Será amanhã a Assembleia Estadual do SINTE/SC

Será realizada, amanhã (05/09), a Assembleia Estadual do SINTE/SC. Lideranças da Regional do SINTE de Palmitos viajam a Florianópolis, para participar do importante evento. Às 8h30, acontecerá a Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, na sala Joaquina, no Centro de Eventos Centro Sul, na Capital.

A Assembleia Estadual Extraordinária do SINTE/SC está agendada para às 14 horas, no Centro de Eventos Centro Sul, com a seguinte pauta:

– Informes;

– Análise de Conjuntura;

– Concurso Público de Ingresso no Magistério Público Estadual;

– Reformas;

– Municipalização;

– Encaminhamentos;

– Outros.

CNTE inclui Jornada Latino-Americana de Luta em seu calendário de mobilizações

No próximo dia 19 de setembro, se comemora o aniversário de Paulo Freire, momento importante para se associar aos seus ideais de efetivar um processo educativo enquanto caminho de libertação cultural, social e política, construída a partir dos interesses das classes oprimidas.

Com esse objetivo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), solicita que todos os companheiros incluam a “Jornada Latino Americana de Luta em Defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Emancipadora, rumo ao Centenário de Nascimento de Paulo Freire” no calendário de mobilizações do segundo semestre de 2017.

É importante que movimentos sociais, organizações estudantis, organizações sindicais de educação, grupos de educadores, organizações políticas, culturais e sociais se manifestem de forma enérgica e aberta em defesa de uma educação pública de qualidade, principalmente nesse momento em que o Brasil e a América Latina vivem tempos de retrocessos e retirada de direitos.

Assessoria Jurídica do SINTE/SC obtém na Justiça licença por adoção de 180 dias para Professor ACT

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC recebeu o relato de professor ACT solteiro, que, em processo de adoção, obteve a guarda de criança com cinco meses de idade, sendo-lhe indeferida a licença por adoção de 180 dias, com a concessão de apenas 15 dias pela Administração Pública. Diante da negativa quanto à licença por adoção, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC ingressou com ação judicial, para pleitear a concessão da licença pelo período de 180 dias, o que foi concedido liminarmente.

Ao fundamentar o deferimento da medida, o magistrado salientou a previsão constitucional de proteção à criança e ao adolescente, bem como a extensão da licença-paternidade a todos os trabalhadores, enquanto  direito  fundamental, intimamente relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana. Acrescentou que a Lei Complementar Estadual 447/2009 ampliou o conceito de família, e previu a licença de 180 dias, sem distinção entre homens e mulheres, sendo que, na hipótese de ambos os adotantes serem servidores públicos, o período será de 180 dias para o servidor adotante e de 15 dias ao servidor cônjuge, ou companheiro, adotante. Cumpre esclarecer que a licença por adoção pretende proteger a criança e o adolescente, em processo de adoção, além de constituir direito  fundamental aplicável também aos professores ACTs.

Desse modo, a concessão liminar da medida apresenta-se como mais um caso de ampliação dos direitos previstos aos servidores admitidos em caráter temporário, contrapondo as vagas previsões legais que regem os servidores ACTs, o que vem sendo amplamente debatido pelo SINTE/SC e sua Assessoria Jurídica, que continuam firmes na luta e defesa dos trabalhadores da educação.

Saudações sindicais!

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Segue Curso de Formação SINTE-SC/CNTE nas Regionais do Estado

Regional do SINTE de Araranguá recebeu, ontem, a primeira etapa do Curso de Formação SINTE-SC/CNTE.

O Curso de Formação SINTE-SC/CNTE seguiu, durante todo o sábado (02/09), nas Coordenações Regionais do SINTE, no Estado. O Curso de Formação teve o primeiro encontro de trabalhadores/as em educação, ontem, em Araranguá, onde participou o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, Evandro Accadrolli. Em Araranguá, Dirce Maria Schneider ministrou o Fascículo 01 do Eixo 01, tratando sobre “Introdução à Sociologia”.

Em Concórdia, o ministrante do Curso foi Nelson Lolatto, que abordou o Fascículo 02 do Eixo 01, sobre “Teoria Política”. Em São Miguel do Oeste, o ministrante José Roberto Paludo destacou o Fascículo 01 do Eixo 02 : “Fundamentos da Filosofia”. Em Caçador, Marta Vanelli ministrou aula do Eixo 01, sobre “Movimento Sindical dos/as Trabalhadores/as em Educação”.

Em Lages, o ministrante Carlos Eduardo de Souza abordou o Fascículo 03 do Eixo 02, sobre “Como Fazer Análise de Conjuntura”. Em Fraiburgo, o Curso prosseguiu, com o ministrante Emílio Gennari, que tratou sobre o tema “Concepção Coletiva e Orçamento Público na Área de Educação”, referente ao Fascículo 04 do Eixo 02 do Curso de Formação. Em Rio do Sul, o ministrante Cleiton Jr. abordou o tema “Teoria Política”, referente ao Fascículo 02 do Eixo 01 do Curso de Formação.

Avalia o Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC que o Curso de Formação SINTE-SC/CNTE tem superado as expectativas. Para Evandro Accadrolli, “a grande participação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação no Curso comprova a maturidade quanto à importância do coletivo, e o valor da formação, nas lutas do Sindicato”.

Na Regional de Concórdia:

 

 

Na Regional de São Miguel do Oeste:

 

Na Regional de Caçador:

 

 

Na Regional de Lages:

 

 

Na Regional de Fraiburgo:

Na Regional de Araranguá:

Café Filosófico hoje em Palmitos

Foi realizado, na manhã de hoje (02/09), em Palmitos, Café Filosófico da 14° Semana Sóciofilosófica da Escola de Educação Básica Felisberto de Carvalho. O importante evento foi idealizado e organizado pela professora Loricinei Orsolin, da Coordenação Regional do SINTE de Palmitos. O tema de hoje tratou sobre “Conjuntura Nacional e Internacional”, ministrado pelo Pastor Lobo. A Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Elivane Secchi, participou do Café Filosófico, juntamente com a Conselheira Heidi Collischonn Biehl, o Diretor Financeiro Rolf Ludwig Biehl  e o Diretor de Comunicação Gilson Gugel..

 

 

SINTE/SC lança Campanha Contra Municipalização e Fechamento de Escolas

O SINTE/SC já está na luta contra a municipalização, militarização, privatização e fechamento de escolas. Estamos participando, através de nossos dirigentes estaduais e regionais, das mobilizações das comunidades escolares contrárias a estas práticas, cada vez mais comuns no Estado,  política que vem sendo adotada pelo governo Colombo, através do secretário Eduardo Deschamps.

Por isso, a partir do dia 04/09, serão espalhados 80 outdoors, em todas as regiões de Santa Catarina, denunciando mais essa tentativa de desmonte da educação, e a desvalorização da escola pública, universal e libertadora pela qual lutamos e não nos calaremos.

Além dos outdoors, no dia da Assembleia Estadual (05/09), as Regionais levarão cartazes para serem afixados em cada escola estadual catarinense, junto com panfletos e camisetas da campanha.

As Regionais receberão, por e-mail, os pontos específicos dos outdoors.

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Vamos ganhar força na internet:

POR NENHUMA ESCOLA A MENOS!

Fundeb em debate em audiência pública promovida pelo Parlamento Estadual

(Texto: Tatiani Magalhães – Fotos: Karina Ferreira/Agência AL)

Em audiência pública nesta quinta-feira (31), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada Luciane Carminatti (PT), reuniu parlamentares, instituições e profissionais da educação para debater questões do setor. No período da tarde, foi discutido o futuro do financiamento da educação básica, com a presença do deputado federal Pedro Uczai (PT) e da deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

Na condição de relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que tramita na Câmara e propõe a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb), Dorinha abriu o debate pontuando a importância do fundo no futuro da educação, uma vez que o Fundeb tem prazo de vigência até 2020.

Segundo ela, a PEC visa tornar o Fundeb permanente para garantir que a distribuição dos recursos da educação continue, além de buscar aumentar a participação da União. “Ao longo dos anos, a União foi transferindo responsabilidades para os estados e municípios, porém continuou ficando com a maior parte da arrecadação.” De acordo com a parlamentar, os recursos do fundo mantêm a funcionalidade das creches, ensino médio até a educação profissional.

À frente da iniciativa, Dorinha destacou a importância de debater e arrecadar sugestões que possam contribuir com a PEC. “Temos até 2020 para tentar aprovar a emenda, porém nossa intenção é conseguir aprovar a matéria até o final de 2018, para que os parlamentares que contribuíram para o debate do Plano Nacional de Educação (PNE) possam participar deste momento.”

Fundeb

Segundo a parlamentar, o Fundeb é a maior estrutura de financiamento de educação básica para os munícipios e estados. “De natureza contábil e de âmbito estadual, o Fundeb reúne 20% dos recursos destinados à educação, na totalidade são recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal."

Além desses recursos, Dorinha ressaltou que ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.