DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: RACISMO É CRIME!

CONAE 2014

Chamada Pública: Por que ela acontece?

Para qualquer atividade laboral, a profissionalização é algo primordial. Quanto mais a sociedade avança no desenvolvimento econômico e social, mais avança a exigência da qualificação técnico-científica dos que atuam em todas as áreas. É uma exigência impositiva, pois disso depende grande parte da qualidade dos resultados do trabalho.

Esta tendência é notória nos dias atuais, não por acaso multiplicam-se os cursos profissionalizantes e programas governamentais para possibilitar a formação técnica para quem deseja entrar no mercado de trabalho. Até porque as empresas e instituições em geral, somente contratam quem tem uma formação apropriada ao cargo que aspira.

Nesta linha, o que deveríamos esperar, das instituições públicas estaduais de educação da educação básica, ou seja, das escolas estaduais, que aparecem em qualquer discurso governamental, como prioridade, e que são as instituições onde se formam a maioria dos jovens catarinenses, sobretudo no Ensino Médio.

Obviamente, é de se esperar que para atuar em uma dessas instituições, se exija a formação adequada, ou seja, a licenciatura específica para cada área e/ou nível de escolarização a que a escola se dedica. E que os profissionais que aí trabalham, sejam titulares de seu cargo, com plano de carreira e valorização salarial garantida.

Infelizmente, ainda hoje, apesar de todo o progresso técnico-científico que estamos testemunhando, o que temos nas escolas é um grande número de trabalhadores com contratos de trabalho temporário, o que não deixa de ser uma situação profissional precarizada, pois uma vez encerrado o contrato, rompe-se os laços com a escola e com a garantia de salário.

É por considerar essa situação inadmissível, que o SINTE/SC permanentemente, luta por concurso público, pela certeza de que esse é o caminho para uma escola condizente com as necessidades da sociedade contemporânea. Um profissional necessita ter segurança para trabalhar com tranquilidade e um contrato temporário deveria servir apenas para situações de exceção, jamais representar quase a metade dos profissionais que estão nas salas de aula.

Mas o que é ainda pior nesse cenário, é que uma vez esgotados os selecionados no processo seletivo, as vagas remanescentes são preenchidas por chamada pública. E nestes casos, tem ocorrido, que se contrata pessoas sem o mínimo de formação necessária para atuar no magistério.

Para o Sinte/SC, o contrato por chamada pública sem critérios mais rigorosos, é injusto para o estudante e ao trabalhador. Ao estudante, porque não terá a condução do trabalho por um profissional a altura, e ao trabalhador, por desempenhar uma função para a qual não teve o preparo necessário, o que certamente o levará a uma total frustração.

Além de que, ao nosso ver trata-se de uma irresponsabilidade com a educação, enquanto perdurar essa política de contingenciamento do provimento dos cargos excedentes por concurso público, essa será a realidade, pois nunca teremos um exército de mais de 20 mil ACTS, licenciados, esperando para preencher uma vaga de trabalho temporário.

SINTE/SC presente na CONAE 2014

O SINTE/SC estará presente na CONAE 2014, que será aberta, nesta quarta-feira (19/11), em Brasília. A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. Do SINTE/SC, participam do importante evento, os professores Alvete Pasin Bedin, Secretária Adjunta de Organização Oeste, Evandro Accadrolli, Secretário de Formação Política e Sindical, Aldoir José Kraemer, Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais, Anna Julia Rodrigues, Secretária Adjunta de Organização Grande Florianópolis, e Carlos Alberto Lopes Figueiredo, Secretário Geral.

A segunda edição da CONAE acontece até o próximo dia 23, tendo como tema central, conforme prevê o Documento-Referência, “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. A abertura oficial será realizada às 19 horas. Amanhã, as atividades começam com o Painel: O Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

SINTE participa da reunião de apresentação dos cardápios da merenda escolar

(Foto: Osvaldo Noceti Filho)

 “A alimentação escolar não apenas integra o dever do Estado com a educação (CRFB, art. 208, VII Constituição da República Federal do Brasil), como também constitui elemento altamente relevante do papel público de promover a saúde, como direito de todos (CRFB, art. 196 Constituição da República Federal do Brasil)”.

O SINTE/SC participou, no dia 17/11, na SED/SC, da apresentação das propostas de cardápios da alimentação escolar às empresas terceirizadas, para os meses de fevereiro, março e abril (Cardápio de Verão). Foi enfatizada a necessidade de implementar cardápios regionalizados. de forma a contemplar as peculiaridades alimentares das diferentes regiões do Estado. Para isso, a nutricionista da SED organizou uma pesquisa, via questionário enviado às escolas, para, desta forma, estabelecer quais alimentos devem ser disponibilizados para as escolas, sempre lembrando a importância de respeitar as necessidades nutricionais dos/as alunos/as, para a formação de hábitos alimentares saudáveis. Outro ponto debatido foi a qualidade e a origem dos alimentos, especialmente sobre a compra da Agricultura Familiar Rural e da necessidade de acabar com o uso de alimentos industrializados especialmente os enlatados.

Na sequência, foi discutida a necessidade de implementar ações que visem melhorar os hábitos alimentares dos/as alunos/as. Para isso, está sendo proposto que se discuta as diretrizes para o ano de 2015, com a definição de um tema para um concurso. As empresas terceirizadas propuseram ações neste sentido.

O CAE e o SINTE/SC argumentaram que quem deve propor estas ações são a SED e as escolas, através de seus PPPs, e que a proposta deve ser construída coletivamente, em seus planejamentos, pois a alimentação escolar faz parte do processo pedagógico. Lembramos também que as empresas terceirizadas não fazem parte do corpo docente, e, como prestadoras de serviço, devem adequar suas ações às necessidades das escolas.

Encaminhamentos aprovados na Assembleia Estadual de 12/11/2014 em Campos Novos

 

Pauta:

1 – Informes;

2 – Análise de Conjuntura;

3 – Calendário de Mobilização e Campanha Salarial 2015;

4 –Encaminhamentos;

5 – Outros.

Encaminhamentos:

Campanha Salarial:

Revogação do Decreto 3593/2010, Abono das Faltas e Garantia das progressões;

Exigência de discussão previa do plano de carreira, descompactação da tabela salarial, 1/3 de hora atividade, garantia de remuneração de acordo com a formação mesmo em estágio probatório; com o SINTE/SC, antes de enviar para ALESC;

Reajuste do Piso na carreira, integral, em janeiro;

Revisão da lei dos ACTs;

Realização de Concurso Público de Ingresso, para todos os cargos, no primeiro semestre de 2015;

Calendário:

Audiência com o Secretário de Educação antes do final do ano, para garantir o abono das faltas;

Reunião do Conselho Deliberativo na semana de Planejamento/Estudo, em fevereiro 2015;

Assembleia Estadual na primeira quinzena de Março, em Florianópolis

Caso o projeto sobre carreira for para ALESC antes de março, a Diretoria Executiva antecipará a data da assembleia estadual;

Caso for encaminhado qualquer projeto para ALESC que prejudique a categoria, a Diretoria Executiva deverá convocar os trabalhadores em Educação para acompanhar a tramitação;

Em 2015 serão realizados Encontros Estaduais de ACTs, Aposentados e Trabalhadores do magistério lotados na FCEE e conveniadas;

Elabora material de esclarecimento e alerta, em 2014, sobre o que estará em jogo na discussão sobre o plano de carreira,

Jornal mural sobre o calendário escolar de 2015;

Gerais:

Reivindicar reajuste do vale alimentação;

Reivindicar Plano de saúde para os ACTs;

Denunciar os problemas com o plano de saúde; (SC Saúde)

Exigir o cumprimento da meta 17 do PNE, (igualdade dos salários dos servidores com mesma escolaridade);

Moção de repúdio contra a perseguição e punição aos trabalhadores e sindicalistas por parte da Secretaria da Educação, citando os casos específicos;

Solicitar audiência com o governo do estado para tratar das demissões, perseguições e assedio aos professores;

Encaminhar orientações sobre a visita de outros advogados(as) nas escolas estaduais, inclusive com registro de BO;

Solicitar, junto a assessoria jurídica, esclarecimentos sobre os prazos das ações judiciais do SINTE/SC;

Moção de apoio a greve dos trabalhadores da EMBRAER;

Orientar os Coordenadores Regionais para fazer contato com as APAES e conveniadas, para verificar se tem profissionais com carga horária e valores de regência diferenciados nas mesmas funções;

Orientar os Coordenadores Regionais para fazer levantamento dos espaços físicos das APAES para cumprimento da HA; (relatório escrito e fotos).

Moção de apelo ao governador para fazer o pagamento de pensões para as crianças das APAES;

Revisão do calendário escolar, com atualização da interpretação sobre: “O que são dias de efetivo trabalho escolar”;

Orientar a participação nas atividades do dia 01/12, (Dia de esclarecimento sobre prevenção e redução de contágio DST/AIDS), em pelo menos uma escola por regional em parceria com as secretarias municipais de saúde;

Elaborar e divulgar um documento com o posicionamento do sindicato sobre as chamadas públicas;

Solicitar revogação do Decreto de escolha para direções de escolas, e aprovação de uma lei que garanta gestão democrática nas escolas, de acordo com que prevê a meta 18 do PNE;

Promover, durante o ano de 2015, uma campanha para eleição direta de diretores de escola para 2016;

Reivindicar a extensão do contrato dos ACTs até janeiro e o pagamento da rescisão seja pela média da carga horária trabalhada;

Solicitar um parecer jurídico sobre a possibilidade de ação judicial cobrando a isonomia do pagamento dos ATPs em relação aos AEs;

Verificar a possibilidade de envio de uma planilha com os cálculos para pagamentos das ações;

Criar um mecanismo de controle no SINTE/SC, das ações encerradas que foram pagas ou não, e os motivos;

Participar das atividades do dia mundial de combate a violência contra a mulher, (25/11)

Exigir do estado a matrícula para todos os educandos no primeiro ano das series iniciais do Ensino Fundamental e no primeiro ano do Ensino Médio;

Dar publicidade ao ato de entrega da pauta de reivindicação ao governo;

Participar do ato em defesa da vida, no dia 28/11, na cidade de Chapecó; (3 anos do assassinato do Professor Marcelino Chiarello).

O SINTE/SC não deverá realizar o pagamento de salários aos trabalhadores em educação demitidos em decorrência de processos administrativos, enquanto estiver tramitando processo judicial para reintegração ao cargo. Caso as Coordenações Regionais optem por faze-lo, deverão estar cientes que serão responsabilizadas pelas consequências legais e políticas que poderão ocorrer.

Diretoria Executiva

 

 

SINTE inicia a cobrança do Prêmio Educar para aposentados

A ação coletiva nº 023.10.050469-0, que assegurou o pagamento do Prêmio Educar, no período de 1º de março até 31 de julho de 2008, para todos os aposentados do magistério na rede pública estadual de ensino, finalmente transitou em julgado, e não cabe mais ao Estado recorrer da decisão. Com esta ação, o SINTE/SC obteve ordem judicial, garantindo aos trabalhadores em educação o direito de receber as diferenças atrasadas do Prêmio Educar que o Estado deixou de pagar.

Por este motivo, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC vai iniciar a fase de elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, com o objetivo de atender todos os membros do magistério que foram beneficiados com a decisão judicial. Para apurar o montante devido pelo Estado, para cada um dos servidores que integram a categoria e deixaram de perceber a verba, são necessários os seguintes documentos:

1- Procuração individual de todos os interessados (disponível nas Regionais do SINTE);

2 - Pedido de Assistência Judiciária de todos os interessados (disponível nas Regionais do SINTE);

3 - Fichas Financeiras de 2008 (disponível na SED, ou GEREDs);

4 - Cópia da Portaria de Aposentadoria emitida pela SED, ou GEREDs.

Importante lembrar que os servidores que têm direito a receber os valores retroativos são: (1) aposentados antes de julho de 2008; (2) ocupantes dos cargos de Professor, Especialista em Assuntos Educacionais, Assistente Técnico-Pedagógico e Assistente de Educação. Os trabalhadores que ainda não encaminharam estes documentos e que não possuam ação individual de cobrança, têm até dia 12 de dezembro de 2014, para entregá-los nas Coordenações Regionais do SINTE, ou na própria sede estadual, em Florianópolis.

Ressaltamos que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme e atuante, em defesa dos trabalhadores da educação. Apresentamos votos de consideração e apreço a essa categoria tão combativa.

LUIZ CARLOS VIEIRA

COORDENADOR ESTADUAL

MARCELO SPECK DA ROSA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS