A atual situação da educação básica no Brasil e suas perspectivas para os próximos anos foi o tema do debate realizado ontem na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, por requerimento do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou desta audiência e falou sobre o direito à educação, a valorização dos profissionais e a participação social.
Investimentos em educação
Os debatedores mostraram preocupação com os cortes da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela investimentos em educação por 20 anos e vão afetar a oferta e a qualidade do ensino. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, avalia que a medida é desastrosa: "Esse governo desrespeita o custo aluno qualidade inicial, que já era pra estar regulamentado em junho de 2016. Estamos em abril de 2018. De 2017 pra 2018 os recursos foram reduzidos em 32%. Com menos recursos, como vamos garantir a oferta, a qualidade e a presença dos nossos alunos?", questiona.
Além disso, a medida desvaloriza a carreira dos professores: "O Piso Salarial Nacional do Magistério, que era pra ser uma referência de salário mínimo para remunerar os profissionais com formação em ensino médio, está sendo empregado também para profissionais de nível superior. Hoje um profissional formado na faculdade recebe 60% da média salarial de outros profissionais com o mesma formação", denuncia Heleno. Outro ponto destacado pelo presidente da CNTE é a carreira: "Temos estados com 76% de sua rede com contratos temporários. Temos estudantes e turmas de ensino médio que em um único ano tiveram 4 professores de matemática. Isso afeta diretamente no aprendizado".
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, é preciso revogar essa Emenda Constitucional e melhorar o investimento do governo federal na educação: "A cada um real investido em educação, a união coloca 18 centavos, os estados 40 centavos e os municípios, 42 centavos. Ou seja quem arrecada menos dá mais pra educação".
O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) também acredita que deve ser modificada a divisão do bolo tributário, destinando mais recursos aos municípios: “Quem banca a maior parte dos investimentos do setor público, saúde e educação, é o município. Não é só da educação, da saúde também. É a mesma forma. É quem fica com a menor parte do bolo e a maior parte da responsabilidade”, disse.
Exclusão
De acordo com o IBGE, temos 80 milhões de brasileiros e brasileiras com 18 anos ou mais que não concluíram a educação básica. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, temos uma situação de "exclusão" dos alunos, termo que para ele reflete melhor o fato de que muitas vezes o jovem não decide sair da escola de maneira voluntária.
Heleno Araújo acrescenta: "A imposição de mudança no ensino médio com a Medida Provisória 746/2016 - que desrespeitou toda a comunidade escolar e esta casa - vai expulsar ainda mais estudantes da escola". Na avaliação do presidente da CNTE, o Estado vai ser incapaz de oferecer os 5 itinerários pedagógicos previstos na MP.
Participação social e Formação Profissional
Heleno Araújo criticou a Base Nacional Comum Curricular: "Com essa medida, o governo desrespeitou a Lei do Plano Nacional, desrespeitou a atribuição do Fórum Nacional da Educação, e agora está sendo empurrada goela abaixo nas escolas públicas nesse país". Para Heleno, a BNCC excluiu a participação da sociedade civil e vai afastar mais estudantes das escolas.
A LDB define que a formação deve ser garantida de forma preferencialmente presencial mas que, no entanto, o número de matrículas de formação de professores à distância são bem maiores que os tradicionais: "Temos que pensar sobre essas matrículas e como elas estão sendo oferecidas, todas as etapas e materiais necessários não estão sendo cumpridas", reforçou Heleno Araújo.
Sobre a audiência pública
O evento contou com a presença do diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Raph Gomes Alves; a diretora de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luana Bergmann Soares; o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e o Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira.
