Os/as
trabalhadores/as em educação, através das lideranças da executiva e Regionais
do SINTE, continuam mobilizados/as, na Assembleia Legislativa, hoje, 04/11, na
expectativa da entrada do PL do Plano de Carreira do Magistério.
Os/as
trabalhadores/as participaram de uma importante reunião, solicitada pela deputada
Luciane Caminatti, que pediu respostas às preocupações da comunidade apaeana
catarinense, à presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE),
Rose Bartucheski, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (03). A deputada falou
dos inúmeros questionamentos de pais e profissionais, de todas as regiões do
Estado, com as decisões do governo e da FCEE, para o futuro das Associações de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
A
presidente foi convidada a esclarecer situações, como o repasse de convênios às
234 entidades ligadas à educação especial, a contratação de profissionais
efetivos, novos concursos públicos e outras questões da gestão pessoal e da
política pedagógica da Fundação. Em um debate acalorado, na presença de
professores e de entidades representativas, a avaliação dos parlamentares é de
que o encontro não teve o resultado esperado. “Saio triste da reunião, pois nossas
dúvidas não foram sanadas”, lamentou Luciane.
A
Assessoria de Comunicação da Deputada publicou nota a respeito:
Convênios com as APAEs
Uma
das perguntas da deputada foi sobre a decisão do governo estadual, em assinar
convênios com as APAEs, a partir do próximo ano, repassando a responsabilidade
da contratação de profissionais e de toda a gestão às Associações. De acordo
com a parlamentar, com esse posicionamento, o governo decide se omitir do papel
de oferecer educação de qualidade e acessível. Ressaltou que, se houver atraso
no repasse de recursos, as APAEs podem fechar, por não terem condições de
custear as despesas, principalmente, com a folha de pagamento, ou, então,
buscarão outra saída, para economizar, “trocando professores por recursos
financeiros”, disse Luciane, referindo-se ao comentário que ouviu de
representante do governo. A resposta da presidente foi de que cada APAE poderá
optar em aderir, ou não, ao Convênio, mas não desconsiderou que, no futuro, se
torne obrigação.
CONCURSOS
E ACTs
A
exceção de contratar profissionais temporários, os ACTs, virou regra para a
Fundação, apontou Luciane. Em 2013, eram 1.018 efetivos e 2.406 ACTs. Em 2014,
a situação piorou e o número de temporários cresceu para 2.653 contra os 987
efetivos. Neste ano, atuam nas Apaes 1.177 concursados, enquanto os contratos
temporários chegam a 2.442. “Dizer que a educação especial não pode chamar
novos concursados para evitar o descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal
é incoerência, pois a secretaria de Educação realizará concurso público em 2016
para o ensino regular”, enfatizou a parlamentar.
Luciane
lembrou, também, que o Tribunal de Contas do Estado concedeu liminar, excluindo
cláusula abusiva que obrigava o professor ACT a escolher entre a seleção para
educação especial ou ensino regular. “Como uma revanche do governo do Estado,
as datas das duas provas foram marcadas para o mesmo dia, forçando os
trabalhadores da educação a optar por um dos concursos. Impossível que o governo
não tenha observado o calendário”, lamentou. A presidente da Fundação respondeu
que a data da prova para os temporários será mantida, devido à exigência de
prazo hábil de contratação. Já para os efetivos, haverá prorrogação do edital,
por mais dois anos, sem garantia de que os aprovados serão chamados.
Pela ausência de posicionamentos claros da
presidente da Fundação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência protocolará oficialmente pedidos de respostas à FCEE. “São quase 20
mil famílias envolvidas diretamente, mais de 3 mil profissionais, voluntários e
apoiadores destas importantes entidades catarinenses aguardando por respostas e
um compromisso maior da Fundação e do governo do Estado com a educação
especial”, concluiu Luciane.
