Regional de Palmitos realiza Assembleia dia 20

 

A Coordenação Regional do SINTE de Palmitos realiza Assembleia Regional, no próximo dia 20, às 19 horas, no auditório da Escola de Educação Básica Felisberto de Carvalho. De acordo com a Coordenadora Regional, professora Elivane Secchi, na pauta, constam repasse da reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC e análise da proposta do governo do Estado à carreira do magistério catarinense.

“Contamos com a presença de todos e todas, na Assembleia, para fazermos estudo sério e profundo do conteúdo da proposta, o qual deve envolver professores efetivos, ACTs, reabilitados e aposentados, diretores, assistentes técnicos pedagógicos, assistentes educacionais, orientadores, especialistas, secretárias”, argumenta Elivane. Segundo ela, há diversas contradições, e/ou falta de esclarecimentos, neste plano proposto pelo governo.

Falta de professores e Diário Digital marcam os problemas deste início de ano letivo na Rede Pública do Estado

O SINTE/SC está recebendo inúmeras reclamações e denúncias dos trabalhadores/as em educação, com relação a diversos problemas, neste início de ano letivo, fato que não é notícia nova para o Sindicato. O início das aulas veio acompanhado da falta de professores, por conta do atraso na 2ª chamada da escolha de vagas dos ACTs, enturmação, infraestrutura precária em muitas escolas, falta de material e a novidade do ano, o “Diário Digital”, professor e aluno online, sistema em implantação pelo governo do Estado.

A informatização do processo de registros e controle funcional de estudantes é uma realidade, em qualquer instituição, e não somos contrários ao avanço técnico, para agilizar e facilitar a circulação das informações, tanto para a escola e o sistema de ensino, quanto para pais e alunos. O problema está nas condições e a maneira de implantação das inovações. Pois, em primeiro lugar, é necessário que as novidades tenham viabilidade técnica, para serem implantadas, ou seja, que se tenha acesso aos equipamentos necessários, e, nesse caso, uma internet compatível, para que se possa dispor do novo sistema, além da capacitação necessária, para que os usuários (professores) possam operá-lo com eficiência.

Neste sentido, orientamos que cada escola analise sua realidade:

1 – A escola dispõe de internet com velocidade e suporte para esse sistema?

2 – A escola está equipada com sinal wifi em todos os seus ambientes?

3 – Cada professor terá disponibilizado um computador (notebook) para operar o sistema?

4 – Foi possibilitada capacitação e os professores sabem usar o diário de classes online?

Caso considerem que as condições não estejam adequadas, orientamos que não aceitem a adesão ao diário de classe online, e que registrem em ata, expondo por que não será adotado o novo sistema.

O SINTE/SC, por sua vez, encaminhará à SED os posicionamentos do Conselho Deliberativo, para que o sistema seja aplicado dentro dos seguintes passos:

1 – Equipar as escolas com internet que funcione, sinal wifi em todas as salas de aula e notebook aos professores.

2 – Que se realize oficinas de capacitação.

3 – Que o sistema seja aplicado de forma gradativa.

Número de Alunos por sala de Aula – Enturmação

Na audiência com o Secretário de Educação, no dia três de fevereiro de 2015, quando questionado sobre o assunto, disse que quando houver a necessidade de enturmações fora do “padrão”, essas poderão ser feitas, desde que a escola apresente as justificativas do porquê se faz necessário tal procedimento. Além disso, a SED/SC assumiu que a orientação que está repassando para as GEREDs e Escolas, sobre o número de alunos por sala, é com base no parecer técnico do Ministério Público Estadual, que reiterou o que já está previsto na lei 170, ou seja, que o número máximo de alunos por turma é de 15 alunos na educação infantil até quatro anos, 25 alunos de 4 a 6 anos, 30 alunos até o quinto ano das séries iniciais e 35 alunos do sexto ano ao nono ano das séries finais e 40 alunos para o ensino médio, desde que a sala tenha no mínimo 54,5m². Caso a sala seja de 48m², o número não pode ultrapassar os 35 alunos por sala.

Frente ao exposto, fiquemos atentos para que não se distorça a função da escola, de atender universalmente os estudantes da comunidade, respeitando o zoneamento, não sendo admissível a recusa de matrículas.

Caso prevaleça o problema, o caso deve ser levado ao Ministério Público e ao SINTE Regional, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Conselho do SINTE/SC aprova elaboração de contraproposta para governo

No primeiro dia da Reunião do Conselho Deliberativo, os representantes das 30 Regionais do Sindicato debateram amplamente o estudo/proposta do novo Plano de Carreira do Magistério. Os conselheiros e executiva votaram e aprovaram pela elaboração de uma contraproposta para ser entregue ao governo do Estado, mas foram unânimes em afirmar que não aceitarão qualquer tipo de retirada de direitos já adquiridos. O estudo ainda será discutido no âmbito de toda a categoria.

Para isso, a partir da semana que vem, os dirigentes iniciam as reuniões de representantes e assembleias regionais. Na primeira quinzena de março, o SINTE convocará Assembleia Estadual, onde os trabalhadores/as vão analisar as possibilidades e deliberar a respeito. A reunião do Conselho continua hoje, quando outras pautas administrativas e de conjuntura estão sendo discutidas.

 

 

Carreira: SINTE/SC tem muitas divergências no estudo apresentado pelo governo

A Diretoria Executiva do SINTE/SC avaliou o estudo do novo Plano de Carreira para o Magistério Catarinense, apresentado pelo governo do Estado ao Sindicato, e traz as seguintes considerações:

- O governo do Estado, antes mesmo de receber a diretoria do SINTE, já divulgou previamente o estudo. Sendo assim, entendemos que não tivemos uma audiência, mas, sim, um informe do que já estava pré-estabelecido. Da mesma forma, após a reunião com os dirigentes, alardeou seu plano para toda imprensa, com um claro discurso de que está oferecendo apenas melhorias ao magistério, sem aguardar uma avaliação criteriosa, por parte do Sindicato, para se pronunciar a respeito, deixando de lado uma explicação mais detalhada do significado de cada proposição;

- Entendemos que a proposta não respeita a Lei do Piso, pois a mesma é autoaplicável e o reajuste, este ano, de 13,01%, deve ser pago integralmente na Carreira, e, a partir daí, o governo deveria iniciar as projeções de descompactação da tabela;

- O governo usa os direitos dos trabalhadores/as, para elaborar uma proposta de descompactação da tabela, com a incorporação de 25% da Regência de Classe à remuneração, mantendo 15% de complemento de hora atividade apenas para os professores/as dos anos iniciais;

- Cria incentivo aos professores dos anos finais e ensino médio, que estão em sala de aula, com valores diferenciados de acordo com sua habilitação, lembrando que este incentivo só será dado proporcional aos dias trabalhados, e, em caso de falta, o trabalhador/a terá o dia descontado do valor final. Vale destacar que esta “gratificação” será incorporada aos vencimentos na ocasião da aposentadoria. Temos, então, uma nova modalidade do Prêmio Assiduidade, com a valorização vinculada à frequência;

- O enquadramento se dará pela atual habilitação e o tempo de serviço, dentro da nova tabela apresentada;

- A Progressão Horizontal obedecerá aos critérios de tempo e aperfeiçoamento: a cada 3 anos e 200 horas de cursos aprovados pela SED, lembrando que, se o professor/a não alcançar as 200 horas, não ocorrerá a progressão;

- No estudo, o governo extingue da carreira os professores/as com formação de ensino médio e licenciatura curta, criando um quadro específico para os profissionais atualmente na ativa;

- Os ACTs são desvinculados da tabela de carreira do magistério, e o valor salarial será fixado anualmente, sem estabelecer qual critério para o reajuste. A admissão respeitará os módulos vigentes de contrato, ou seja, as jornadas modulares, 10, 20 ou 30 horas, mas, poderá flexibilizar a contratação, de acordo com as aulas disponíveis na escola, por exemplo, duas horas aula. Sua remuneração será: vencimento+hora-atividade+incentivo à produtividade em sala de aula.

Ao elaborar uma proposta, tendo como base inicial o nível de graduação, o governo não respeita a Lei do Piso, pois não vincula a proposta de carreira ao Piso Salarial Nacional. No entendimento do Sindicato, o reajuste do Piso deve ser dado, a partir da formação em nível médio.

A proposta condiciona o reajuste e a descompactação apenas aos recursos do FUNDEB, sem nenhum novo investimento por parte do Estado. Ao vincular apenas as verbas ao FUNDEB, o governo limita a ampliação de oferta e melhorias da educação pública em Santa Catarina. Além disso, a incorporação da regência abre a possibilidade do congelamento dos salários daqueles que recebem acima do Piso Nacional.

Neste sentindo, a Diretoria levará a discussão primeiramente ao Conselho Deliberativo, e posteriormente ao conjunto da categoria. No entanto, o Sindicato afirma que não admitirá um projeto que apresente qualquer perda de direito dos trabalhadores/as do magistério estadual, estes adquiridos historicamente, através de muitas lutas. Nós, enquanto Sindicato, não podemos apenas pensar em ganhos monetários imediatos, mas, sim, na carreira como um todo, pois será ela que deverá nortear os profissionais da educação de ontem, de hoje e de amanhã.

Diretoria Executiva do SINTE/SC

Assista entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira, que fala sobre o assunto:

SINTE/SC recebe estudo da nova Carreira do Magistério

 

 

 

A Executiva Estadual do SINTE esteve reunida terça-feira (03/02), pela manhã, com o secretário Eduardo Deschamps e a equipe do Departamento de Gestão de Pessoas da SED, para apresentação de um estudo do novo Plano de Carreira para o Magistério Catarinense. Segundo o Coordenador Estadual Luiz Carlos Vieira, a proposta é bem complexa, e já está sendo discutida na executiva, sendo encaminhada para debate com as lideranças da base da categoria na reunião do Conselho Deliberativo do SINTE, que acontece hoje (05/02) e amanhã, em Florianópolis.

Independente da proposta encaminhada, o governo garantiu que pagará, em folha suplementar, ainda no mês de fevereiro, o complemento do Piso para os trabalhadores com os vencimentos abaixo de R$1.917,78, valor mínimo estipulado pelo MEC, para 2015.

Veja o estudo apresentado pela SED:

SINTE reivindica a aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério

No último dia 6 de janeiro, o Ministério da Educação, anunciou o percentual de 13,01% para o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. Assim, o valor passa de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78, sendo esta a referência mínima para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio.

De acordo com o Coordenador Estadual do SINTE Luiz Carlos Vieira, logo após a definição do percentual, já iniciaram as conversas com o Governo do Estado. Disse que em contato telefônico com representantes da SED, os mesmos afirmaram que estão recalculando os valores para o pagamento do Magistério Catarinense e devem até dia 15/01, amanhã, apresentar os novos cálculos ao Grupo Gestor.

A expectativa segundo Vieira, é de que após os estudos do Grupo Gestor, a proposta seja enfim trazida ao sindicato para ser apresentada e discutida com a categoria. Ele afirma ainda que o SINTE mantém sua posição do reajuste no mês de janeiro, data base do magistério conforme a lei 11.738/08 e para toda a categoria, com a aplicação do reajuste do Piso na carreira.

O Sindicato se mantém alerta, realizando seu trabalho de negociação com o Governo do Estado e informará a categoria sobre qualquer novidade com relação ao reajuste de 2015.

Piso dos professores é reajustado em 13,01% e passa para R$ 1.917,78

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

O Ministério da Educação (MEC) informou que o piso salarial do magistério terá aumento de 13,01%. Com o reajuste, o salário inicial passará para R$ 1.917,78 a partir deste mês. O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. O novo montante é relativo ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Segundo o MEC, nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). De acordo com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).