CUT-SC: Seminário Jurídico debate alternativas para combater Reforma Trabalhista

Durante dois dias, assessorias jurídicas dos sindicatos cutistas e dirigentes sindicais se reuniram com advogados e especialistas da área jurídica para debater sobre a conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência

(Texto: Pricila Baade;CUT-SC)

Essa quinta (19) e sexta-feira (20) foram dias de muito aprendizado para as assessorias jurídicas dos sindicatos cutistas e para os dirigentes sindicais durante o seminário estadual promovido pelo coletivo jurídico da CUT-SC. O evento reuniu advogados e especialistas da área jurídica para debater sobre a conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência.

No primeiro dia, o seminário contou com a participação do ex-presidente da OAB Nacional Cézar Britto que fez uma análise de conjuntura e falou da juristocracia e da reforma trabalhista. Britto alertou que o que está acontecendo hoje no Brasil é reflexo do movimento sindical e social ter transferido parte da luta para o judiciário – que é formado em sua maioria por pessoas de classe média e alta. “Temos um judiciário formado por pessoas da elite, que nunca trabalharam e passaram a vida estudando para passar em um concurso. Por isso, eles têm um afastamento com a realidade dos pobres, negros e trabalhadores e condenam o Bolsa Família, mas acham normal ganhar um auxílio moradia de R$ 5 mil”.

Cézar Britto esclareceu que a solução para acabar com a juristocracia no Brasil é democratizar o judiciário, criando um controle externo que o fiscalize. Como exemplo ele citou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “O CNJ é uma forma de controlar essas pessoas que dão a última palavra sobre as decisões do país. Nós temos que democratizar o CNJ colocando representantes dos sindicatos e pessoas da sociedade civil que fiscalizem o judiciário e a corrupção que acontece lá dentro”.

Britto falou que esse é o tempo das “máscaras caídas”, em que as pessoas não escondem mais o que são e o que pensam “Por um tempo nós construímos máscaras civilizatórias que regulamentavam nossos relacionamentos, que impediam as pessoas de dizerem que eram a favor do trabalho escravo, que nordestino é burro, que gay deve ser assassinado – agora essas máscaras caíram e as pessoas passaram a se expor exatamente como elas são, mas sou otimista e acredito que esse seja um tempo propício para muito luta e grandes mudanças – porque agora conhecemos o inimigo sem máscara”.

Estratégias para combater a Reforma Trabalhista - No segundo dia de seminário o debate contou com a participação de Paulo Roberto Alves da SIlva, do Jurídico da CUT Nacional, que falou sobre a reforma trabalhista a partir de um enfoque sindical, abordando sobre o acesso à Justiça do Trabalho, as demissões coletivas, as negociações coletivas, o financiamento sindical e as possíveis estratégias para conseguir proteger a classe trabalhadora da nova lei.

“A reforma vem e retira direitos, dificulta o acesso à justiça do trabalho, fragiliza os sindicatos e enfraquece a negociação. No âmbito de representação amplia a terceirização e esvazia a base de representação. Agora estamos vendo os primeiros andamentos dessa lei, mas ainda não sabemos ao certo como os tribunais superiores vão julgar as causas. Às vezes, alguns de nós éramos meio apocalípticos nas nossas ideias do futuro, mas está um pouco melhor do que projetávamos”, avalia Paulo.

Na última mesa de debates os advogados Susan Mara Zilli e Gustavo Garbelini deram orientações sobre a elaboração da reclamatória Trabalhista a partir da lei da reforma, dando dicas sobre a preparação da petição inicial e requerimento final, os temas do direito processual e os aspectos constitucionais. Garbelini afirmou que é preciso lutar em todos os meios contra a Reforma Trabalhista “Seja no campo judiciário ou no campo político, precisamos nos fazer presentes e mostrar nosso ponto de vista, trabalhando em defesa dos direitos humanos e sociais e reagindo contra a retirada de direitos”.

A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, ressaltou a importância do coletivo jurídico para defender os trabalhadores. “Hoje mais do que nunca precisamos fazer esse debate, fortalecer nosso coletivo jurídico dentro da central para defender os trabalhadores, porque estamos em um país dentro de um estado de exceção e estamos perdendo a confiança no judiciário brasileiro e nós, do movimento sindical, temos o papel essencial de enfrentar essa ditadura do judiciário”.

 

Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, chama categoria para participar da Assembleia Estadual, dia 10/05:

Semana de Ação Global para Educação 2018: Educação pública gratuita de qualidade para todos

Para celebrar a Semana de Ação Mundial pela Educação 2018 (22-28 de abril), a Internacional da Educação convida seus afiliados e ativistas da educação a cobrarem os governos a investir em educação gratuita de qualidade e a reconhecer e apoiar os educadores.

A Semana de Ação Mundial deste ano destaca o tema: “Responsabilidade pelo ODS4 através da Participação do Cidadão”. A campanha de 2018 tem o objetivo de responsabilizar os governos e a comunidade internacional por uma implementação completa do Objetivo de Desenvolvimento Social 4 (SDG4). 

Todos os estados membros da ONU se comprometeram a fornecer educação primária e secundária gratuita e equitativa e assegurar que todas as crianças tenham acesso a educação infantil de qualidade e acessível. Os governos também se comprometeram a aumentar a oferta de professores e educadores bem treinados, qualificados, motivados e apoiados profissionalmente. Este ano, a campanha está pedindo aos governos que:

Desenvolvam roteiros confiáveis ​​para a implementação de toda a agenda do SDG4, com mecanismos claros de transparência, permitindo participação ativa e significativa da sociedade civil;

Interrompam a criminalização e o encolhimento dos espaços da sociedade civil, tanto nacional como internacionalmente;

Fortaleçam os sistemas públicos e as capacidades do estado para assegurar que a educação seja livre, de qualidade e equitativa, e rejeitem recorrer à educação privada de baixo custo/ "acessível" como resposta à crise educacional.

Semana de Ação Mundial

A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (GCE) que desde 2003 acontece simultaneamente em mais de 100 países como uma grande pressão internacional sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, com destaque, anteriormente, para o Programa de Educação para Todos (Conferência Mundial de Educação, Dacar/Senegal, Unesco, 2000) e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000) e, hoje, para o Marco de Ação Educação 2030 (UNESCO, 2015) e os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015), no sentido de garantir educação pública de qualidade para todas e todos. No Brasil, a partir de 2015, a Semana de Ação Mundial passa a ter também como temática o monitoramento do cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que produz e distribui materiais de apoio e realiza inúmeras atividades junto com diversos parceiros. Desde 2003, a Semana já mobilizou mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo. Ao longo dos últimos doze anos, a SAM já abordou temas como educação infantil, valorização da profissão docente, educação não discriminatória, entre outros. Para a Campanha, a Semana é uma importante oportunidade de movimentar sua rede, debater temas, produzir e compartilhar informações e conhecimentos, realizar ações de mobilização e pressão política. Enfim, mostrar a força coletiva desta que é a mais ampla rede social e política de luta pelo direito à educação pública de qualidade no Brasil.

(Com informações da Internacional da Educação)

Frente Brasil Popular realiza formação de lideranças regionais para o Congresso do Povo

Durante toda a manhã e parte da tarde deste sábado (21/04), lideranças regionais, de São Carlos, Palmitos, Águas de Chapecó e Caxambu do Sul, participaram de formação para o Congresso do Povo, no município de São Carlos. A formação está sendo realizada, em todos os estados brasileiros, com o objetivo de debater os rumos do País, por meio da construção do Congresso do Povo, chamado pela Frente Brasil Popular.

 

 

O Congresso do Povo deve lotar, em julho deste ano, o estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, com mais de 50 mil pessoas, na etapa nacional. No momento, a iniciativa, considerada inédita no país, está em fase estadual. A atividade nacional buscará, em conjunto com toda a população, as saídas para a crise que afeta o país, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a criação de um projeto brasileiro baseado na soberania nacional, no respeito à democracia e no combate às desigualdades sociais.

 

 

 

A Frente Brasil Popular emitiu nota a respeito do Congresso do Povo:

A Frente Brasil Popular convoca a população brasileira, em sua ampla diversidade, a debater os rumos do país por meio da construção do Congresso do Povo, que é uma ferramenta para a luta social no enfrentamento à ofensiva neoliberal e para discutir alternativas à crise brasileira.

A atual conjuntura é marcada por um golpe contra a democracia, contra os direitos das trabalhadoras e trabalhadores (que estão sob ataque com as reformas trabalhista e da Previdência) e contra a soberania nacional (com a entrega dos recursos naturais como petróleo, gás, água e território para o capital estrangeiro).

As condições de vida dos trabalhadores estão piorando, com aumento do desemprego, da precarização do trabalho, do aumento do custo de vida, a violência e a deterioração dos serviços públicos mais básicos.

Ao mesmo tempo, aprofunda-se a crise político-institucional no país, com a tentativa de retirar da eleição o ex-presidente Lula, primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto.

Tudo isso gera indignação e desesperança em meio ao povo brasileiro.

O desafio central do Congresso do Povo é envolver na luta em defesa dos direitos, da democracia e da soberania brasileiras e brasileiros que passam a maior parte do dia no trabalho, que buscam as mais diferentes formas de sobreviver sem uma atividade formal e regular, se desdobram para trabalhar e estudar, moram nas periferias de grande centros urbanos, em cidades médias ou em áreas rurais.

Com a organização das etapas locais, municipais, estaduais e nacional, o Congresso do Povo é um processo de luta e pedagogia de massas, a partir do trabalho de escuta das pessoas para estreitar laços e relações de confiança.

Assim, será uma obra da militância que demandará dedicação, animação e firmeza para desenvolver de forma sistemática atividades que envolvam todas as pessoas dispostas em discutir problemas e soluções para o Brasil.

O processo de construção deve contribuir para o avanço do nível de consciência das massas, dando a largada para uma ação de curto, médio e longo prazo de organização, formação e luta social, por meio da esperança militante e da luta por justiça social e igualdade.

As lutadoras e lutadores estão convocados a agitar, organizar e construir o Congresso do Povo em cada localidade, bairro e município deste grande Brasil, fortalecendo as lutas concretas e a resistência em defesa dos direitos, da democracia e da soberania.

Dessa forma, queremos com o nosso trabalho e compromisso militante acender a chama da luta para colocar o povo brasileiro em movimento para defender seus direitos, sua vida e seu país, apontar perspectivas e voltar a sonhar.

SINTE/SC participou de Audiência Pública que discutiu a Escola do Campo

Aconteceu ontem, 19/04, Audiência Pública na Alesc, chamada pela Comissão de Educação e Cultura, presidida pela Deputada Luciane Carminatti, que tratou sobre a Educação no Campo. Com o plenarinho lotado de estudantes, lideranças campesinas, movimentos sociais e entidades sindicais a frase de ordem foi ”Educação no Campo direito nosso, dever do Estado, compromisso da comunidade”.

O SINTE/SC esteve presente, com vários integrantes da Executiva Estadual, e na mesa de debates com o Coordenador Aldoir Kraemer. O principal objetivo da audiência é oportunizar o debate pela sociedade civil e o poder público sobre o tema, pois os relatos são de fechamentos e precarização de escolas rurais, estas que abrangem não somente os povos do campo, mas indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ilhéus, pescadores artesanais, todos aqueles que sobrevivem do que produzem a partir da natureza. 

A Coordenadora do setor de Educação do MST, Juliana Adriano, mencionou os 22 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e relatou que em 2017 foram 70 mortes (assassinatos) por conflitos de questões agrárias no Brasil. Entre as denúncias da liderança estão as irregularidades nos fechamentos das escolas, visto que, a comunidade deveria ser consultada, a terceirização da merenda escolar, quando o estudante não pode comer os alimentos produzidos pelos campesinos, as escolas multiseriadas e o precário transporte escolar. “Temos os mesmos direitos de quem está na cidade. De uma educação libertadora para os povos do campo com as especificidades da vida e cultura local”, diz Juliana.

Para o Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kramer, não há como discutir a educação no campo sem discutir a questão agrária, o avanço do agronegócio vai tirando as pessoas do campo, mas a educação na cidade não leva em conta o território e a atividade econômica. Então, se a escola não leva em conta esses fatores, a educação vai levar à expulsão daquela pessoa do meio rural. Ele ressalta ainda, que os professores não recebem formação nem incentivo para atuarem nessas escolas.

Segundo o professor Willian Simões, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus de Chapecó, de 2002 a 2017 cerca de 30 mil escolas foram fechadas no meio rural brasileiro. Já em Santa Catarina, em 2010, havia 967 escolas da rede municipal e 199 da rede estadual no campo. Em 2017 este número caiu, respectivamente, para 698 e 179. “Estamos vendo um intenso deslocamento de jovens para a cidade, lá eles têm o seu modo de vida desrespeitado e passam a negar a sua condição”, alertou o professor.

Alvete Bedin, representante do SINTE/SC no Conselho Estadual de Educação, avisou que chegou no CEE uma minuta com as diretrizes para elaborar uma resolução, e o secretário Deschamps pediu a retirada de pauta. “Já tinha sido nomeado um relator, mas ele justificou que teria de fazer ajustes”.

 “As diretrizes educacionais foram para o CEE e depois retornaram para a SED para adequações e ajustes, mas já foi reencaminhado ao Conselho com os ajustes, esperamos que o Conselho agora delibere e envie para a Assembleia”, informou a professora Helena Rosa, gerente da SED.

Foi deliberado que uma Comissão Mista discutirá com a Secretaria de Estado da Educação (SED) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) as diretrizes e dotação orçamentária para a educação no campo.

 

 

 

ALESC: Comissão vai tratar de diretrizes e recursos para educação no campo

(Texto: Vítor Santos - Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)

Uma comissão mista discutirá com a Secretaria de Estado da Educação (SED) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) as diretrizes e dotação orçamentária para a educação no campo. A decisão foi tomada em audiência pública da Comissão de Educação, Desporto e Cultura (CEDC), realizada nesta quinta-feira(19), na Assembleia Legislativa.

“Chegou no CEE uma minuta com as diretrizes para elaborar uma resolução e o secretário Deschamps pediu a retirada de pauta. Já tinha sido nomeado um relator, mas ele justificou que teria de fazer ajustes”, avisou Alvete Bedin, representante do Sinte no CEE. “As diretrizes educacionais foram para o CEE e depois retornaram para a SED para adequações e ajustes, mas já foi reencaminhado ao Conselho com os ajustes, esperamos que o Conselho agora delibere e envie para a Assembleia”, informou a professora Helena Rosa, gerente da SED. 

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da CEDC, alertou que o Executivo já enviou ao Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. "A LDO já entrou aqui e vocês sabem, se não está na LDO, não tem recursos. Precisamos analisar o que está previsto para a educação do campo e daí precisamos negociar com o governo, porque a emenda terá de vir de lá para garantir a aprovação”, argumentou Carminatti.

Fechamento de escolas no campo

Segundo o professor Willian Simões, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus de Chapecó, de 2002 a 2017 cerca de 30 mil escolas foram fechadas no meio rural brasileiro. Já em Santa Catarina, em 2010, havia 967 escolas da rede municipal e 199 da rede estadual no campo. Em 2017 este número caiu, respectivamente, para 698 e 179. “Estamos vendo um intenso deslocamento de jovens para a cidade, lá eles têm o seu modo de vida desrespeitado e passam a negar a sua condição”, alertou o professor.

Juliane Pazini, da Associação de Pais e Professores da escola Padre José de Anchieta, da linha Dois Irmãos, em São Miguel do Oeste, relatou a luta da comunidade para reverter a decisão do município de fechar a escola. “A escola tem até o nono ano e fecharam do sexto ao nono. Disseram ‘pai procure vaga na cidade que o município vai disponibilizar ônibus’. São 30 km até o centro da cidade, as crianças sairiam de casa 5h40 e retornariam às 13h. Depois do movimento a secretaria voltou atrás, foi uma vitória da resistência, a escola é o coração da comunidade, muitos pais não completaram o ensino médio e consequentemente os filhos também iriam desistir”, argumentou Juliane.

Educação no campo

Aldoir José Kraemer, professor da rede pública estadual, e Juliana Adriano, do MST, explicaram as peculiaridades da educação no campo. “Não há como discutir a educação no campo sem discutir a questão agrária, o avanço do agronegócio vai tirando as pessoas do campo, mas a educação na cidade não leva em conta o território e a atividade econômica. Então, se a escola não leva em conta esses fatores, a educação vai levar à expulsão daquela pessoa do meio rural”, ponderou José Kraemer. “Queremos uma educação no campo, ali no campo, a partir da realidade do campo, isso quer dizer que nós queremos continuar no campo, queremos ser alguém na vida a partir do local onde moramos, porque nós temos os mesmos direitos de quem está na cidade”, justificou Juliana.

 

SINTE/SC – Magistério Estadual e as Contas Públicas: restabelecendo a verdade

A disputa política entre os grupos que controlam e que controlavam o governo do estado tem mobilizado uma guerra de argumentos sobre a atual situação das contas públicas. Entretanto, nem todos os dados fecham com as publicações do próprio governo. Por exemplo, argumenta-se que desde 2011 as despesas com pessoal aumentaram 109,2% frente à inflação de 52,9%, o que não condiz com os relatórios de gestão fiscal de 2011 e 2017, que apontam para aumento real de 17% das despesas do consolidado e 19% do executivo.

Também não condiz a informação do secretário Deschamps de que a folha do magistério aumentou 70% neste período. Descontando a inflação, os vencimentos apresentam perda de -3% e a rubrica pessoal e encargos também apresenta perda que alcança -1%.

Portanto, o funcionalismo estadual não expandiu os gastos na magnitude afirmada pelo governo, e a folha do magistério permaneceu congelada apesar da valorização dos professores por meio do Piso Nacional do Magistério. Isso ocorreu porque o governo não repôs as aposentadorias e desistências de cargo, o que cortou 3 mil postos de trabalho de efetivos. Os contratos temporários, por outro lado, aumentaram 14%.

Atualmente, o magistério possui mais da metade do seu quadro composto por contratos temporários, enquanto a recomendação do PNE é que somente 10% dos docentes sejam contratados desta maneira. Desde 2011, 69 escolas estaduais foram fechadas.

As perdas da educação se acumulam: a perda com a não aplicação dos 25% constitucionais já soma R$ 6,5 bilhões, a contabilização dos inativos como gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino somam outros R$ 11,5 bilhões. Portanto, é inaceitável que quem está ou já esteve no comando do governo utilize de informações inverídicas para acusar o magistério de ter ganhado muito nos últimos anos, causando o colapso das contas públicas.