CNTE participa do aniversário de 25 anos da Internacional da Educação

A Internacional da Educação (IE) celebra 25 anos no próximo dia 26. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que integra a entidade, estarão presentes nos debates e nas atividades comemorativas, com início marcado para segunda-feira (22), em Bruxelas, na Bélgica. A programação prevê, ainda, reunião do Conselho Executivo e seminário com o tema “Nossos valores, nosso futuro”, dentre as ações que marcam as bodas de prata.

Fazem parte da comitiva da CNTE o presidente, Heleno Araújo, a secretária geral e vice-presidente do Comitê Regional da IE para a América Latina (IEAL), Fátima Silva, e o secretário de Relações Internacionais e vice-presidente da IE, Roberto Franklin de Leão. Dentre as discussões em pauta, estão previstas a apresentação das mudanças do estatuto e reflexões sobre os enfrentamentos cotidianos dos trabalhadores em educação, como os ataques à educação pública e a desvalorização profissional.

“Estamos com a campanha mundial contra a privatização da educação e pela defesa da educação pública como direito. Também, dentre as lutas, estão aquelas que incentivam a participação das mulheres na direção de sindicatos e a atuação como protagonistas na sociedade”, esclarece Leão, ao mencionar as conquistas da IE ao longo dos anos, acompanhadas de perto pela CNTE.

Sobre a Internacional da Educação

Com reconhecido trabalho a favor da Educação, a IE atua como federação de associações e de 401 sindicatos, em 171 países e territórios e representa mais de 32.5 milhões de educadores em todo o mundo, em instituições que vão desde a educação para a infância até ao ensino superior. Tem sede na capital belga e é composta por estruturas regionais nos continentes.

Entre os principais objetivos da IE estão a promoção das causas das organizações de docentes e outros profissionais da educação, a promoção da aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio do desenvolvimento da educação e da força coletiva dos professores e dos outros profissionais da educação e o apoio e a promoção da liberdade profissional dos professores e dos profissionais da educação.

CUT: Governo quer dar calote no Fundo de Amparo ao Trabalhador

“O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo”, denuncia Quintino Severo, representante da CUT no Conselho do FAT

(Texto: Tatiana Melim – Foto: Valdecir Galor)

O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) prepara mais um ataque ao patrimônio dos trabalhadores e das trabalhadoras e sinaliza que não cumprirá este ano com a obrigação de ressarcir os cerca de R$ 18,3 bilhões que deve de repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

O secretário nacional de Finanças e Administração da CUT e conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), Quintino Severo, repudiou essa sinalização do governo e garantiu que a CUT irá resistir contra mais esse ataque do Planalto aos direitos dos trabalhadores. A próxima reunião do Conselho ocorrerá em fevereiro. “O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo. Se não pagar, o governo se apropriará indevidamente dos recursos e criará um precedente que comprometerá a sustentabilidade do FAT no futuro”, denunciou Quintino.

São dois os fatores determinantes para o déficit nas contas do Fundo: 1) a renúncia fiscal do governo, que deixou de arrecadar com PIS/Pasep R$ 18 bilhões somente no ano passado; 2) e a mudança das regras na DRU (Desvinculação das Receitas da União), que passou a reter até 30% da arrecadação do PIS/Pasep - principal fonte de recursos do fundo -, o que impactou nas contas do FAT. Somente em 2017, o Fundo perdeu aproximadamente R$ 18,3 bilhões do total de cerca de R$ 63,1 bilhões arrecadados com a cobrança deste tributo - valor este que o governo sinaliza não repassar ao FAT.

“Se não fosse a DRU e a política de renúncia fiscal, o FAT seria superavitário, fecharia sempre as contas no azul, por isso não podemos permitir que o governo não assuma com sua responsabilidade de reembolsar o Fundo”, explica Quintino, resaltando que a Central sempre se posicionou contra essa política de desvinculação de recursos que afeta a sustentabilidade financeira do FAT.

Os recursos do Fundo, segundo ele, são de grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras, pois auxiliam no combate ao desemprego por meio de programas de qualificação da força de trabalho, além do pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e dos repasses ao BNDES para financiar programas de desenvolvimento econômico.

O secretário de Finanças da CUT negou ainda a informação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (16) de que os conselheiros cogitaram, durante reunião do Codefat, utilizar os recursos de contribuições sindicais que estariam retidos na Caixa como forma de aportar recursos no FAT. “Em nenhum momento isso foi discutido no âmbito do Conselho. O único debate que apareceu foi a utilização dos recursos do BNDES, que foi rechaçada”, explicou, acrescentando que é inadmissível utilizar os recursos que devem ser obrigatoriamente repassados às entidades sindicais para cobrir um “rombo” feito pelo governo. “Os trabalhadores não pagarão essa conta”, finalizou.

Filósofa Márcia Tiburi: Desde o golpe, País está num abismo e não há mais democracia

O abismo em que estamos pode se aprofundar se impedirem candidatura de Lula, alerta a filósofa Márcia Tiburi, que afirma: Golpe rasgou a Constituição. O Brasil vive hoje um Estado de Exceção

(Texto: Solange do Espírito Santo, especial para a CUT)

Para que uma democracia seja sustentada, é preciso legalidade, lastro jurídico, ética e respeito às diferenças. O golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff ignorou esses preceitos básicos, “não há mais democracia no Brasil”, afirma a filósofa e escritora Márcia Tiburi. Para ela, o País caiu num abismo desde 2015 e “este abismo pode se aprofundar ainda mais”, caso impeçam o ex-presidente Lula de ser candidato nas eleições de outubro.

Em entrevista ao Portal da CUT, a filósofa destaca que o Brasil vive um Estado de Exceção, e que a principal tarefa é a unificação das esquerdas e dos setores progressistas da sociedade para reconstruir a democracia.

Márcia estará em Porto Alegre (RS), na próxima semana, participando das atividades em defesa da democracia e de Lula, programadas pela CUT, pelas principais centrais sindicais, pelos movimentos sociais e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

No dia 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar o recurso da defesa de Lula contra a sua condenação descabida e sem provas imposta pelo juiz Sérgio Moro. “Em uma democracia, o ex-presidente não deveria sequer ser julgado, mas a Constituição que sustentava esse regime foi rasgada”, assinala a filósofa, se referindo ao golpe.

Márcia Tiburi é doutora em Filosofia e autora de diversos livros, entre eles “Como conversar com um fascista” (2015), “Olho de vidro: A televisão e o estado de exceção da imagem” (2012), “Mulheres, Filosofia ou Coisas de Gênero” (2008).

Confira a entrevista:

Portal da CUT – Por que você afirma que não há mais democracia no Brasil?

Márcia Tiburi – A democracia é o convívio das diferenças e, logicamente, onde há diferenças há conflitos que precisam ser administrados. No Brasil, estávamos experimentando a democracia contemporânea, que implica na sustentação de direitos de todos os cidadãos e do respeito às suas diferenças. Para esse regime se sustentar, é preciso legalidade, lastro jurídico, ética e respeito às diferenças. Mas, desde o golpe contra Dilma Rousseff, a democracia acabou.

Portal da CUT – Então, sob qual regime estamos vivendo agora?

Márcia Tiburi – O golpe, que teve a participação ingênua de muitas pessoas e dolosas de outras, trouxe um marco destrutivo da política, com a retirada de Dilma Rousseff de seu lugar de direito como presidenta eleita. E, com os ataques sucessivos que passaram a vir na sequência, passamos a viver o que vários teóricos chamam de Estado de Exceção. A Constituição foi cancelada a partir do golpe. Hoje em dia, ninguém mais consegue citar a Constituição para fazer valer um direito. E os sujeitos por trás disso tudo, e que se consideram soberanos, abriram um abismo no país.

Portal da CUT – A população tem esta percepção?

Márcia Tiburi – Na minha avaliação, as pessoas que vivem o seu dia a dia, que ainda não perderam seus empregos e seus direitos, talvez ainda não percebam o tamanho da cratera sob os nossos pés, o abismo do qual não se conseguirá sair tão cedo.

Portal da CUT – Nesse cenário, o que representa o processo contra o ex-presidente Lula?

Márcia Tiburi – Se fosse para respeitar o que determina a Constituição brasileira, a sentença que condenou Lula deveria ser anulada, mas como ela foi rasgada... Infelizmente, isso tudo vem sendo construído a partir da mística criada em torno da Operação Lava Jato, de sua seletividade e dos métodos utilizados, com a mídia incitando o ódio na população. Hoje, muitos já percebem que o “foco” que se colocou nela só serviu para desviar nosso raciocínio. A corrupção não acabou e ainda corromperam a Constituição. Ela, que servia de garantia a um pacto básico, se foi, e isso é estratégico para os interesses em jogo. Por isso, se o TRF-4 confirmar a sentença da primeira instância, a cratera sob nossos pés ficará ainda mais profunda.

Portal da CUT – O que é preciso fazer para recuperar a democracia?

Márcia Tiburi – Quero deixar claro que nunca fui do PT, nunca fui lulista, dilmista. E percebo que o que tem sido feito contra partidos como o PT, o que fizeram contra Dilma e contra Lula, é caça às bruxas, é tentativa de destruição da Nação brasileira. Por isso, precisamos produzir uma política de diálogo entre as esquerdas, de mais coragem. Para mim, é absolutamente necessária a unificação da esquerda nesse momento. Percebo que cada vez mais as pessoas desse campo entendem o estado de urgência política e, com clima de diálogo, podemos crescer juntos e avançar para reconstruir a democracia. E o apoio a Lula é um passo importante nessa direção.

CUT: O que derrubou nota do Brasil foi o golpe, não a Previdência

Desesperado em aprovar a reforma da Previdência, governo apela para o terrorismo e propaganda enganosa

(Texto: Tatiana Melim – Foto: Roberto Parizotti/CUT)

Sem os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que pretende colocar a nova proposta na pauta da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, recorre a todo e qualquer tipo de terrorismo e propaganda enganosa para tentar convencer a opinião pública de que o desmonte da Previdência é necessário para fazer o Brasil voltar a crescer.

Desde a semana passada, interlocutores do governo relacionam a aprovação da reforma ao rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, como se uma estivesse diretamente relacionada à outra. A estratégia, baseada no terrorismo e na mentira, quer vender à população uma falsa necessidade de reforma da Previdência, que retira direitos da classe trabalhadora e dos brasileiros mais pobres. Além disso, o governo pretende produzir material impresso sobre a reforma da Previdência para distribuir em toda a cadeia de varejo do país, como farmácias e padarias, como parte de uma nova ofensiva de comunicação baseada em informações distorcidas e falsas, evidentes nas declarações feitas nesta segunda-feira (15) de que a nova Previdência não atingirá os mais pobres e que a reforma pretende combater privilégios.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o rebaixamento da nota é compreensível, mas está longe de ter qualquer relação com a reforma da Previdência. “Foi o golpe que derrubou a nota do Brasil”, sintetizou. Segundo ele, foram as crises política, econômica e institucional – consequência do golpe de Estado que retirou uma presidenta legítima do poder – e a falta de uma política econômica sólida, de um projeto de desenvolvimento sustentável, que resultaram no rebaixamento da nota. “Quem vai investir no Brasil com um presidente que sequer foi eleito? Qual investidor vai colocar o dinheiro no país com uma crise política sem precedentes, em que os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) brigam entre si por protagonismo e interesses?”, questiona Vagner.

O economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, também criticou a relação descabida feita pelo governo entre a nota de rebaixamento e a reforma. Segundo ele, fazer essa relação é desprezar o conhecimento acadêmico acumulado no país ao longo de todos esses anos. “É uma estratégia baseada no terror, no medo, não se sustenta. O governo não tem mais argumentos para defender essa reforma e se baseia no terrorismo econômico, demográfico e na propaganda enganosa”, critica o economista.

Política econômica ou retirada de direitos?

O presidente da CUT, Vagner Freitas, ao desconstruir os argumentos falsos do governo, reforça, por diversas vezes, que a reforma da Previdência não tem relação com a política econômica. “A não ser que este governo entenda como política econômica a retirada de direitos e não o crescimento da economia com distribuição de renda e geração de empregos”, ironiza.

“Quando dizem que querem fazer a reforma para recuperar a economia, querem recuperar a economia para quem, como, cadê a política econômica deste governo golpista?”, questiona Vagner, reforçando que o aumento do desemprego, do subemprego e da informalidade deveriam ser as maiores preocupações das autoridades de Brasília se eles quisessem realmente reforçar o caixa do INSS. “Temer não tem nenhuma política de geração de emprego e renda, pelo contrário, o governo transformou emprego com carteira assinada em bico e o trabalhador sabe bem o que é bico, que é o trabalho sem direitos e mal remunerado, o trabalho sem contribuição ao INSS”, diz o presidente da CUT, que explica: “Quando falamos de política econômica, é disso que estamos falando”. A avaliação de Vagner é referendada pelo professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, que desconstrói o outro argumento utilizado pelo governo, que é o da economia de R$ 500 bilhões com a reforma da Previdência.

A explicação é simples e as contas a serem feitas também: se o governo pretende economizar R$ 500 bilhões em 10 anos (ou seja, R$ 50 bilhões por ano), conforme entrevista do secretário da Previdência, Marcelo Caetano, ao Valor Econômico desta segunda-feira (15), poderia atacar outras despesas, como os R$ 300 bilhões em isenção fiscal, os R$ 500 bilhões em sonegação, os R$ 400 bilhões de pagamento de juros por ano ou as isenções de impostos de cerca de R$ 30 bilhões por ano concedidas recentemente às petroleiras estrangeiras. “Se somarmos apenas os exemplos citados, chegaremos ao total de quase R$ 1,2 trilhão ao ano, valor muito maior do que o economizado com a reforma da Previdência, que atinge direta ou indiretamente 100 milhões de brasileiros e tem um impacto social brutal”, diz Fagnani.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, explica que o alarde de que é urgente a reforma da Previdência se dá porque o governo precisa terminar de pagar a conta do golpe. "O setor financeiro foi um dos que mais apostou no golpe e tem interesse na previdência, pois enxergam a aposentadoria como negócio. Então a pressão em torno da reforma é pura e simplesmente negociata”, completa.

CNTE: Abertas inscrições para o Fórum Social Mundial 2018

As inscriçõess para o Fórum Social Mundial 2018 (FSM 2018) já estão abertas no site www.fsm2018.org. Os interessados podem se inscrever nas modalidades: Participante, Comitê e Grupo de Trabalho, Entidade, Atividades, Inscrições Solidárias e Casos Especiais. O prazo para as inscrições vai até o dia 20 de fevereiro de 2018, com exceção para as inscrições de participantes e de organizações que podem ser feitas online, até o dia 10 de março, e no local durante o evento.

O FSM 2018 será realizado entre os dias 13 e 17 de março e terá como território principal o Campus de Ondina, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas outros espaços de Salvador também abrigarão atividades do evento. Do Parque do Abaeté, em Itapuã, ao Parque São Bartolomeu, no subúrbio, vários locais se tornarão territórios de diálogo e convergência do Fórum.

Apenas coletivos ou organizações podem inscrever Atividades que farão parte da programação do Fórum, e que serão autogestionadas. Ou seja, as organizações devem ficar responsáveis por definir os nomes de palestrantes e suas presenças em Salvador, por meios próprios e seu formato das atividades. Já a organização do FSM 2018 garantirá o espaço para a realização da atividade proposta e divulgação da mesma na programação no site do Fórum.

Resultado de um longo processo de diálogo no Coletivo Brasileiro e consultas nacionais e internacionais, as Atividades poderão ser inscritas a partir de 19 eixos temáticos, que vão da “Comunicação e Mídia Livre”, passando por “Migrações” e “Vidas Negras Importam”. Para a edição do FSM 2018, a novidade é unir aos eixos, lemas e bandeiras com o intuito de contribuir ao processo de mobilização e articulação das resistências entre si, que são abertos e podem ser propostos por redes, plataformas, organizações e movimentos sociais. Alguns lemas já sugeridos em consultas feitas no site do Fórum são: “A vida não é mercadoria”, “Nada sobre nós, sem nós”, “Cidadania sem Fronteiras”, entre outros.

Os eixos temáticos do FSM 2018 são: Ancestralidade, Terra e Territorialidade; Comunicação, Tecnologias e Mídias livres; Culturas de Resistências; Democracias; Democratização da Economia; Desenvolvimento, Justiça Social e Ambiental; Direito à Cidade; Direitos Humanos; Educação e Ciência, para Emancipação e Soberania dos Povos; Feminismos e Luta das Mulheres; Futuro do FSM; LGBTQI+ e Diversidade de Gênero; Lutas Anticoloniais; Migrações; Mundo do Trabalho; Um Mundo sem Racismo, Intolerância e Xenofobia; Paz e Solidariedade; Povos Indígenas; Vida Negras Importam.

Acesse a programação: https://wsf2018.org/todas-atividades/

Realismo na análise dos dados, otimismo na ação.

(Artigo: José Álvaro de Lima Cardoso - economista do Dieese/SC - Foto: Arquivo IPEA)

Segundo os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Continua, do IBGE o ganho médio de uma pessoa que integra o grupo de 1% mais rico da população era, em 2016, equivalente a 36 vezes a renda de um trabalhador que compõe o grupo dos 50% mais pobre do país. O 1% mais rico, composto por 889 mil pessoas, teve rendimento médio de R$ 27 mil /mês. No outro extremo, o grupo dos 50% mais pobres, composto por 44,4 milhões de pessoas, ganhou R$ 747 por mês, valor inferior ao salário mínimo.

O Brasil tem um dos piores perfis de distribuição de renda do mundo. Pelo Coeficiente de Gini, o Brasil é o 10º país mais desigual do globo e o quarto da América Latina, à frente apenas de Haiti, Colômbia e Paraguai. Um relatório de outubro da ONG britânica Oxfam a respeito da desigualdade social no Brasil, revela que os seis brasileiros mais ricos possuem a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Estudo divulgado em setembro pela equipe do economista Thomas Piketty, que classifica a manutenção da desigualdade no Brasil como “chocante”, constatou que a renda média dos 90% mais pobres no Brasil é semelhante à dos 20% mais pobres na França, o que revela, como lembra o estudo, que o Brasil carece de uma vasta classe média. Segundo o referido trabalho, por outro lado, o 1% mais rico no Brasil tem renda superior ao 1% mais rico na França, o que revela a desigualdade de renda no Brasil. A desigualdade brasileira também fica evidente nas comparações relativas à gênero. Mesmo com maior escolaridade, segundo a ONU, a renda per capita da mulher é 66,2% inferior à dos homens.

Até 2014, quando os indicadores de renda vinham melhorando gradativamente, foram determinantes políticas, como: a) geração e formalização de empregos; b) valorização dos salários, com aumentos reais no salário mínimo; c) repasses da Previdência Social; d) aumento das transferências governamentais para os estratos de menores rendas (Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada); e) combate à pobreza e à fome; f) formas de acesso da população ao consumo e à renda e ampliação do mercado interno de uma forma geral. Quando a crise mundial apertou, o golpe  veio,  também  para  interromper  esse  processo  de  melhoria  da  distribuição de

renda. E não só por razões econômicas, mas também por motivações políticas e culturais. A melhoria de vida dos pobres despertou, inclusive, um ódio desenfreado destinado àqueles que melhoravam de vida, talvez originário do ódio destinado aos escravos, durante a secular prática da escravidão no Brasil.

O enfrentamento da grave crise atual requereria políticas que o Brasil vinha colocando em prática até 2014. Porém, com o golpe e a aplicação de um ultra liberalismo completamente fora de moda, que nem o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda mais, é como se o Brasil tivesse sido invadido por uma potência inimiga. O catálogo de maldades dos golpistas está sendo encaminhado de forma muito veloz, para evitar reação social, e tudo indica que a destruição está só no seu início. Por exemplo, nitidamente querem acabar com o que for possível de serviços públicos como previdência social, SUS, ensino superior gratuito e o que for possível destruir enquanto estiverem no poder.

Apesar das análises enganosas de alguns economistas ligados ao golpe, não se observa reação consistente dos indicadores da economia, como mostrou o crescimento do PIB no 3º trimestre do ano, de meros 0,1%. O país atravessa a mais grave recessão  da história, com dois anos e meio de queda da produção industrial, diminuição da renda e elevação do desemprego. O conjunto de ações do golpe vai contra os interesses da maioria e do mercado consumidor interno, a começar pelo seu núcleo central: a) destruição da regulação trabalhista; b) congelamento de gastos por 20 anos (Emenda da Morte); c) destruição da seguridade social; e assim por diante.

Todo este quadro já está levando à elevação da fome e da miséria no país. Portanto, é elevado também o risco de golpe militar, que, para quem presta atenção nos sinais, vem sendo repetidamente acenado. Os dados não trazem motivos para otimismo. Só a ação corajosa, contínua e perseverante dos brasileiros (as) é que poderá nos dar razões para otimismos no futuro.

CUT: TST autoriza demissão em massa sem negociação com sindicato

Presidente do TST usa reforma Trabalhista de Temer, para autorizar demissão em massa e, segundo sua decisão, era para proteger o gerenciamento dos recursos financeiros e orçamentários de universidade

(Texto: Walber Pinto – Foto: Gláucio Dettmar)

Um dos itens da nova lei trabalhista, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) retirando direitos da classe trabalhadora, foi avalizado pelo seu mais ferrenho defensor, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins. Mal o ano começou, ele autorizou 129 demissões de professores do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), que foram dispensados em massa, sem que o sindicato tivesse sido comunicado.

Antes da nova lei trabalhista, as empresas eram obrigadas a avisar os sindicatos quando pretendiam demitir em massa. Os sindicatos negociavam, e, se não conseguissem impedir as demissões, negociavam algumas compensações, como aviso prévio, alguns meses a mais de salário e extensão do plano de saúde por ano ou dois anos.

Gandra usou justamente o artigo 477-A da nova lei, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado, para revogar decisão de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que havia confirmado decisão liminar de primeira instância que proibia as demissões na UniRitter. Em sua decisão, o ministro criticou a decisão dos juízes gaúchos por, segundo ele, interferirem no gerenciamento dos recursos humanos, financeiros e orçamentários da universidade ao impedir a instituição de ensino de demitir em massa.

Para o assessor jurídico da CUT, Paulo Roberto, "Gandra diz na decisão que o juiz do tribunal exigiu uma negociação coletiva e que a reforma Trabalhista assegurou o direito dos empregadores sem necessidade de negociação, e não é bem isso". Segundo o assessor, "antes da aprovação da reforma, nós tínhamos a jurisprudência do Superior Tribunal do Trabalho, que se baseava em interpretação da Constituição Federal para dizer que no caso de dispensa coletiva era necessário estabelecer uma negociação. Para demitir essa quantidade de funcionários era necessário conversar com o sindicato". Na avaliação de Paulo Roberto, devem existir regras para contemplar os trabalhadores e trabalhadoras no caso de demissão em massa. "O movimento sindical sempre defendeu isso. Sem isso, as demissões provocam um impacto social, prejudicando a própria comunidade".

Segundo o advogado, os sindicatos procuram negociar alguma compensação para os demitidos, tais como aviso prévio, extensão do plano de saúde por ano ou dois anos, algum tipo de compensação ou até impedir as demissões.  A "reforma trabalhista" de Temer não só impede essa prática como contraria a Convenção nº 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que determina a negociação coletiva e a participação do sindicato em questões de interesse comum.

Casos semelhantes se espalham pelo país

Casos de demissão em massa, como o da UniRitter, têm se espalhado pelo Brasil nos últimos meses, em função da reforma Trabalhista que entrou em vigor o ano passado, provocando alterações nas relações de trabalho de várias empresas, gerando demissões, legalizando bicos e mudanças no contrato de trabalho. No Rio de Janeiro, a Universidade Estácio de Sá demitiu cerca de 1200 professores. As demissões foram autorizadas pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, por meio do desembargador José Geraldo da Fonseca. As demissões tinham sido suspensas por uma liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas a decisão do desembargador deferiu um mandado de segurança impetrado pela instituição e autorizou a homologação das dispensas.

Outro caso que chama atenção é o novo regulamento do Banco de Brasília que traz novidades danosas inspiradas pela nova lei como a demissão sumária, a demissão sem justa causa e a suspensão de contrato de trabalho. No regulamento, o funcionário que estiver respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) poderá ter seu contrato de trabalho suspenso enquanto durar o processo. Além disso, o bancário poderá ainda ser demitido sumariamente, sem processo administrativo, caso o banco entenda que ele cometeu falta grave.

Para a secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, fatos como esse vão se repetir frequentemente. "A pressão sindical e política contra a aprovação da lei da reforma foi grande, mas a insensibilidade demonstrada pelo governo e sua base de apoio demonstraram mais uma vez que papel estão cumprindo: a destruição de direitos trabalhistas consagrados na CLT, de benefícios e o desmonte do sistema de organização sindical e de negociações coletivas brasileiro". Graça afirma, mais uma vez, que o que se pretende não são mudanças limitadas e pontuais, mas retroceder ao início do século quando não haviam direitos mínimos para os trabalhadores brasileiros. "O carro chefe dessa lei é dar à negociação entre empresários e trabalhadores força de lei. Mas, na prática, não é assim. Aparentemente, os sindicatos teriam mais liberdade de negociação. Mas, quando se trata de uma relação totalmente desigual à ‘liberdade’, não existe, e o resultado favorecerá o mais forte. A decisão do ministro Gandra confirma isso", finaliza a dirigente.