CNTE: MP da reforma do Ensino Médio começa a ser debatida

O Plenário do Senado deu início hoje (08/02) à apreciação dos destaques feitos pela Câmara dos Deputados em relação à Medida Provisória 746/2016, que visa reformar o Ensino Médio.

Diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tentaram acompanhar os trabalhos, mas, assim como outras pessoas, foram impedidos de entrar.

Por volta das 18 horas desta quarta-feira, foi lido o relatório da matéria e iniciado o debate. Caso entre em votação e seja aprovada, a Medida Provisória segue para sanção da presidência da República.

A CNTE acompanha o andamento por outros canais e ainda aguarda julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5604, impetrada, no ano passado, perante o Supremo Tribunal Federal.

Organização Sindical é disputa de projeto de sociedade

Mais de 30 dirigentes sindicais participam de debate sobre a organização sindical

(Texto: Sílvia Medeiros/CUT-SC)

Entre os dias 7 e 8 de fevereiro, na Escola Sindical da CUT, em Florianópolis aconteceu a 21º rodada do Ciclo de Debate “Democracia e Organização Sindical”, a atividade organizadas pela Secretaria de Organização Sindical da CUT nacional em parceria com a Secretaria de Organização Sindical da CUT-SC, trouxe para o estado um cenário dos desafios para a organização sindical da CUT nos dias atuais, com um foco para Santa Catarina.

Coordenado pelo Secretário de Organização Sindical da CUT-SC, Vilmar Osoviski a atividade começou com um debate sobre conjuntura e sobre os desafios que nos esperam nesse ano de 2017. Rosane Bertotti, Secretaria de Formação da CUT nacional destacou o estado de exceção que hoje vive o país, fruto de um golpe de estado, orquestrado pelos donos do grande capital e que tem como principal objetivo, retirar os direitos da classe trabalhadora. “Vivemos uma grave crise do capitalismo e mesmo assim, não temos um avanço para a esquerda, mas sim fortemente para a extrema direita”, de acordo com Rosane o debate da Reforma da Previdência é o grande carro chefe da CUT para esse próximo período.

A presidente da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues destacou que a central está se organizando junto com as demais categorias e reforçou o chamado para o dia nacional de greve, dia 15 de março. “Nossa luta não para, dia 8 de março é o pontapé para os grandes atos contra a retirada de direitos e a reforma da previdência, culminando com a greve geral da educação dia 15 de março”.

Após a avaliação da conjuntura, o Secretário de Organização Sindical da CUT nacional, Ari Aloraldo do Nascimento fez uma explanação sobre o cenário de disputas e a necessidade de organização da estrutura sindical. De acordo com Ari, é necessário resgatar todos os princípios de fundação da CUT para definir os rumos de ação. “Além de discutir sobre a burocracia sindical, essa atividade serve para conhecer a realidade das CUTs estaduais e pensar ações construídas de forma coletiva”.

Vilmar Osoviski avalia como positiva essa atividade, pois além de resolver problemas burocráticos das entidades ela estabelece ações para a secretaria. “A Secretaria de Organização está muito além de só cuidar das disputas sindicais, mas é uma secretaria de extrema importância e que contribui para a luta da classe trabalhadora. Não é só sobre eleição, é sobre disputa de projeto de sociedade”.

CUT divulga calendário de lutas do primeiro semestre de 2017

Central alerta para avanço da direita e crise do sistema capitalista

A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia primeiro de fevereiro, depois de avaliar a conjuntura internacional e nacional, aprovou um plano de lutas para o primeiro semestre de 2017 baseado numa estratégia de resistência e de luta contra as reformas apresentadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Assistimos no plano internacional ao crescimento da direita como resultado da profunda crise do sistema capitalista e da contestada agenda neoliberal imposta pelos países centrais aos demais países para superar a crise. Esta agenda leva à diminuição do Estado, à degradação das políticas públicas e à intensificação das desigualdades. No seu desdobramento, produz o desemprego, precariza o trabalho, busca enfraquecer os sindicatos, diminui a renda da classe trabalhadora e cria, na outra ponta, uma enorme concentração de renda nas mãos de uma minoria. Mas, em toda a parte, há também a resistência dos trabalhadores e dos povos contra essa política  e é nessa resistência contra a perda de direitos e conquistas sociais que a CUT se apoia.

No plano nacional, o governo golpista mostrou em seis meses  que veio para implementar esta agenda. Não é outro o sentido da PEC 55 (que congela o orçamento por vinte anos), do PL257 ( que impõe a agenda de austeridade para os Estados), da PEC 287/16 (reforma da previdência), e do PL 6787/16 (reforma trabalhista).

Neste  cenário, restou uma a única certeza: a classe trabalhadora acertou onde e quando resistiu e lutou contra a agenda neoliberal.

Movida por esta convicção e por ter desenvolvido no Brasil uma luta exitosa nesta linha nos anos noventa, a CUT deliberou por continuar combatendo sem tréguas o governo golpista de Michel Temer e por dar continuidade à estratégia que vem construindo com o movimento sindical internacional contra o neoliberalismo.

Este é o caminho: resistir, lutar e derrotar o governo ilegítimo de Michel Temer e sua agenda regressiva, neoliberal.  Assim, a CUT reafirma a sua posição por “Fora Temer”. É  preciso dar a palavra ao povo brasileiro em eleições Diretas Já para presidente e, diante da crise institucional profunda e da cumplicidade do Judiciário e Legislativo com o golpe contra a soberania popular e nacional, contra os direitos sociais e trabalhistas, aponta a perspectiva de uma Constituinte que restabeleça a democracia em nosso país e abra a via para as reformas estruturais necessárias.

A Executiva nacional da CUT aprovou, neste sentido, o Plano de Lutas para a primeiro semestre de 2017 que tem como eixo uma intensa agenda de mobilização contra a reforma da previdência, contra a reforma trabalhista e em defesa do emprego. 

NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

Direção Executiva da CUT

PLANO DE LUTAS – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017

I - CAMPANHAS

1-1  - Campanha Nacional contra a Reforma da Previdência

PERÍODO: FEVEREIRO-ABRIL

Diante da necessidade de ampliar a mobilização contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, a CUT organizará uma campanha nacional contra a reforma da previdência. O objetivo da campanha é atingir o maior número possível de municípios mostrando que trata-se de uma antirreforma que impedirá os/as trabalhadores de se aposentarem, ao contrário da propaganda do governo ilegítimo divulgada amplamente pela a mídia. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

1-2- Campanha Nacional contra a Reforma Trabalhista e em defesa do Emprego

PERÍODO: MAIO -JULHO

Nos moldes da inciativa anterior, a CUT organizará de maio a julho, a campanha nacional contra a reforma trabalhista e em defesa do emprego. Novamente, o objetivo é desmascarar o governo ilegítimo e mostrar para os trabalhadores e para a sociedade que o golpe foi dado para retirar direitos da classe trabalhadora e lançar milhões de trabalhadores/as na miséria. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

II - ATOS E  MANIFESTAÇÕES

2-1 - Dia Internacional da Mulher -8 de março

A data deverá ser marcada com ampla mobilização das mulheres trabalhadoras do campo e da cidade, profundamente atingidas com a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. As ações previstas para o dia 8 de Março e para o período que se segue até o Dia Nacional de Paralisação (15 de março) deverão ser planejadas em parceria com os movimentos sociais e organizadas pelas entidades sindicais da base cutista e devem contar com o engajamento do conjunto dos sindicatos e da classe trabalhadora. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

2-2 – Dia Nacional de Paralisação – 15 de março

A CUT indica a data de 15 de março para o Dia Nacional de Paralisação e a proporá às demais centrais dispostas a combater a antirreforma da Previdência já enviada ao Congresso e a antirreforma trabalhista, tendo em conta a decisão de deflagrar uma greve nacional da Educação tomada pelo recente congresso da CNTE a partir do próximo 15 de março, a qual já ganhou a adesão de outras entidades de trabalhadores do Ensino. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

1-3- Primeiro de maio

As mobilizações do Dia Internacional do Trabalhador deverão ocorrer em todas as capitais e terão como eixo a luta contra as reformas da previdência e trabalhista e em defesa do emprego. Será o momento de resgatar experiências históricas da luta da classe trabalhadora no Brasil e no mundo, como a emblemática greve de 1917 em São Paulo e a revolução russa de 1917. Será também o momento de discutir os desafios contemporâneos e o futuro do trabalho, assim como o papel do sindicalismo classista na transformação da sociedade. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

III – AÇÃO INTERNACIONAL

3-1 – Luta internacional contra o neoliberalismo

A CUT dará continuidade a sua ação de articulação com o movimento sindical, no plano internacional, para combater o neoliberalismo. Na América Latina essa luta passa pela prioridade à organização da Agenda Continental contra o Neoliberalismo.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

A discussão de temas contemporâneos e fundamentais para a agenda da CUT será realizada através de um programa permanente de debates, coordenado pela Secretaria Geral, envolvendo na sua organização as Secretarias Nacionais e os Macrossetores.

Além do debate, os temas serão objeto de estudo, pesquisa e de elaboração por parte da assessoria, na linha definida pela Coordenação do Congresso Extraordinário. O objetivo é resgatar a posição histórica da CUT sobre temas que hoje estão no centro de sua ação estratégica – previdência e seguridade social, sistema de regulação do trabalho, emprego e retomada do crescimento a partir de um projeto de desenvolvimento inclusivo e de combate à agenda neoliberal, entre outros – para construir a plataforma que a CUT discutirá no Congresso Extraordinário e apresentará para a sociedade.

SINTE/SC na Greve Geral Nacional da Educação

O Conselho Deliberativo do SINTE SC ratificou a resolução do Congresso da CNTE em aderir a Greve Geral Nacional da Educação, a partir do dia 15 de março. Na mesma data, acontecerá a Assembleia Estadual do Magistério, em Florianópolis, quando os/as trabalhadores/as em educação de Santa Catarina deverão decidir sobre o plano de lutas para as pautas de reivindicações estaduais.

O Coordenador do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, fala sobre a Greve Geral Nacional e a Assembleia Estadual do Magistério:

A professora Alvete Bedin, Secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários do SINTE/SC, afirma que, na atual conjuntura histórica de ataque aos direitos dos trabalhadores que vive o Brasil, é necessária a unidade na luta e a construção da greve pela pauta nacional e estadual:

O professor Evandro Accadrolli, Secretário de Formação Política e Sindical do SINTE/SC, fala da construção da greve geral, para manutenção dos direitos dos trabalhadores/as e para impedir a privatização da educação:

A professora Fabiane Foletto, Secretária de Organização Oeste do SINTE/SC, ressalta o quanto a reforma da Previdência ataca as mulheres, e destaca a necessidade da greve geral:

Segunda chamada dos ACTs inicia amanhã

(Texto: Dafnée Canello/Ascom-SED)

A Secretaria de Estado da Educação inicia amanhã (07/02) a segunda chamada dos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). A escolha das vagas será realizada nos locais, datas e horários definidos por cada Gerência de Educação Regional.

Segundo o diretor de Gestão e Pessoas, ValdenirKruger, os professores poderão escolher a vaga para a Educação Básica e Profissional, de acordo com o resultado oficial dos aprovados, divulgado no dia 30 de novembro de 2016. De acordo com o calendário escolar 2017, os professores efetivos e ACTs que escolheram suas vagas na primeira chamada, realizada nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, se apresentaram nas escolas, hoje (06/02), com início das aulas agendado para o dia 13.

Leia o calendário escolar/2017:

SINTE/SC na Greve Geral Nacional da Educação

O Conselho Deliberativo do SINTE/SC ratificou a resolução do Congresso da CNTE em aderir a Greve Geral Nacional da Educação, a partir do dia 15 de março. Na mesma data, acontecerá a Assembleia Estadual do SINTE/SC, em Florianópolis, quando os trabalhadores em educação de Santa Catarina deverão decidir sobre o plano de lutas para as pautas de reivindicações estaduais.

O Coordenador do SINTE SC Aldoir Kraemer fala sobre a Greve Geral Nacional e a Assembleia Estadual do Magistério:

CNTE: Senado está prestes a concluir votação da "reforma" do ensino médio

É provável que o plenário do Senado conclua na semana de 6 a 10 de fevereiro, ou no máximo antes do carnaval, a votação da Medida Provisória 746, que altera a estrutura organizacional do ensino médio brasileiro.

A CNTE é contrária a MP 746, inclusive no tocante à maioria das alterações feitas na Câmara dos Deputados, pois a proposta mantém o cerceamento social em torno de um tema de profunda relevância, além de promover um apartheid socioeducacional totalmente extemporâneo para o século 21.

A reforma propõe claramente aprofundar as diferenças entre classes sociais por meio do acesso à educação. As escolas públicas, ao contrário das privadas, não poderão destinar mais de 42,9% do tempo escolar (integral) aos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular. E a Base será a referência para os exames de acesso às universidades públicas e privadas. Ou seja, o estudante da escola pública terá déficit curricular de mais da metade das matérias em relação aos que estudam em escolas particulares.

Essa limitação curricular, por sua vez, tende a fomentar o ensino privado não apenas em relação à preparação para os vestibulares (e para o ENEM), mas também para a conclusão dos itinerários formativos a que os estudantes estarão sujeitos com a reforma.

Os itinerários formativos constituirão a parte complementar do currículo do ensino médio e estão divididos em cinco áreas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.

Ocorre que a reforma não obriga as escolas públicas a ofertarem todas as cinco áreas, e os estudantes – sobretudo aqueles que residem nos mais de 3 mil municípios que contam com apenas uma escola de ensino médio – terão que procurar áreas de seus interesses na rede privada (caso consigam pagar) para poderem obter o diploma em suas áreas de conhecimento prediletas. E isso derruba a falsa propaganda do MEC que diz que todos poderão escolher o que estudar!

A reforma, portanto, possui uma estrutura altamente perversa e reducionista de direitos, pois penalizará o estudante da escola pública de várias formas, desde a limitação do conhecimento para acessar a universidade até a possibilidade de precisar (obrigatoriamente) pagar uma escola privada para concluir o ensino médio.

Quanto aos profissionais da educação, a reforma age no sentido de precarizar a profissão do magistério, tornando-a ainda mais desvalorizada. O piso salarial nacional vinculado à formação foi o primeiro passo para reconhecer o trabalho profissional dos/as professores/as brasileiros/as. Falta ainda ampliar esse direito aos/às funcionários/as da educação, regulamentando diretrizes de carreira que estimulem a qualificação profissional de professores e funcionários.

Contudo, a MP 746 (e o projeto de conversão aprovado na Câmara) pretende considerar profissionais da educação quaisquer pessoas com notório saber, para fins de atuação na educação técnica profissional, e quaisquer bacharéis que se submeterem a cursos aligeirados de formação pedagógica. E isso constitui verdadeira afronta ao magistério e ao projeto de qualidade da educação com qualidade socialmente referenciada, pautado também na profissionalização dos/as trabalhadores/as escolares.

Outro grave gargalo da reforma consiste no financiamento da educação, submetido às regras da Emenda do Ajuste Fiscal que limitará o investimento em todas as políticas públicas. Os recursos previstos para ampliar as redes de ensino integral no país não comportam mais de 500 mil estudantes, num universo de mais de 8 milhões! E isso revela o caráter excludente da reforma, que deixará a maioria dos sistemas públicos de ensino – e seus estudantes – sem acesso à escola integral.

Confira os principais problemas contidos na proposta de reforma do ensino médio do governo Temer.

Atentado contra a democracia

Reformular o ensino médio via Medida Provisória é antidemocrático. O governo quer decidir antes de ouvir os estudantes, professores, trabalhadores em educação, gestores e especialistas. Diretrizes e bases da educação pelo Executivo é golpe.

Reforma sem currículo

Uma das principais dimensões de qualquer reformulação do ensino médio deveria ser a curricular. O governo ilegítimo está impondo uma reforma de cima para baixo sem que a Base Nacional Comum Curricular esteja definida.

Congelamento dos investimentos em educação

Apesar de propagandear uma reforma que supostamente vai oferecer educação em tempo integral para todos os estudantes do ensino médio, o governo aprovou uma Emenda Constitucional que congela os investimentos públicos durante 20 anos e anula pelo mesmo período o mínimo constitucional dos impostos destinados à educação. Não será possível ampliar a oferta de educação em tempo integral com menos recursos.

Os estudantes não terão direito de escolher

Apesar de prever cinco itinerários formativos (linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e formação técnica profissional), os estudantes do ensino médio não terão o direito de escolher qual itinerário desejam cursar, uma vez que a reforma não torna obrigatória a oferta dos cinco itinerários em cada município e não garante as condições necessárias para que as escolas públicas possam ofertá-los. A propaganda do governo é muito bonita ao afirmar que os estudantes terão o direito de escolher o que estudar de acordo com suas aspirações, mas é mentira.

Precarização do trabalho docente

Um dos principais problemas da educação básica é a desvalorização dos profissionais da educação. Além de congelar os investimentos em educação durante 20 anos, o governo ilegítimo impede o ganho real de salário dos professores, meta do PNE, e a implantação do Piso Nacional para os funcionários da educação pública, previsto no art.206 da Constituição Federal. Pelo projeto de reforma da previdência, acaba com a aposentadoria especial dos professores, na contramão da política de valorização dos trabalhadores em educação, implementada durante os governos Lula e Dilma.

Destruição da educação básica

A reforma amplia a carga horária anual mínima do ensino médio de 800 para 1400 horas, totalizando 4200 horas, mas estabelece que a Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a 1800 horas, menos de 43% do total. Isso significa que menos da metade do ensino médio será destinada a uma formação comum a todos os estudantes brasileiros - o que representa a perversão do conceito de educação básica.

Precarização, terceirização e privatização do ensino

A Medida Provisória permite que práticas de trabalho e “outras experiências adquiridas fora do ambiente escolar” sejam reconhecidas para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio. Além de anular a jornada integral, isso caminha na direção da precarização, da terceirização e da privatização do ensino. Os escassos recursos da educação serão cada vez mais gastos no mercado do ensino, especialmente no setor da formação técnica e profissional.

Sucateamento das escolas públicas

Os estudantes brasileiros reivindicam escolas públicas com o padrão de infraestrutura e tecnologia dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Escolas com salas de aula agradáveis e devidamente equipadas, laboratórios, biblioteca, espaços destinados a variadas práticas desportivas e artístico-culturais, áreas de convivência e acesso às tecnologias da informação e comunicação. A reforma do ensino médio do governo Temer e a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, negam a necessidade de investimentos nas escolas públicas de ensino médio.

Falsa prioridade para o Ensino Médio Público

O conjunto dos dispositivos da Reforma, principalmente a pretensa flexibilização curricular, aprofunda o dualismo entre currículo convencional (propedêutico) e a modalidade profissional do Ensino Médio e socorre os empresários do ensino privado em crise. Para a imensa maioria dos filhos e filhas das classes trabalhadoras, até agora revigorados pela esperança da educação superior do PROUNI, FIES e pela Lei de Cotas sobrará um curso abreviado e complementado por remendos de profissionalização nas redes privadas. Até para aprender uma segunda língua estrangeira, todos (os que puderem pagar) deverão se valer dos cursos de idioma, orientados para o mercado, nunca para a cultura universal.