Hoje tem nova mesa de negociação

Está marcada para às 16 horas de hoje, em Florianópolis, a nova mesa de negociação do SINTE/SC com o governo do Estado. Na reunião anterior, os representantes do governo ficaram de simular a folha de pagamento do magistério, para calcular e apresentar os impactos financeiros ao Estado.

Para analisar e debater a proposta do novo Plano de Carreira, apresentada pelo governo, o SINTE/SC está realizando Seminários Regionais, em todo o Estado. Os principais problemas da proposta do governo estão na incorporação da gratificação de regência de classe, no reenquadramento, nos valores e prazos indefinidos, na diferença entre as referências A e B (níveis IV a VI), além dos valores fixos nas referências dos níveis médio e licenciatura curta. Por isso, as lideranças de todas as Regionais do SINTE têm chamado a atenção da categoria às diretrizes e

tabela propostas pelo governo:

Diretrizes

Tabelas

SINTE Regional realiza Seminário sobre Plano de Carreira em Palmitos

A Coordenação Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) realiza, no próximo dia 18 (6ª feira), o Seminário sobre Plano de Carreira, em Palmitos. O importante evento será realizado às 19 horas, no auditório de educação da Prefeitura, localizado na Rua Independência, nº 100, 2º piso, no centro de Palmitos.

Em todas as Regionais do Estado, o SINTE/SC vem realizando Seminários sobre Plano de Carreira, com o objetivo de analisar e avaliar, junto com a categoria, as propostas do governo. Com isso, as lideranças do SINTE/SC têm mais subsídios, para apresentar nas mesas de negociação com representantes do governo do Estado, a partir das propostas apresentadas pela categoria.

SINTE participa da debate sobre movimento conservador “Escola sem Partido”

O SINTE/SC participou de debate na TV COM, no programa Conversas Cruzadas, sobre o polêmico movimento “Escola sem Partido”, que é contrário à discussão de gênero nas salas de aula, com viés religioso na discussão sobre respeito à diversidade, principalmente, de orientação sexual. Em suas publicações, acusam professores de “doutrinarem” os alunos, com políticas partidárias e ideológicas da esquerda. No site do movimento, com conteúdos extremamente tendenciosos e fascistas, instigam pais e alunos a denunciarem à polícia, os professores que manifestarem seu direito à opinião, em sala de aula, e os ridiculariza, com paródia da música ”A Banda”, de Chico Buarque, renomeando-a como “O Bando”.

O SINTE/SC fez o contraponto no debate, com a professora Claudete Mittmann, Secretária de Imprensa da entidade:

Aberto Edital para Processo Seletivo de ACTs 2016

A Secretaria de Estado da Educação abre, nesta terça-feira, 08, as inscrições para o processo seletivo de Professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), para atuação nas escolas da rede estadual, durante o ano letivo de 2016. A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet no site http://www.acafe.org.br até dia 07 de outubro de 2015.

Os professores interessados podem se inscrever na Educação Básica, nos níveis de ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação em Espaços de Privação de Liberdade (Unidades Prisionais, Unidades Socioeducativas e Centros Terapêuticos), Educação Escolar Quilombola, Educação Especial e Casa Familiar Rural. Os professores também podem se inscrever na Educação Profissional para atuação nos Centros de Educação Profissionais (CEDUPs).

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGP) informa que o cronograma inicia este mês, com a entrega de documentos para a prova de títulos, a prova objetiva acontecerá dia 29 de novembro de 2015 e a divulgação do resultado final será dia 15 de janeiro de 2016. Os professores podem se inscrever para a Educação Básica, em uma ou duas áreas, e para uma ou duas disciplinas. Caso a opção seja para a Educação Profissional, podem se inscrever para uma ou até três disciplinas, dependendo da habilitação.

Abaixo, a documentação relativa ao processo:

Governo altera data da reunião com o SINTE

O governo do Estado adiou a reunião com o SINTE para o dia 10 de setembro. Na última mesa, havia ficado definida a data do dia 08. O Sindicato exigiu, para esta próxima reunião, a entrega da proposta final do Plano de Carreira do Magistério (descompactação), com valores, prazos e a formalização sobre se haverá, ou não, reajuste em 2015, para os mais de 35 mil trabalhadores que não receberam nada até agora.

União pode se tornar responsável pelo piso salarial dos professores

(Agência Senado)

Diante da alegada incapacidade financeira de estados e municípios, o Piso Salarial Nacional dos professores da educação básica da rede pública poderá passar a ser pago pelo governo federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei (PLS 155/2013) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estabelece a transferência dessa responsabilidade para a União.

“Se o governo não pode pagar, não adianta demitir o prefeito ou governador, porque não será possível ‘demitir’ a aritmética financeira da prefeitura ou do estado. E, por outro lado, já não há mais espaço para elevar os impostos. A única saída para não jogar a conta sobre os cérebros das crianças é jogá-la sobre as finanças do governo federal”, avaliou Cristovam, na justificação do projeto.

Diante desse cenário, o relator do texto, senador José Maranhão (PMDB-PB) acredita que está certo o autor, ao buscar o deslocamento desse encargo para a União. Conforme Maranhão, a intenção do projeto é “conferir eficácia” ao dispositivo da Constituição Federal que estabelece um Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

— Esse comando não pode ser condenado à inefetividade, por conta da miopia de alguns governantes, que direcionam recursos públicos a áreas não prioritárias, ou pela penúria do erário estadual ou municipal, onerado por uma situação econômica desfavorável e pelo descontrole das contas públicas — disse relator, durante a votação.

Segundo o texto, o Piso Salarial deverá ser pago diretamente pela União, a todos os professores que atuam na educação básica pública do país. O projeto estabelece como pré-requisito a seleção prévia dos docentes segundo critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação 60 dias após o início da vigência da lei. O texto ainda será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Trabalhadores da FCEE são impedidos de repor aulas

Em todas as greves da categoria, nunca tivemos dificuldades para que APAES e conveniadas da Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE - fizessem suas reposições. Este ano, a situação se tornou complicada, pois estamos tendo problemas, em várias conveniadas, na Capital e no interior, que não aceitaram o calendário de reposição.

Nas conveniadas de Jaraguá do Sul, a diretoria não permitiu que APAES e AMAS fizessem a reposição, alegando que não tem como pagar transporte, horas- extras e outras despesas que ocorreriam durante o período de reposição. Argumentaram, também, que os usuários (estudantes) das conveniadas não tiverem prejuízo algum, durante a greve, pois o atendimento foi realizado pelos profissionais que não aderiram à greve.

Apesar das negociações feitas pelo SINTE com a FCEE, mesmo com a assinatura do Termo de Compromisso, as direções destas unidades ignoraram o acordo, imputando a estes/as trabalhadores/as os 72 dias de faltas da greve, que estão sendo descontadas, conforme a Legislação do Estado, cuja margem consignável pode chegar a 50% do valor do vencimento, colocando estes/as profissionais em uma situação muito delicada.

Diante dos fatos, o SINTE/SC está em permanente diálogo com a FCEE, para resolver a situação, uma vez que a lotação destes /as trabalhadores é na Fundação. Por isso, a reponsabilidade, com relação aos problemas de trabalho, é da FCEE, que deve encontrar um meio que permita que a reposição seja feita, respeitando o acordo feito entre SINTE e CONER, na mesa de negociação.

Há uma discussão, dentro da FCEE, com a sua Consultoria Jurídica, para buscar uma solução para o impasse. Mas, para que isto de fato aconteça, é necessário que tanto a FCEE quanto as conveniadas encontrem formas de fazer a mediação, para buscar o entendimento entre as partes envolvidas, deixando de penalizar as profissionais que exerceram o direito constitucional de lutar em defesa de uma carreira digna e justa.

A solução administrativa é a mais rápida, e é neste sentido que estamos trabalhando.  Porém, se não existir vontade política, tanto por parte da FCEE e das conveniadas, para resolver o problema, vamos recorrer ao Judiciário.