SINTE/SC: Orientações sobre NÃO participação nas etapas Regionais e Estadual da CONAE 2018

Companheiros/as,

Após intervenção do governo golpista de Michel Temer no Fórum Nacional de Educação, as entidades da sociedade civil se retiraram e fundaram o Fórum Nacional Popular de Educação, (FNPE), com o objetivo de continuar discutindo os temas educacionais de forma democrática e sem imposições governamentais.

Seguindo orientação do FNPE, o SINTE/SC, juntamente com outras entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais e populares, colaborou ativamente na organização e realização das etapas regionais e estadual da Conferência Nacional Popular de Educação, (CONAPE).

Todo este processo democrático de discussão não está sendo reconhecido pelos governos nacional e estadual, que estão realizando as etapas municipais, regionais e estadual da Conae 2018

Neste sentido, o SINTE/SC reafirma seu compromisso com o FNPE e não reconhece o processo de discussão da Conae 2018 como legítimo e democrático, bem como orienta à todas as Coordenações Regionais a não participarem de reuniões organizativas, comissões de sistematização ou mobilização, e não representarem o SINTE/SC em nenhuma das etapas da Conae 2018.

Com aval do governo, Plenário derruba veto sobre faltas do Magistério

(Texto: Marcelo Espinoza – Foto: Solon Soares/Agência AL)

Com o aval da Liderança do Governo na Alesc, os deputados estaduais derrubaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (3), o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata de alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. Na prática, com a derrubada do veto, os professores da rede pública estadual terão abonadas faltas ocorridas durante paralisações e assembleias da categoria realizadas em 2012, 2015 e 2017.

Conforme o líder do governo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), houve um entendimento do Executivo que a derrubada do veto não traria impacto financeiro para os cofres do Estado, além de evitar que professores fossem tivessem a progressão de suas carreiras prejudicadas.

“Houve um acordo de governo quando da aprovação do projeto no ano passado. Essas faltas já foram repostas e, em um dos casos, a própria secretária de Estado da Educação [a falta de 10 de outubro de 2017] havia reconhecido que houve um equívoco”, afirmou Cobalchini.

A deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que as faltas ocorreram pela participação dos professores em mobilizações por melhorias nas condições de trabalho e pelo cumprimento da Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério. Conforme a parlamentar, as faltas prejudicam as progressões funcionais, a concessão de licença-prêmio e mesmo da aposentadoria dos professores.

“Com a derrubada desse veto, estamos olhando com um pouco mais de respeito pelo Magistério”, disse Luciane. “Gostaríamos de pedir ao governo que esse assunto seja encerrado aqui, que o governo não entre depois com Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] e respeite a decisão desse Parlamento.”

O veto também tratava da progressão funcional de servidores do Magistério que foram convocados pelo Executivo e estão à disposição de outros órgãos da administração estadual. A votação foi acompanhada por representantes do Sinte, o sindicato da categoria, que comemoraram a derrubada do veto.

Mais vetos

Outros dois vetos foram deliberados pelo Plenário nesta terça. O veto total ao PL 32/2014, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Violência (Cipav), nas escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina, foi mantido. A alegação do Executivo é que a proposta atribui ao Estado uma obrigação que não tem como ser cumprida.

Já o veto ao PL 476/2017, do suplente de deputado Manoel Mota (MDB), foi derrubado por unanimidade. A proposta declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Desfile das Escolas de Samba de Florianópolis.

SINTE/SC: Vetos Derrubados

Na tarde de hoje, 03/04, o magistério catarinense teve importante vitória, com a derrubada dos vetos do governador Colombo, que puniam os trabalhadores em educação, ao manter as faltas de 2012 a 2017, em sua ficha funcional, o que evitava sua progressão na Carreira, licenças-prêmio, e dificultava a aposentadoria.

Após intenso acompanhamento, para inclusão destas emendas, pela retirada das faltas, na ALESC, culminando com a mobilização do SINTE/SC junto à categoria, que marcou presença nas galerias do plenário, por 33 votos X 0, os/as deputados/as derrubaram os vetos e anistiaram as faltas dos/as servidores/as, que exerciam seu direito constitucional: a livre manifestação e organização sindical. Vale ressaltar que tais faltas já haviam sido repostas pelos profissionais, e já pagas pelo governo.

As faltas já deveriam ter sido retiradas ainda em 2015. Contudo, mais uma vez, o governo descumpriu acordo de greve e as manteve nas fichas dos/as trabalhadores/as.

O SINTE/SC destaca a importância da participação da categoria, no convencimento dos parlamentares pela derrubada dos vetos, e a presença na votação, demonstrando, mais uma vez, que só com a luta unificada e organizada conseguimos alcançar vitórias.

Derrubado veto do governo contra professores/as

Por unanimidade, os parlamentares da ALESC derrubaram o veto parcial ao PLC 24/2017, de autoria do governador do Estado, que alterava pontos do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público, em razão das faltas de trabalhadores/as em educação, no período de 2012 a 2017, quando participaram de assembleias chamadas pelo SINTE/SC. Logo após a leitura do veto, o líder do governo na ALESC, deputado Valdir Cobalchini, anunciou que o próprio governo do Estado reconheceu que as faltas dos/as trabalhadores/as em educação foram repostas, e por isso pediu a retirada do veto.

Desde o anúncio do veto do governo, novamente contra os professores e professoras da rede pública estadual, a Executiva Estadual do SINTE/SC, juntamente com todas as Coordenações Regionais, manteve a categoria mobilizada. Trabalhadores e trabalhadoras em educação, mais uma vez, conscientes da importância da mobilização, não fugiram da luta, e demonstraram união e garra, em defesa de seus direitos de organização.

 

 

Lideranças sindicais e de movimentos populares de SC se organizam para participar do Congresso do Povo

Lideranças sindicais e de movimentos populares de todas as regiões de Santa Catarina estão reunidas em Lages, onde se organizam, através de formação, para participarem do Congresso do Povo, convocado pela Frente Brasil Popular. O encontro conta com a presença de Eliane de Moura Martins, da Frente Brasil Popular e do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD). Segundo ela, “a construção do Congresso do Povo é um passo importante, para dialogar com o povo brasileiro sobre as consequências do golpe, o contexto em que acontecerão as eleições deste ano e o que está acontecendo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O Bispo de Lages, Dom Guilherme Werlang, também participa do evento.

 

O Congresso do Povo é um processo que pretende lotar, em julho de 2018, o estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, com mais de 50 mil pessoas, na etapa nacional. No momento, a iniciativa, considerada inédita no país, está em fase estadual. A atividade nacional buscará, em conjunto com toda a população, as saídas para a crise que afeta o país, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a criação de um projeto brasileiro baseado na soberania nacional, no respeito à democracia e no combate às desigualdades sociais.

O Congresso do Povo retoma trabalhos de diálogo com as bases populares realizados, por exemplo, pelas Comunidades Eclesiais de Base, no início da década de 1960, quando leigos, padres e bispos, debatiam os problemas locais e apontavam suas soluções, em comunidade. As CEB’s, como ficaram conhecidas, foram as responsáveis por formarem algumas das mais importantes lideranças políticas do país.

A Frente Brasil Popular emitiu nota, convocando a população brasileira "a debater os rumos do país, por meio da construção do Congresso do Povo, que é uma ferramenta para a luta social, no enfrentamento à ofensiva neoliberal, e para discutir alternativas à crise brasileira". De acordo com o texto, "a atual conjuntura é marcada por um golpe contra a democracia, contra os direitos das trabalhadoras e trabalhadores (que estão sob ataque com as reformas trabalhista e da Previdência) e contra a soberania nacional (com a entrega dos recursos naturais como petróleo, gás, água e território para o capital estrangeiro)".

Leia a íntegra da nota da Frente Brasil Popular:

A Frente Brasil Popular convoca a população brasileira, em sua ampla diversidade, a debater os rumos do país por meio da construção do Congresso do Povo, que é uma ferramenta para a luta social no enfrentamento à ofensiva neoliberal e para discutir alternativas à crise brasileira.

A atual conjuntura é marcada por um golpe contra a democracia, contra os direitos das trabalhadoras e trabalhadores (que estão sob ataque com as reformas trabalhista e da Previdência) e contra a soberania nacional (com a entrega dos recursos naturais como petróleo, gás, água e território para o capital estrangeiro).

As condições de vida dos trabalhadores estão piorando, com aumento do desemprego, da precarização do trabalho, do aumento do custo de vida, a violência e a deterioração dos serviços públicos mais básicos.

Ao mesmo tempo, aprofunda-se a crise político-institucional no país, com a tentativa de retirar da eleição o ex-presidente Lula, primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto.

Tudo isso gera indignação e desesperança em meio ao povo brasileiro.

O desafio central do Congresso do Povo é envolver, na luta em defesa dos direitos, da democracia e da soberania, brasileiras e brasileiros que passam a maior parte do dia no trabalho, que buscam as mais diferentes formas de sobreviver sem uma atividade formal e regular, se desdobram para trabalhar e estudar, moram nas periferias de grande centros urbanos, em cidades médias ou em áreas rurais.

Com a organização das etapas locais, municipais, estaduais e nacional, o Congresso do Povo é um processo de luta e pedagogia de massas, a partir do trabalho de escuta das pessoas para estreitar laços e relações de confiança.

Assim, será uma obra da militância que demandará dedicação, animação e firmeza para desenvolver de forma sistemática atividades que envolvam todas as pessoas dispostas em discutir problemas e soluções para o Brasil.

O processo de construção deve contribuir para o avanço do nível de consciência das massas, dando a largada para uma ação de curto, médio e longo prazo de organização, formação e luta social, por meio da esperança militante e da luta por justiça social e igualdade.

As lutadoras e lutadores estão convocados a agitar, organizar e construir o Congresso do Povo em cada localidade, bairro e município deste grande Brasil, fortalecendo as lutas concretas e a resistência em defesa dos direitos, da democracia e da soberania.

Dessa forma, queremos, com o nosso trabalho e compromisso militante, acender a chama da luta, para colocar o povo brasileiro em movimento para defender seus direitos, sua vida e seu país, apontar perspectivas e voltar a sonhar.

Alesc tem apreciação de vetos e posse de Pinho Moreira na sexta-feira (6)

(Texto: Marcelo Espinoza; Agência AL)

A semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina terá a apreciação de vetos pelos deputados nas sessões ordinárias de terça-feira (3) e quarta-feira (4), além da posse de Eduardo Pinho Moreira (MDB) no cargo de governador do Estado, em caráter definitivo. A sessão de posse está marcada para sexta-feira (6), às 10h30, no Plenário Deputado Osni Régis.

Atualmente, há 14 vetos em tramitação no Parlamento, sendo que 11 deles estão prontos para serem apreciados em Plenário. Além de projetos de origem parlamentar, há vetos a propostas do Executivo e da Defensoria Pública Estadual (DPE). O mais polêmico é justamente o veto parcial ao PLC 24/2017, de autoria do governador do Estado, que altera pontos do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público.

Os pontos vetados tratam de emendas apresentadas pelos deputados ao PLC que abonavam faltas dos professores pela participação de assembleias e paralisações da categoria entre 2012 e 2017. Os parlamentares alegam que tais faltas interromperam contagem de tempo de serviço para a progressão salarial e concessão de licença-prêmio. O Executivo justificou que esses pontos são inconstitucionais, pois invadem competência privativa do governador, além de abrirem precedente para o abono de faltas.

Outro veto que deve ser apreciado nesta semana é o PL 31/2017, da DPE, que cria o Plano de Carreira dos servidores da Defensoria Pública Estadual. O Executivo sancionou o projeto, mas retirou da lei itens referentes ao vencimento dos servidores, progressão funcional, adicionais, funções gratificadas, funções comissionadas, quadro de cargos comissionados, além da tabela de referência para o cálculo dos vencimentos dos servidores.

Na prática, a lei, da forma como foi sancionada, perdeu a maior parte de seu objetivo principal. O projeto original previa, por exemplo, a criação de um regime jurídico dos servidores da DPE, pagamento do adicional de pós-graduação e piso salarial para a categoria, cujo valor deveria ser revisto anualmente, entre outros itens. O governo, no entanto, excluiu esses pontos da lei sancionada, sob a alegação de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, em virtude do aumento de despesas.

Federação que atua em 177 países conclama Temer a respeitar direitos

Em carta aberta dirigida ao presidente Michel Temer, o secretário-geral da federação Education International, David Edwards, pede que os princípios da democracia e dos direitos humanos sejam respeitados no país, diante dos acontecimentos que culminam com a execução da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro há 16 dias, e com a perseguição judicial e midiática ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A Education International e seus afiliados em todo o mundo clamam para que o governo do Brasil tome passos decisivos para entrar em conformidade com tratados de obrigações de longa data, para reforçar nacional e internacionalmente as leis de proteções de direitos fundamentais, do direito de processos com lisura e ao julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros”, afirma Edwards.

A federação congrega 400 sindicatos de educação em 177 países, e tem entre seus parceiros a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).

Confira a carta:

Michel Temer 

Presidente da República Federativa do Brasil

Palácio do Planalto - Praça dos Três Poderes

Brasilia DF. Cep 70150-900

Brazil

Email: gabinetepessoal@presidencia.gov.br

Em nome de 32,5 milhões de educadores representados pela Education International – uma federação global de 400 sindicatos da Educação em 177 países, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) – nós expressamos profunda preocupação com a deterioração da democracia e com a escalada da violência no Brasil.

Como signatário da Carta Inter-Americana Democrática, as autoridades brasileiras precisam respeitar e garantir “direitos humanos e liberdades fundamentais, o acesso ao exercício do poder em acordo com as normas do direito, a realização de periódicas, livres e justas eleições, baseadas no voto secreto e sufrágio universal como expressão soberana do povo, o sistema plural de partidos políticos e organizações, e a separação de poderes com independência das estruturas do governo”, como estabelecido no artigo 3º da Carta. Nós, como professores e educadores apoiamos o ensinamento desses valores fundamentais em nossas escolas como parte do desenvolvimento dos cidadãos para que eles conheçam seus direitos e defendam estes seus e também dos demais.

O mundo assistiu com preocupação em como esses princípios democráticos centrais, regras legais e a independência do Judiciário se erodiram desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

As ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a longa campanha de intimidação política e a óbvia falta de evidências trazidas na questão de processos legais, que o tornaram politizado e pirateado, influenciam nas eleições presidenciais por vir.

Isso ocorre em um clima de escalada da violência contra defensores de direitos humanos, como evidenciado no documento oficial elaborado pela Relatoria Especial da ONU que referendou a morte de Marielle Franco como um atentado “para intimidar aqueles que lutam por direitos humanos e pelo cumprimento das leis no Brasil”.

A Education International e seus afiliados em todo o mundo clamam para que o governo do Brasil tome passos decisivos para entrar em conformidade com tratados de obrigações de longa data, para reforçar nacional e internacionalmente as leis de proteções de direitos fundamentais, do direito de processos com lisura e ao julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros. Enquanto a fraca luz da democracia brasileira se reconstrói, que ela sirva como liderança para o mundo. Mas isso depende profundamente da vossa liderança nestes tempos críticos.

Sinceramente,

David Edwards

Secretário-Geral

Education International

(Portal Rede Brasil Atual, 30/03/2018)