Coordenação Regional do SINTE de Palmitos realiza Seminário Jurídico e de Aposentados dia 16 de abril

No próximo dia 16 de abril, a Coordenação Regional do SINTE realiza Seminário Jurídico e de Aposentados. Conforme a Coordenadora Regional Elivane Secchi, o encontro acontece das 18h30 às 21h30, no auditório da sede da Regional do SINTE de Palmitos, na Rua Independência, nº 373, Edifício Ipanema, Sala B – centro de Palmitos.

Pela importância do Seminário, que atualizará as informações jurídicas, todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação, ativos/as e aposentados/as, estão convidados/as a participar.

II Encontro do Coletivo Estadual de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT-SC acontece dias 10 e 11 de abril

Nos dias 10 e 11 de abril próximo, acontece o II Encontro do Coletivo Estadual de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT-SC. O evento será no auditório da Escola Sul da CUT, em Florianópolis.

Informa a Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-SC, Elivane Secchi, que, para o dia 10 de abril, está marcado encontro somente com membros do Coletivo Estadual, para encaminhamentos, das 13h30 às 17 horas. No dia seguinte (11/04), das 8h30 às 17 horas, será realizado o Seminário sobre Políticas Sociais, Direitos e Dificuldades dos Trabalhadores com Deficiência.

Para os debates do II Encontro do Coletivo Estadual de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT-SC, já foram confirmadas as presenças da Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara; da Diretora do Centro Solidariedade – AFL-CIO -, Jana Silverman; do Coordenador do Coletivo Nacional TCD, Marcio Ranieri; da Assistente Social Lucineide Orsolin; da Assistente Social do INSS Edivane de Jesus; e da Auditora Fiscal do Trabalho Luciana Xavier.

CNTE convida educadores a enviarem artigos para a próxima edição da Revista Retratos da Escola

TEMÁTICA: Retrocessos na Educação no contexto da (Des)democratização do País

Preocupados com os rumos que o governo golpista vem determinando para a Educação Brasileira, e com o compromisso de RESISTIR e de LUTAR pela educação pública, gratuita de qualidade, para todos/as como direito humano, social e dever do Estado, compromisso que se materializa na defesa do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 2014), o qual vem sendo desconsiderado e desconstruído pelas novas orientações do MEC e seus prepostos no Congresso Nacional, nos levou a organização do presente Dossiê. O Golpe de 2016 desmontou importantes espaços democráticos de atuação da Sociedade Civil, entre os quais o Fórum Nacional de Educação- FNE, retirando de sua composição várias entidades representativas dos educadores, com o intuito de facilitar as reformas neoliberais na educação, compatíveis com os mecanismos de controle e avaliação favoráveis aos interesses do mercado e à implantação de princípios e fundamentos meritocráticos e competitivos no universo educacional.

A revista Retratos da Escola, publicação da Escola de Formação da CNTE (ESFORCE), está recebendo artigos para submissão com esta temática que, se aprovados, poderão compor o número 22 do volume 12 (jan./jun. 2018). Buscam-se artigos que contribuam para uma ampla discussão a respeito dos retrocessos e das novas políticas que estão sendo formuladas pelo atual governo.

O prazo para a submissão dos artigos para este número da revista Retratos da Escola se encerrará em 15 de maio de 2018.

Leia as normas de publicação:

http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/about/submissions#authorGuidelines

24 de março: Dia Internacional do Direito à Verdade

Nota da CUT sobre o direito à verdade, à memória e à dignidade das vítimas de violações de direitos humanos

(Texto: CUT Nacional)

Em 21 de dezembro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre graves violações aos direitos humanos e à dignidade das vítimas. A data remete a 24 de março de 1980, dia em que Dom Óscar Romero foi assassinado em El Salvador por sua luta na defesa da democracia e dos direitos humanos.

A definição do direito à verdade está diretamente vinculada a processos de transição em relação a eventos e períodos caracterizados por graves violações de direitos humanos, como o apartheid na África do Sul e as ditaduras militares em países latino-americanos. Assim, constitui tanto um mecanismo de reparação da dignidade das vítimas e familiares quanto uma prerrogativa da sociedade para que tais violações não se repitam. Portanto, é um direito ao mesmo tempo individual e coletivo.

No Brasil, este é o primeiro ano em que se incluiu a celebração no calendário oficial das datas comemorativas (Lei nº 13.605, de 09 de janeiro de 2018). Entretanto, nada temos a comemorar. Este é um dia de denúncia e protesto. Apesar dos resultados e recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade, os avanços obtidos no acesso à verdade das generalizadas e sistemáticas violações aos direitos humanos durante a ditadura militar contrastam de modo gritante com a impunidade dos responsáveis e a permanência das práticas e do arcabouço institucional herdados daquele período sombrio de nossa história, como a Lei de Segurança Nacional, as polícias estaduais militarizadas, o conteúdo curricular das academias militares e policiais, as torturas, os desaparecimentos forçados e as execuções sumárias.

Nesse quadro, consequências diretas do processo de escalada golpista, da militarização do país e do estímulo à impunidade das forças policiais e militares adquirem materialidade, por exemplo, mediante a convocação do Exército para reprimir as manifestações de 24 de maio de 2017, em Brasília, contra as antirreformas trabalhista e da previdência; a sanção da lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de integrantes das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis durante ações de Estado (Lei nº 13.491, de 31 de outubro de 2017); a intervenção militar no Rio de Janeiro; a proposta de expedição de mandados coletivos de busca e apreensão; o pronunciamento do Alto Comando do Exército de que militares “precisam ter garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, configurando um pedido de anistia antecipada às previsíveis violações dos direitos humanos durante a intervenção. Assim, torna-se vexatório que o Dia Internacional do Direito à Verdade seja inaugurado no Brasil cercado por afrontas oriundas do próprio Estado, que deveria promover e fortalecer esse direito.

Portanto, manifestamos nossa defesa, não apenas à verdade, justiça, reparação, memória e dignidade das vítimas do passado, mas também do presente. Como se não bastasse o agravamento das violações de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, trabalhistas, ambientais e culturais em decorrências das medidas e ações do governo golpista e ilegítimo, observa-se, com as arbitrariedades e ilegalidades do judiciário – tendo à frente a “Operação Lava Jato” e a condenação sem provas de Lula – a deliberada extensão e aprofundamento de um Estado de exceção que sempre imperou para a grande maioria do povo no meio rural e nas periferias urbanas. O aumento da violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores rurais, a juventude negra, a população LGBT e as mulheres expõe de modo dramático a situação alarmante em que se encontra o Brasil quando se trata do direito elementar à vida. Além disso, quem luta contra este estado de coisas vem se tornando, cada vez mais, alvo preferencial da barbárie: atualmente, o Brasil é o país onde mais ocorrem assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos nas Américas, que é considerada a região mais perigosa para estes ativistas em todo o mundo.

Abrigada por esse ambiente que cultiva o terrorismo de Estado, encontra-se a execução de Marielle Franco, mulher negra e periférica, ativista dos direitos humanos e vereadora do Rio de Janeiro, no último dia 14 de março, com cada vez mais indícios de envolvimento de agentes policiais militares conforme avançam as investigações.

Neste dia 24 de março, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público exigir o direito à verdade, à memória, à justiça e à reparação, reiterar seus esforços na luta ao lado das entidades e organizações parceiras para este fim e reafirmar seu compromisso com a luta em defesa da soberania nacional, das liberdades democráticas e dos direitos humanos em toda a sua extensão.

Sérgio Nobre - Secretário Geral

Jandyra Uehara Alves - Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos

Seminário Jurídico e de Aposentados será dia 16 de abril na Regional do SINTE de Palmitos

No próximo dia 16 de abril, será realizado o Seminário Jurídico e de Aposentados, na Regional do SINTE de Palmitos. O evento, informa a Coordenadora Regional Elivane Secchi, será realizado das 18h30 às 21h30. O Seminário acontecerá no auditório da sede da Regional do SINTE de Palmitos, na Rua Independência, nº 373, Edifício Ipanema, Sala B – centro de Palmitos.

Trabalhadores e trabalhadoras em educação, ativos/as e aposentados/as, devem participar, para esclarecerem dúvidas e aprofundarem o conhecimento de seus direitos.

SINTE/SC: Assembleia Estadual do Magistério aprova Campanha Salarial 2018

Pauta Salarial

Aplicação do percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional, (6,81%), conforme anunciado pelo Ministério da Educação, na Carreira do Magistério Público estadual, retroativo a 01/2018, conforme Lei 11.738/2008;

Descompactação da tabela salarial, conforme Lei Complementar 668/2015;

Reajuste de 100% no valor do vale-alimentação pago aos trabalhadores em educação do Estado, em busca da equiparação com os valores pagos aos trabalhadores da UDESC;

Anistia das faltas e retirada das mesmas da ficha funcional dos trabalhadores em educação que participaram das greves, assembleias e demais mobilizações, a partir de 2012.

Calendário:

Em até 15 dias, as Coordenações Regionais, juntamente a categoria, devem exigir dos deputados a derrubada dos vetos ao PLC 024/2017, e realizar mobilização na ALESC, quando for pautada sua votação;

Reuniões de representantes e assembleias regionais em abril;

Assembleia estadual ou ato estadualizado até dia 10/05;

Caso houver atraso no pagamento dos salários, serão paralisadas as atividades, sem necessidade de realização de nova assembleia estadual para esta deliberação.

Pautas Educacional e Permanentes:

Fazer levantamento das vagas excedentes, nas Regionais, para embasar denúncia ao Ministério Público, cobrando a realização de nova chamada do concurso público de 2017, e cobrar também do governo a realização de novas chamadas;

Cobrar da FCEE a revisão das chamadas públicas apenas uma vez por mês;

Manter-se em alerta e mobilizados para a derrubada do veto ao PLC 024/2015;

Fazer dossiê sobre as condições de infraestrutura das escolas, para denunciar ao MP, ao governo e Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária;

Realizar ampla divulgação sobre nossa pauta salarial;

Produzir parecer jurídico e materiais de esclarecimento sobre o cumprimento da jornada, hora atividade e recreio monitorado;

Caso houver atraso no pagamento dos salários, serão paralisadas as atividades, sem necessidade de realização de nova assembleia estadual;

Contra a Reforma da Previdência;

Contra as privatizações da Eletrobras, CEF, Petrobras e demais estatais;

Reversão da reforma trabalhista;

Exigir a punição dos assassinos de Marielle e Anderson;

Fim da intervenção militar no RJ;

Moções:

Moção contra a possibilidade de 40% da carga horária do ensino médio ser a distância;

Moção de solidariedade aos familiares de Marielle e Anderson;

Moção contrária à intervenção militar no RJ;

Na ocasião, todos/as os/as presentes receberam camisetas da Campanha que tem o slogan “Sou do Magistério tô na luta” e a última edição do jornal, este que também foi entregue às Coordenações Regionais, pelo menos 5 por escola, e será enviado pelos Correios aos/às trabalhadores/as aposentados/as;

Para realização da Campanha, ficou definida visita nas escolas, por todo o Estado, para divulgação, com material específico já entregue pelo Sindicato às Regionais, esclarecendo a categoria sobre a pauta e a importância da mobilização para a manutenção e conquista de direitos.

Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, fala sobre as deliberações da Assembleia Estadual, realizada hoje (21/03):