Audiência Pública discute as vitórias e os desafios da Lei Maria da Penha

SINTE/SC: Municipalização, militarização e fechamento de escolas, SC rumo à privatização da educação

Santa Catarina, um Estado pioneiro… no desmonte da Educação. O governo Colombo, através de seu secretário da Educação, Eduardo Deschamps, continua incansável nos ataques às escolas públicas estaduais. Ora, com a completa falta de atendimento estrutural das unidades escolares, precarizando as atividades dos servidores, bem como, dos estudantes, ora, fechando escolas. Estes fechamentos vêm ocorrendo de várias maneiras, e continuamente denunciados pelo SINTE/SC, que recebe constantemente os relatos de comunidades escolares, por todo o Estado.

Municipalização: Lamentavelmente, o Estado continua se eximindo de suas responsabilidades, através do governo Colombo, que sequer escuta a comunidade escolar, e muito menos o SINTE/SC. Com isso, somam-se os prejuízos aos estudantes, aos trabalhadores da educação, às comunidades que perdem suas referências e identidades, comprometendo as vidas das atuais gerações de crianças e jovens, com uma educação que vai sendo gradativamente precarizada. A prova mais contundente é que o governo Colombo maquia a contabilidade, e não investe os 25%, previstos em lei federal, na educação pública.

Com a descentralização da educação pública, iniciaram os debates sobre as consequências da parceria entre União, Estado e Município. Como não há seriedade no trato da educação, os recursos e a gestão deles sempre ficam na dependência da Secretaria da Fazenda, cuja lógica se dá por outras prioridades, exigindo cortes e desavergonhadamente transferindo aos municípios, custos, buscando livrar-se de compromissos que são seus.

A municipalização, conforme diretores/as de escolas, professores/as e demais funcionários/as, bem como estudantes e pais, tem causado queda de aprendizado, e outros pontos também são polêmicos: repasse de verbas, gestão das escolas e situação dos professores concursados do Estado. O Sindicato se coloca radicalmente contra a proposta de manter os professores trabalhando em escolas que não seriam mais estaduais. Com a municipalização, a categoria tem sérios prejuízos, tanto de carreira, como financeiros.

Militarização: A crescente entrega da gestão de escolas públicas à Polícia Militar, em diferentes estados do país, tem acendido um sinal de alerta, junto à sociedade e pesquisadores da área de Educação. Em Santa Catarina, não é diferente. Temos exemplos de escolas, em Lages e Joinville, além de outras que foram transformadas em batalhões. A militarização vai contra os “princípios constitucionais de uma escola pública, gratuita, democrática, com igualdade de condições de acesso e permanência, pautada no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”.

Podemos elencar os pontos principais que demonstram a problemática desse novo ambiente escolar: “determinar a cobrança de taxas em escolas públicas; implantar uma gestão militar que não conhece a realidade escolar, destituindo os diretores eleitos pela comunidade escolar; impor aos professores e estudantes as concepções, normas e valores da instituição militar, comprometendo o processo formativo plural e se apropriando do espaço público em favor de uma lógica de gestão militarizada; reservar 50% das vagas da escola para dependentes de militares”.

Dentro de um processo que segue o rumo da privatização, muitas escolas já têm a intervenção de OS – Organizações Sociais -, como ONGs, Instituto Ayrton Senna, Natura, e até mesmo o Banco Itaú. O governo do Estado vem atribuindo o fechamento de escolas pelo estado ao baixo índice de matrículas. Entretanto, o que o SINTE/SC percebe é a falta de vontade política para modificar essa situação, realizando melhorias nestas escolas, assim atraindo mais alunos. Nas denúncias que recebemos, bem como nas visitas “in loco”, temos escolas totalmente sucateadas, sem estrutura física e material para abrigar com respeito e responsabilidade os trabalhadores e estudantes.

Certamente, nessas unidades escolares, a posição do governo é: “Deixa como está, Deixa piorar, Deixa cair de vez”. Para, assim, ter a desculpa de fechar. Não é toa a grande quantidade de relatos de tetos por desabar, isso quando não desaba (já houve casos), chuva dentro das salas, fiações expostas, banheiros calamitosos. Tudo faz parte do projeto de fechamento. Contudo, o governo vem a público anunciar reformas e construções de novas escolas, mas desaloja e prejudica muitas comunidades, ao fechar escolas históricas pelo Estado. Segundo os dados da própria SED em 2011, havia 1142 escolas estaduais, em 2017 são 1073. De acordo com o Censo escolar 2016 foram extintas 29 e paralisadas 102 escolas no ano referido, num total de 131.

O SINTE/SC vem acompanhando inúmeros casos, os mais recentes em Joinville, Criciúma, Lages, São Lourenço (Quilombo), entre outros. Vamos continuar lutando e denunciando Colombo e Deschamps, nas suas investidas contra a educação estadual Catarinense. A municipalização não é a saída para uma educação de qualidade. Apenas transfere para os municípios, a responsabilidade do ensino fundamental.

Mulheres das Centrais se reúnem para definir ações para o próximo período

Secretárias das cinco centrais discutiram o calendário de lutas

(Texto e foto: CUT Nacional)

Com a participação das Secretárias Nacionais de Mulheres da CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT aconteceu nesta segunda-feira (7), na sede da Força Sindical, reunião do Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT).

No debate do primeiro ponto de pauta, a escolha do nome do Fórum para representar as mulheres das Centrais na Secretaria de Mulheres da Confederação Sindical dos Países de Língua Portuguesa, houve consenso em torno do nome de Cássia Bufelli, da UGT.

O debate sobre conjuntura, abordou vários aspectos relacionados as perdas de direitos que tivemos após o golpe e também apontou-se a necessidade de considerar que essa é uma crise internacional.

As dirigentes presentes reforçaram a importância de ter mulheres nas reuniões gerais das centrais sindicais, que tem se caracterizado pela ausência de mulheres, negros e negras e jovens.

As participantes foram unânimes em assinalar a importância de encontrar maneiras de chegar até os trabalhadores, e em particular as trabalhadoras com uma abordagem que elas compreendam que parta do seu cotidiano, que tenha uma linguagem de fácil compreensão.

Também houve acordo que hoje deve ser prioridade as ações de formação e comunicação nesse sentido, foram propostas várias iniciativas de divulgação, propaganda e mobilização que deverão começar desde antes da aprovação da reforma da previdência e seguir até as eleições de 2018.

11 anos da Lei Maria da Penha, ainda há muito por fazer

(Artigo: Sueli Silvia Adriano/da Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-SC)

E no dia que celebramos 11 anos da Lei Maria da Penha, uma matéria estampa os portais de notícia de Santa Catarina: Mulher é assassinada pelo seu esposo há golpes de facadas na frente de suas filhas. O motivo? Ciúmes.

A Lei, elogiada no mundo todo, representa um grande avanço no combate à violência contra a mulher, mas casos como esse da mãe assassinada em frente as suas filhas, não são raros e nos mostram o quanto precisamos meter a colher e intervir na violência doméstica que maltrata, mutila e até mata milhares de mulheres no país.

A origem da violência contra a mulher tem raízes no modelo de sociedade machista com uma construção cultural patriarcal que objetifica o corpo da mulher. É no mínimo estranho ver as grandes redes de televisão vir nesse dia 07 de agosto, no aniversário da Lei Maria da Penha, falar sobre a violência contra a mulher, quando muitas de suas produções reforçam o estereótipo de mulher-objeto que pertence ao homem.

O modelo de educação brasileira também contribui com essa construção da imagem da mulher e com os altos índices de violência, que são perpetuados pela juventude. Quando os políticos afirmam que não querem tratar sobre gênero nas escolas, perde-se um espaço de debate sobre as relações de homem e mulher e perde-se a oportunidade de romper com os padrões culturais impostos as mulheres e meninas.

A igreja, outro espaço da sociedade machista, também tem responsabilidade sobre os altos índices de violência e morte de nossas mulheres. Não dá mais para aceitar que nesses novos tempos, tentem nos impor interpretações equivocadas de um livro sagrado em que coloca o papel da mulher como submissa ao homem e a ele tudo deve servir.

A Lei foi um importante passo para essa luta contra esse crime cruel presente em nossa sociedade. A Lei Maria da Penha que leva o nome de uma mulher vítima de violência doméstica, tem as digitais de vários e vários movimentos que denunciam esse doloroso crime contra nós mulheres.

Por todas as mulheres que sofrem violência, por todas que sofrem caladas, pelas que não encontram suporte no estado para se livrar dessa condição de vida, por todas que foram mortas, violentadas, mutiladas, agredidas e assediadas por quem deveria ama-la. Nós continuaremos a resistir e lutar pela libertação de todas! Chega de mortes, chega de violência! Por nenhuma a menos, celebramos os 11 anos da Lei Maria da Penha!

CNTE denuncia ingerência do CONFEF/CREFs nas escolas de educação básica

A Educação Física sofre ataques desde a edição da Lei 9394/1996, que se itensificaram com o debate da Reforma do Ensino Médio proposto pelo governo golpista de Michel Temer – com a grave ameaça de retirá-la do currículo escolar. Mais recentemente os professores da disciplina enfrentam intensa pressão para se registrarem no Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais).

Além da ingerência indevida, amparada pela Resolução CONFEF no 316/2016, o Sistema atua em verdadeiro lobby junto às secretarias estaduais e municipais de educação, para assegurar a exigência de registro profissional na realização de concursos públicos para o magistério.

Denúncias têm sido feitas, em várias regiões do país, acerca da fiscalização coercitiva nas escolas, que infringe as normas emitidas pelo Conselho Nacional de Educação, órgão legítimo de regulamentação das licenciaturas e do exercício da docência no Brasil. A ação gera, ainda, dentre os inúmeros problemas, casos de profissionais inscritos na dívida ativa.

Para combater as infrações, os movimentos nacionais contra a regulamentação da profissão no Sistema CONFEF/CREFs tentam anulá-las, na luta em defesa dos educadores físicos.

Impactos nos currículos das escolas

Há casos em que o Conselho Regional de Educação Física se arvorou no direito de se intrometer em

assuntos de natureza pedagógica, com sugestão sobre quais níveis de ensino deveriam ser ofertados

as aulas de educação física nas escolas da região e que tipo de profissional deveria ministrá-las.

Não cabe aos órgãos de controle do exercício de profissões estabelecer normas sobre currículo, inclusive carga horária, ou conteúdos, intensidade ou abrangência de qualquer componente curricular.

Para saber mais detalhes, leia, abaixo, o Jornal Mural sobre o tema:

Audiência Pública Sul da Base Nacional Comum Curricular será dia 11 em Florianópolis

O SINTE/SC chama todos os trabalhadores e trabalhadoras, em especial em educação, para participarem da audiência pública que será realizada no próximo dia 11/08, das 8 às 17 horas, na FIESC, em Florianópolis. Estaremos mobilizados e protestando contra a BNCC do MEC, que visa impor suas vontades, sem a verdadeira participação popular para elaboração da norma. Este será um importante momento de denúncia das práticas deste governo golpista e sua forma de administrar o estado, privilegiando os setores privados e empresariais, que querem transformar a educação, cada vez mais, em mercadoria.

O Conselho Nacional de Educação está realizando cinco audiências públicas, uma em cada região do País, com o objetivo de colher subsídios e contribuições para a elaboração da norma instituidora da Base Nacional Comum Curricular, entretanto, não existe nenhuma comprovação de que o MEC utilizará tais subsídios vindos das regiões Brasileiras.

Leia abaixo os principais motivos da nossa contrariedade à BNCC/MEC:

CNTE na Jornada de Lutas da Juventude Brasileira

Entre os dias 14 e 18 de agosto, será realizada a Jornada de Lutas da Juventude Brasileira, organizada pela Frente Brasil Popular. A CNTE incorporará essa semana no seu calendário, realizando ações de revogação da reforma trabalhista, em defesa da aposentadoria. Dia 17 de agosto é dia de Ocupa Brasil: população e trabalhadores em educação lutando nas ruas pelos seus direitos.