Nota pública sobre audiência com o governo e reunião do Comando de Greve

A greve dos/as trabalhadores/as em educação do Estado de Santa Catarina já acumulou algumas vitórias, mostrando a força da categoria, que fez vigília todas as terças-feiras pela inadmissibilidade da MP198, na Comissão de Constituição e Justiça, ocupou o Hall da ALESC, nos dias 7,8 e 9, lotou as galerias da ALESC, fazendo com que o presidente da Casa não a colocasse em votação, e o líder do governo anunciasse sua retirada. A pressão continuou, no dia 09 de abril (quarta-feira), e a desocupação do hall de entrada da Assembleia Legislativa foi precedida de um ato, que reuniu trabalhadores de todo Estado, que, em seguida, seguiram para o Centro Administrativo, onde realizaram mais um grande ato. A pressão feita sobre o governador levou a Comissão de Negociação a autorizar o secretário da Educação a receber o Sindicato. O Comando de Greve foi recebido, mas o governo não apresentou nenhuma proposta oficial, apenas fez uma apresentação, em slides, com os seguintes pontos:

1) A retirada da gratificação do incentivo de sala de aula, que representa uma ação exclusivamente meritocrática;

2) Inclui na tabela os níveis de Ensino Médio e Licenciatura Curta;

3) A retirada da MP 198, e os professores ACTs serão equiparados na tabela dos efetivos;

4) A progressão será a cada três anos, com 120 horas de curso de formação.

A avaliação do Comando é que o governo recuou, em relação a algumas de nossas reivindicações, mas continua com muitos pontos questionáveis, como:

1) O engessamento da tabela no valor de 200 milhões, não colocando mais dinheiro, para que efetivamente a tabela seja descompactada;

2) Incorporação da regência, mecanismo que o governo usa para fazer a descompactação;

3) O reajuste estará vinculado diretamente à variação do percentual do Fundeb do ano anterior, até atingir 40% da diferença entre os níveis do ensino médio e Licenciatura Plena;

4) As aulas excedentes serão reduzidas, gradativamente, e o valor de cada aula será de 5% referente ao valor do vencimento de março de 2015;

5) A hora atividade poderá ser cumprida da seguinte forma: 50% na escola, e 50% em local de livre escolha pelo professor;

6) A contratação dos ACTs se dará em duas formas: por módulo e como como horista. No caso do horista, quando a quantidade de aulas não atingir a carga horária dos módulos somados com a hora atividade. Exemplos: 21 horas aulas + 5 horas atividade = 26 horas aulas; 24 aulas + 6 horas atividade= módulos de 30 hs.

Quanto ao enquadramento na proposta de estudo apresentada anteriormente pelo governo, seria por tempo de serviço e formação, já na proposta apresentada na audiência será pela formação e letra em que o/a trabalhador/a se encontra. Além disso, vinculou o não desconto dos dias parados, a partir do dia 24/03 à apresentação do calendário de reposição, imediatamente após o final da greve.

Essa é uma greve de resistência, para garantir a manutenção de direitos, e segue até este momento pela força da mobilização da categoria e a fragilidade do governo, devido ao racha em sua base de apoio, obteve vitórias parciais. Esta fragilidade levou o governo a receber o Comando de Greve para uma conversa. Mas, mesmo assim, nada oficial foi apresentado por escrito, e, no conjunto da atual proposta, a questão financeira foi rebaixada, pois nenhum elemento novo foi colocado, ou seja, nenhum dinheiro a mais, apenas a redistribuição na tabela os 200 milhões já existentes.

Além disso, na apresentação da proposta, o governo deixou claro que as negociações somente serão restabelecidas, no final da greve, e todos os pontos apresentados poderão sofrer alterações. Em nossa opinião, estas poderão ser tanto para o bem, quanto para o mal.

Para nós, a imposição do governo, para que a categoria encerre a greve e volte ao trabalho, para que a negociação aconteça efetivamente, deixa claro que sua posição de intransigência continua a mesma de sempre. Por isso, o SINTE/SC convoca todos/as os/as trabalhadores/as em educação do Estado de Santa Catarina para que reforcem nossa luta, compareçam a Assembleia Estadual, no dia 15/04, em Florianópolis, às 13 horas, no Centrosul, onde mostraremos ao governo nossa força e nossa resistência.

ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE DO DIA 09/04/2015

- Não aceitar a suspensão da greve, como condição para iniciar a negociação;

- Cobrar que o governo apresente a proposta por escrito, para que possamos discutir com a categoria;

- Assembleias Regionais, segunda e terça-feira;

- Continuar com a vigília na ALESC, terça-feira à tarde, com representação das Regionais e o Comando de Greve;

- Reunião do Comando de Greve, dia 14, terça-feira, às 18 horas, no Centro Sul;

- Assembleia Estadual, no dia 15, quarta-feira às 15 horas no Centro Sul, e, em seguida, participação do ato unificado das Centrais Sindicais contra a PEC que trata das terceirizações.

Movimento vitorioso do magistério no Centro Administrativo garante audiência com Governo

 

Um grande ato, realizado ontem, 09/04, em Florianópolis, com mais de 3 mil trabalhadores/as em educação no Centro Administrativo do Governo do Estado, trouxe uma importante conquista para a categoria: uma audiência com o Estado, com isso, a sinalização da abertura das negociações. Esse era o objetivo da ação, garantir o diálogo, algo que o SINTE sempre procurou, ao contrário do governo, que fechou as portas.

Dezenas de ônibus, de todas as partes do Estado, foram à Capital, para a manifestação. Grande parte desses professores/as já estava mobilizada, desde a parte da manhã na ALESC, quando aconteceu a desocupação da Casa pelos trabalhadores/as, que, há dois dias, estavam acampados, e, com isso, também conseguiram criar um vitorioso fato político, a revogação da MP 198.

Diante da pressão dos milhares, em frente ao Centro Administrativo, com faixas, cartazes, palavras de ordem e canções elaboradas para o momento, o negociador do governo (CONER), Décio Vargas, recebeu a comissão, formada por integrantes do Comando de Greve das Macrorregionais. As lideranças exigiam resposta ao documento, protocolado ainda no início do mês, que pedia audiência com o governador, já que o secretário Deschamps tornou impossível o diálogo, depois dos atos autoritários, nas escolas, com ameaças aos trabalhadores, inclusive, com vídeo amplamente divulgado, com o teor da webconferência com os diretores de escola. Esse vídeo lhe rendeu a indignação da categoria e da sociedade, e duras críticas de deputados, que pediram até a sua saída do cargo.

Na conversa inicial, Décio se manteve irredutível, na posição do governo, de não abrir nenhum canal de negociação com o magistério em greve. Os dirigentes, então, afirmaram que não teria acordo, que a greve iria continuar, e que queriam uma audiência com o governador. Entretanto, o governador estava viajando. Pressionado, o negociador, através de ligação telefônica, fez contato com o secretário Deschamps, que resolveu receber o Comando na SED.

Centenas de trabalhadores/as e o Comando se deslocaram à Secretaria da Educação. Na audiência, Deschamps apresentou a proposta em slides, mas não entregou nenhum documento, e reafirmou que abre a negociação de vários pontos que a categoria não tem acordo, apenas com o fim da greve. O próximo passo é submeter a proposta à categoria, em Assembleia Estadual. Os dirigentes deram o informe para os trabalhadores/as, que ainda estavam concentrados em frente à Secretaria, e seguiram para o SINTESPE, para a reunião do Comando.

A primeira avaliação das lideranças é de que a mobilização do magistério, desde o início da greve, há 18 dias, está garantindo grandes conquistas, entre elas, a revogação da MP 198, a abertura do diálogo e a mudança da proposta apresentada, com relação ao primeiro estudo entregue ao SINTE pelo governo.

Mesmo assim, a greve continua! O SINTE/SC convoca todos/as trabalhadores/as em educação para que permanecerem mobilizados, e aqueles que ainda não aderiram à greve, que venham para a luta. Precisamos fortalecer o movimento, para garantir a manutenção dos nossos direitos.

Hoje, 10/04, o Comando de Greve deverá divulgar nota oficial de avaliação, e uma possível data da Assembleia Estadual.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vitória dos professores: negociação entre Governo e SINTE está aberta

Depois da revogação da Medida Provisória 198, o magistério conquistou mais uma vitória. Na tarde desta quinta-feira (9), a classe desocupou a Alesc – onde permanecia desde a última terça-feira (7) – e seguiu para um ato em frente ao Centro Administrativo. Com isso, a classe conseguiu uma negociação com o governo. Em um primeiro momento, o responsável pela Coordenação Executiva de Negociação e Relações do Estado de Santa Catarina (CONER), Décio Vargas, disse que não negociaria enquanto houvesse greve, mas o SINTE/SC junto com o Comando de Greve afirmou que a greve não iria acabar.

Após a resposta do SINTE/SC, Vargas entrou em contato com o governador e indicou o secretário da Secretaria de Estado da Educação (SED), Eduardo Dechamps, como interlocutor da mesa para negociar com a categoria. Por hora, a greve continua, e o Comando de Greve vai debater as propostas com a categoria.

Governo estadual abre espaço para negociação com professores e apresenta novo plano de carreira para categoria

Gabriel Rosa/Diário Catarinense

Após os professores da rede estadual desocuparem a Assembleia Legislativa (Alesc) e realizarem um protesto em frente ao Centro Administrativo, na tarde desta quinta-feira, em Florianópolis, o governo de SC recebeu a direção do sindicato da categoria e sinalizou mais abertura para as negociações com os grevistas sobre o novo plano de carreira.

A retomada do diálogo acontece um dia após a retirada da Medida Provisória 198, que tratava da regulamentação dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) e era um dos principais motivadores da greve.

Professores devem receber o anteprojeto do novo plano de carreira ainda nesta quinta-feira e, então, marcar uma nova assembleia para decidir pela interrupção ou não da greve.

A decisão foi tomada em conversa entre a Coordenação Executiva de Negociação e Relações (Coner) e o sindicato, realizada durante o protesto que reuniu cerca de 1,5 mil pessoas e foi encerrado por volta das 16h. O governador Raimundo Colombo e o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, não estavam no local.

Para não descontar dias parados, governo exige fim da greve

Após a conversa com o Coner, Luiz Carlos Vieira – coordenador do sindicato – informou, de cima do carro de som, que a partir de agora o próprio secretário Deschamps deverá assumir as negociações com os grevistas.

Segundo ele, o governador foi acionado por telefone na tarde desta quinta-feira e autorizou o diálogo com o sindicato e a apresentação do plano de carreira, mas reafirmou a posição de que o governo não dialogará com a categoria em greve.

– Conseguimos derrubar a medida provisória, mas a negociação se dá com um passo de cada vez – afirmou Vieira.

Deschamps recebe a direção do sindicato ainda na tarde desta quinta-feira no prédio da Secretaria de Educação, no Centro de Florianópolis. O governo estadual informou ao Sinte-SC que os dias parados durante a greve não serão descontados na folha de pagamento sob duas condições: a apresentação de um plano de reposição das aulas e o retorno ao trabalho.

A categoria aplaudiu a primeira condição, mas se dividiu em relação à segunda. Com o plano de carreiras em mãos, os professores devem realizar uma nova assembleia estadual para votar pelo desfecho da paralisação nas próximas semanas.

Professores desocupam a Alesc e fazem ato em frente ao Centro Administrativo na Capital

O Comando de Greve, junto com as lideranças do SINTE/SC, decidiu desocupar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no início da tarde desta quinta-feira (9). A categoria, que estava acampada na Alesc, desde a última terça-feira (7), obteve vitória, com a revogação da Medida Provisória 198, que altera a remuneração e contratação dos ACTs. Cerca de 70 profissionais pernoitaram na Alesc, de ontem para hoje, e, no decorrer da manhã, mais professores/as começaram a chegar de todas as Regionais do Estado, formando uma multidão, cerca de 1.500 pessoas. Depois de desocupar a Alesc, os profissionais foram para o Centro Administrativo, para mais um ato.

A greve continua, e, conforme o novo texto que substituirá o atual, a ocupação pode novamente acontecer, na semana que vem. Na próxima segunda-feira (13), o Comando de Greve deve se reunir novamente, para discutir sobre a greve. A categoria espera por uma negociação com o governo, para garantir que seus direitos não serão retirados.

O coordenador estadual do SINTE/SC, Luiz Carlos Vieira, destacou que esta vitória na revogação da MP 198 foi graças à força de cada professor/a, que lutou, todos esses dias, em vigília na Alesc. “A greve não terminou, nós temos a força de cada um, o apoio da comunidade e dos alunos. Na próxima semana, estaremos novamente nesta Casa, esperando o projeto sair”, afirmou.

O magistério catarinense continua em movimento e não abrirá mão de seus direitos.

SINTE/SC Ousar e Lutar Sempre

 

 

Deputados falam sobre vídeo do secretário Deschamps

Deputados Rodrigo Minotto e Luciane Carminatti falaram, no plenário da Assembleia Legislativa, sobre o vídeo do secretário Deschamps (Assista o vídeo, na postagem nesse blog: Secretário da Educação deflagra "caça às bruxas"):

Governo prepara nova MP

Texto: Marcelo Espinoza – Fotos:Yuri Santos / Agência AL

O líder do governo na Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP), anunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), que o Executivo publicará no Diário Oficial do Estado uma nova Medida Provisória, revogando os efeitos da MP 198/2015, que trata dos salários dos professores contratados pelo regime temporário de trabalho (ACTs). Na prática, a medida encerra a tramitação da polêmica medida, que mobilizou professores e desencadeou uma greve no magistério estadual.

Eis a íntegra da Nota Oficial do Governo do Estado:

“O governo do Estado informa que editará nova medida provisória para revogar a medida provisória 198, que trata da remuneração dos professores ACTs. Os professores ACTs contratados durante a vigência da MP 198 passarão a ser regidos pela legislação em vigor antes da medida provisória. O pagamento das eventuais diferenças salariais decorrentes da revogação da MP 198 será feito ainda no mês de abril. O governo do Estado concluirá os projetos de lei que tratam da descompactação da carreira do magistério

para envio à Assembleia Legislativa.

Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado da Educação”