Anúncio da revogação da MP dos professores temporários repercute no plenário

Texto: Ludmilla Gadotti - Foto: Yuri Santos/Agência AL

Parlamentares se manifestaram, durante a sessão ordinária desta quinta- feira (9), sobre o anúncio do Poder Executivo de revogação da Medida Provisória 198/2015, que trata dos salários dos professores contratados em regime temporário de trabalho (ACTs). A iniciativa do governo encerra a tramitação da MP, que mobilizou professores e desencadeou uma greve no magistério estadual.

Nas galerias do Plenário Deputado Osni Régis, professores, que fazem vigília na Assembleia Legislativa, pediram a exoneração do secretário estadual da Educação, Eduardo Deschamps.

Para o deputado Mário Marcondes (PR), foi a medida "mais sensata por parte do governo". Ele se comprometeu a estar ao lado dos professores por melhorias na área da educação. Leonel Pavan (PSDB) declarou que a atitude "se mostra acertada". O parlamentar disse que é preciso rediscutir e negociar um projeto que atenda a todos. "É um momento de reflexão. Quanto mais demorar, mais haverá desgaste para o governo e prejuízos a alunos, pais de estudantes e professores."

Os petistas Luciane Carminatti e Neodi Saretta cobraram que a nova proposta do Executivo contemple as reivindicações do magistério estadual. "O governo trabalha no conteúdo de um novo projeto de lei. Espero que ele seja, prioritariamente, discutido com o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), e não apenas construído com parte dos membros dessa Casa", falou Luciane.

Governo anuncia que pagará diferenças salariais aos ACTs ainda este mês

Governo do Estado revoga MP 198

Por Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado da Educação

Governo do Estado informa que editará nova medida provisória para revogar a medida provisória 198, que trata da remuneração dos professores ACTs. Os professores ACTs contratados durante a vigência da MP 198 passarão a ser regidos pela legislação em vigor antes da medida provisória. O pagamento das eventuais diferenças salariais decorrentes da revogação da MP 198 será feito ainda no mês de abril. O Governo do Estado concluirá os projetos de lei que tratam da descompactação da carreira do magistério para envio à Assembleia Legislativa.

MP 198 é revogada, mas a greve e a vigília na ALESC continuam

 

 

Vitória da greve do Magistério, MP 198 foi revogada, na sessão de hoje, 08/04. Foram semanas de vigília, acampamento na ALESC, atos pela retirada da medida. A pressão do magistério foi grande, e o líder do governo, deputado Silvio Dreveck, fez o anúncio da retirada. Entretanto, a categoria vai continuar mobilizada, pois o que vem por aí pode ser bem pior. A vigília na ALESC continua, pois ainda não sabemos o conteúdo da nova MP, que deverá ser editada para revogar a 198.

O SINTE reafirma que a greve não aconteceu somente por conta da MP 198, pois o pacote de maldades do governo é muito maior, e atinge todos os trabalhadores em educação. Na sessão de hoje, ficou claro, pelas falas dos deputados, que a intenção do governo é enviar o projeto global à Assembleia. O Sindicato espera que o governo do Estado chame a entidade, que representa de fato a categoria, para negociar e apresentar oficialmente a proposta.

Neste momento, o Comando de Greve está reunido, para avaliar a greve até agora, traçar os rumos do movimento daqui pra frente, e encaminhar o calendário de lutas. Amanhã, a partir das 14 horas, acontece grande ato estadualizado, em frente à ALESC, com a presença de representações das 30 Regionais do SINTE.

Escute a entrevista concedida pelo Coordenador Estadual do SINTE à imprensa, durante a sessão:

Entrevista com o líder do governo, na ALESC, deputado Silvio Dreveck:

Líder do governo anuncia revogação da MP dos professores temporários

 

Texto: Marcelo Espinoza Fotos: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

O líder do governo na Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP), anunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), que o Executivo publicará no Diário Oficial do Estado de quinta (9) uma nova Medida Provisória (MP) revogando os efeitos da MP 198/2015, que trata dos salários dos professores contratados pelo regime temporário de trabalho (ACTs). Na prática, a medida encerra a tramitação polêmica medida, que mobilizou professores e desencadeou uma greve no magistério estadual.

"Após debater esse assunto junto com deputados, professores, entidades de classe, o governo entendeu que a MP 198 não está tramitando e por isso decidiu editar uma nova MP revogando os efeitos da medida 198", anunciou Dreveck. "Com isso, a MP 198 deixa de tramitar.”

O anúncio era aguardado desde a semana passada pelos professores, que estão mobilizados pelo sindicato da categoria (Sinte) quando a medida foi editada pelo Poder Executivo, no começo de fevereiro. Na sessão desta quarta, os professores e estudantes novamente lotaram a plenário para pressionar pela retirada ou pela rejeição da MP 198. Alguns, inclusive, acamparam no hall da Assembleia Legislativa, entre a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta.

"O magistério mostra força e conquista uma vitória importante", resumiu a deputada Luciane Carminatti (PT). "Quero aqui enaltecer a organização da categoria e a sensibilidade dos parlamentares. Esperamos agora que um novo projeto sobre a carreira dos professores seja construído por meio da discussão com os profissionais da educação."

O mesmo pedido partiu do deputado Dirceu Dresch (PT), que classificou a MP 198 como uma "bomba" colocada pelo Executivo no Legislativo. Já Kennedy Nunes (PSD) parabenizou o líder do governo pela responsabilidade no tratamento da questão.

Mais educação

Antes da confirmação da revogação da MP, deputados da oposição ocuparam a tribuna e pediram que o governo reabra as negociações com professores e o Sinte para a elaboração de um plano de carreira que atenda as necessidades do magistério.

Ao relembrar que "educação não é gasto, é investimento", Ana Paula Lima (PT) afirmou que a retirada da MP 198 não encerra a luta da categoria. Ela também aproveitou para criticar as declarações do secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, que, durante videoconferência para gestores e diretores, criticou o sindicato dos professores. "O secretário apelou e apelou feio. Lamentáveis as declarações, as ameaças, que só acirram os ânimos num momento de greve", disse a parlamentar.

Neodi Saretta (PT) defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria (PEC 1/2011) que passa de 25% para 35% o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado obrigatoriamente na educação. "Temos que definir o que é prioridade para Santa Catarina. Se a educação é prioridade, temos que demonstrar isso com recursos", disse.

Saretta afirmou que nem os 25% têm sido aplicados na educação estadual, já que o governo inclui nesse cálculo os gastos com as aposentadorias e pensões dos professores inativos. "O Tribunal de Contas tem observado que incluir esses valores nos 25% não é correto. Isso representa 300 milhões de reais por ano."

Fernando Coruja (PMDB) defendeu que a educação seja prioridade, especialmente em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. A exemplo dos demais deputados, o parlamentar defendeu que qualquer projeto de lei sobre a carreira do magistério seja amplamente discutida entre governo e a categoria. "O governo não precisa me convencer a aprovar. Convença os professores e eu estarei convencido."

Luciane Carminatti também pediu o aumento dos recursos para a educação e defendeu que o dinheiro que futuramente será repassado dos royalties do petróleo explorado do pré-sal seja destinado exclusivamente para o salário do magistério. A deputada também pediu para que, além de um plano de carreira que valorize o professor, o governo aplique a gestão democrática nas escolas, com a escolha do diretor escolar pela comunidade. "Se engana quem pensa que o diretor tem que ser o braço do governo na escola. Se o governo é bom na educação, não precisa ter cabo eleitoral na escola. O diretor é um aliado da comunidade escolar", considerou.

Defesa interrompida

O deputado Manoel Mota (PMDB) foi interrompido pelos professores que ocupavam a plateia no momento em que fazia um discurso em defesa do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que será investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto encaminhamento irregular de paciente para cirurgia pelo SUS, em Araranguá, no Sul do estado. "É uma injustiça que está sendo cometida com um homem honrado", disse. "É invenção, inverdade. Não houve cirurgia e ele [Luiz Henrique] nem sabia dessa cirurgia."

Mesmo com os gritos da plateia, Mota concluiu o discurso, afirmando que não ficaria triste com o comportamento dos professores. Fernando Coruja (PMDB) saiu em defesa do parlamentar e disse que Mota também estava convencido a votar a favor dos professores. "O deputado Mota também está nessa luta. Temos que aglutinar forças para levantar a bandeira que vocês trazem", disse.

Governo retira MP 198 da pauta da Alesc

(Vídeo: Assessoria Deputada Luciane Carminatti)

Professores continuam acampados na Alesc para acompanhar a sessão desta quarta-feira

 

As lideranças do SINTE/SC, através do Comando de Greve, decidiram ocupar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na última terça-feira (7). Até o momento, eles continuam acampados no hall da Alesc, e não há previsão de saída. A ação faz parte das mobilizações pela retirada da MP 198, que ainda pode ser votada.

No momento, cerca de 200 profissionais estão lotando o auditório do plenário, hall e demais dependências da Alesc, para acompanhar a sessão desta quarta-feira (8). A previsão é de que mais professores/as cheguem, até o fim da sessão, e este número aumente. Além disso, está marcada reunião do Comando de Greve, para às 17 horas de hoje, no Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe).

 

Estudantes fazem grande manifestação em apoio à greve do magistério

 

 

A manhã desta quarta-feira (8) foi agitada, no centro de Florianópolis. Centenas de estudantes saíram às ruas, para manifestar seu apoio aos professores/as.

O Ato começou às 9 horas, em frente ao TICEN, local de grande movimentação na Capital. Munidos de alto-falantes, cartazes e carro de som, eles caminharam pela Rua Felipe Schmidt, e em seguida foram até a Secretaria de Educação, onde realizaram manifestação, pedindo a saída do secretário Eduardo Deschamps. Os alunos seguiram até a Assembleia Legislativa, onde se juntaram aos/as professores/as, e fizeram mais um ato a favor da categoria.

“Professor é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”, diziam os alunos. Os/as professores/as estão, desde a tarde da última terça-feira (7), acampados na Alesc, e pretendem continuar, até o impasse sobre a MP 198 – que altera a remuneração e contratação dos ACTs – ser resolvido.

De acordo com o presidente da União Florianopolitana dos Estudantes Secundaristas (UFES), Matheus Zanatta, a greve não é apenas para a categoria, mas também tem tudo a ver com os estudantes. “O estudante está totalmente ligado a isto, temos tudo a ver com a greve. Se não tem professor, o aluno não tem aula. Neste momento, podemos tomar duas posturas, a primeira, ficar em casa esperando a greve acabar, mas, se você fizer isso, a greve não será vitoriosa, ou a segunda, abraçar a greve e colocar todas as nossas pautas para garantir uma educação de qualidade”, afirmou.