Regional de Palmitos reúne dezenas de aposentadas

A Coordenação Regional do SINTE de Palmitos reuniu, hoje pela manhã, dezenas de aposentadas. O encontro contou com a presença da Secretária de Imprensa e Divulgação do SINTE/SC, professora Claudete Domingas Mittmann, que, retornando à terra natal, falou sobre realidade e empoderamento das mulheres. Todas as participantes foram recepcionadas pela Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, professora Elivane Secchi.

As professoras Elivane e Claudete falam a respeito:

A professora aposentada e vereadora de Palmitos Loreci Orsolin Pfeifer também fala sobre a importância do encontro:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Amanhã TCE emite parecer prévio das contas do governo em 2015

O SINTE/SC está convocando os trabalhadores/as em educação, em especial os da Grande Florianópolis, que puderem estar presentes, amanhã, a partir das 14 horas, no auditório do TCE/SC, na Capital, quando haverá sessão extraordinária, para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2015 do governo do Estado. Durante a apreciação da matéria, o relator, Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, apresentará à sociedade catarinense o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual. Será uma síntese das análises do órgão de controle externo sobre a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio, bem como da obediência dos mínimos constitucionais — aplicação, de pelo menos, 12% em saúde e 25% em educação, por exemplo — e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atuação das empresas estatais, autarquias, fundações e fundos especiais também integram a análise do órgão fiscalizador.
Sua presença é indispensável nesta mobilização, para cobrarmos a isenção e imparcialidade dos Conselheiros do TCE, que, há muitos anos, aprovam as contas do governo, com ressalvas, não levando em consideração diversas irregularidades apontadas pelas entidades que representam os servidores públicos e o Ministério Público de Contas. Só em educação, o governo deixou de investir 5 bilhões em 15 anos, e, desde 1996, a Constituição Federal prevê que os Estados devem aplicar, no mínimo, 25% da receita de impostos na educação, o que não vem sendo cumprido.
Participe!

Seminário Nacional fará balanço de dois anos do PNE

“O PNE e a valorização dos profissionais da Educação” esse é o tema da palestra que será apresentada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, no Seminário Nacional “Dois Anos de Implantação do Plano Nacional de Educação”. O evento será realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 15 de junho, das 9 às 17h.

Em junho, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) completa dois anos e de acordo com o deputado federal do PT/SC e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE, Pedro Uczai, o objetivo do seminário é fazer um balanço dos avanços e resultados desses dois primeiros anos de implantação do plano.

Esse será o 2° Seminário Nacional de avaliação e acompanhamento da implementação do PNE, o primeiro foi realizado em 2015.

Programação:

9:00 – Mesa de Abertura

- Presidente da Câmara dos Deputados – Dep. Waldir Maranhão (a confirmar)

- Presidente da Comissão de Educação da Câmara – Dep. Arnaldo Faria de Sá (a confirmar)

- Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE – Dep. Pedro Uczai

- Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação – Dep. Alex Canziani

10:30 – Mesa I: Desafios da Implementação do PNE

- Mendonça Filho – Ministro da Educação (a confirmar)

Coordenação: Dep. Dorinha Seabra Rezende

13:00 – Mesa II – 2 anos de PNE: Resultados e Perspectivas

- Andrea Gouveia - Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Fórum Nacional de Educação

- Daniel Cara – Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

- Carina Vitral – União Nacional dos Estudantes

- Luiz Cláudio Costa – Ex-Secretário-Executivo do Ministério da Educação

Coordenação: Dep. Glauber Braga

14:30 – Mesa III – Fontes de Financiamento: Como alcançar a meta de 10% do PIB para a Educação?

- Representante da UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

- Representante do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação

- João Monlevade – Consultor Legislativo do Senado aposentado

- Gilvânia da Costa Nascimento - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

Coordenação: Dep. Pedro Uczai

16:00 – Mesa IV – O PNE e a valorização dos profissionais da Educação

- Roberto Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

- Senadora Fatima Bezerra – Vice- Presidenta da Comissão de Educação do Senado Federal (a confirmar)

- Erasto Fortes Mendonça – Presidente da Câmara de Educação Superior - Conselho Nacional de Educação

Coordenação: Dep. Alex Canziani

17:00 – Enceramento

Regional de Palmitos sem atendimento no feriado de Corpus Christi

Respeitando o feriado de Corpus Christi, a Regional do SINTE de Palmitos está sem atendimento, até a próxima segunda-feira. A partir do dia 30/05, o atendimento volta à normalidade.

Governo deixa de investir 5 bilhões na educação em 15 anos

Denúncia já é feita há anos pelo SINTE/SC

Segundo reportagem publicada pelo Diário Catarinense de 24/05, o governo de Santa Catarina, que deixou de investir R$ 5 bilhões na educação, nos últimos 15 anos, é alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR). Assinado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Diogo Ringenberg, o documento, com 82 páginas, pede a apuração do subfinanciamento, a compensação dos valores e o cumprimento do que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A ilegalidade estaria, conforme o procurador, no fato de que o governo incluiu, desde 2001, a folha de professores aposentados – os chamados gastos com inativos – no percentual que deveria ser usado unicamente para manutenção e desenvolvimento do ensino. Desde 1996, a Constituição Federal prevê que os Estados devem aplicar, no mínimo, 25% da receita de impostos na educação. Ringenberg ainda defendeu que, há 15 anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta a irregularidade, mas deixa de tomar decisões efetivas e eficazes com “o intuito de mudar o que está errado”.

De acordo com Coordenador Estadual do SINTE, Luiz Carlos Vieira, a falta de decisões efetivas sobre as irregularidades se deve ao fato de que os Conselheiros não têm autonomia para deliberar, pois, apesar de se colocarem como técnicos, são nomeados pelo governo do Estado para estarem lá, como indicação política, grande parte deles ex-deputados. O SINTE foi uma das entidades que assinou o pedido da criação de uma Lei que estabeleça o voto popular à escolha dos Conselheiros.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) marcou, para o dia 2 de junho (quinta-feira), a sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2015 do governo do Estado. A apreciação do processo (PCG 16/00145148) iniciará às 14 horas, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis. A convocação pelo presidente Luiz Roberto Herbst foi publicada em edições do Diário Oficial Eletrônico, desde o dia 23 de maio. O ato será transmitido, ao vivo, pelo Portal do Tribunal, no endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br .

Durante a apreciação da matéria, o relator, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, apresentará o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual.

Escute, aqui, a entrevista a respeito com Luiz Carlos Vieira, Coordenador Estadual do SINTE/SC:

CCJ aprova PL da meia-entrada para professores em eventos esportivos

(Texto: Alexandre Back - Foto: Luis Debiasi/Agência AL)

A reunião da manhã desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) teve como destaques a aprovação de dois Projetos de Leis (PLs) voltados ao setor educacional, ambos de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) e relatados pelo deputado José Nei Ascari (PSD).

O primeiro deles, o PL 371/2013, dispõe sobre a criação da Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar. Entre os principais objetivos da proposta, está a manutenção do patrimônio material e imaterial ligado à docência no território catarinense, por meio da promoção de ações de pesquisas, recuperação de acervos e registros históricos e a capacitação dos profissionais ligados ao setor educacional.

Já o PL 516/2015 busca alterar a Lei nº 16.448 de 2014, que estabeleceu o direito do pagamento de meia-entrada em apresentações culturais e de lazer, aos professores da rede de educação básica. O escopo do projeto é estender o benefício também aos eventos esportivos.

Em seus votos, os deputados membros da CCJ seguiram os pareceres apresentados por Ascari, pela constitucionalidade das propostas, que agora seguem para a Comissão de Finanças e Tributação.

A íntegra do Projeto de Lei 516/2015:

Devolução do Imposto Sindical 2015 e 2016

Corroborando com as políticas do Sindicato, ou seja, contrário ao desconto do Imposto Sindical, e em cumprimento ao IX Congresso Estadual do SINTE/SC, estaremos realizando a devolução dos valores descontados. Em cumprimento ao deliberado no X Congresso Estadual do SINTE/SC, em Fraiburgo/SC, a devolução será para todos/as filiados/as que comprovarem a filiação no mês de março dos anos de 2015 e de 2016. Enfim, a devolução dar-se-á referente aos 60% destinados ao Sindicato, e para todos e todas os/as filiados/as do SINTE/SC, no mês referente ao devido desconto em folha de pagamento (03/2015 e 03/2016).
Para realização deste, o Departamento Financeiro do SINTE/SC encaminha, abaixo, o REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL DOS VALORES REFERENTES A 2015 E 2016, que deverá ser preenchido pelos os/as filiados/as corretamente e legível. Após, encaminhem as respectivas Sedes Regionais do SINTE/SC e esta se responsabiliza em encaminhar à Sede Estadual. O prazo para entrega dos requerimentos é de 24/05/2016 até 24/08/2016 (protocolado na Sede Estadual), e o pagamento será até 24/10/2016, conforme ordem de chegada.
Mais informações estão contidas no próprio Requerimento: