Economia em crise prejudica negociações coletivas

Inflação baixa é elemento positivo nas negociações coletivas para conquista de aumentos mais consistentes mas, em 2017, trabalhadores não viram isso acontecer

(CUT Nacional)

A subseção do Dieese da CUT fez uma análise dos reajustes salariais conquistados em 2017, ano em que o Brasil registrou baixo crescimento econômico, incertezas e instabilidades que impactaram nas negociações coletivas e concluiu que, para a classe trabalhadora, não há sinal da tal recuperação econômica tão festejada pela mídia conservadora.

Sem crescimento econômico, com altas taxas de desemprego e aumento da informalidade é muito pequena a margem para aumentos reais nas negociações coletivas e, apesar da inflação baixa, muitas categorias não conseguiram conquistar aumentos reais nos salários.

Confira a íntegra do artigo:

Negociações coletivas em 2017: à espera da recuperação econômica

(Por Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional)

O ano de 2017, diferente do que argumenta o governo Temer, terminou com baixo crescimento, incertezas e instabilidade, com alguns resultados econômicos pouco relevantes frente ao tamanho da crise que vivemos no país (como a pequena redução do desemprego) e com outros bastante desastrosos (como o grande déficit fiscal).

As negociações coletivas nesse cenário também apresentaram dados pouco expressivos, ainda que mais positivos do que o observado em 2016 e 2015. Questões como desempenho da economia, inflação e taxa de desemprego são componentes que têm forte impacto nas negociações das datas-bases.

Com o fraco crescimento no terceiro trimestre de 2017 e ainda, em desaceleração em relação aos anteriores, não é possível afirmar que exista uma base econômica dinâmica e sustentável que possibilite crescimento em patamares maiores, com maior estabilidade e vigor - e sem crescimento econômico, há pouca margem para aumentos reais nas negociações coletivas.

A taxa de desemprego, além de se manter em patamares elevados, registrou recuo de 13,7% para 12,4% entre o primeiro trimestre e o terceiro trimestre de 2017 por meio da criação de empregos precários, sem carteira assinada. Essas altas taxas de desemprego e crescimento da informalidade são um elemento que dificulta a mobilização dos trabalhadores em processos de negociação coletiva ou de busca de novos direitos.

Em relação à inflação houve uma redução expressiva desse indicador em 2017. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador utilizado nas negociações coletivas, registrou inflação de 1,95% em 12 meses terminados em novembro.

A inflação baixa é importante para o trabalhador porque evita perdas reais e constantes em seus rendimentos, mas os fenômenos relacionados a essa baixa em 2017 tem características que podem penalizar os trabalhadores, em especial, os de menores salários. Apesar da importante queda nos preços dos alimentos, esse movimento ainda não foi suficiente para fazer frente ao processo inflacionário de 2015 e 2016, e por outro lado, os preços administrados pelos governos (água, luz, gás de cozinha, combustíveis, remédios) têm apresentado forte alta, pesando principalmente nas rendas menores.

Mesmo com a queda da inflação, muitas categorias ainda não conseguiram conquistar aumentos reais nos salários e o resultado parcial das negociações de 2017 até novembro demonstra que 59,4% conseguiram reajustes acima da inflação (vide tabela abaixo). No entanto, a média desses aumentos reais é de apenas 0,31%. Em momentos de crescimento econômico, a inflação em baixa é um elemento positivo nas negociações coletivas para a conquista de aumentos reais mais consistentes – 2017 não viu isso acontecer.

Para se ter uma ideia, em 2012 - melhor ano da série histórica acompanhada pelo DIEESE – o numero de acordos com aumento real ficou em 93,6% com um aumento real médio de 1,90%. Entre 2006 e 2014 as proporções de reajustes acima da inflação se mantiveram em patamares altos, variando entre 80% e 90%. Com o aprofundamento da crise e aumento das taxas inflacionárias, os reajustes acima da inflação tiveram forte queda em 2015 e 2016, ano em que os acordos e convenções coletivas com aumentos reais corresponderam a apenas 19% do total.

No segundo semestre de 2017, por exemplo, o setor metalúrgico registrou 18 importantes negociações coletivas, 12 delas conseguiram apenas repor a inflação, apenas cinco conquistaram ganhos reais e uma registrou reajuste abaixo da inflação.

Apesar da análise dos reajustes de 2017 sugerir um desempenho pouco promissor quanto aos aumentos reais para 2018, mesmo com a inflação em patamares baixíssimos, o ponto positivo que se vislumbra para o próximo período é o fim do ciclo dos reajustes abaixo da inflação: em 2016 cerca de 36,7% dos acordos ficaram abaixo da inflação  e em 2017, segundo os dados preliminares, apenas 8,9% de acordos registraram reajustes abaixo da inflação, em que pese, os impactos variados dos preços sobre as famílias.

Por fim, outro elemento que pode dificultar as negociações coletivas em 2018 é a tentativa de retirada de garantias previstas nos acordos e convenções coletivas com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista.

CNTE: O resgate da democracia roubada - Que em 2018 possamos derrotar o golpe e os golpistas!

Como não podia ser diferente, o ano de 2018 começou com um duro golpe contra a educação básica pública brasileira: o único veto do presidente ilegítimo e golpista à proposta orçamentária encaminhada pelo Congresso Nacional deu-se justamente no aporte de uma verba complementar destinada ao FUNDEB, de R$ 1,5 bilhão de reais, para além do repasse mínimo de 10% de complementação da União.

Mas todas essas ações promovidas por este governo corrupto não arrefece o ânimo de lutas dos/as trabalhadores/as em educação brasileiros/as. Ao contrário, temos cada vez mais convicção de que este ano de 2018 será chave para a derrocada definitiva do golpe e do golpismo. E, assim, resgatarmos em definitivo a nossa democracia usurpada por essa quadrilha que assumiu o Palácio do Planalto.

No âmbito mais setorial do campo da educação pública, os/as trabalhadores/as em educação de todo o país, e todas as principais entidades educacionais, estão mobilizados para a realização das conferências populares estaduais e nacional de educação. O sucesso dessa empreitada já vem sendo notado, inclusive, no próprio MEC. A Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE, a ser realizada no mês de abril em Belo Horizonte, demonstrará a força da educação brasileira na luta contra este governo golpista. Mesma força que já foi demonstrada na derrota parcial que o governo teve quando não conseguiu aprovar, ainda, a Reforma da Previdência no Congresso. Os/as educadores/as tiveram também um papel fundamental nesse enfrentamento. E nesse ano será necessário redobrar as mobilizações contra mais esse nefasto projeto, até que enterremos definitivamente essa malfadada reforma.

Ainda no campo da educação, os/as trabalhadores/as terão como desafio, além da revisão do Piso de acordo com a carreira, derrotar a aplicação dos normativos e das diretrizes da nova Base Nacional Comum Curricular - BNCC no espaço das escolas, aprovada, nesse último mês de dezembro, e empurrada de cima para baixo sem a devida consulta às entidades do setor. O boicote à sua implementação deixará evidente a oposição que essa proposta de reforma curricular encontra na sociedade, por desconsiderar a realidade vivida nas escolas e todas as mudanças sociais que garantiram maior respeito e inclusão em nosso país. Por fim, não nos furtaremos em fazer o combate incisivo e sem trégua à Escola sem Partido e ao processo crescente de militarização das escolas no Brasil. Cada vez mais, precisamos de uma escola pública, laica, gratuita, de boa qualidade e socialmente referenciada!

Mas a principal vitória em 2018 será aquela que retomará a democracia brasileira roubada: a luta incessante por eleições livres e justas, com as garantias e direitos assegurados a todos os candidatos, expulsará essa quadrilha de Brasília. Só assim, será possível retomar uma agenda propositiva para a educação pública brasileira e para o próprio país. O resgate de nosso país passa pela derrota desses golpistas e de toda a sua agenda entreguista das riquezas do Brasil e de subtração de direitos dos trabalhadores e dos menos favorecidos. Em 2018, a vontade popular expressa pelo voto, usurpada pelo golpe de 2016, será novamente respeitada. E isso só será possível se mantivermos e ampliarmos nossas lutas. Esse é o desejo e objetivo dos/as trabalhadores/as em educação do Brasil! Que 2018 nos traga a esperança de volta!

Professores de SP podem decretar greve por equiparação salarial

Em entrevista ao Portal da CUT, presidente da Apeoesp afirma que professores e professoras vão lutar pelos 10,15% determinado pela Justiça

(Texto: Walber Pinto/CUT-SP)

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) prepara um calendário de mobilizações pela valorização salarial dos profissionais em educação do estado. A decisão foi tomada depois que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou o reajuste em 7% do piso salarial de mais de 200 mil profissionais ativos do quadro de magistério da rede estadual – a reivindicação da Apeoesp era de 10,15%.

Em dezembro, em decisão de segunda instância, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) determinou que o governo do estado de São Paulo reajustasse em 10,15% os salários de todos os professores de educação básica I, tanto os da ativa quanto os aposentados, com extensão a todos os demais cargos do magistério e reflexos em toda a carreira.

A Justiça atendeu reivindicação da Apeoesp, que impetrou ação civil pública para que o Estado adequasse os salários-base de todos os PEBI, visando equipará-los ao Piso Salarial Profissional Nacional. A ação da Apeoesp também reivindicou que o reajuste fosse extensivo a todos os cargos do magistério (professores de educação básica II, diretores, supervisores e dirigentes de ensino). Mas, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip suspendeu a execução da sentença de segunda instância. 

Para a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, o reajuste de 7%, é uma conquista da categoria, mas a luta continua . Não está descartada uma greve logo após o início das aulas, que começam em 1° de fevereiro. "Vamos aos tribunais, vamos fazer greve de qualquer maneira, e vamos para as ruas com os professores e as professoras lutar pelos 10,15%, uma causa ganha em duas instâncias importantes da qual a categoria não vai desistir”, afirma. Quanto ao reajuste de 7%, Bebel ressalta que “não é uma concessão, uma dádiva, é resultado da luta dos professores e das professoras que enfrentam uma batalha jurídica e política pela valorização salarial e pela melhoria da qualidade do ensino”.

Desprezo pela educação

Para Bebel, o estado de São Paulo, há décadas governado pelo PSDB, tem um histórico de desprezo pela educação pública. Ela diz que, em relação aos salários de outros estados, a situação dos professores das professoras de São Paulo "é vergonhosa". E isso acontece no estado mais rico do país, critica a dirigente, que acrescenta: "São Paulo pode pagar mais porque tem uma carreira, então tem que ser respeitada. É vergonhoso".

E para complicar ainda mais a situação, a presidenta da Apeoesp, lembrou a PEC 55, conhecida como "PEC do fim do mundo", que congela durante 20 anos os investimentos em educação, saúde e áreas sociais e terá um efeito dramático na educação do estado de São Paulo e no restante do país. "Toda a educação brasileira sofre com a instituição da PEC 95, um verdadeiro enxugamento dos gastos por 20 anos”, concluiu Bebel.

Redução no salário-mínimo é descompromisso do governo golpista com o povo, diz presidente nacional da CUT

Medida do governo Temer penaliza a classe trabalhadora com a retirada de direitos e redução da renda, alerta CUT

(Texto: Walber Pinto – Foto: Portal Brasil)

No primeiro dia de 2018, o trabalhador e a trabalhadora tiveram, mais uma vez, direitos conquistados usurpados pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP). O reajuste de 1,81% do salário-mínimo é o menor aumento dos últimos 24 anos, desde a criação do Plano Real. O valor passará dos atuais R$ 937 para R$ 954, conforme anunciado pelo governo golpista. 

Para o presidente da CUT, Vagner, Freitas, a redução do salário-mínimo é mais um “descompromisso do governo ilegítimo com os trabalhadores e com a população mais carente do Brasil”. De acordo com Vagner, essa decisão vai “prejudicar ainda mais os aposentados e pensionistas caso a reforma da Previdência, que está prevista para ser votada no dia 19 de fevereiro, seja aprovada pelo Congresso Nacional. "Enquanto compromete a qualidade de vida e a sobrevivência de milhões de famílias que dependem desse salário, o governo golpista perdoa dívidas de bilhões de reais dos banqueiros, grandes empresários e paga bilhões de dólares de indenização para os especuladores da Bolsa americanos”, denuncia o presidente.

Uma nota divulgada pela Executiva Nacional da CUT, assim que o governo ilegítimo anunciou a redução, a Central alertou que a medida de Temer  penaliza a classe trabalhadora com a redução da renda. “Um governo que gastou mais de R$ 15 bilhões em dinheiro público para se livrar da investigação de corrupção na Câmara dos Deputados, tira do bolso do trabalhador um dinheiro que poderia ser usado para comprar pelo menos 1 quilo de feijão (R$ 5,48) e outro de arroz (R$ 3,20) por mês. Isso é um crime contra a humanidade”, diz a nota.

Segundo o Dieese, o reajuste é o menor já registrado desde 1999, quando o valor teve um incremento de 5,79%. O cálculo do reajuste, regulamentado em lei, leva em conta o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, o de 2016, que foi negativo em 3,6% e, por conta disso, desconsiderado), mais o INPC apurado no ano anterior. O governo ilegítimo acabou utilizando como referência o acumulado entre janeiro e novembro, que ficou em 1,81%. Para o economista técnico do Dieese Ilmar Ferreira Silva, o valor do salário-mínimo deveria ser de R$ 3.731,39 “para suprir um trabalhador e sua família com alimentação, moradia e saúde”. “O fato é que tudo indica que o governo não compartilha dessa visão de que é importante ter um aumento de renda da classe trabalhadora que recebe menos, que é a população que gasta o que recebe, gera atividade economia e ativa a economia”, diz.

No cálculo do Dieese, cada real de aumento tem um impacto de R$ 302,1 milhões por ano na folha da Previdência. O aumento dado, de R$ 17,00, representaria um gasto adicional de R$ 5,1 bilhões ao governo em 2018. 

Em 1994, no início do Plano Real, o valor necessário do mínimo, calculado pelo Dieese, era nove vezes superior ao oficial (R$ 590 a R$ 64). No governo Fernando Henrique, essa diferença entre oficial e necessário oscilou de sete a oito vezes. Ainda na gestão do tucano um trabalhador que recebia salário-mínimo chegou a precisar trabalhar 11 meses para alcançar o valor exigido pela lei.

Foi a partir de 2003, no governo do ex-presidente Lula, que essa diferença passou a ser reduzida de maneira mais definida, chegando a seu melhor patamar em janeiro de 2014, final do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, quando o mínimo era de R$ 724 e o necessário exigido por lei, R$ 3.118,00 (3,5 vezes mais). “Foi a partir de 2004 (no governo Lula) que houve uma grande recuperação do salário-mínimo”, afirma Ilmar, que ressaltou ainda que as Centrais, em 2004, lançaram uma campanha pela valorização do salário, capitaneadas pela CUT que fez a proposta de valorização do mínimo, e o resultado disso foi uma trajetória de reajuste constante, que preservou o poder de compra dos brasileiros e ajudou a elevar os valores dos pisos salariais.

CNTE: A educação continua a ser o principal alvo do golpe

Não é surpresa para ninguém que desde que o governo federal foi tomado de assalto por esta quadrilha que destituiu uma presidenta sem crime de responsabilidade sob a farsa de um impeachment, a educação pública, em todos os seus níveis, sempre se constituiu no principal alvo dos golpistas de plantão. Afinal, um povo com educação é o sinônimo mais exato da altivez e grandeza de um país!

O último malfeito contra a educação pública brasileira deu-se agora, no último dia 02 de janeiro, quando o presidente ilegítimo, golpista e corrupto Michel Temer sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), com apenas um veto à proposta enviada pelo Congresso. E claro que esse veto foi para prejudicar ainda mais a educação básica pública de nosso país.

Duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento no Congresso previam uma verba complementar de 1,5 bilhão de reais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, para além do repasse mínimo de 10% de complementação da União. Esse recurso extra aprovado no Congresso seria uma verba destinada, basicamente, para ajudar no pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) e despesas com a EJA (Educação de Jovens e Adultos). Pois o presidente Temer vetou justamente essa emenda.

Cumpre destacar que esse veto atinge diretamente alguma das metas previstas no Plano Nacional de Educação – PNE, o que, não se pode negar, corrobora com as ações do governo de atacar todo o sistema público de educação no país, desde quando impôs um teto de gastos para o setor, interveio na composição do Fórum Nacional de Educação – FNE e inviabilizou a Conferência Nacional de Educação – CONAE em 2018.

Começar o ano com uma notícia dessas não arrefece o ânimo de derrotar esse golpe e essa quadrilha que se instalou no Palácio do Planalto, inimigos não de hoje da educação pública brasileira. São privatistas de longa data e sabemos bem a que interesses se submetem. Os/as educadores/as brasileiros/as não se curvarão a mais esse desmando. Continuaremos nas ruas e em todos os espaços que nos cabem para derrotar o golpismo em nosso país! Viva a educação pública brasileira! Fora Temer e todos os golpistas!

Brasília, 04 de janeiro de 2018

Diretoria Executiva da CNTE

SINTE/SC: Nota Pública

O SINTE/SC vem por meio desta manifestar seu profundo pesar e indignação pelo brutal assassinato do professor indígena Laklãnõ Xokleng Marcondes Namblá.

Uma grande liderança do povo Laklãnõ Xokleng, respeitado e amado pelos seus, Marcondes foi mais uma vítima da perseguição aos povos indígenas.

É inaceitável que continuemos presenciando diversos ataques aos indígenas em Santa Catarina, que pessoas, pelo simples fato de fazerem parte de um grupo étnico diferente continuem sendo vítimas de perseguição e muitas vezes de crimes tão brutais.

Não esqueçamos de Vitor Kaingang, assassinado no colo de sua mãe em 2015, não esqueçamos os consecutivos e violentos ataques praticados contra a Terra Indígena de Morro dos Cavalos que tem deixado profundas marcas.

O assassinato do Marcondes não pode ser apenas mais um dos inúmeros crimes não solucionados e punidos.

Acompanharemos atentamente as investigações, para que este crime não fique impune.

O SINTE/SC presta solidariedade aos familiares e amigos do professor!

Que haja justiça para os Laklãnõ XoKleng! Que haja justiça para Marcondes!

Que haja justiça para os indígenas!

Diretoria executiva do SINTE/SC

O papel fundamental das entidades sindicais no Brasil

(Artigo: José Álvaro de Lima Cardoso - Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina)

O surgimento do movimento sindical, enquanto instrumento de defesa dos direitos e interesses da maioria da sociedade, especialmente dos trabalhadores, representa conquista fundamental do processo civilizatório. O sistema capitalista, cujo barômetro principal é o nível da taxa de lucros, tenta permanentemente reduzir salários reais e aumentar ao máximo a quantidade de trabalho não pago, origem do lucro. É difícil imaginar que, sem organização dos trabalhadores via sindicatos, disporíamos de regulamentação da jornada de trabalho, salário-mínimo, seguro-desemprego, sistema público de saúde e demais conquistas sociais, obtidas à duríssimas penas ao longo da história mundial do trabalho. Avanços, registre-se, que continuam sempre em disputa, já que nas crises cíclicas do capitalismo, o corte dos investimentos sociais surge invariavelmente como uma “solução”.

Sintoma disso é o Programa Bolsa Família que, apesar de usar meros 0,5% do PIB para retirar 47 milhões de brasileiros do flagelo da fome, é alvo permanente de pesadas críticas.

As organizações sindicais, não raro acusadas de “atrapalharem” o processo negocial, têm sido protagonistas em momentos decisivos da história do país. A começar pela maior, mais profunda e prolongada mobilização popular da história do Brasil, a luta pelo “Petróleo é Nosso”, contra o entreguismo do petróleo aos estrangeiros e pela fundação da Petrobrás. Esta que é hoje a maior empresa de petróleo do mundo (de capital aberto), e detentora da mais sofisticada tecnologia de extração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. A história recente do Brasil também testemunhou o engajamento do movimento sindical nas lutas populares, no combate à ditadura militar, na luta pela anistia política, na campanha pelas eleições diretas, na Constituinte de 1988, na campanha pelo impeachment no início dos anos 1990.

Esse protagonismo do movimento social e sindical, não raro, desperta a ira dos setores conservadores, que não vacilam em alvejar as organizações sindicais, seja com a intenção de afastá-las das decisões, seja para gerar na sociedade preconceito contra essas organizações, desestimulando dessa forma a participação dos cidadãos nas suas instâncias.

Santa Catarina deu exemplo recente da importância da organização sindical, na vitoriosa luta pela implantação dos pisos estaduais de salários, obtidos em 2009. Foram quatro anos de perseverante luta do movimento sindical catarinense, liderado pelas centrais e assessorado pelo Dieese, que culminaram com uma das maiores conquistas dos trabalhadores catarinenses. Além do significativo impacto sobre a renda dos trabalhadores mais pobres (consequentemente, sobre o mercado interno catarinense), a campanha dos pisos apresentou outras virtudes. Estimulada pelos sindicatos de base de todos os setores econômicos a campanha foi democrática e todas as entidades puderam participar. Obteve, além disso, abrangência estadual e envolveu a esmagadora maioria das categorias. Ademais, focou nas semelhanças existentes entre as centrais sindicais e demais entidades e não em suas diferenças (que são expressivas).

O movimento sindical brasileiro, há exatos 60 anos, em determinado momento de suas batalhas pela justiça, soberania e igualdade, percebeu que poderia se aperfeiçoar, se dispusesse de uma instituição calcada na ciência, mas que estivesse a serviço da classe trabalhadora brasileira. Em 1955, a luta por objetivos comuns entre os trabalhadores, com muitas dificuldades, criou as condições para a construção de uma entidade técnica, plural e unitária. Nascia o Dieese, instituição com características peculiares entre os trabalhadores de todo o mundo.