Direção da CUT-Oeste realiza reunião ampliada

Durante todo o dia de hoje (14/02), a direção da CUT-Oeste realiza reunião ampliada, em Chapecó. A presidente da CUT-SC, Anna Júlia Rodrigues, participa da reunião, juntamente com a Secretária de Políticas Sociais da CUT-SC, Elivane Secchi, também Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, e Adriana Maria Antunes de Souza, Secretária de Comunicação da CUT-SC. O evento reúne diversas lideranças sindicais de toda a região oeste.

A Secretária de Comunicação iniciou a reunião, destacando que a direção da CUT-SC realizará, até a próxima semana, reuniões ampliadas, em todas as Regionais da Central. Além da avaliação das atividades da CUT-Oeste, no ano passado, os participantes da reunião debatem sobre os próximos desafios da CUT, em defesa dos direitos dos trabalhadores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As mulheres nessa reforma da previdência

Artigo sobre como a reforma da previdência afeta as mulheres trabalhadoras. Escrito por Anna Julia Rodrigues, professora de história da rede pública estadual e presidenta da CUT-SC

Escrito por: Anna Julia Rodrigues

Ao longo da história, o papel social da mulher esteve relacionado à reprodução biológica e ao trabalho doméstico, limitando sua participação à esfera privada. O questionamento da divisão sexual do trabalho só foi surgir com os movimentos feministas, na segunda metade do século XX. Esta mudança propiciada pelo acesso à educação se deve, em parte, à maior participação da mulher no mercado de trabalho e, em parte, à sua inserção na política.

Nas cidades, a independência econômica feminina se deu primeiro com a conscientização de seu papel na sociedade. Ela saiu de casa e buscou seu trabalho e seus meios de subsistência fora da residência.No campo, a situação foi invertida. Como o trabalho sempre esteve presente no dia-a-dia da mulher rural, sua conscientização sobre seu papel dentro da economia se deu tardiamente, e ainda hoje é difícil para muitas delas diferenciar suas atividades dentro de casa.

Por esse contexto histórico de emancipação das mulheres, que vemos a proposta de Reforma da Previdência do governo é uma medida contra as mulheres, enquanto trabalhadoras, como donas de casa e como mães.  Aumenta mais a dificuldade para se aposentar e diminui o valor que receberão, se chegarem a se aposentar.

Hoje pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS as mulheres podem se aposentam aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição e os homens podem se aposentar aos 65 anos de idade com 35 anos de contribuição.  Aos/as servidores públicos, as mulheres aos 55 anos de idade e 30 de contribuição e os homens com 60 de idade e 35 de contribuição. Os/as trabalhadores/as rurais se aposentam com os mesmos critérios dos/as servidores/as públicos.  Os/as professores da educação básica que tem aposentadoria especial, se aposentam 5 anos antes que os/as servidores/as públicos, na idade e na contribuição, ou seja, 50 anos de idade e 25 e contribuição para as mulheres e 55 anos de idade e 30 de contribuição para os homens.

De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a idade de aposentadoria aos 65 anos será a mesma para homens e mulheres em qualquer atividade ou profissão.  Não haverá mais a diferença de 5 anos entre homens e mulheres e extingue a aposentadoria especial para os/as professores/as da educação básica.

O argumento que a mulher tem expectativa de vida maior que o homem por isso ela deve trabalhar mais 5 anos, é mais uma afronta aos nossos direitos.

Desde a época dos escravos que os afazeres domésticos são considerados trabalho, a exemplo das fazendas que arrebanhavam mulheres da senzala para fazer estes serviços.  Terminado o período da escravatura e até hoje, quem tem dinheiro contrata funcionários/as para fazer estes serviços que recentemente conquistou em lei federal inúmeros direitos reconhecendo-os/as como profissionais, as/os empregadas/os domésticas.

Com o passar do tempo a mulher sentiu a necessidade de se tornar uma profissional e se inserir no mercado de trabalho, vindo a exercer uma profissão, mesmo continuando com todas as responsabilidades dos afazeres domésticos e a educação dos/as filhos/as.  Cabe a ela ainda hoje, com raras exceções, realizar estas tarefas, por isso, considera-se que ela tem jornada de trabalho maior que a dos homens, conforme comprovado por pesquisa que "na média mundial, as mulheres trabalham 39 dias a mais por ano que os homens". Isto é, em 10 anos elas terão trabalhado mais do que um ano a mais que os homens, em 20 anos mais do que dois, em 30 mais do que três, em quarenta mais do que quatro. Ganhando sempre pelo menos 20% a menos. levarmos em conta o trabalho remunerado e o não remunerado – isto é, as outras jornadas que a mulher tem –, elas trabalham 50 minutos a mais por dia do que os homens.

Além da mulher trabalhar mais, ainda existe a diferença salarial entre homens e mulheres. Igualar homens e mulheres na Previdência deveria vir depois de alcançada igualdade real nas responsabilidades domésticas e também no mercado de trabalho, já que os salários recebidos em atividade refletirão diretamente no benefício a ser adquirido. Igualar o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres é portanto, um retrocesso nos direitos das mulheres.

Todas seremos prejudicadas nessa reforma, mas as professoras terão seu direito histórico arrancado. É sabido e a Organização Mundial da Saúde – OMS reconhece que a profissão de professor/a é uma das mais estressantes, por isso, sempre foi garantido a aposentadoria especial, ou seja, se aposentar 5 anos antes na idade  e na contribuição que os/as demais servidores/as públicos. O trabalho do professor/a não se limita apenas enquanto ele está em sala de aula, ele é continuo, enquanto está na escola e em casa, desde o inicio até o fim do ano letivo, por isso é mais estressante que as demais profissões.

Será humanamente impossível uma professora continuar trabalhando após os 50 anos de idade, quando estará esgotada fisicamente e psicologicamente, não apenas pelo processo ensino aprendizagem, mas especialmente pelas péssimas condições de trabalho, pouca hora atividade, salas superlotadas etc.

Por esses exemplos e tantas outras trabalhadoras, que conclamamos todas as mulheres a se engajar no processo de mobilização contra esta Reforma da Previdência. Dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, é uma grande oportunidade de demonstrarmos nossa indignação e dia 15 de março, inicio da greve nacional por tempo indeterminado dos/as profissionais da educação, é decisiva para que esta Reforma não seja aprovada. Vamos juntas mulheres, nenhum direito a menos!

"Fui dispensado de uma entrevista de emprego por defender a pluralidade de ideias"

Renato Maldonado*, professor de História e Sociologia, foi questionado sobre posicionamento político na sala de aula e a resposta acabou com a entrevista muito antes do que ele esperava

“Recentemente, fui chamado para uma entrevista de emprego para o cargo de professor em uma escola da zona sul de São Paulo. A instituição possui um projeto político-pedagógico (PPP) diferenciado, que simula assembleias de órgãos como a ONU, desenvolve projeto de inovação e tecnologia, é bilíngue e ministra aulas de atualidades. Para a conversa presencial, me pediram que levasse um tema já estruturado para uma aula teste.

A entrevista com o coordenador pedagógico e uma assistente começou descontraída. O meu currículo impressiona pela diversidade de experiências e a reputação das instituições em que trabalhei. Indo ao encontro do PPP da escola, digo que já dei aulas de mídia e política, atualidades e democracia e, inclusive, sou autor de livro didático sobre o tema. Além disso, durante o papo, descobrimos que havia muitas pessoas em comum em nossa trajetória educacional, o que favoreceu os sorrisos abertos e a simpatia deles. Senti que se não houvesse uma mesa entre nós, ganharia tapinhas nas costas.

Em determinado momento, o coordenador, ainda sorrindo, mas com certa precaução, tomou um ar de solenidade e me perguntou como eu lidava com o posicionamento político na sala de aula. Segundo ele, os alunos se interessavam pelo posicionamento político dos docentes e que nesses "tempos difíceis", isso teria gerado alguns atritos na escola.

Expliquei que, mesmo nas aulas sobre democracia, com pano de fundo da disputa em torno do impeachment e dos embates entre partidos, nunca tive problemas na condução das minhas turmas. Argumentei que o papel do professor é justamente promover esse olhar plural sobre o objeto de conhecimento e que a escola, como espaço de socialização, muitas vezes abre possibilidades de entendimento do mundo que não estão de acordo com as ideias da família e da grande mídia. Nesse sentido, na formação do jovem, esses debates contribuem para a autonomia intelectual dos estudantes.

Expus também que a ideia de conhecimento neutro é falaciosa, pois a simples seleção de temas, o enfoque, bem como o tom de voz empregado, entre outros sinais, denunciariam a escolha política do professor. Porém, independentemente da posição de cada um, alguns elementos são fundamentais e inegociáveis por estarem, inclusive, em nossa legislação, tais como o reconhecimento da identidade do outro, o respeito às diferenças e à pluralidade, o fortalecimento da democracia e o respeito aos direitos humanos.

Finalizei dizendo que o Escola Sem Partido é um projeto que nega a capacidade de discernimento dos estudantes, pois os considera incapazes de refletir acerca dos conteúdos ministrados. Equivocadamente, ele parte da premissa que os docentes são um grupo de doutrinadores de esquerda.

Após a minha breve exposição republicana, um ar mais pesado tomou a pequena sala, como se uma nuvem densa invadisse o local no momento em que finalizei minha argumentação. O entrevistador, com um semblante de frustração, encerrou sumariamente a entrevista com um agradecimento e a promessa de que me ligaria em breve. Enfiei as anotações da minha aula-teste não realizada de volta na mochila e saí caminhando um tanto confuso de volta para casa.

São tempos difíceis estes que vivemos. Há poucos meses, uma escola vista como progressista na zona oeste de São Paulo sofreu inúmeras críticas dos pais por convidar uma das sumidades nacionais da Filosofia para uma palestra, porque ela se identificaria com o pensamento de esquerda. E então, a presença dela, que deveria ser uma honra para a instituição, se tornou um problema.

Na última escola que lecionei, um pai fotografou e divulgou num grupo do WhatsApp um texto que trabalhei em sala sobre a cobertura do impeachment feita pela mídia. O texto, que cronometrou o tempo dedicado à acusação e defesa do caso em uma reportagem do Jornal Nacional, expôs matematicamente que a dedicação à acusação fora muito maior que o tempo da defesa. Dias depois, conversei 30 minutos com esse pai e ele não fez um comentário sobre o texto. Talvez aquela pessoa que ele estivesse esperando – um professor fissurado ideologicamente e sem abertura para o diálogo –, não tenha se materializado na pessoa de carne e osso que encontrou.

Muitas escolas particulares costumam exercer o controle político-ideológico via currículo, elemento central do processo educativo, sobre seus profissionais. Como disse a professora e pesquisadora Circe Bittencourt em uma entrevista, essas escolas costumam ter uma grande intervenção dos pais ou responsáveis e, por conta de posições que não compactuam com as linhas ideológicas da direção, o número de demissões de professores de História é grande. No ensino público, o controle vem sendo realizado por dispositivos diversos, como materiais apostilados que vinculam o conteúdo ensinado à avaliações externas e provas de mérito, por exemplo. Por isso, devemos estar sempre atentos para as mudanças propostas pelo governo sem diálogo e lutar por uma escola mais democrática e plural.”

*Renato Maldonado, professor de História, Sociologia e Política, na rede particular de São Paulo

Lançada Escola Popular Rosa Luxemburgo em Palmitos

Foi lançada, em importante Seminário, realizado em Palmitos, no início da noite de hoje (10/02), a Escola Popular Rosa Luxemburgo. Diversas lideranças participaram do lançamento da Escola Rosa Luxemburgo, que tem por objetivo, “unificar as ideias, para unificar as lutas”.

O Seminário contou com a participação de representantes do Sitespm/Palmitos, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Palmitos e Mondai. MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) de Palmitos, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) de Palmitos, Cooperativa Natureza Verde de Palmitos, Grupo de Homeopatia de Palmitos, Pastorais Sociais/Palmitos, Pastoral da Juventude da Igreja Católica de Palmitos, Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Cooper D'água de Palmitos, Pastoral da Cidadania do Sínodo Uruguai, CEFAPP/Palmitos,  Pastoral Popular Luterana (PPL) de Palmitos, e acadêmico da UFFS. Da Coordenação Regional do SINTE de Palmitos, participou do encontro, a Coordenadora Elivane Secchi.

 

 

 

 

 

 

 

 

CUT anuncia campanha contra a Reforma da Previdência

(Texto: Igor Carvalho - Foto: Roberto Parizotti/CUT)

Na última quinta-feira (9), em São Paulo, 23 presidentes de CUT’s estaduais e representantes de 14 ramos se reuniram com a direção Executiva da entidade para a apresentação da campanha contra a Reforma da Previdência. Sob o mote “Reaja agora ou morra trabalhando”, a CUT pretende dar inicio a um movimento que deve tomar as ruas do país pela preservação de direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. O presidente nacional da Central, Vagner Freitas, alertou que a PEC 287 está atrelada ao golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Vagner, esse governo, que não foi eleito, "precisa fazer essas reformas para pagar o preço dos que financiaram o golpe e a PEC 287 faz parte desse projeto para se adequar ao congelamento dos gastos primários por 20 anos. A proposta dos golpistas não é reformar a Previdência e sim acabar com ela, para que os bancos vendam planos de previdência privada. Estamos debatendo com as demais centrais de que não devemos emendar essa reforma (PEC 287) e sim derrotar essa reforma”, afirmou Vagner Freitas.

De acordo com o dirigente CUTista, “o Temer está no governo, há 9 meses, e aumentou o desemprego e piorou a situação no Brasil. Diziam que bastava tirar o PT que tudo se resolveria e tudo piorou. É um golpe de destruição do Estado, destruição de uma política de direitos sociais construída lentamente desde os tempos de Getúlio Vargas”, encerrou.

A campanha contra a Reforma

A estratégia para tomar as ruas dos muncípios do Brasil contra a Reforma da Previdência começa por levar à classe trabalhadora as informações sobre as regras impostas pela PEC 287. Para tanto, a CUT lançará um hot site com diversas ferramentas, entre elas, o Mapa da Previdência e uma calculadora que auxiliará o trabalhador na difícil missão de decifrar a idade com que irá se aposentar, caso as novas regras prevaleçam.

Durante o encontro, Vagner Freitas lembou que "a maioria dos munícipios brasileiros tem menos de 100 mil habitantes". Esse dado é importante, pois essas cidades terão seus orçamentos afetados, já que os aposentados são fundamentais para a composição da economia local. "Se passar, essa Reforma quebrará os munícipios", afirmou o presidente da CUT. Por isso, será decisiva a pressão feita nas ruas das cidades, sobre os prefeitos e sobre a base dos deputados e senadores que irão votar a Reforma.

Pelo país, insatisfação

Durante o encontro, os sindicalistas apresentaram as estratégias para levar à população os malefícios da Reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer e que começará a ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A presidenta da CUT-Maranhão, Maria Adriana, afirmou que a estratégia na região será debater os prejuízos causados pela PEC 287 na vida das mulheres trabalhadoras, do campo e da cidade.  “Nós estamos preparando uma grande ação para o dia 8 de março, junto com os trabalhadores rurais e a Frente Brasil Popular, com 10 manifestações espalhadas pelo estado. E durante o Carnaval, um grupo de mulheres irá divulgar nos blocos a violência contra a mulher contida nessa Reforma da Previdência”, afirmou Maria Adriana.

Carlos Veras, presidente da CUT-Pernambuco, lembrou que a preocupação com o tema já é anterior à campanha e que os sindicalistas na região se ocuparam da matéria durante o período do recesso parlamentar em Brasília. “Iniciamos essa campanha no final do ano passado. Vamos fazer 185 audiências públicas no Estado e vamos criar, com representantes dos movimentos sociais, uma Comissão Permanente contra a Reforma da Previdência inseridos”, encerrou o dirigente sindical.

Coordenadora da Secretaria Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Josana de Lima, salientou o papel da comunicação na expansão da campanha, para garantir que os argumentos que combatem a PEC 287 cheguem até a classe trabalhadora que atua no campo. “O foco dos rurais é discutir nos municípios. Não acredito que a maioria dos brasileiros aceitou o golpe, quem aceitou foi a maioria dos deputados e senadores e não o povo”, concluiu Josana.

A presidenta da CUT-Santa Catarina, Anna Julia, explicou que a campanha da CUT será implementada no estado em ações que já estão em andamento. "Aprovamos um calendário em dezembro e fizemos várias atividades. Em janeiro, começamos com a greve dos servidores públicos de Florianópolis. Estamos em fevereiro e a greve ainda continua".

As antirreformas de Temer e seus resultados desastrosos

O governo golpista de Michel Temer, não bastasse os escárnios antirrepublicanos promovidos na seara política - com conchavos de todo tipo para “estancar a sangria” da dita operação lava-jato contra si próprio e seus correligionários -, tem jogado o país no buraco sem fundo das irresponsáveis políticas neoliberais, com consequências danosas para o conjunto da população, hoje e mais ainda num futuro breve.

A gestão catastrófica do ministro Alexandre de Moraes, no Ministério da Justiça, aliada às medidas do Governo de contenção de despesas sociais, agravou sem precedentes o problema da segurança pública nos estados. E o resultado (inacreditável) dessa tragédia social é a promoção do ministro Moraes a uma cadeira vitalícia no Supremo Tribunal Federal, com o claro objetivo de salvaguardar os interesses de Temer e de sua base de sustentação política.

Tivesse o governo atendido as necessidades de repasses financeiros para os estados, muitas das rebeliões em presídios e o caos instalado na segurança pública do Espírito Santo, Rio de Janeiro e em outros entes federados poderiam ter sido contornados.

Mas a ordem é cortar gastos sociais. E a mais draconiana medida já vista na história republicana do país, que tende a levar a sociedade à barbárie, já está aprovada na forma da Emenda Constitucional nº 95 (PEC da Morte!). Essa medida congelará os gastos sociais da União por 20 anos, com reflexos diretos nos estados e municípios, uma vez que o governo federal concentra cerca de 60% da arrecadação de impostos no país. Uma tragédia que o caos no Espírito Santo já anuncia para o resto do Brasil.

Mas as maldades não param por aí. Na esteira do golpe (ou ainda há pessoas que não acreditam que a destituição de Dilma Rousseff tenha sido um golpe patrocinado pelas classes dominantes do país?), o governo ilegítimo já aprovou a reforma do ensino médio, com claro objetivo de desqualificar a profissão do magistério e privatizar cerca de 60% do currículo desta etapa da educação básica. E está na pauta do Congresso Nacional duas outras medidas (insanas) que tratam da reforma da previdência (PEC 287/16) e da legislação trabalhista (PL 6.787/16, PLS 218/16, PLC 30/15, entre outros projetos em tramitação).

Ambas as reformas visam claramente retirar direitos da sociedade, em especial da classe trabalhadora, em benefício do empresariado.

Na previdência, além de aumentar as exigências de idade para se aposentar (65 anos homens e mulheres) e o tempo de contribuição para obter proventos integrais do INSS (inacreditáveis 49 anos), a reforma também acaba com a aposentadoria especial do magistério para os novos profissionais e para quem tiver, até a data da promulgação da PEC 287, menos de 50 anos de idade, no caso de homens, e 45 anos, mulheres. O objetivo central da reforma consiste em privatizar a previdência, dificultando o acesso da população à previdência pública social.

No caso da legislação trabalhista, a reforma põe por terra várias conquistas da década de 1940. Ou seja: o Brasil corre o risco de regredir em quase um século sua legislação de proteção aos trabalhadores! E a imposição das pautas negociadas entre patrões e empregados frente às leis vigentes, tenderá a reduzir mais ainda os direitos que restam da legislação do trabalho.

A partir da próxima semana, a CNTE acompanhará passo a passo o desenrolar das duas reformas no Congresso, as quais têm prazo prévio para aprovação na Câmara dos Deputados no início do mês de abril. Nosso objetivo será manter a base informada sobre o conteúdo e os prazos de tramitação, mas principalmente, armar a resistência contra o mais amplo e perverso desmonte dos direitos sociais e trabalhistas em nosso país, por meio da GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO.

Frente Brasil Popular realiza hoje Seminário de Lançamento da Escola Popular Rosa Luxemburgo em Palmitos

Rosa Luxemburgo foi uma filósofa e economista marxista, polaco-alemã, que tornou-se mundialmente conhecida, pela militância revolucionária ligada à Social-Democracia da Polônia (SDKP), ao Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) e ao Partido Social-Democrata Independente da Alemanha (USPD). Participou da fundação do grupo de tendência marxista do SPD, que viria a se tornar, mais tarde, o Partido Comunista da Alemanha (KPD).

A Frente Brasil Popular – Comitê de Palmitos – realiza, às 19 horas de hoje, o Seminário de Lançamento da Escola Popular Rosa Luxemburgo. O importante evento acontecerá no CEFAPP, Rua Humaitá, 1030 – Bairro Bortolanza – Morro das Antenas (fone 3647-0102), em Palmitos.

Durante o Seminário, serão discutidos os conteúdos de formação, bem como será dado encaminhamento da Escola Popular Rosa Luxemburgo, que tem por objetivo, “unificar as ideias, para unificar as lutas”. Através da qualificação teórica, serão formadas lideranças para lutar por “outro mundo possível”.

Lideranças de oito municípios, de Mondaí a Águas de Chapecó, participarão, hoje, do Seminário de Lançamento da Escola Popular Rosa Luxemburgo, em Palmitos. Estarão presentes, representantes de Sindicatos, Movimentos Populares, Igrejas, Pequenas Cooperativas, Partidos de esquerda, Associações, etc. A Coordenação Regional do SINTE de Palmitos também participa do Seminário.