contempla a educação infantil e o ensino médio.

Em razão dos desacordos e irregularidades no repasse das verbas federais ao FUNDEF, diversos governos municipais e estaduais entraram com ações judiciais requerendo o pagamento da diferença de repasse das verbas. Assim, teve início uma batalha jurídica ainda em andamento nas justiças dos Estados.

A CNTE e seus sindicatos filiados têm o entendimento de que esse recurso deve ser investido em Educação, obedecendo a subvinculação para pagamento aos profissionais da educação. Portanto, o objetivo deste encontro é aprofundar o debate e socializar as estratégias jurídicas para unificar a luta pela repartição dos precatórios do Fundef com os trabalhadores e trabalhadoras da Educação.

Após uma breve saudação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, a mesa de abertura foi composta pelos companheiros Rui Oliveira (APLB-BA), Ivonete Alves Cruz Almeida (SINTESE-SE), Raimundo Nonato Costa Oliveira (SIMPROESEMMA-MA) e Anízio Melo (APEOC-CE) que colocaram para os participantes suas experiências na condução das ações impetradas pelos seus sindicatos de base. “Nossa luta é do ponto de vista político mas tem que ter o viés jurídico para que se reconheça a legitimidade de transferir esses recursos para a Educação, já que são oriundos do FUNDEF”, explicou Anízio.

Na sequência foram realizadas duas mesas de caráter mais técnico com as assessorias jurídicas dos Sindicatos APLB-BA, APEOC-CE, SIMPROESEMMA-MA, SINTESE-SE, SINTEAM/AM, SINTEPE/PE, SINTE/PI, SINTEAL/AL e SINTEPP/PA, falando sobre as estratégias implementadas para o ajuizamento de ações em suas localidades.

Este 2º Encontro apontou alguns encaminhamentos principais como reafirmar a luta para que a subvinculação dos recursos dos precatórios do FUNDEF sejam destinados para a Educação Pública, sendo 60% para os professores, como preconiza a lei do FUNDEF, podendo os demais 40% serem destinados a outros segmentos da educação.

Os Sindicatos foram orientados a pedir o bloqueio dos precatórios nos seus estados e municípios para garantir a possibilidade de empenho dos recursos e, ainda como resultado do encontro, houve a confirmação de que a CNTE deverá continuar coordenando nacionalmente esse processo e um indicativo para realização de um novo encontro no início do mês de julho.

Ato do SINTE/SC reúne trabalhadores/as no Centro Administrativo

O SINTE foi recebido pelo governo e protocolou pauta de reivindicações

Aconteceu, na tarde de hoje, 22, um Ato com mobilização do magistério, no Centro Administrativo do Governo do Estado, na Capital. O evento, que reuniu representações das Regionais do SINTE e a Executiva Estadual, teve como objetivo principal, a tentativa de reabertura de negociações com o Estado, acerca da pauta salarial da categoria: anistia das faltas de 2012 a 2017, reajuste do Piso Nacional de 6,81% na carreira e reajuste do Vale Alimentação.

Para isso, uma representação formada por integrantes da Executiva e Regionais, solicitou ser recebida pelo governo. Décio Vargas, Coordenador do CONER recebeu os dirigentes e o ofício com as reivindicações, e garantiu uma nova audiência para a próxima semana entre governo e sindicato para tratar da pauta. A data ainda será confirmada.

O Coordenador do SINTE/SC Aldoir Kraemer deu o informe após o encontro com Vargas e relatou que o Governo não recebe nenhuma entidade sindical para negociação no centro administrativo em dias de atos das categorias de servidores, repassando esse trabalho ao CONER. Aldoir salientou que foi pedido a reabertura das negociações, pois apesar da vitória em relação ao pagamento da primeira parcela da descompactação, os demais pontos da pauta precisam de encaminhamentos, em especial a retirada das faltas da ficha funcional, uma vez que esse tema se arrasta a longos anos e que a reivindicação da categoria teve apoio unânime da ALESC, que estabeleceu em lei a retirada das faltas.

Sobre o vale alimentação, o Coordenador ressaltou ao representante do Governo, que os/as servidores se sentem desmerecidos, pois o valor pode ser considerado de “fome”. Os atuais R$12,00 não pagam uma refeição digna aos/as trabalhadores, e nesse sentido foi informado que esse ponto fará parte de uma luta conjunta entre entidades sindicais dos servidores públicos estaduais.

Quanto ao reajuste do Piso Nacional, ainda em 2015, o Governo havia afirmado ao SINTE que quando chegássemos a equiparação do Piso, o mesmo seria pago na carreira, o que até hoje não ocorreu. Ele lembrou ainda que a partir de 2019, a categoria não terá nenhum tipo de compensação salarial, visto que, a última parcela da descompactação, será paga em novembro. Questionado sobre o cumprimento da descompactação, Décio afirmou que o Governo fará o pagamento em novembro, conforme a Lei.

Nas intervenções das lideranças presentes, as palavras foram de descrença da categoria nesse Governo, pois atuam de forma autoritária e com caráter punitivo, diante do chamado do sindicato para as mobilizações. As direções das escolas têm orientação de aplicar falta injustificada ao trabalhador/a que participa de atividades sindicais, mesmo quando esta data for reposta ou redefinida no calendário escolar, em um flagrante ato punitivo. 

Também foram destacados os problemas das escolas em relação às más condições de trabalho, o que em alguns casos inviabiliza o desempenho das funções, como no caso do preenchimento do diário de classes online, o assédio moral, a violência nas escolas, além de outros pontos que deverão ser retomados com a SED, para além de nossa campanha salarial.

O ato do desse dia 22 de maio foi mais um passo dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina pelos seus direitos, a vitória depende do envolvimento de todos por uma Educação Pública, de qualidade e com dignidade aos profissionais da educação.

Representantes da Executiva e Regionais do SINTE/SC foram recebidos pelo governo do Estado, reiteraram a pauta salarial e exigiram a reabertura das negociações

O Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, relata a reunião com representantes do governo do Estado, durante o Ato Estadual do Sindicato, em Florianópolis:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resistência e protagonismo: CNTE presente na CONAPE

A partir de hoje, a direção da CNTE encontra-se reunida na capital mineira, para somar-se às atividades da CONAPE - Conferência Nacional Popular de Educação. Desde o início do processo de construção da CONAPE, passando pelas etapas municipais, intermunicipais e estaduais, a Conferência se posicionou como um elemento de enfrentamento ao golpe no Brasil e aos efeitos nefastos sobre o setor da Educação.

A CNTE é, sem dúvida uma das entidades que lidera esse momento histórico da educação brasileira, em que a sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais, conclama à retomada da democracia no país e promove a reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora. O Presidente da CNTE e Coordenador do FNPE - Fórum Nacional Popular de Educação, Heleno Araújo, falou sobre a realização das Conferências Livres: “Construir uma atividade autogestionada da dimensão da CONAPE é um grande desafio, por isso tivemos o cuidado de trabalhar o tempo todo na perspectiva do consenso e do engajamento das nossas lideranças e bases”, disse.

Durante a reunião inicial, a diretoria executiva recebeu alguns informes e definiu estratégias para a participação da entidade durante a Conferência, fez uma análise de conjuntura pontuando a dinâmica do cenário atual dos estados e tratou assuntos de ordem interna da Confederação.

Assim, através de todas as entidades filiadas, a CNTE está presente exercendo o protagonismo que sempre caracterizou a Confederação. “A CONAPE nos coloca o desafio de projetar os próximos passos. Temos que reconhecer o empenho das nossas filiadas que se envolveram politicamente e financeiramente para apoiar essa defesa intransigente da Educação Pública. Diante de tudo isso, o balanço que se apresenta é muito positivo”, avaliou a professora Fátima Silva, Secretária Geral da CNTE.