Secretária dos Aposentados do SINTE/SC participa de reunião em Quilombo

A Secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, participou, na tarde de hoje (06/07), da reunião de professores/as aposentados/as, em Quilombo. O encontro aconteceu no auditório da Escola de Educação Básica Professora Jurema Savi Milanez. Participaram, também, do evento, a Coordenadora Regional do SINTE de São Lourenço do Oeste, Sonia Dal Piva, e a Coordenadora Municipal do SINTE de Quilombo, Elisete Maria Perin.

Antes mesmo de iniciar a reunião de aposentados/as, a Secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC dialogou com professores/as da EEB Professora Jurema Savi Milanez. Na oportunidade, Alvete destacou a importância da mobilização da categoria contra as reformas trabalhista e previdenciária. Logo após, participou da abertura da reunião de aposentados/as, onde apresentou análise sobre “Direitos da Aposentadoria”. A Secretária fez questão de reafirmar que a Assessoria Jurídica do SINTE/SC trabalha, incansavelmente, na defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as em educação, dando encaminhamento a diversos processos judiciais. No final do encontro, Alvete Pasin Bedin esclareceu aposentados/as sobre seus direitos e as ameaças que pairam sobre os trabalhadores e trabalhadoras, através das reformas em tramitação no Congresso Nacional.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CUT não negocia perda de direitos da classe trabalhadora

Presidente da Central reafirma que não há qualquer negociação em andamento com governo golpista

(Escrito por: Vagner Freitas, presidente nacional da CUT – Foto: Roberto Parizotti/CUT)

Nos últimos dias, vários órgãos de imprensa vêm publicando matérias sobre supostas negociações de “centrais sindicais” com o governo Temer para manter o imposto sindical em troca da aprovação da reforma Trabalhista, na realidade um desmonte dos direitos assegurados na CLT.

O termo ‘centrais sindicais’, sempre assim, no plural, induz o leitor a erro. Existem nove centrais sindicais no Brasil, a maior e mais combativa, com mais de 25 milhões de trabalhadores na base é a CUT. E a CUT não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores.

Nesta quinta-feira, 6, a Folha de São Paulo publicou matéria intitulada “Temer quer compensar sindicatos pelo fim de contribuição obrigatória”, onde, novamente, deixa no ar uma ambiguidade quanto à participação de centrais numa pretensa negociação com o primeiro presidente do Brasil denunciado oficialmente por corrupção. A negociação envolveria até votos contrários à aceitação de denúncia contra Temer feita pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, na Câmara dos Deputados.

Quem se dá ao trabalho de ler a matéria inteira percebe que não são as nove ‘centrais sindicais’ que estão negociando. No 4º parágrafo, o leitor é informado que uma central está negociando: “A principal proposta, discutida nesta quarta (5) por Temer com a Força Sindical, com o apoio de outras centrais, é regulamentar a contribuição assistencial, que representaria até 70% do orçamento de alguns sindicatos”.

A CUT reafirma que exige a derrubada do Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 38) que trata da reforma Trabalhista no Senado Federal e apoia o relatório adotado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

São Paulo, 6 de julho de 2017

Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT

Presidente da CNTE questiona portaria 577/2017 do FNE em audiência na Câmara dos Deputados

O Fórum Nacional de Educação (FNE) nasceu como um espaço democrático de debates para definir as políticas educacionais do país. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria 577/2017 excluindo arbitrariamente diversas entidades do fórum. Para pressionar o governo federal a reverter essa decisão do Executivo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu esse tema na manhã desta quinta-feira (6).

Heleno explicou que as mudanças propostas pela portaria 577/2017 corromperam a composição do FNE. "Essas alterações destruíram a participação social no fórum. Isso afeta não apenas a representatividade da sociedade civil, mas também das entidades que faziam parte do projeto, já que o ministro da educação passa a escolher os participantes dos debates", ressalta.

Representantes das entidades que foram expulsas do fórum devido à portaria também pressionaram pela revogação da portaria. "Educação não pode ser tradada como política de governo. E é por isso que estamos denunciando a desconstrução do FNE. Vamos resistir, denunciar, lutar e persistir por uma educação de qualidade", destacou o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), Gilson Luiz Reis.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), que solicitou o requerimento da audiência juntamente com o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), questionou o MEC sobre a saída das entidades do FNE. "O ministério respondeu mostrando documentos em que as instituições se posicionam sobre o golpe. Isso é censura", denunciou.

Como forma de resistência, a CNTE e as entidades envolvidas lançaram o Fórum Nacional Popular da Educação, que vai estabelecer um calendário de conferências municipais e estaduais e assim construir a Conferência Nacional Popular da Educação (Conape). A Confederação entende que só é possível ter educação pública por meio de processos democráticos, acesse o Manifesto em Prol da Democracia e da Educação Transformadora.

Alterações no FNE

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.

Publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de abril deste ano, a portaria 577/2017, do MEC, alterou a composição do FNE de forma unilateral, descaracterizando o propósito democrático desse fórum. Com isso, algumas entidades foram automaticamente excluídas, e outras decidiram sair da organização do FNE.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e mais 19 organizações que representam a educação do país saíram coletivamente do FNE.

Conheça as entidades que compõem essa luta:

ANFOPE - Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.

ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação.

ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. 

CNDE - Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

CUT - Central Única dos Trabalhadores.

CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade.

CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

CONIF - Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação.

FASUBRA - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.

FEJA - Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.

FORUMDIR - Fórum Nacional de de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.

MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.

PROIFES - Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.

SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. 

UNE - União Nacional dos Estudantes.

UBM - União Brasileira de Mulheres.

SINTE/SC - Municipalização da Educação: uma imposição do governo do Estado que engana os catarinenses

Como se não bastassem todas as dificuldades por que passa a educação pública de Santa Catarina, o governo do Estado insiste na bomba da municipalização do ensino fundamental, nas unidades escolares, em todas as regiões do Estado. A Executiva Estadual do SINTE/SC, há anos, vem denunciando mais este disparate.

Lamentavelmente, o Estado continua se eximindo de suas responsabilidades, através do governo Colombo, que sequer escuta a comunidade escolar, e muito menos o SINTE/SC. Com isso, somam-se os prejuízos, aos estudantes, aos trabalhadores da educação, às comunidades que perdem suas referências e identidades, comprometendo as vidas das atuais gerações de crianças e jovens, com uma educação que vai sendo gradativamente precarizada. A prova mais contundente é que o Governo Colombo maquia a contabilidade e não investe os 25%, previstos em lei federal, na educação pública.

Em 2011, a Executiva Estadual do SINTE/SC liderou grande mobilização, em todo o Estado, contra a municipalização do ensino fundamental, na rede pública estadual. Apesar de todas as denúncias realizadas através do SINTE/SC, em todas as regiões do Estado, em várias unidades escolares, Governo Colombo continuou municipalizado o ensino fundamental.

No Brasil, a municipalização do ensino fundamental surgiu, estrategicamente, a partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional 9394/96, a Emenda Constitucional 14/96, a Lei 9424/96 e o Decreto Federal 2264/97. Com a descentralização da educação pública, iniciaram os debates sobre as consequências da parceria entre União, Estado e Município. Como não há seriedade no trato da educação os recursos e a gestão deles sempre fica na dependência da Secretaria da Fazenda, cuja lógica se dá por outras prioridades, exigindo cortes e desavergonhadamente transferindo aos município custos, buscando livrar-se de compromissos que são seus.

Em 2012, o então secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi, se orgulhava do processo de municipalização do ensino fundamental, em discursos inflamados, definindo como “importante para a evolução da educação básica em Santa Catarina”. Prática idêntica foi seguida pelo secretário Deschamps, que também não leva em consideração as necessidades dos estudantes, o desejo da comunidade escolar, a situação dos trabalhadores em educação, o impacto sobre a vida das comunidades que tem na escola sua referência, a piora da qualidade da educação, normalmente através de medidas de força, impondo a decisão administrativa de forma unilateral.

O que vemos, hoje, é a continuidade da municipalização sem debate, sem avaliação do processo e das consequências. Recentes casos como o da EEF João Paulo I de Quilombo, da Escola Melvin Jones de Lages, que foi desativada e recriada como uma escola da Polícia Militar, e outras tantas Escolas forçadas a fazer desativação voluntária (um paradoxo – “voluntária forçada”), revelam o caráter autoritário da gestão do Governo.

Em razão de que as autoridades estão insensíveis diante dos pedidos das comunidades, contrários à municipalização, o SINTE/SC, atento a isso, tem escutado os apelos e cobra mudança de posicionamento da Secretaria de Educação de modo a que reveja essa prática.

A municipalização, conforme diretores/as de escolas, professores/as e demais funcionários/as, bem como estudantes e pais, tem causado queda de aprendizado e outros pontos também são polêmicos: repasse de verbas, gestão das escolas e situação dos professores concursados do Estado.  O Sindicato se coloca radicalmente contra à proposta de manter os professores trabalhando em escolas que não seriam mais estaduais. Com a municipalização, a categoria tem sérios prejuízos tanto de carreira, como financeiros.

Por tudo isso, mais uma vez, a Executiva Estadual do SINTE/SC solicita que a Secretaria de Estado da Educação, abra o diálogo com toda a comunidade escolar de Santa Catarina. O SINTE/SC propõe a realização de audiências públicas, em todas as regiões do Estado, com a participação da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, do Ministério Público de Santa Catarina, da Secretaria de Estado da Educação, dos Municípios, para que a municipalização do ensino fundamental, no Estado, seja reavaliada com urgência.

Principal desafio para cumprimento das metas do PNE é o financiamento, apontam debatedores

(Reportagem: Noéli Nobre – Edição: Newton Araújo – Foto: Cleia Viana/Agência Câmara Notícias)

O financiamento foi apontado como o principal desafio para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em seminário sobre os três anos da lei que instituiu o plano (Lei 13.005/14). O evento ocorreu nesta quarta-feira (5) e foi promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância e até a entrada na universidade com vistas principalmente à universalização, por um período de 10 anos, ou seja, até 2024.

Gastos públicos

A avaliação de parlamentares e representantes de setores ligados à educação é a de que o financiamento só será possível se o plano passar a ocupar o centro das políticas públicas brasileiras. Algo que foi dificultado depois da aprovação da emenda à Constituição que estabeleceu o teto de gastos públicos (EC 95/16), na visão do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

“A Emenda 95 permitirá a viabilização do PNE até 2024? Se você limita por 20 anos os gastos primários [gastos com saúde, educação etc.] e discricionários [não obrigatórios], como é possível fechar essa conta?”, questionou o parlamentar.

A preocupação é a mesma do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele chamou atenção para o fato de a emenda prejudicar inclusive o próximo PNE, já que o teto de gastos terá vigência até 2035. “O plano não morre só no texto atual, morre no texto vindouro também.”

Cumprimento

Daniel Cara é da opinião que nenhum ponto do Plano Nacional de Educação foi cumprido até agora, ainda que um levantamento do Observatório do PNE, que reúne organizações ligadas à educação, tenha apontado cumprimento de 20% das metas que deveriam ter sido realizadas no período.

“O Observatório considera o plano como uma lista de tarefas, uma agenda que precisa ser cumprida. Nós interpretamos como uma agenda encadeada, em que um dispositivo alimenta o outro. Há um descumprimento da regulamentação do Sistema Nacional de Educação e ausência do Custo Aluno-Qualidade inicial”, explicou.

O descumprimento, segundo Cara, se dá por equívocos que vêm ocorrendo desde o governo de Dilma Rousseff e da política de austeridade do ministro da Fazenda em 2015 Joaquim Levy, tendo se tornado mais grave na atual gestão de Michel Temer.

Crise econômica

Para o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), Ektor Passini, mais importante do que apontar metas que foram ou não atingidas é identificar, no atual contexto econômico de poucos recursos, a melhor maneira de atingir as metas.

O sucesso na educação, disse, depende de ações colaborativas entre União, estados e municípios. “A gestão do MEC tem que ser feita com responsabilidade, o que significa priorizar ações que naquele momento são mais relevantes”, observou.

Investimento em educação, na visão do presidente da Comissão de Educação, deputado Caio Narcio (PSDB-MG), no entanto, não deve ser entrave para enfrentamento da crise, mas justamente instrumento para auxiliar no combate a ela e promover a retomada do crescimento econômico.

“O PNE é um norte que não podemos subestimar, tratar com menor importância. É um conjunto de ideias que norteiam a construção da nossa educação e como os governos devem estabelecer a sua relação para com a educação. A briga em um governo vai ser sempre a briga do cobertor curto dos recursos”, disse.

Monitoramento

O coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, recomendou que a Câmara continue realizando seminários de avaliação do PNE. “O seminário traz as reflexões do que não foi realizado e aponta caminhos dentro da conjuntura política, econômica e judiciária terrível do País”, avalia.

Para a professora Márcia Ângela Aguiar, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), a execução do Plano Nacional de Educação vai depender também de uma maior e efetiva organização da sociedade civil.

“Ela que vai dar elementos para que se concretizem metas definidas no processo de participação. Não é possível abrir mão das conquistas que a força coletiva conseguiu colocar em um patamar de políticas públicas que não podem ser interrompidas”, declarou.

Presidente da CNTE denuncia o descaso do governo com o PNE em Seminário na Câmara

Durante a primeira etapa do Seminário Nacional dos três anos do Plano Nacional de Educação – PNE, realizada na manhã desta quarta-feira (05/07), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação - CNTE, Heleno Araújo, declarou que o descaso e as medidas adotadas pelo atual governo podem inviabilizar o PNE. O evento, que acontece no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, tem a finalidade de avaliar o que foi feito pelo poder público neste período de implantação do PNE e também projetar os desafios dos próximos sete anos.

O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira desde a primeira infância até o acesso e permanência nas universidades num período de 10 anos. O PNE foi construído com ampla participação social, aprovado pelo Congresso Nacional por unanimidade e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, em julho de 2014.

Para o presidente CNTE, Heleno Araújo, as brechas criadas pelo capital no Plano de Estado para a educação com o propósito de se apropriar de recursos públicos, e as reformas neoliberais, que passaram a dominar a pauta nacional, têm aniquilado os sonhos e as esperanças do que acreditaram ter chegado a hora de o Brasil pagar sua dívida socioeducacional com a maioria de seu povo.

“A aprovação da Lei 13.365, que retira a exclusividade da Petrobras para atuar com participação mínima de 30% na exploração da camada Pré-sal, foi o primeiro golpe contra a meta 20 do PNE, que pretendia equiparar o financiamento da educação a 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”, frisou Heleno.

Heleno ressaltou ainda que o PNE, debatido por 4 anos, trouxe esse diferencial de planejamento em relação ao plano anterior. “Os últimos PNEs foram diferenciados dos demais, pois tiveram grande participação social e um planejamento para 20 anos, mas a falta de financiamento por parte do governo federal pode inviabilizar o plano”, observou Heleno.

Valorização profissional

O evento também contou com a participação da Márcia Ângela, membro do Conselho Nacional de Educação - CNE, que abordou a valorização profissional: “Uma bandeira que continua atual é a da dignidade dos profissionais da educação”. Para Márcia, o governo precisa garantir condições para que os professores de fato sejam valorizados, e que as políticas e metas da PNE não podem ser interrompidas.

O deputado Pedro Uczai (PT/SC) defendeu que o Plano Nacional de Educação é um dos instrumentos da democracia de maior realização pelo congresso nacional depois da constituição de 88. “A educação precisa estar no centro da estratégia de desenvolvimento do país”.

 

 

Reforma: Senado aprova urgência e CUT chama pressão total

Senadores vão votar Reforma Trabalhista no dia 11 sob intensa pressão da militância da CUT

(Texto: Luciana Waclawovsky/CUT – Foto: Reprodução TV Senado)

Com 46 votos favoráveis e 19 contrários, os senadores governistas aprovaram nesta terça-feira (4) um pedido de urgência feito em nome da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para acelerar a tramitação do PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista. A proposta começará a ser discutida pelo plenário na sessão desta quarta-feira (5). A votação final será na próxima terça-feira (11).

A Reforma Trabalhista teve relatório favorável aprovado pela CCJ na última quarta (28/06). Apesar do empenho da bancada de oposição – composta por parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSOL, REDE, parte do PSB e alguns senadores do PMDB –, para barrar a matéria, os senadores governistas aprovaram o relatório sem nenhuma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados, para evitar que ele volte a tramitar naquela Casa e possa seguir direto para sanção presidencial, caso aprovado na semana que vem.

A resposta imediata da direção da CUT foi orientar para que em todos os estados suas bases pressionem os senadores, porque agora é com o plenário e a votação desta vez será decisiva e final. Além disso, força total às redes sociais e ao uso do site NA PRESSÃO, onde há uma campanha específica para a Reforma Trabalhista, que proporciona acesso direto a todos os canais e redes sociais dos senadores, além de informar a posição de cada senador sobre a reforma.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou, no lançamento do NA PRESSÂO, que os senadores "dizem que o que os deixa com medo é justamente a pressão nas bases. Então, a ideia é justamente furar o bloqueio e mostrar a indignação dessas bases". Por isso, fazer chegar a opinião de cada cidadão, em especial para os senadores indecisos, é fundamental.