CNTE participa de encontro de mulheres no Marrocos

Entre os dias 5 e 7 de fevereiro, a vice-presidente da CNTE, Marlei Carvalho; a secretária-geral e vice-presidente da IEAL, Fátima Silva; a secretária de relações de gênero, Isis Tavares; secretária de políticas sociais, Ivonete Almeida; secretária de finanças, Rosilene Corrêa, e a secretária de formação, Marta Vanelli, estarão presentes na 3ª edição da Conferência Mundial da Mulher da IE, em Marrocos.

O foco da Conferência será a complexidade do caminho das mulheres e das experiências de líderes profissionais na educação e nos sindicatos educacionais. Durante a reunião de três dias, os participantes abordarão questões, incluindo: o que foi alcançado e o que resta ser alcançado em termos de mulheres alcançando e permanecendo em cargos de liderança na educação e nas uniões de educação? Que tipos de habilidades as mulheres precisam desenvolver para se tornar bons líderes? Quais tipos de táticas as mulheres podem usar para entender melhor como negociar com êxito o "labirinto de liderança"? Quais são as realidades dos professores sindicalistas e quais são as suas aspirações para o futuro?

A Conferência criará um espaço para as mulheres nos sindicatos da educação se conectarem ao tema proposto da liderança. A Conferência também oferecerá uma plataforma para compartilhar ideias, informações e experiências relacionadas à forma como as mulheres negociam e superam os obstáculos para atingir os principais cargos e cargos nos sindicatos e na educação. O evento será interativo, oferecendo aos participantes múltiplas formas de trabalhar, incluindo plenárias, workshops, sessões de discussão e debates.

SINTE/SC: Governador Colombo vetou as Emendas da Lei 716/18 que abona falta do Magistério

O governador Colombo sancionou a lei complementar 716/2017, que faz alterações no plano de carreira do magistério público estadual. Porém, vetou várias emendas, principalmente as que tratavam dos abonos das faltas dos professores em decorrência da participação de assembleias, paralisações e greves da categoria entre os anos de 2012 a 2017. Essas emendas foram propostas por vários deputados entre eles Luciane Carminatti, Darci de Matos e Valdir Cobalchini, que foram aprovadas por unanimidade na ALESC.

O SINTE/SC conversou com todos os deputados, durante a tramitação do projeto de lei complementar 024/17 (lei complementar 716/2018). Além de convocar os/as trabalhadores/as em educação e acompanhar todas as votações na Assembleia Legislativa.

O governo do Estado, mais uma vez, não cumpriu o que acordou com a categoria, nem com os próprios deputados, relativo a retirada das faltas da greve de 2015, e também a falta do dia 10 de outubro de 2017, onde a categoria fez uma grande manifestação contra as orientações de escolha de aulas para o ano de 2018. O governo alegou que as emendas são inconstitucionais, por que interferem na remuneração e no regime jurídico dos Servidores e contraria o interesse público, quando causam Impacto financeiro nas contas do Governo do Estado. Outra desculpa é por que também não há uma previsão orçamentária para o ano de 2018 respaldando essa despesa,  que aumenta o número de professores com direito a progressão funcional. Já a SED diz que isso abriria um precedente no caso dos abonos das faltas de greve, paralisações e atividades sindicais.

O SINTE/SC não concorda com esses pretextos para o veto das emendas, pois, todas as faltas já foram repostas e o governo inclusive já pagou as reposições. Quanto as progressões é um direito dos/as trabalhadores/as, já que não foram faltas injustificadas.

Como será a tramitação dos vetos:

1) Serão enviados os vetos à ALESC, e a sua leitura ocorrerá na primeira sessão legislativa (provavelmente, dia 06, ou 07/02), que encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça;

2) A Comissão de Constituição Justiça analisará os vetos, e encaminhará à votação no plenário;

3) A votação dos vetos pode trancar a pauta ordinária da ALESC, pois, no início do ano, geralmente, não há pauta prioritária, ou importante, sendo assim, poderá demorar alguns dias, para que entrem em votação os vetos.

O SINTE/SC não vai aceitar que os vetos feitos pelo governador sejam aprovados pelos deputados, e irá mobilizar a categoria para que os mesmos sejam derrubados na Assembleia Legislativa, fazendo com que os direitos da categoria sejam respeitados, e definitivamente reconhecidos.

O SINTE/SC já convocou Reunião do Conselho Deliberativo, para dias 8 e 9/02, em Campos Novos, onde discutirá esses e outros assuntos, e encaminhará as ações para a derrubada desses vetos.

Hora Atividade: Um direito do/a trabalhador/a em educação

Pensar que o exercício da docência é exclusivamente o tempo de interação com alunos é ignorar a natureza do trabalho pedagógico, um erro que nenhuma política pública deve desconsiderar. A atividade do/a professor/a tem limites imprecisos, pois supõe relações interpessoais que variam: os grupos de estudantes, o contexto social em que os sujeitos constroem o aprendizado e o próprio conteúdo do conhecimento produzido pela humanidade, que avança sem cessar. Sendo um trabalho cognitivo, entre os vários atores envolvidos neste processo de ensino-aprendizagem.

A hora atividade é um tempo reservado para o professor organizar suas aulas, corrigir avaliações e atualizar sua formação cultural e pedagógica definido pela legislação brasileira, como uma política pela qualidade da educação. Contudo, ocorrem sérios problemas no estado de Santa Catarina, onde a Secretaria Estadual, através do Secretário Eduardo Deschamps, tem usado esse tempo como uma espécie de punição, sendo que em muitos casos, os/as professores/as são mais cobrados pelo “cumprimento da hora atividade”, do que pelo processo de ensino aprendizagem.

Como previsto na Lei Complementar 668/2015, quando alteraram o tempo de contrato de hora-aula para hora relógio, uma punição a toda categoria, em seguida estabelecem o horário definido em planilha complementar dos dias e períodos que se deve cumprir tais horários, fazendo assim o magistério ter uma jornada dupla, trabalhando na escola e em casa. Para amenizar a crítica, a devida lei prevê que 50% destas horas não precisam ser cumpridas na escola (nada mais é do que o tempo que nos tiraram com a alteração da jornada de trabalho previsto na lei acima), não satisfeito, o governo em algumas regionais quer pré-determinar quais são os dias que as horas atividades devem ser cumpridas, isso sem levar em consideração a necessidade de cada realidade escolar, desta maneira restringe ainda mais a capacidade da categoria de melhorar a qualidade de suas aulas.

Assim, o governo utiliza-se desta política educacional para punir a categoria, ao invés de priorizar a qualidade do ensino. O SINTE orienta que não há necessidade de determinar os horários das horas atividades, mas sim a jornada semanal de cada professor/a como previsto em contrato e no livro ponto (não se deve ter outro livro para hora-atividade, pois o registro funcional válido é apenas o registro do ponto), desta maneira é possível adequar o tempo, as necessidades do dia a dia, tanto dos alunos quanto do corpo docente.

O cumprimento deve ocorrer na escola, seja da titularidade ou de complementação, então é possível trabalhar em três escolas, mas cumprir na melhor opção ao professor/a, podendo ser em apenas uma escola, nos três turnos disponíveis. O SINTE/SC afirma que nada impede que se utilize o turno que não tem aulas para assim o fazer, portanto, é possível cumprir as horas-atividades no período noturno, caso trabalhe somente no diurno. O governo só pode cobrar o que estiver previsto em lei e não pode exigir do magistério nada além do que consta na tanto LC 668/2015, quanto na LO 16861/2015.

A hora atividade é para ajudar o trabalho docente, mas o governo insiste em punir. Não aceitamos isso e orientamos a categoria a fazer valer seu direito.

Diretoria Executiva do SINTE/SC

SINTE/SC: Governo afirma que diferença do reajuste do Piso não será paga na Carreira

O Piso Salarial Nacional do Magistério, para o ano de 2018, obteve um reajuste de 6,81%, passando de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35, obtendo um aumento real de 3,98% descontando a inflação do período. Em Santa Catarina, desde a aprovação do novo plano de carreira em 2015, com a incorporação da regência de classe, o piso de nosso estado se tornou 25% acima do valor do Piso Nacional. O que manteve o piso congelado nos anos de 2015, 2016 e 2017. Ocorre que, com o aumento de 2018, o valor do piso nacional ficou acima do valor estipulado na tabela salarial do Magistério Catarinense, a diferença é pequena uma vez que o valor do piso em Santa Catarina é de R$ 2.397,23, restando uma diferença de R$ 58,12, o que representa um percentual de 2,42% em relação ao piso hoje aplicado no Estado.

Em 2015, quando da aprovação da Lei 668, do plano de carreira, a principal promessa do governo foi de que uma vez estipulada essa nova tabela salarial, quando os reajustes do Piso Nacional superassem o valor do piso de nossa carreira, os valores do reajuste seriam repassados na tabela salarial, e que ficaria resolvido o impasse dos reajustes anuais, de forma que a diferença do valor do piso nacional para 2018, deveria ser repassado no mês de janeiro na tabela salarial reajustando em 2,42% o vencimento de todo Magistério Catarinense. Mais uma vez, o filme volta em reprise, no final de 2017, sob protesto de todos os servidores, Colombo aprova na ALESC o congelamento do orçamento do estado para dois anos, e a ladainha recomeçou. Em contato com a SED, fomos informados que a Secretaria de Educação, e todas as demais secretarias de estado estão impedidas de enviar para a ALESC reajustes salariais de qualquer espécie, e que mais uma vez o governo somente pagará como complemento os R$ 58,12 aos profissionais que recebem valor inferior ao piso nacional.

Segundo a SED, o pagamento da complementação permanecerá até o mês de maio de 2018, quando entrará em vigor o reajuste da descompactação salarial, já previsto no plano de carreira lei 668/2015, reajuste que de acordo com a lei, será de 5%, pago em duas parcelas, maio e dezembro, e que poderá ser de mais 5%, dependendo da variação do percentual do valor do FUNDEB aplicado em folha de pagamento. Segundo os levantamentos do SINTE e confirmados pela SED, os números demonstram que este segundo percentual também se verifica, de modo que, para o mês de maio o reajuste previsto é de 5% restando os outros 5% para o mês de dezembro.

O SINTE/SC cobra, neste momento, do Secretário Deschamps, e do governador Colombo, que se cumpra a palavra empenhada em 2015 e que o valor do Piso Nacional, seja aplicado na tabela salarial imediatamente, até porque já tivemos casos de reajustes aprovados pela ALESC, posteriores à lei do congelamento do orçamento do estado, ainda no final de 2017.

Não admitimos que, mais uma vez, o Magistério Catarinense seja castigado. Somos uma categoria que tem um enorme compromisso com a educação do povo catarinense, e exigimos respeito.

SINTE/SC: Convocação Reunião Conselho Deliberativo – 8 e 9/02/2018 - Campos Novos

Companheiros/as,

Pelo presente, convocamos todos/as os/as conselheiros/as para participarem de Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, a ser realizada nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2018, com início às 14 horas do dia 8/02/2018, na cidade de Campos Novos, tendo por local o auditório do Hotel Bebber, situado na Rua Rua Marechal Deodoro, 495, centro, com a proposta da seguinte pauta:

Informes;

Conjuntura;

Plano de Lutas;

Apresentação, Discussão e Votação do Relatório de Receitas e Despesas do ano de 2017 e Orçamento para o ano de 2018;

Encaminhamentos;

Outros.

Lembramos a todos que:

- O SINTE/SC garantirá hospedagem apenas para os Conselheiros, Coordenadores Regionais e Municipais que participarem da reunião do Conselho Deliberativo, desde que realizada a reserva até terça, dia 06/02/2018.

- As reservas para hotel deverão ser enviadas de acordo com o modelo em anexo, listando o nome de todos os hóspedes, sendo que o sindicato irá garantir hospedagem apenas para os conselheiros e de acordo com a relação encaminhada;

- A ocupação dos quartos se dará por ordem de chegada no hotel;

- Será disponibilizada creche, mediante pedido antecipado, feito até a terça, dia 06/02/2018, e com preenchimento do questionário em anexo;

- Em relação ao transporte, deverá ser observada a lotação mínima de 60%, com prioridade para conselheiros. As regionais próximas devem se comunicar, para verificar a possibilidade de locação destes transportes de forma conjunta.

- Será servido almoço, no dia 08/02, no local do evento, para quem comunicar antecipadamente.

Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.

Saudações sindicais,

DIRETORIA EXECUTIVA

SINTE/SC

19/02 - Dia Nacional de Lutas contra reforma da Previdência

Orientações da CUT para o Dia Nacional de Lutas, que terá greves, paralisações e manifestações contra a reforma da Previdência em todo o País

(Texto: CUT Nacional- Foto: Roberto Parizotti/CUT)

Em 2017, conseguimos impedir a votação da reforma da Previdência com a histórica greve geral de 28 de abril. Foi o recado dado pela classe trabalhadora ao governo golpista de que a sociedade brasileira não aceita a reforma porque ela significa o fim da aposentadoria.

Mantivemos nossas bases em estado de alerta e de mobilização ao longo dos meses seguintes, pressionando os parlamentares em suas bases eleitorais, e conseguimos que a votação fosse adiada para 2018. No entanto, o governo usurpador não desistiu da proposta e anunciou a decisão de colocar reforma da Pevidência (PEC 287/16) em votação em fevereiro. A discussão do projeto será iniciada no próximo dia 5 e sua votação no Plenário da Câmara dos Deputados está prevista para o dia 19 de fevereiro.

A CUT orienta a intensificação da mobilização com o objetivo de paralisar suas bases em todas as regiões do país no dia da votação. Impedir a aprovação da reforma da Previdência é o principal desafio do momento.

Para derrotar o governo golpista, é preciso paralisar os locais de trabalho, fazer atos e manifestações, ocupando ruas e praças, e pressionar os parlamentares em suas bases eleitorais.

O que está em risco não é só o fim da aposentadoria, mas o aprofundamento do Estado de exceção. Em outras palavras, é o futuro do País que está em jogo. O resultado desta batalha decisiva dependerá do envolvimento de cada um e cada uma, da disposição de luta de todos/as. 

É fundamental ampliar o debate com os trabalhadores e as trabalhadoras, mostrando os riscos contidos na proposta de reforma da Previdência do governo golpista: o fim da aposentadoria. Mostrar a relação existente entre a agenda neoliberal do governo Temer (reformas contrárias aos interesses populares) e a candidatura de Lula (compromisso de convocar referendum para anular as medidas impopulares do atual governo). 

Dia Nacional de Lutas: Greve, Paralisações e Manifestações

Realizar assembleias em todos os sindicatos filiados, para debater a reforma e organizar greves, paralisações e manifestações.

Realizar plenárias nas CUTs Estaduais, para debater com os sindicatos a organização do Dia Nacional de Lutas e Paralisações no Estado e também a articulação da CUT e dos nossos sindicatos com as demais Centrais  e os movimentos populares por meio das Frentes.

Propor reunião, o mais urgente possível, com as Centrais nos Estados, para debater as atividades no Estado.

Realizar reuniões com categorias estratégicas, em cada Estado, para organizar greves, paralisações e manifestações.

Os ramos devem orientar os sindicatos e federações nos Estados, para organizar as paralisações e manifestações.

Fazer panfletagem e assembleias nos locais de trabalho.

Criar comitês nos municípios, envolvendo todas as categorias organizadas e sindicatos de todas as Centrais Sindicais, para planejar as ações locais.

Panfletar os bairros de maior concentração de trabalhadores/as e as áreas de maior circulação de pessoas na cidade.

Buscar apoio das pastorais, das associações de bairro, dos movimentos populares.

Utilizar as redes de comunicação disponíveis para divulgar  as greves, paralisações e manifestações, esclarecendo os/as trabalhadores/as, assim como a população, sobre a importância da luta. Divulgar os resultados da greve no município, na região, no Estado e no País.

Utilizar carros de som das entidades, para fazer a divulgação da luta nas periferias.

Utilizar rádios locais e comunitárias, para ampliar o debate contra a reforma da Previdência e para divulgar as ações programadas para o dia 19/02.

Pressão sobre os parlamentares

Sabemos que a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais foi decisiva, até agora, para impedir o quórum (308 de deputados) para aprovar a reforma. Neste sentido, a Direção Executiva da CUT reitera a importância dos sindicatos continuarem com esta pressão, promovendo:

Atos e panfletagem, em frente às residências dos parlamentares;

Panfletagem, colocação de outdoors nas áreas de maior movimentação das cidades onde os parlamentares obtiveram maior votação;

Pressão sobre os cabos eleitorais dos parlamentares;

Articulação com associações comunitárias, movimentos estudantis e populares para a realização de manifestações locais;

Recepção nos aeroportos;

Envio de mensagens para os gabinetes, por meio do site Na Pressão.

Será mantido plantão na CUT Nacional, para coletar as informações dos Estados sobre o andamento dos preparativos do Dia Nacional de Luta, Greve e Paralisações.

Vagner Freitas      Sergio Nobre

CUT Nacional

FNPE divulga chamada pública para apresentação de trabalhos acadêmicos na CONAPE

Na programação da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de abril em Belo Horizonte, haverá sessões de apresentação de trabalhos na modalidade Comunicação Oral, tendo por base os eixos temáticos e a temática geral da CONAPE “Implementar os Planos de Educação é defender uma educação pública de qualidade social, gratuita, laica e emancipadora”.

Com a iniciativa teremos mais um espaço de discussão e socialização sobre o Sistema Nacional de Educação e os planos de educação (nacional, estaduais, distrital e municipais) e a garantia do direito à educação e que trará reflexão sobre as experiências escolares, acadêmicas, institucionais, das redes e sistemas de ensino, dos diversos movimentos sociais, das entidades sindicais e estudantis, dos movimentos pela diversidade que, assim, contribuam para aprofundar a discussão contextualizada dos 8 (oito) eixos temáticos da CONAPE.

A inscrição será feita por formulário próprio que deve ser enviado para conape2018@gmail.com com o assunto “Trabalho Acadêmico CONAPE” até o dia 25 de fevereiro de 2018.

Imprima e encaminhe a ficha de inscrição:

Leia a chamada pública: