CUT não negocia perda de direitos da classe trabalhadora

Presidente da Central reafirma que não há qualquer negociação em andamento com governo golpista

(Escrito por: Vagner Freitas, presidente nacional da CUT – Foto: Roberto Parizotti/CUT)

Nos últimos dias, vários órgãos de imprensa vêm publicando matérias sobre supostas negociações de “centrais sindicais” com o governo Temer para manter o imposto sindical em troca da aprovação da reforma Trabalhista, na realidade um desmonte dos direitos assegurados na CLT.

O termo ‘centrais sindicais’, sempre assim, no plural, induz o leitor a erro. Existem nove centrais sindicais no Brasil, a maior e mais combativa, com mais de 25 milhões de trabalhadores na base é a CUT. E a CUT não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores.

Nesta quinta-feira, 6, a Folha de São Paulo publicou matéria intitulada “Temer quer compensar sindicatos pelo fim de contribuição obrigatória”, onde, novamente, deixa no ar uma ambiguidade quanto à participação de centrais numa pretensa negociação com o primeiro presidente do Brasil denunciado oficialmente por corrupção. A negociação envolveria até votos contrários à aceitação de denúncia contra Temer feita pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, na Câmara dos Deputados.

Quem se dá ao trabalho de ler a matéria inteira percebe que não são as nove ‘centrais sindicais’ que estão negociando. No 4º parágrafo, o leitor é informado que uma central está negociando: “A principal proposta, discutida nesta quarta (5) por Temer com a Força Sindical, com o apoio de outras centrais, é regulamentar a contribuição assistencial, que representaria até 70% do orçamento de alguns sindicatos”.

A CUT reafirma que exige a derrubada do Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 38) que trata da reforma Trabalhista no Senado Federal e apoia o relatório adotado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

São Paulo, 6 de julho de 2017

Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT

Presidente da CNTE questiona portaria 577/2017 do FNE em audiência na Câmara dos Deputados

O Fórum Nacional de Educação (FNE) nasceu como um espaço democrático de debates para definir as políticas educacionais do país. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria 577/2017 excluindo arbitrariamente diversas entidades do fórum. Para pressionar o governo federal a reverter essa decisão do Executivo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu esse tema na manhã desta quinta-feira (6).

Heleno explicou que as mudanças propostas pela portaria 577/2017 corromperam a composição do FNE. "Essas alterações destruíram a participação social no fórum. Isso afeta não apenas a representatividade da sociedade civil, mas também das entidades que faziam parte do projeto, já que o ministro da educação passa a escolher os participantes dos debates", ressalta.

Representantes das entidades que foram expulsas do fórum devido à portaria também pressionaram pela revogação da portaria. "Educação não pode ser tradada como política de governo. E é por isso que estamos denunciando a desconstrução do FNE. Vamos resistir, denunciar, lutar e persistir por uma educação de qualidade", destacou o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), Gilson Luiz Reis.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), que solicitou o requerimento da audiência juntamente com o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), questionou o MEC sobre a saída das entidades do FNE. "O ministério respondeu mostrando documentos em que as instituições se posicionam sobre o golpe. Isso é censura", denunciou.

Como forma de resistência, a CNTE e as entidades envolvidas lançaram o Fórum Nacional Popular da Educação, que vai estabelecer um calendário de conferências municipais e estaduais e assim construir a Conferência Nacional Popular da Educação (Conape). A Confederação entende que só é possível ter educação pública por meio de processos democráticos, acesse o Manifesto em Prol da Democracia e da Educação Transformadora.

Alterações no FNE

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.

Publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de abril deste ano, a portaria 577/2017, do MEC, alterou a composição do FNE de forma unilateral, descaracterizando o propósito democrático desse fórum. Com isso, algumas entidades foram automaticamente excluídas, e outras decidiram sair da organização do FNE.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e mais 19 organizações que representam a educação do país saíram coletivamente do FNE.

Conheça as entidades que compõem essa luta:

ANFOPE - Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.

ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação.

ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. 

CNDE - Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

CUT - Central Única dos Trabalhadores.

CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade.

CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

CONIF - Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação.

FASUBRA - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.

FEJA - Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.

FORUMDIR - Fórum Nacional de de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.

MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.

PROIFES - Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.

SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. 

UNE - União Nacional dos Estudantes.

UBM - União Brasileira de Mulheres.

SINTE/SC - Municipalização da Educação: uma imposição do governo do Estado que engana os catarinenses

Como se não bastassem todas as dificuldades por que passa a educação pública de Santa Catarina, o governo do Estado insiste na bomba da municipalização do ensino fundamental, nas unidades escolares, em todas as regiões do Estado. A Executiva Estadual do SINTE/SC, há anos, vem denunciando mais este disparate.

Lamentavelmente, o Estado continua se eximindo de suas responsabilidades, através do governo Colombo, que sequer escuta a comunidade escolar, e muito menos o SINTE/SC. Com isso, somam-se os prejuízos, aos estudantes, aos trabalhadores da educação, às comunidades que perdem suas referências e identidades, comprometendo as vidas das atuais gerações de crianças e jovens, com uma educação que vai sendo gradativamente precarizada. A prova mais contundente é que o Governo Colombo maquia a contabilidade e não investe os 25%, previstos em lei federal, na educação pública.

Em 2011, a Executiva Estadual do SINTE/SC liderou grande mobilização, em todo o Estado, contra a municipalização do ensino fundamental, na rede pública estadual. Apesar de todas as denúncias realizadas através do SINTE/SC, em todas as regiões do Estado, em várias unidades escolares, Governo Colombo continuou municipalizado o ensino fundamental.

No Brasil, a municipalização do ensino fundamental surgiu, estrategicamente, a partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional 9394/96, a Emenda Constitucional 14/96, a Lei 9424/96 e o Decreto Federal 2264/97. Com a descentralização da educação pública, iniciaram os debates sobre as consequências da parceria entre União, Estado e Município. Como não há seriedade no trato da educação os recursos e a gestão deles sempre fica na dependência da Secretaria da Fazenda, cuja lógica se dá por outras prioridades, exigindo cortes e desavergonhadamente transferindo aos município custos, buscando livrar-se de compromissos que são seus.

Em 2012, o então secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi, se orgulhava do processo de municipalização do ensino fundamental, em discursos inflamados, definindo como “importante para a evolução da educação básica em Santa Catarina”. Prática idêntica foi seguida pelo secretário Deschamps, que também não leva em consideração as necessidades dos estudantes, o desejo da comunidade escolar, a situação dos trabalhadores em educação, o impacto sobre a vida das comunidades que tem na escola sua referência, a piora da qualidade da educação, normalmente através de medidas de força, impondo a decisão administrativa de forma unilateral.

O que vemos, hoje, é a continuidade da municipalização sem debate, sem avaliação do processo e das consequências. Recentes casos como o da EEF João Paulo I de Quilombo, da Escola Melvin Jones de Lages, que foi desativada e recriada como uma escola da Polícia Militar, e outras tantas Escolas forçadas a fazer desativação voluntária (um paradoxo – “voluntária forçada”), revelam o caráter autoritário da gestão do Governo.

Em razão de que as autoridades estão insensíveis diante dos pedidos das comunidades, contrários à municipalização, o SINTE/SC, atento a isso, tem escutado os apelos e cobra mudança de posicionamento da Secretaria de Educação de modo a que reveja essa prática.

A municipalização, conforme diretores/as de escolas, professores/as e demais funcionários/as, bem como estudantes e pais, tem causado queda de aprendizado e outros pontos também são polêmicos: repasse de verbas, gestão das escolas e situação dos professores concursados do Estado.  O Sindicato se coloca radicalmente contra à proposta de manter os professores trabalhando em escolas que não seriam mais estaduais. Com a municipalização, a categoria tem sérios prejuízos tanto de carreira, como financeiros.

Por tudo isso, mais uma vez, a Executiva Estadual do SINTE/SC solicita que a Secretaria de Estado da Educação, abra o diálogo com toda a comunidade escolar de Santa Catarina. O SINTE/SC propõe a realização de audiências públicas, em todas as regiões do Estado, com a participação da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, do Ministério Público de Santa Catarina, da Secretaria de Estado da Educação, dos Municípios, para que a municipalização do ensino fundamental, no Estado, seja reavaliada com urgência.

Principal desafio para cumprimento das metas do PNE é o financiamento, apontam debatedores

(Reportagem: Noéli Nobre – Edição: Newton Araújo – Foto: Cleia Viana/Agência Câmara Notícias)

O financiamento foi apontado como o principal desafio para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em seminário sobre os três anos da lei que instituiu o plano (Lei 13.005/14). O evento ocorreu nesta quarta-feira (5) e foi promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância e até a entrada na universidade com vistas principalmente à universalização, por um período de 10 anos, ou seja, até 2024.

Gastos públicos

A avaliação de parlamentares e representantes de setores ligados à educação é a de que o financiamento só será possível se o plano passar a ocupar o centro das políticas públicas brasileiras. Algo que foi dificultado depois da aprovação da emenda à Constituição que estabeleceu o teto de gastos públicos (EC 95/16), na visão do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

“A Emenda 95 permitirá a viabilização do PNE até 2024? Se você limita por 20 anos os gastos primários [gastos com saúde, educação etc.] e discricionários [não obrigatórios], como é possível fechar essa conta?”, questionou o parlamentar.

A preocupação é a mesma do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele chamou atenção para o fato de a emenda prejudicar inclusive o próximo PNE, já que o teto de gastos terá vigência até 2035. “O plano não morre só no texto atual, morre no texto vindouro também.”

Cumprimento

Daniel Cara é da opinião que nenhum ponto do Plano Nacional de Educação foi cumprido até agora, ainda que um levantamento do Observatório do PNE, que reúne organizações ligadas à educação, tenha apontado cumprimento de 20% das metas que deveriam ter sido realizadas no período.

“O Observatório considera o plano como uma lista de tarefas, uma agenda que precisa ser cumprida. Nós interpretamos como uma agenda encadeada, em que um dispositivo alimenta o outro. Há um descumprimento da regulamentação do Sistema Nacional de Educação e ausência do Custo Aluno-Qualidade inicial”, explicou.

O descumprimento, segundo Cara, se dá por equívocos que vêm ocorrendo desde o governo de Dilma Rousseff e da política de austeridade do ministro da Fazenda em 2015 Joaquim Levy, tendo se tornado mais grave na atual gestão de Michel Temer.

Crise econômica

Para o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), Ektor Passini, mais importante do que apontar metas que foram ou não atingidas é identificar, no atual contexto econômico de poucos recursos, a melhor maneira de atingir as metas.

O sucesso na educação, disse, depende de ações colaborativas entre União, estados e municípios. “A gestão do MEC tem que ser feita com responsabilidade, o que significa priorizar ações que naquele momento são mais relevantes”, observou.

Investimento em educação, na visão do presidente da Comissão de Educação, deputado Caio Narcio (PSDB-MG), no entanto, não deve ser entrave para enfrentamento da crise, mas justamente instrumento para auxiliar no combate a ela e promover a retomada do crescimento econômico.

“O PNE é um norte que não podemos subestimar, tratar com menor importância. É um conjunto de ideias que norteiam a construção da nossa educação e como os governos devem estabelecer a sua relação para com a educação. A briga em um governo vai ser sempre a briga do cobertor curto dos recursos”, disse.

Monitoramento

O coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, recomendou que a Câmara continue realizando seminários de avaliação do PNE. “O seminário traz as reflexões do que não foi realizado e aponta caminhos dentro da conjuntura política, econômica e judiciária terrível do País”, avalia.

Para a professora Márcia Ângela Aguiar, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), a execução do Plano Nacional de Educação vai depender também de uma maior e efetiva organização da sociedade civil.

“Ela que vai dar elementos para que se concretizem metas definidas no processo de participação. Não é possível abrir mão das conquistas que a força coletiva conseguiu colocar em um patamar de políticas públicas que não podem ser interrompidas”, declarou.

Presidente da CNTE denuncia o descaso do governo com o PNE em Seminário na Câmara

Durante a primeira etapa do Seminário Nacional dos três anos do Plano Nacional de Educação – PNE, realizada na manhã desta quarta-feira (05/07), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação - CNTE, Heleno Araújo, declarou que o descaso e as medidas adotadas pelo atual governo podem inviabilizar o PNE. O evento, que acontece no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, tem a finalidade de avaliar o que foi feito pelo poder público neste período de implantação do PNE e também projetar os desafios dos próximos sete anos.

O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira desde a primeira infância até o acesso e permanência nas universidades num período de 10 anos. O PNE foi construído com ampla participação social, aprovado pelo Congresso Nacional por unanimidade e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, em julho de 2014.

Para o presidente CNTE, Heleno Araújo, as brechas criadas pelo capital no Plano de Estado para a educação com o propósito de se apropriar de recursos públicos, e as reformas neoliberais, que passaram a dominar a pauta nacional, têm aniquilado os sonhos e as esperanças do que acreditaram ter chegado a hora de o Brasil pagar sua dívida socioeducacional com a maioria de seu povo.

“A aprovação da Lei 13.365, que retira a exclusividade da Petrobras para atuar com participação mínima de 30% na exploração da camada Pré-sal, foi o primeiro golpe contra a meta 20 do PNE, que pretendia equiparar o financiamento da educação a 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”, frisou Heleno.

Heleno ressaltou ainda que o PNE, debatido por 4 anos, trouxe esse diferencial de planejamento em relação ao plano anterior. “Os últimos PNEs foram diferenciados dos demais, pois tiveram grande participação social e um planejamento para 20 anos, mas a falta de financiamento por parte do governo federal pode inviabilizar o plano”, observou Heleno.

Valorização profissional

O evento também contou com a participação da Márcia Ângela, membro do Conselho Nacional de Educação - CNE, que abordou a valorização profissional: “Uma bandeira que continua atual é a da dignidade dos profissionais da educação”. Para Márcia, o governo precisa garantir condições para que os professores de fato sejam valorizados, e que as políticas e metas da PNE não podem ser interrompidas.

O deputado Pedro Uczai (PT/SC) defendeu que o Plano Nacional de Educação é um dos instrumentos da democracia de maior realização pelo congresso nacional depois da constituição de 88. “A educação precisa estar no centro da estratégia de desenvolvimento do país”.

 

 

Reforma: Senado aprova urgência e CUT chama pressão total

Senadores vão votar Reforma Trabalhista no dia 11 sob intensa pressão da militância da CUT

(Texto: Luciana Waclawovsky/CUT – Foto: Reprodução TV Senado)

Com 46 votos favoráveis e 19 contrários, os senadores governistas aprovaram nesta terça-feira (4) um pedido de urgência feito em nome da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para acelerar a tramitação do PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista. A proposta começará a ser discutida pelo plenário na sessão desta quarta-feira (5). A votação final será na próxima terça-feira (11).

A Reforma Trabalhista teve relatório favorável aprovado pela CCJ na última quarta (28/06). Apesar do empenho da bancada de oposição – composta por parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSOL, REDE, parte do PSB e alguns senadores do PMDB –, para barrar a matéria, os senadores governistas aprovaram o relatório sem nenhuma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados, para evitar que ele volte a tramitar naquela Casa e possa seguir direto para sanção presidencial, caso aprovado na semana que vem.

A resposta imediata da direção da CUT foi orientar para que em todos os estados suas bases pressionem os senadores, porque agora é com o plenário e a votação desta vez será decisiva e final. Além disso, força total às redes sociais e ao uso do site NA PRESSÃO, onde há uma campanha específica para a Reforma Trabalhista, que proporciona acesso direto a todos os canais e redes sociais dos senadores, além de informar a posição de cada senador sobre a reforma.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou, no lançamento do NA PRESSÂO, que os senadores "dizem que o que os deixa com medo é justamente a pressão nas bases. Então, a ideia é justamente furar o bloqueio e mostrar a indignação dessas bases". Por isso, fazer chegar a opinião de cada cidadão, em especial para os senadores indecisos, é fundamental.

Seminário debate amanhã sobre os 3 anos do PNE

Organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, será realizado amanhã, em Brasília, o Seminário Nacional 3 Anos do Plano Nacional de Educação – PNE. O evento atende requerimento do deputado federal Pedro Uczai.

O Seminário contará com a seguinte programação:

9h - Mesa de Abertura:

- Mendonça Filho - Ministro de Estado da Educação

- Deputado Caio Narcio - Presidente da Comissão de Educação

- Deputado Pedro Uczai - Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE

- Deputado Alex Canziani - Presidente da Frente Parlamentar da Educação

- Senadora Lúcia Vânia - Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal

10h - Mesa I - O PNE e o Sistema Nacional de Educação

- Heleno Araújo Filho - Fórum Nacional Popular de Educação - FNPE

- Márcia Ângela da Silva Aguiar - Conselho Nacional de Educação - CNE

- Daniel Cara - Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

- Antônio Eugênio Cunha - Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP

11h30 - 12h - Debates

12h - Intervalo para almoço. O Seminário será reaberto às 13h.