Entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, ontem (16/05):

CNTE debate PEC que propõe Fundeb permanente

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou na tarde desta terça (15) da audiência pública que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A reunião foi uma iniciativa da relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Heleno Araújo considera positiva a ideia de tornar o Fundeb permanente e propôs ajustes para que a Proposta não seja conflitante com outras que já estão tramitando no Congresso e têm o mesmo teor. "A PEC precisa se ajustar o que está no Plano Nacional de Educação. Além disso, precisamos garantir o referencial nacional para o custo aluno qualidade, para evitar que cada estado e município crie see próprio índice. Também é necessário criar mecanismos para impedir que o recurso seja direcionado para o setor privado", ressaltou. 

O vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Elias Dinis, participou dessa audiência e relatou preocupação com a imprevisibilidade do orçamento dos municípios para a educação: "O professor precisa ser valorizado, precisa passar por qualificação. Mas pra isso precisa de financiamento constante", destacou.

Saiba mais sobre o Fundeb

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.

Leia a íntegra da PEC 15/2015:

SINTE/SC: Ato Estadual com paralisação será no próximo dia 22

Aprovado na Assembleia Estadual do SINTE/SC, no próximo dia 22, será realizado Ato Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, em Florianópolis, com paralisação. O Ato acontecerá às 14 horas, no Centro Administrativo do Governo do Estado, para cobrança da campanha salarial, reajuste do piso salarial, pagamento da descompactação em 05/2018, reajuste do vale-alimentação e retirada das faltas de greve, paralisações e mobilizações.

Na pauta da mobilização do SINTE/SC, constam:

- Aplicação do percentual de reajuste do piso salarial profissional nacional, (6,81%), conforme anunciado pelo Ministério da Educação, na carreira do Magistério Público estadual, retroativo a 01/2018, conforme lei 11.738/2008;

- Descompactação da tabela salarial, conforme Lei Complementar 668/2015;

- Reajuste de 100% no valor do vale-alimentação pago aos Trabalhadores em Educação do Estado, em busca da equiparação com os valores pagos aos trabalhadores da UDESC;

- Anistia das faltas e retirada das mesmas da ficha funcional dos trabalhadores em educação que participaram das greves, assembleias e demais mobilizações a partir de 2012.

Encaminhamentos aprovados na Reunião do Conselho Deliberativo e na Assembleia Estadual do SINTE/SC - 10/05/2018

- As Coordenações Regionais devem encaminhar ao SINTE/SC, até o dia 10/06/2018, denúncias sobre os problemas e irregularidades verificadas nas escolas sobre alimentação escolar, para ser encaminhadas ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar;

- Buscar junto aos demais sindicatos dos servidores públicos estaduais, a unificação da luta pelo reajuste do vale alimentação, rumo a equiparação com os valores recebidos pelos trabalhadores da UDESC, até 2019;

- Realização de uma campanha denunciando o Ex-Governador Raimundo Colombo e o Ex-Secretário Eduardo Deschamps, sobre o que fizeram com a educação em SC;

- Realizar levantamento das escolas que apresentam problemas de infraestrutura, e encaminhar ao SINTE/SC até o dia 10/06/2018;

- Nas escolas que apresentam problemas de infraestrutura, retomar a vigilância pedagógica, promovendo um dia de paralisação nestas escolas, chamando a comunidade para organizar o movimento de denúncia, com faixas em frente aos prédios e entrevistas na imprensa local, cobrando providências do governo;

- Denunciar a falta de habite-se das escolas e cobrar providências por parte dos bombeiros, Vigilância Sanitária e CREA e encaminhar um pedido de audiência com o comandante estadual do corpo de bombeiros para cobrar providências;

- Dar sequência a campanha para revogação da reforma do Ensino Médio e pela não aprovação da BNCC;

- Cobrar estrutura nas escolas para o preenchimento do diário online, e na ausência de condições deixar de efetuar o preenchimento, (rede de informática, computadores, espaço físico, internet,

- Campanha contra a terceirização e demissão das serventes;

- Reavaliar acompanhamento dos advogados nas oitivas dos processos administrativos;

- Orientar os Trabalhadores em Educação para que encaminhem pedido administrativo de revisão das faltas de greve, paralisações e mobilizações, de acordo com a lei 716/2018,

- Realização de ato estadual em Florianópolis, no dia 22/05, para cobrança da campanha salarial, reajuste do piso salarial, pagamento da descompactação em 05/2018, reajuste do vale-alimentação e retirada das faltas de greve, paralisações e mobilizações;

- Realização de uma campanha contra ditadura militar e civil e em defesa da democracia;

- Denunciar permanentemente a LGBTIfobia, racismo, discriminação, assédio moral;

- Revisar a cartilha sobre assédio moral, com acréscimo de informações sobre processos jurídicos contra o assédio moral,

- Cobrar a revogação da portaria que prevê a responsabilidade dos AEs em cobrar dos professores o preenchimento do diário online dos professores;

- Elaborar orientação do sindicato sobre o cumprimento da hora atividade;

- Elaborar nota sobre a nova secretaria de Educação, em relação a suas posições e decisões quando ocupava o cargo de secretaria regional de Joinville, especialmente em relação ao número expressivo de escolas fechadas na regional neste período;

- Cobrar a revisão da lei dos ACTs, no sentido de reverter os retrocessos; (16.861/2015)

- Cobrar da FCEE a revisão da forma como é realizada a chamada dos professores ACTs nas APAEs e a obrigatoriedade de acompanhamento dos professores nas aulas de artes, educação física e informática;

- Apoiar a criação do Fórum Catarinense em Defesa da Escola Pública;

- Buscar a ampliação das liberações pela lei 058/1992, para garantir a liberação dos coordenadores regionais;

- Criação e organização do Coletivo Estadual e regional de Mulheres Trabalhadoras em Educação de SC;

- Cobrar a instituição do vale cultura para os Trabalhadores em Educação;

- Cobrar novas chamadas do concurso de 2017;

- Incluir a temática étnico racial nos cursos de formação do SINTE/SC;

- Incorporação da luta pela garantia e manutenção da Educação Indígena;

- Lutar contra o recreio monitorado nas escolas;

- Apoiar o movimento hip hop na grande Florianópolis que está sendo perseguido pelas autoridades policiais;

- Apoiar a campanha pela homologação da reserva indígena do Morro dos Cavalos;

- Lutar para que os professores ACTs sejam contratados conforme sua formação;

- Ampliação e incremento na divulgação da campanha salarial;

- Se o governo não cumprir o previsto na lei sobre a descompactação, cada regional deve parar um dia com realização de ato regional. No final deste período, realizar um grande ato estadualizado;

- Abrir um novo prazo para a entrega do pedido de devolução da contribuição sindical, de 15 dias, a partir de 11/05/2018, para as pessoas que comprovarem documentalmente, através do registro do ponto, estarem afastados da escola durante o período estabelecido para a devolução.

DIRETORIA EXECUTIVA

SINTE/SC

 

 

 

 

 

 

CNTE: Avaliação sistemática da BNCC e da Reforma do Ensino Médio

A avaliação se pauta na análise sistemática dos principais instrumentos que institucionalizaram e que visam regulamentar a “reforma do Ensino Médio”, com destaque para a Lei 13.415, que aprovou a antirreforma (impondo mais prejuízos que benefícios à etapa escolar), a Portaria MEC 727/2017, que instituiu o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI, e as minutas do Ministério da Educação sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCN-EM), ambas enviadas recentemente ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Confira a avaliação completa:

FELIZ DIA DAS MÃES!

A todas as mães que

acolhem,

cuidam,

protegem,

se preocupam,

oram,

torcem,

gargalham,

choram,

ajudam.

se emocionam,

apoiam,

acompanham,

se orgulham,

aconselham,

simplesmente amam...

FELIZ DIA DAS MÃES!

Grande abraço da Coordenação Regional do SINTE de Palmitos

SINTE/SC: Requerimento para retirada das faltas entre 2012 e 2017

Apesar da luta pela anista das faltas e da derrubada dos vetos do governador, o Estado ainda não formalizou o abono das faltas dos/as trabalhadores/as em educação que participaram de greves e mobilizações entre os anos de 2012 a 2017. Portanto, a Diretoria Executiva do SINTE/SC apresentou a proposta de requerimento, via escola, aprovado pelo último Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual do dia 10 de maio.

Como será o procedimento: O/a trabalhador/a deve preencher em 2 vias, protocolar junto a direção da escola (eles são obrigados a receber e encaminhar para SED, via gerência), pegar o carimbo, data e assinatura na via que deve ficar de posse do solicitante.

Acesse e imprima o modelo de requerimento, e encaminhe ao SINTE/SC: