Fórum apresenta propostas para o Plano Estadual de Educação

 

(Texto: Lucio Baggio - AGÊNCIA AL)

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto promoveu, no final da manhã desta quarta-feira (16), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, uma audiência pública com o objetivo de ouvir o posicionamento das entidades que compõem o Fórum Estadual da Educação (FEE) sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), que tramita no Parlamento como o Projeto de Lei (PL) 227/2015. A deputada Luciane Carminatti (PT), que propôs a realização da audiência, destacou que o objetivo é debater diretamente com os deputados da comissão sobre as sugestões feitas pelas entidades e que foram apresentadas como ementas ao PEE.

"A Secretaria de Educação instituiu o Fórum Estadual de Educação que é composto por mais de 20 entidades que representam o debate da educação. Este fórum elaborou uma série de emendas e sugestões ao plano e várias delas não foram incorporadas ao texto original do projeto". Luciane defendeu a aproximação com os parlamentares da comissão de mérito. "Quem sabe assim consigamos acrescentar algumas emendas para melhorar o texto enviado pelo governo".

Aldoir José Kraemer, secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do Sinte/SC, entidade que representa os trabalhadores da educação, entregou ao presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), um ofício detalhado com as proposições prioritárias de emendas defendidas pela entidade. A peça aponta a qualidade do ensino como o nó a ser desatado, posto que a universalização estaria praticamente alcançada. "As questões que propomos, consideramos importantíssimas para a sociedade", defendeu o secretário.

Kraemer apontou o financiamento da educação, a valorização do magistério e a discussão sobre tolerância para a integração das minorias no debate educacional tanto na questão de gênero, quanto na questão religiosa e racial, como as principais ações. "Também precisamos resolver equações que estão colocadas como a questão do alto número de ACTs admitidos em caráter temporário. Temos hoje 40% do nosso quadro que não são quadros efetivos."

O secretário do Sinte destacou ainda a necessidade de uma legislação em Santa Catarina que regulamente a aplicação dos recursos oriundos do petróleo na educação. "Há uma previsão nacional já para isso, de 75% dos recursos serem aplicados na educação. Nós, aqui no estado, não temos o piso salarial aplicado na carreira. Isso tem ocasionado um prejuízo tão grande que hoje nós temos o terceiro pior piso salarial do país ao nível de graduação."

Plano consensual

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) pretende com a audiência construir um plano que contemple os anseios da sociedade e principalmente daqueles envolvidos com a educação. "Estamos trabalhando paralelamente à Comissão de Finanças para que a partir daí tenhamos fisicamente o projeto para que possamos redigir nosso relatório com as emendas que foram apresentadas para levá-lo a plenário. Esse é nosso grande objetivo e de preferência de forma consensual para que tenhamos uma deliberação tranquila", destacou o parlamentar.

Também participaram da audiência o professor Moacir Pedro Rubini, secretário de Políticas Educacionais e Qualificação Profissional da União Geral dos Trabalhadores de Santa Catarina (UGT); a conselheira do FEE, Alvete Bedin; o presidente da União Catarinense de Estudantes, Yuri Becker dos Santos; o diretor-geral do Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis (Roma), Fabrício Lima; Mário Silva, da CUT; José Ribeiro, do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA); e os deputados Gabriel Ribeiro (PSD), Gean Loureiro (PMDB), Rodrigo Minotto (PDT) e Natalino Lázare (PR).

 

 

 

SED divulga lista de Planos de Gestão aprovados e reelege grande parte dos/as diretores/as

Para o SINTE/SC, não é novidade que a grande maioria dos Planos de Gestão, aprovados pela SED, pertencia a figurinhas marcadas e carimbadas, nas direções das escolas. Isso porque a Gestão Democrática, feita a partir de eleições, com participação da comunidade escolar, anunciadas pelo governo, não passou de um engodo, com intenção de maquiar a realidade da continuidade da escolha política para o cargo.

Este governo, que se diz tão democrático, impediu, inclusive, trabalhadores/as em educação grevistas de se candidatarem, que não tiveram seus Planos de Gestão aprovados, em virtude das faltas de greve, estas que já haviam sido negociadas na mesa com o SINTE/SC. Dizer que pais, alunos e estudantes têm peso no voto (que, aliás, é diferente para cada um) é mais uma prova da farsa. Isso porque o “canetaço” final fica com o secretário Eduardo Deschamps.

Sendo assim, o que podemos dizer é que, mais uma vez, a educação está nas mãos de apadrinhados políticos, mantendo a concentração do poder, para que o Estado continue controlando, com mãos de ferro, os cargos de direção, e estes continuarem assediando os/as trabalhadores/as em educação que se atrevem a lutar, ou manifestar sua contrariedade, diante de tanto descaso com o magistério e as escolas.

O SINTE/SC repudia este modelo de gestão democrática de fachada, e reafirma sua defesa de eleições diretas, com garantia da participação da comunidade escolar, com votos do mesmo peso, que todos os trabalhadores/as em educação tenham oportunidade de participar, e que se escolha o melhor projeto pedagógico, com diretor/a escolhido/a no voto, e não aqueles que trazem mais votos aos seus padrinhos políticos, apenas para garantir seus cargos de confiança, sem qualquer comprometimento com uma educação de qualidade e para todos.

Veja aqui a nota da SED:

http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/noticias/6698-edineia-rauta

Seminário Regional sobre Plano de Carreira em Palmitos

Será realizado, no próximo dia 18 (6ª feira), o Seminário sobre Plano de Carreira, em Palmitos. A organização do Seminário é da Coordenação Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) de Palmitos. O encontro acontecerá às 19 horas, no auditório de educação da Prefeitura, localizado na Rua Independência, nº 100, 2º piso, no centro de Palmitos.

Durante o Seminário, trabalhadores(as) em educação estarão analisando e debatendo sobre o novo Plano de Carreira proposto pelo governo do Estado. A proposta foi apresentada ao SINTE/SC, em mesa de negociação.

Campanha Levei Zero do Colombo

O SINTE/SC iniciou, quinta-feira passada, a Campanha Levei Zero do Colombo, pois, em 2015, mais de 35 mil trabalhadores em educação receberão REAJUSTE ZERO!

Estaremos veiculando VTs, na programação da RBS, spot nas rádios comunitárias, e bombando nas redes sociais, com a hastag #LEVEIZERODOCOLOMBO.

Por isso, convocamos todos os trabalhadores em educação, para que gravem vídeos sobre o ZERO que levaram do Colombo, e postem em suas redes sociais, com a hastag #LEVEZERODOCOLOMBO, e digam por que acham que o Colombo merece ZERO!

A sociedade também pode participar, dando sua opinião sobre o ZERO dado a milhares de professores/as, usando sempre nossa hastag.

#LEVEIZERODOCOLOMBO

Entrevista com Luiz Carlos Vieira: Proposta novo Plano de Carreira do Magistério

Entrevista

Ouça a entrevista com Alvete Pasin Bedin e Evandro Accadrolli, do SINTE/SC, no Programa Chapecó Notícias, na Rádio Chapecó, hoje pela manhã:

SINTE recebe proposta de Plano de Carreira e mais de 35 mil trabalhadores terão reajuste zero em 2015

O SINTE/SC recebeu, hoje, 10/09, do governo do Estado, a proposta final do novo Plano de Carreira do Magistério. Entretanto, antes da entrega, o SINTE solicitou uma questão de ordem, com relação às faltas de greves, paralisações e mobilizações da categoria, pois as faltas anistiadas/abonadas pelo Estado não contemplam o acordo feito na mesa. Sendo assim, muitos trabalhadores estão com faltas injustificadas, em suas fichas funcionais, mesmo com o calendário de mobilizações previamente entregue pelo SINTE, já no início das negociações, faltas estas que estão prejudicando as progressões desses profissionais.

O governo tomou postura autoritária, e afirmou que, em seu entendimento, assembleias regionais, estadual e demais atos de mobilização não serão anistiadas/abonados, pois se trata de atividades sindicais, e que apenas as faltas de greve e ações nacionais (ex: greve nacional CNTE), de 2012 a 2015, serão consideradas.

O SINTE rebateu a afirmação, baseado na cláusula 6ª, inciso 2º, do acordo de greve, que prevê “paralisações” como faltas justificadas, ou seja, de movimentos reivindicatórios da categoria, que já estavam acordadas na mesa. O Sindicato reafirmou a falta de respeito às decisões já negociadas, pois, mais uma vez, o governo se utiliza de interpretações unilaterais, trazendo cartas na manga, para prejudicar os trabalhadores em educação, e exigiu a reabertura desta pauta.  O Sindicato lembrou, ainda, que, em todos os governos anteriores, sempre houve negociação acerca de qualquer tipo de faltas relativas às lutas da categoria. É lamentável a interpretação altamente restritiva dada pelo governo, a partir de hoje, já que, para o SINTE, a pauta já estava consumada. Após amplo debate, o representante do governo abriu a possibilidade da rediscussão do tema em outra reunião.

Proposta do Plano de Carreira

A representação do governo limitou-se a entregar a proposta, surpreendendo o SINTE, que solicitou pelo menos uma apresentação formal da mesma, para que o debate pudesse ser iniciado, conforme as dinâmicas anteriores das mesas. O Coordenador de Negociação do Estado, Décio Vargas, disse que não faria uma apresentação formal do Plano, com explanações ou explicações a possíveis dúvidas, ou desacordos, do Sindicato, com a proposta, e que a reunião era apenas para entrega do documento. Neste momento, o governo apenas leu o objetivo, as condições necessárias para implementação do novo Plano de Carreira, e os atributos do Plano, se negando a entrar em detalhes.

O governo justificou que, pela complexidade e profundidade da proposta, o SINTE deveria fazer um estudo da mesma, para que, num prazo máximo de 15 dias, o debate seja retomado. Entretanto, esta atitude foi altamente questionada e repudiada pelo SINTE, pois a proposta não está em consonância com as discussões nas mesas de negociações.

A proposta que foi apresentada modificou vários ítens que haviam sido debatidos anteriormente, tais como: dispersão, descompactação, índices de progressão (no meio da Carreira, há redução do percentual, com achatamento em todos os níveis), não há índice real, e não há percentual fixo. Por exemplo, na proposta do governo, os valores de dispersão do nível 3A até o nível 3I deveria ser de 50%. No entanto, consta no Plano que este percentual é de apenas 35%.

O governo se comprometeu a não enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa, antes da conversa com o Sindicato. O Sinte/SC tem muitas dúvidas, e necessita de vários esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo governo, tais como: qual o valor das aulas excedentes; os critérios e requisitos para as progressões horizontais e verticais; o percentual de diferença entre os níveis de licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado.

Ressaltamos que não foi apresentado critério que justifique as diferenças dos percentuais entre as referências e níveis, além de que a vinculação dos reajustes, até 2018, baseado no índice de comprometimento do Fundeb, não oferece mecanismo seguro à categoria, para acompanhar e garantir, na prática, que essa descompactação irá realmente ocorrer. O reenquadramento, da maneira apresentada, contém vários problemas de valores, além de não levar em consideração a proposta do Sindicato, que deveria ser feito do final para o início da tabela, enquadra os servidores especialistas, mestres e doutores nos mesmos níveis que estão.

O SINTE continuará com os Seminários, por todo Estado, esclarecendo a categoria sobre a proposta do novo Plano de Carreira. Muito embora o governo tenha assumido o compromisso com a categoria, após 72 dias de greve, não vem cumprindo, e está piorando a proposta, a cada momento. A verdade é que o governo vem, ao longo do tempo, punindo, retirando direitos, e não respeitando os trabalhadores em educação.

 O SINTE/SC chama todos os trabalhadores em educação para participarem dos Seminários e da Assembleia Estadual, em outubro, a fim de impedir o governo de aprovar um Plano de Carreira que prejudique, ainda mais, os servidores, e exigir o reajuste do Piso Nacional de 2015. Permanecemos na vigília e na luta, em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação.

Veja o novo plano de carreira apresentado pelo governo: