Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, chama categoria para o Ato Estadual amanhã (22/05):

Cinco aspectos políticos e econômicos que ameaçam os professores

Especialistas elencam temas sensíveis para a carreira docente que demandam resistência, sob o risco da perda de direitos trabalhistas

(Texto: Ana Luiza Basilio/Carta Educação)

Os cinco primeiros meses do ano vêm sendo marcados por intensa mobilização da categoria docente. Em Belo Horizonte (MG), a reivindicação dos professores da Educação Infantil é pela equiparação da carreira e isonomia salarial com os docentes do Ensino Fundamental, dado que a legislação nacional prevê mesma qualificação para professores dos dois níveis de ensino. Segundo Wanderson Rocha, diretor do SindRede-BH, a promessa de equiparação foi feita durante a campanha do prefeito Alexandre Kalil (PHS). “Atualmente um professor da rede infantil recebe R$ 1,4 mil, enquanto o do ensino fundamental R$ 2,2 mil. Queremos que ele cumpra o compromisso assumido conosco”, destacou o diretor.

Durante protesto, em frente à Prefeitura da Capital Mineira, os professores foram reprimidos pela Polícia Militar que utilizou bombas, gás de pimenta e jatos d’água contra os manifestantes. A ação gerou notas de repúdio de movimentos e organizações sociais e será investigada, a pedido do governador Fernando Pimentel (PT), para averiguar possíveis excessos.

Os professores da rede privada de Minas Gerais também decidiram pela greve. Segundo informações do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro-MG), a categoria se mobiliza contra mudanças na convenção coletiva de trabalho, propostas pelo sindicato das escolas, que retiram direitos como concessão de bolsas de estudo e período de férias e acaba com o intervalo entre as aulas.

Movimentos grevistas também já foram realizados no Estado de Rondônia, onde docentes da rede estadual ficaram paralisados por 45 dias e em São Paulo, onde os profissionais da rede municipal paralisaram suas atividades por 20 dias diante à tentativa da Prefeitura de aprovar mudanças previdenciárias para a categoria.

Para especialistas, o atual cenário político e econômico corrobora com a necessidade de “resistência” por parte dos professores. Em entrevista à Carta Capital, Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC e Nelson Pretto, professor da Universidade Federal da Bahia comentam pontos sensíveis à carreira e que podem deflagar mais precarização e perda de direitos.

1. Valorização docente

Para Daniel Cara, o tema é de extrema importância, sobretudo, porque historicamente o País deposita sobre a questão docente ou a lógica de tratar o professor como herói ou como culpado dos problemas educacionais. “Ele nunca é tratado como profissional”, coloca. Cara reforça a necessidade dos profissionais serem reconhecidos como trabalhadores da educação e contemplados com todas as frentes de valorização da carreira, das quais fazem parte as questões salariais, as condições de trabalho, as políticas de carreira e as formações inicial e continuada.

Salomão Ximenes corrobora com o pensamento e coloca a necessidade de se afastar do mito tecnocrático que ronda a área “de que é possível fazer boa educação em qualquer condição”. “Ainda que se tenham professores que conseguem fazer trabalhos exemplares nas piores condições, isso não é uma verdade enquanto política educacional”, reflete.

Isso é fundamental, na análise de Ximenes, essencialmente em um contexto de degradação econômica e social que leva a uma piora dos indicadores econômicos e da condição de vida da população “e que tem efeito direto na condição do exercício do direito à educação e também do magistério”.

“As dificuldades econômicas e sociais aparecem brutalmente dentro das escolas, seja na condição de acompanhamento dos alunos, alimentação, transporte e até mesmo situações de conflito. Com isso, os professores passam a ter que lidar com outros problemas graves em uma situação que já não é, nem de perto, ideal”, avalia.

2. Teto de gastos

A política que limita os gastos públicos por 20 anos, imposta pela Proposta de Emenda Constitucional 95, é um limite para a possibilidade concreta de valorização docente, na opinião de Cara. “Para isso acontecer, vai ser preciso que o governo federal participe do financiamento da educação básica. Hoje, isso não acontece”, coloca.

Ele fala sobre a necessidade do custeio das matrículas pela União, em parceria com Estados e municípios. “Não adianta só criar escolas, é preciso garantir esse custo e como isso não vem acontecendo, governadores e prefeitos vêm retirando direitos da categoria”, coloca, exemplificando a tentativa da Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de João Doria, de aprovar o Sampaprev, um novo modelo previdenciário que poderia elevar a contribuição dos servidores para até 19%.

O contexto da EC/95 e o “momento de austeridade” também projetam em Salomão Ximenes “incertezas” quanto à continuidade das políticas de valorização docente. “Vemos a reprodução das políticas do teto de gastos em vários Estados, o que acaba por congelar qualquer possibilidade de reforma das carreiras que signifique um aprimoramento delas”, avalia. “Sem revogar a Emenda, pelo menos na educação, é muito difícil pensar na continuidade de políticas de valorização”, afirma.

3. Reforma Trabalhista

O impacto da Reforma Trabalhista na carreira do magistério é preocupante para Salomão Ximenes. “Aqui falo principalmente dos professores da educação privada que, em geral, têm condições muito mais precárias do que os da educação pública e podem sofrer o agravamento dessa situação com a possibilidade do trabalho intermitente”, considera.

Ximenes afirma que, em outros países, já há a contratação de professores pelo período de nove meses, correspondente à temporada de atendimento dos estudantes, o que gera a perda de estabilidade da categoria, “ainda que ela já fosse limitada na CLT”, pontua. No sistema público, em que o regime é estatutário, o especialista entende que o impacto ainda está para ser desenhado. “Mas como em algumas redes se vê a prática de professores concursados convivendo com os contratados, não descarto a possibilidade de precarização desse último”.

No contexto da Reforma Trabalhista, Nelson Pretto entende como risco à classe docente o “ataque violento” que a lei pratica contra os sindicatos da categoria. O educador recorre aos dados do Sindicato para sinalizar queda nas homologações de rescisão de trabalho pós a vigência da Lei: “em janeiro de 2017 havia 1200 homologações marcadas e em janeiro de 2018 apenas 10”.

“Isso permite aos reformadores empresariais da educação, que tomaram de assalto as nossas políticas públicas ao assumirem o MEC, atuar de forma direta e indireta no sistema privado, que é o negócio deles, mas também no público”, avalia.

4. Reforma do Ensino Médio

Daniel Cara atrela a Reforma do Ensino Médio a uma estratégia de desconstruir a carreira docente. Em sua opinião, a frente mais radical é a dos itinerários formativos, que serão ofertados pelas escolas e redes de ensino. “Se o secretário de educação decidir não ofertar mais Ciências Humanas, por exemplo, e ficar só com Português, Matemática e o itinerário de educação profissional, ele só precisará contratar em grande volume de professores dessas áreas”, pondera. Outro ponto grave, a seu ver, é a ideia do Ministério da Educação de incluir a modalidade de ensino a distância na etapa, “que vai levar à substituição dos professores por tutores, em uma condição ainda mais precarizada”, coloca.

Proposta de reforma pode tirar jovens da escola por dois dias na semana

No contexto da Reforma do Ensino Médio, chama atenção de Salomão Ximenes a política de fomento de escolas em tempo integral que, em sua visão, pode gerar desigualdades nas redes de ensino e precarização dos professores. “Uma pequena parcela dos educadores que atuarão nessas unidades terão uma condição de trabalho melhor, o que implica em afirmar que os demais 80 a 90% dos profissionais da rede continuarão em situações de trabalho ruins”, considera.

Ximenes coloca que estudos mostram que, quando se criam escolas de tempo integral, a tendência é que se leve para essas unidades estudantes de melhor nível socioeconômico, reservando às escolas regulares os alunos que têm mais problemas econômicos e sociais, “o que acaba por aumentar o trabalho do professor da escola comum”.

5. Privatização

A recente aquisição da Somos Educação, antiga Abril Educação, pela Kroton Educacional, líder no setor de educação privada no Brasil, também não passou despercebida pelos especialistas. Para Nelson Pretto, a atuação de escolas privadas no Ensino Médio ainda é pequena, “não chega a 20%, o que mostra que é um mercado fascinante para os empresários da educação, que não só têm a possibilidade de atuar dentro da educação básica com a manutenção de escolas, como conseguem produzir materiais, livros, sites e plataformas e, com isso, atuarem de forma em todas as redes, inclusive as públicas, assediando prefeitos e secretários da educação para venda desses pacotes educacionais”.

Salomão Ximenes observa que a aproximação da educação pública com o setor privado é considerada pela Reforma do Ensino Médio. “O receio é que se tenha uma oligopolização de uma oferta privada de baixa qualidade, incentivada pelo Estado, via instrumentos como vouchers, o que acaba por piorar as condições da carreira docente, exatamente como aconteceu nas instituições privadas da educação superior”, finaliza.

Será na próxima terça-feira o Ato Estadual com paralisação do SINTE/SC

Será realizado, na próxima terça-feira (22/05), o Ato Estadual com paralisação do SINTE/SC, em Florianópolis. O grande Ato, que reunirá lideranças de todas as Regionais do  SINTE/SC, acontecerá às 14 horas, no Centro Administrativo do Governo do Estado, para cobrança da campanha salarial, reajuste do piso salarial, pagamento da descompactação em 05/2018, reajuste do vale-alimentação e retirada das faltas de greve, paralisações e mobilizações.

Constam na pauta da mobilização do SINTE/SC:

- Aplicação do percentual de reajuste do piso salarial profissional nacional, (6,81%), conforme anunciado pelo Ministério da Educação, na carreira do Magistério Público estadual, retroativo a 01/2018, conforme lei 11.738/2008;

- Descompactação da tabela salarial, conforme Lei Complementar 668/2015;

- Reajuste de 100% no valor do vale-alimentação pago aos Trabalhadores em Educação do Estado, em busca da equiparação com os valores pagos aos trabalhadores da UDESC;

- Anistia das faltas e retirada das mesmas da ficha funcional dos trabalhadores em educação que participaram das greves, assembleias e demais mobilizações a partir de 2012.

Mensagem do Coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) aos participantes da CONAPE 2018

Aos Participantes da Etapa Nacional da CONAPE 2018

Boa partida, boa chegada!

Companheiras e Companheiros,

Chegamos à semana da etapa nacional da CONAPE 2018. Isto só estar sendo possível graças ao compromisso, garra e determinação de cada um e de cada uma que se envolveu na organização das etapas municipais, regionais, estaduais e distrital. Mobilizou e participou efetivamente desta construção coletiva e democrática.

Este é um espaço nosso para resistir aos ataques de uma direita conservadora, direcionada por uma elite concentradora de renda, terras e dos meios de comunicação.

Por ser o nosso espaço de campo de batalha, precisamos muito exercer a paciência e a solidariedade entre nós. Somos os responsáveis pelo sucesso da CONAPE 2018 até o momento e continuaremos sendo nesta etapa nacional. Por isso, a Comissão Local de organização da etapa nacional trabalhou muito nestes últimos meses para nos receber em Belo Horizonte da melhor forma possível, mas, sabemos que na vida nada é perfeito.

Neste sentido, a Coordenação Executiva da CONAPE 2018 solicita que os/as Coordenadores/as das delegações estaduais/distrital orientem toda a sua delegação para que sejam militantes sempre em busca de resolver os problemas e conflitos que possam surgir, ou seja, não sejamos os causadores de problemas e conflitos entre nós e sim pessoas voltadas ao desejo de ajudar a resolvê-los. Esta é uma atividade autofinanciada e vai exigir de cada um e cada uma de nós o exercício da autoconfiança, colaboração, cooperação e solidariedade, muita solidariedade.

Desejamos uma boa partida e os/as militantes de Belo Horizonte e de toda Minas Gerais estarão de corações abertos para proporcionar a vocês uma boa chegada.

Um forte abraço e Sigamos Firmes na Luta! Até breve!

Belo Horizonte, 19 de maio de 2018.

Heleno Araújo Araújo

Pela Coordenação Executiva da CONAPE 2018

CONAPE 2018 começa no próximo dia 24

O Fórum Nacional Popular de Educação, composto por entidades da sociedade civil, realiza a Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE 2018 -, nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2018. Nesses dias, a cidade de Belo Horizonte irá se transformar na capital nacional da educação.

Após a publicação no Diário Oficial da União do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria No. 577 de 27 de abril de 2017, que, respectivamente, desconstrói o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e desfigura o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024), entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã decidiram se retirar coletivamente do FNE.

A Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

Acompanhe a programação da CONAPE 2018:

24 de maio
A partir das 14 horas, haverá concentração em local estratégico, e, em seguida, marcha por algumas ruas da cidade, que redundará em grande ato oficial de abertura, com milhares de presentes.

25 de maio
Entre 8 e 12 horas, diversos pontos da cidade e a Expominas abraçarão diversas atividades propostas pelas entidades e parceiros estratégicos do campo educacional. Serão apresentações culturais, exposições, mostras, debates, palestras, mesas, painéis, plenárias e reuniões, apresentações e comunicações acadêmicas, entre outras atividades, que transformarão Belo Horizonte em uma capital dedicada à educação. A partir das 14 horas, os(as) delegados(as) debaterão os eixos do documento sistematizado pelo Comissão do FNPE, concentrados(as) na Expominas. O dia encerra com Atividade Cultural, a partir das 20 horas.

26 de maio
Entre 9 e 14 horas, haverá grande plenária da CONAPE que deliberará sobre o documento final, eventuais moções e, ainda, sobre o Manifesto da I CONAPE.

Trabalhos Acadêmicos inscritos e aprovados
A Conferência Nacional Popular de Educação terá em sua programação, sessões de apresentação de trabalhos na modalidade Comunicação Oral, tendo por base os eixos temáticos e a temática geral da CONAPE “Implementar os Planos de Educação é defender uma educação pública de qualidade social, gratuita, laica e emancipadora”.

Leia a relação de todos os trabalhos inscritos e aprovados à CONAPE 2018:

Não priorizamos a educação, não, senhor

(Artigo: Priscila Cruz*)

Claro que a educação, sozinha, não resolve todos os problemas, mas nunca vamos melhorar de verdade enquanto não investirmos nela e nas pessoas

Imaginem se o Brasil tivesse uma inflação de 55% ao mês. Ou se apenas 7% dos pacientes saíssem vivos de cirurgias. Ou se nosso PIB estivesse entre os 10% mais baixos do mundo. Por certo, haveria elevadíssimo senso de urgência para resolver esses problemas nacionais.

Pois um cenário tão grave quanto esse está verdadeiramente em curso, mas completamente desconhecido ou banalizado: 55% das crianças do 3° ano do ensino fundamental não estão alfabetizadas; apenas 7% dos alunos que chegam ao final do ensino médio sabem o mínimo adequado em matemática, e os 10% melhores alunos no Brasil têm o mesmo desempenho dos 10% piores alunos no Vietnã.

Mesmo diante dessa crise na aprendizagem dos alunos brasileiros, há quem diga que a educação básica é, sim, prioridade no Brasil. Afinal, investimos 6% do PIB na área, patamar equivalente ao dos países mais desenvolvidos, e a pasta está entre os três maiores orçamentos da União —junto com Saúde e Previdência—, além de ser um setor que também consome grande parte dos recursos de estados e municípios.

Ora, gastar não é priorizar. O investimento por aluno no Brasil é cerca de um terço do que os países desenvolvidos investem. E eles resolveram questões estruturais que ainda são muito deficitárias no Brasil, como infraestrutura básica das escolas, formação de professores e tempo integral.

Há também quem diga que seu governo priorizou a educação, embora quando confrontado com resultados ruins, justifica dizendo que está fazendo o máximo que pode, que a culpa é da falta de dinheiro, dos professores, das famílias ou até mesmo dos alunos.

Há quem diga que já priorizamos a educação por ser unanimidade nos discursos como o mais importante para a reconstrução do país. Que abismo entre o que é dito e o que é feito! Precisamos priorizar na prática, investir tempo, atenção e energia no nosso cotidiano.

Colocar a educação como prioridade é chamar para si a responsabilidade, é acabar com desperdícios para investir mais no que gera aprendizagem, é usar como referência o que o município ou o estado vizinho está fazendo e dando certo, é fazer as escolhas necessárias e impopulares, é colocar muita energia para realizar melhorias constantes nos processos de implementação, é garantir que as ações cheguem às escolas. Sem haver um impacto positivo na sala de aula, a política pública fracassa.

Priorizar é fazer as escolhas certas para cada tempo. Hoje, é tempo de investirmos na primeira infância, nos professores, na gestão, em mais tempo dos alunos na escola, em estruturas escolares mais dignas. É investir mais e melhor nos alunos mais pobres.

É muito mais grave nossa omissão hoje do que no passado: temos abundância de diagnósticos e evidências que apontam os caminhos mais eficazes e exemplos de quem melhorou dentro e fora do país.

Claro que a educação, sozinha, não consegue resolver todos os problemas nacionais, mas nunca vamos melhorar de verdade como nação enquanto não investirmos nela e nas pessoas. Um país é o que suas pessoas são.

Educação de qualidade é parte fundamental na equação para crescermos e distribuirmos renda, para melhorar e qualificar a participação cidadã e política, para uma sociedade mais saudável e pacífica, para uma produção científica e tecnológica que nos coloque no século 21, para nos fortalecer e evitar as crises periódicas e sobrepostas que nos enfraquecem há séculos.

E, mais que tudo isso, educação é um direito humano fundamental para que as tragédias anônimas se transformem em histórias de vida felizes. Educação já.

*Priscila Cruz, mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School (EUA), é fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação.

"Reforma de ensino do governo Temer é um engodo"

Educadores são contra a reforma do ensino médio feito pelo governo do presidente Michel Temer (MDB). Eles acreditam que a mudança deve começar pela estrutura física das escolas e pelos salários e valorização dos professores. A reforma apresentada por Temer condena a juventude brasileira a baixos salários e pouca qualificação.

Confira a reportagem da Rede TVT: