Repúdio: Comentarista da RBS diz que ACTs trabalham 10 e ganham por 40 horas

Na manhã de hoje, foi ao ar, no programa Bom Dia Santa Catarina, na RBS TV, um comentário do jornalista Renato Igor, sobre a mobilização dos trabalhadores em educação. Uma fala que, no nosso entendimento, é tendenciosa/governista, e não demonstra a verdade sobre a contratação dos ACTs.

Para o Sindicato, não se trata apenas de uma negociação dos ACTS, são de todos os trabalhadores, porque o estudo da carreira, apresentado pelo governo, envolve todo mundo.

O comentarista diz, também, que é preciso negociar sempre, e que parece que as mobilizações e greves fazem parte do calendário, todos os anos. O SINTE afirma que, se faz parte do calendário, é porque o governo não cumpre com seu papel junto à categoria.

Numa clara defesa governista, Renato ressalta que o governo tem uma ideia de pagar pelo trabalho em sala de aula apenas (pagamento por hora aula), hoje o ACT é contratado 15 ou 20 horas, e, mesmo que não execute todas as horas, recebe integralmente por todo o período, mas não comenta, ou nem deve saber, que o professor tem uma carga horária de 10, 20, 30, ou 40 horas aula, e tem direito ainda a 1/3 de hora atividade, que deveria ser cumprida, mas o Estado não cumpre.

Em mais um desabafo para justificar o governo, ele solta: “De um lado, o governo, com inúmeras dificuldades financeiras, Lei de Responsabilidade Fiscal, gasto crescente com folha de pagamento, limite prudencial, crescente afastamento de professores por doença…” Se existe dificuldade financeira, é por má gestão dos governos, nos últimos 20 anos, visto que a receita corrente líquida (ICMS) teve aumento de 836%, em SC. Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, limite prudencial, basta o Estado pagar menos para quem ganha muito, diminuir os altos cargos de confiança e reajustar para quem ganha menos. Se o problema é a gestão equivocada, é por incompetência do governo, não culpa do trabalhador.

Sobre a questão dos adoecimentos dos professores, é crescente o número de afastamentos, já que esses profissionais sofrem com as péssimas condições de trabalho oferecidas - excessiva carga horária de trabalho, baixos salários, assédio moral por parte dos diretores indicados politicamente. Desta forma, qualquer profissional fica doente.

O SINTE/SC é uma entidade que representa uma grande categoria, a maior do Estado, e não vai permitir que seus trabalhadores sejam tratados como quem ganha “sem trabalhar”. Reafirmamos que sempre estivemos prontos para negociar com esse governo. Entretanto, desde 2011, ano de uma grande greve, muitos pontos acordados entre Sindicato e Estado não foram cumpridos, e, a cada ano, mais novidades são apresentadas, para desvalorizar os trabalhadores em educação.

Como formador de opinião, é preciso ter cuidado, ao emitir juízo de valor a uma classe tão importante, e que tem, sim, o direito garantido, pela Constituição Federal, de se mobilizar e de entrar em greve, se assim for necessário.

É inaceitável que um Grupo de Comunicação, como a RBS, traga em seus conteúdos jornalísticos, totais inverdades, tendência e parcialidade, transformando trabalhadores em carrascos. Tão pouco um comentarista sabe do “fundo dos bolsos” e do dia-a-dia no chão da escola dos nossos professores, estes que enfrentam todos os dias muitas batalhas, para estarem em sala de aula, levarem conhecimento às crianças e jovens, e que querem uma educação de qualidade e igual para todos.

O SINTE repudia qualquer tipo de comentário que venha a atingir a imagem, a integridade da entidade e o caráter de toda uma classe trabalhadora.

Veja o vídeo: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/bom-dia-santa-catarina/videos/t/edicoes/v/renato-igor-comenta-a-polemica-envolvendo-os-professores/4008418/

O Coordenador Estadual do SINTE/SC, Luiz Carlos Vieira. fala sobre as decisões da categoria, na Assembleia Estadual do dia 03/03:

Saiba mais sobre a Medida Provisória dos professores temporários

Por: Marcelo Espinoza e Fábio Queiroz (foto) - Agência AL

O que diz a Medida Provisória

Composta por nove artigos, a Medida Provisória (MP) 198/2015 foi editada pelo governador Raimundo Colombo, no dia 10 de fevereiro, e deu entrada na Assembleia Legislativa dois dias depois. A medida traz a exposição de motivos da Secretaria de Estado da Educação, na qual o secretário Eduardo Deschamps justifica a necessidade da aprovação. Nela, Deschamps explica que a MP corresponde à estratégia de adequação do salário dos professores temporários à Lei do Piso Nacional da Educação, e define que esse salário será composto pela soma do vencimento, mais a hora-atividade, mais o incentivo à produtividade em sala de aula.

“Cabe destacar que esta Medida Provisória está atrelada à edição de nova lei que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado, que, por sua vez, desvinculará o Professor ACT da carreira do Magistério Público Estadual”, afirma o secretário. “As admissões são realizadas justamente para atender situações temporárias e emergenciais, de caráter legal. Logo, entende-se que, em razão de sua transitoriedade, o ocupante do cargo de Professor ACT não pode estar vinculado ao plano de carreira de titular de cargo do magistério.”

Deschamps ressalta, ainda, que a MP proporcionará uma economia aos cofres públicos estaduais estimada em R$ 40 milhões.

Valores

Conforme a MP, a remuneração básica do ACT que for contratado por 40 horas semanais será de R$ 2.013,67 para os que tiverem ensino superior e de R$ 1.917,78 para aqueles que tiverem ensino médio. Esses valores, no entanto, serão proporcionais à carga horária semanal de trabalho contratada.

Além da remuneração básica, os ACTs admitidos para atuar no ensino fundamental – anos iniciais e educação especial – terão um adicional de 12% do valor da remuneração básica. Haverá, ainda, um bônus de produtividade em sala de aula, de até R$ 254,60 para os ACTs com ensino médio e de até R$ 304,21 para os professores com ensino superior, cujo valor pago será proporcional ao número de dias trabalhados.

O que diz o Sinte

Aldoir Kraemer, secretário de Políticas Educacionais do Sinte/SC, afirma que a entidade discorda da MP na íntegra, principalmente em três pontos. O primeiro é a não incorporação da chamada regência de classe, uma gratificação de incentivo paga pelo Estado ao professor que esteja em efetivo exercício em sala de aula, nos vencimentos dos ACTs. Segundo Kraemer, isso implicará numa redução de 25% nos salários desses professores.

O segundo ponto trata da não utilização da Tabela de Referência de Vencimentos do Magistério Estadual no cálculo dos salários dos ACTs. Conforme o secretário do Sinte, atualmente, essa tabela é utilizada. A MP 198/2015 não prevê a utilização dessa tabela. “Isso cria duas carreiras diferentes dentro de uma só”, afirma Kraemer.

O terceiro ponto é a alteração na forma de contratação dos ACTs. Segundo o secretário do Sinte, antes da MP, os temporários eram contratados por módulos de 10, 20, 30 ou 40 horas semanais de trabalho. Com a medida, eles passam a ser admitidos por hora trabalhada, o que também tende a impactar negativamente nos vencimentos.

O que diz a Secretaria

O secretário Eduardo Deschamps nega que a MP vai implicar em redução dos salários dos ACTs. “A MP não vai precarizar os ACTs, nem causará perdas salariais. Não cria nada de diferente. Apenas mantém o mesmo valor pago aos ACTs no ano passado, até um pouco superior”, garante.

Sobre a regência de classe, o secretário explica que essa gratificação será incorporada aos salários dos efetivos, de acordo com o novo plano de carreira do magistério, apresentado no começo de fevereiro. Já os ACTs terão a remuneração básica e uma nova gratificação, que também será paga aos efetivos.

A respeito da crítica do Sinte sobre a diferenciação, dentro de uma mesma carreira, entre ACTs e efetivos, Deschamps considera que os dois profissionais têm, sim, situações diferentes. “Professor temporário faz um processo de seleção simplificado, às vezes nem prova tem. O efetivo passa por concurso de prova e títulos, passa por estágio probatório. Os dois são diferentes. E não é só Santa Catarina que faz assim. O ACT não pode ter benefícios e privilégios de carreira. Quem deve ter isso é quem prestou concurso.”

Deschamps também negou que a contratação dos ACTs por hora trabalhada implique em perdas salariais. “Vejo que há uma campanha de desinformação em relação à medida provisória. Não vai ter redução de salário, vai ter um pequeno aumento, até porque ninguém pode ter redução salarial.”

Magistério decide pela greve a partir do dia 10 de março com nova Assembleia Estadual

Mais de 5 mil trabalhadores em educação participaram, hoje (03/03) à tarde, da Assembleia Estadual do SINTE/SC. Eles votaram e decidiram:

1 – Pela rejeição da Medida Provisória 198/2015, que fixa os vencimentos dos professores temporários do Estado;

2 – Estabelecer prazo até o dia 10/03/2015, para que se possa efetivar as negociações a respeito da carreira, data em que será realizada nova Assembleia Estadual do Magistério;

3 – Permanecer em estado de greve, até o dia 10/03/2015, e greve, por tempo indeterminado, a partir desta data;

4 – Disposição para o estabelecimento de uma mesa de negociação, onde o SINTE/SC apresentará sua proposta de diretrizes de carreira. A Diretoria Executiva coloca-se à disposição, a partir de hoje, para rodadas de negociação, quantas forem necessárias, para chegarmos a um resultado que contemple a garantia dos direitos do Magistério Catarinense.

Após a Assembleia, os trabalhadores/as saíram em passeata, pelas ruas do centro de Florianópolis, e realizaram ato em frente à Secretaria de Educação.

Amanhã pela manhã, o SINTE/SC vai entregar documento ao Secretário de Educação, oficializando as decisões da categoria do Magistério.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Professores pressionam pela rejeição da MP dos ACTs

Por: Ludmilla Gadotti Fábio Queiroz (foto) - Agência AL

O hall do Palácio Barriga Verde foi palco de protestos de professores contra a Medida Provisória (MP) 198/2015, que fixa os salários dos profissionais contratados em regime temporário (ACTs) pela rede pública estadual de ensino, na manhã desta terça-feira (3). De acordo com o Corpo da Guarda da Assembleia Legislativa, cerca de 900 pessoas ocuparam as dependências da Casa para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve analisar a admissibilidade da MP encaminhada pelo governo.

A mobilização contou com a participação de professores ACTs, efetivos e aposentados de várias regionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC). Eles protestaram com faixas, cartazes e palavras de ordem. "Eu vim aqui foi pra lutar, a MP não vai passar", faziam coro. "Somos contra a admissibilidade da MP. Ela ainda não foi admitida na CCJ. Não podemos dexar que ela tramite e muito menos que se transforme em lei, que significa a divisão da nossa categoria. Enquanto estiver na Casa, estaremos aqui em vigília", disse o coordenador estadual do Sinte/SC, Luiz Carlos Vieira.

A categoria realiza uma assembleia estadual a partir das 14 horas, na Praça Tancredo Neves, em frente à sede do Parlamento catarinense. A expectativa da coordenação do sindicato é reunir entre 4 mil e 5 mil participantes. No encontro, os professores vão avaliar o resultado da mobilização contra a Medida Provisória e o novo Plano de Carreira do Magistério apresentado pelo Executivo. "São mais de 80 ônibus de todas as regiões. Vamos avaliar todo o estudo que o governo tem apresentado, inclusive a MP 198, separada do projeto global. Vamos apresentar a nossa proposta e esperar a resposta do governo", falou Vieira.

A possibilidade de greve também deve entrar na pauta da reunião. "Existe essa disposição de luta. A assembleia de hoje é determinante. O que o governo faz com essa MP é jogar metade da categoria no fosso. A categoria não tem nada a perder se lutar", declarou a coordenadora do Sinte/SC da regional de Florianópolis, Rosane de Souza.

Conforme o Sindicato, os ACTs representam, em média, 50% da categoria, com mais de 19 mil profissionais. Os efetivos somam 21 mil e, os aposentados, 24 mil. "Não dá pra fazer economia com os ACTs para poder pagar descompactação. O governo tem que valorizar o trabalhador", afirmou Vieira.

Segundo o coordenador estadual, a proposta do Executivo fragmenta a categoria. "Ela cria o professor horista, contratado por hora-aula, com salário diferenciado. Mas entendemos que tanto o ACT quanto o efetivo têm a mesma responsabilidade pedagógica. A sociedade precisa de educação de qualidade. E isso também se faz com concurso público, garantia de carreira, o que cobramos há décadas. Precisamos nos unificar, pois o governo quer nos dividir."

Vieira considera que a Medida Provisória incorpora a regência de classe aos vencimentos dos professores, em desrespeito à Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério. "Não vamos permitir a perda de direitos. O governo está usando a regência de classe, que já temos há bastante tempo, para aumentar o nosso vencimento em vez de dar o percentual do piso que temos direito no mês de janeiro. Não pagam o piso na carreira. Isso é uma exigência nossa desde a greve de 2011."

De acordo com o Executivo, a MP 198/2015 tem como objetivo adequar os salários pagos pelo Estado à Lei do Piso Nacional do Magistério. Para isso, os vencimentos dos professores temporários serão compostos pela soma do vencimento, mais a hora-atividade, mais o incentivo à produtividade em sala de aula. A Secretaria de Estado da Educação garante que apenas os professores contratados após a assinatura da MP serão atingidos pela medida. Os já contratados mantêm seus vínculos anteriores.

CCJ encerra reunião após manifestação de professores

Por: Lisandrea Costa e Solon Soares (fotos) - Agência AL

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (3) foi encerrada pelo presidente, deputado Mauro de Nadal (PMDB), em função da manifestação dos professores. A categoria do magistério está mobilizada pela não admissibilidade da Medida Provisória (MP) 198/2015, que trata dos salários dos professores contratados em regime temporário, os ACTs.

O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, compareceu à reunião para prestar esclarecimentos sobre a MP, mas não conseguiu prosseguir em sua apresentação, porque os manifestantes romperam o bloqueio policial e cercaram a Sala das Comissões. De qualquer forma, a votação da admissibilidade da medida já havia sido postergada para a próxima semana pelo presidente da CCJ.

Explicações

Enquanto a manifestação ganhava corpo do lado de fora da sala, Deschamps argumentou que ao longo dos próximos 30 dias, prazo de discussão da MP na Assembleia Legislativa, o governo vai avançar na proposta de construção da nova carreira. O secretário iniciou a participação na comissão informando que a folha de pagamento da educação está comprometendo, atualmente, 90% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “No comparativo 2010-2014, a folha de pagamento aumentou 70%, para uma inflação de 27%, em função das correções e da aplicação da Lei do Piso”, informou. Em função do protesto, o secretário não conseguiu prosseguir na explanação da justificativa para apresentação da MP dos ACTs, medida que desvincula os professores temporários da carreira dos servidores efetivos e cria uma nova tabela de salários.

Trâmite

O deputado Marcos Vieira (PSDB) tentou apaziguar os ânimos dentro da sala explicando que não cabe à CCJ discutir o mérito da MP. “Somente depois de aprovada a admissibilidade da medida governamental pela CCJ e pelo Plenário é que poderá ser modificado o conteúdo. Para melhorar a MP, ela precisa começar a tramitar. Se a CCJ não admiti-la, ficará emperrada”, enfatizou Vieira.

“Os professores querem que a medida provisória não seja admitida”, contra-argumentou a deputada Luciane Carminatti (PT). Ela questionou a possibilidade de perdas salariais dos professores ACTs, uma vez que na exposição de motivos o governo informa que economizará R$ 40 milhões ao mês com a medida. Essa economia seria anual, conforme corrigido por Deschamps. “Precisamos ver a planilha”, cobrou Luciane.

Veja o vídeo do momento em que os professores rompem a barreira de acesso à Sala das Comissões e fotos:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Regional de Palmitos na Assembleia Estadual do SINTE/SC

 

Em virtude do adiamento da leitura da Medida Provisória 198/2015, pela Comissão de Constituição e Justiça, e o seu encaminhamento para leitura e admissibilidade, para o próximo dia três de março, o SINTE/SC realiza, na terça-feira, importante ato, às 9 horas, na Assembleia Legislativa. Também, no mesmo dia três, será realizada Assembleia Estadual do SINTE/SC, às 14 horas, na Praça Tancredo Neves, em Florianópolis. A Regional do SINTE de Palmitos participará das mobilizações, reunindo trabalhadores(as) em educação de toda a região.