Sinte Regional Palmitos

domingo, 13 de maio de 2012

3º Conferência Estadual da Educação do SINTE/SC

Esta semana estará acontecendo em Lages a 3º Conferência Estadual da Educação promovida pelo SINTE/SC. A programação é a seguinte:

Dia 17

9:00 – Abertura com Mesa Solene

9:30 – Apresentação e aprovação do Regimento Interno da 3ª Conferência Estadual da Educação do SINTE/SC

9:45 – Mesa 01 : Os Planos Nacional e Estadual de Educação

Mediador: Carlos Alberto Lopes Figueiredo – Diretor dos Assuntos Educacionais do SINTE/SC e Coordenador da 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

Conferencistas:

Dep. Federal Pedro Uczai (PT)

Profª Marta Vanelli – CNTE

Profº João Zafalão- APEOESP

12:30 – Almoço

14:00 – Mesa 02: Diretrizes Curriculares Gerais/Ensino Médio

Mediadora: Claudete Domingas Mittmann – Diretora dos Assuntos Previdenciários do SINTE/SC e Coordenadora Adjunta da 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

Conferencistas:

Profª Sandra Regina de Oliveira Garcia - MEC

Profª Leda Scheibe – UFSC

SED/SC – (a confirmar presença)

19:00 – Jantar

Dia 18

8:30 – Trabalhos em Grupo: Proposta para construir o PEE Democrático (Carreira, financiamento,condições de trabalho, avaliação institucional, valorização, acesso e permanência)

12:00 – Almoço

13:30 – Plenária: Relatório dos grupos e aprovação do documento final

18:00 – Encerramento

LAGES/SC/2012

17 E 18 DE MAIO

CENTRO DE EVENTOS “CENTRO SERRA”

CREDENCIAMENTO:

DIA 16/05 – DAS 18:00 ÀS 22:00

DIA 17/05 – DAS 07:30 ÀS 09:30

Da Regional de Palmitos estarão participando os seguintes delegados: Elivane Secchi, Zenaide Inês Schmitz, Miriam Zart Herbert, Maria Luiza Pillatti, Rolf Ludvig Biel, Noeli Borges da Fonseca, Fatima Marlete Eslevinski.

Deliberações da Assembleia Estadual 08/05/2012

Companheiros (as);

Cerca de 1000 pessoas participaram da Assembleia Estadual do Magistério, no dia 08 de maio, no Centro Sul. Por maioria, os trabalhadores em educação votaram pela suspensão da greve, ou seja, a categoria se mantém em "Estado de Greve", porém, retornará a sala de aula para que as negociações com o Governo sejam reabertas, já que o mesmo afirmou não negociar com a categoria paralisada.

Em 30 dias, será realizada reunião do Conselho Deliberativo para analisar possíveis propostas do Estado e definir pela continuação ou não do movimento grevista.

Principais ações e atividades aprovadas na Assembleia e de responsabilidade das Regionais:

1. Reunião de representantes para trabalhar a conjuntura e explicar as propostas do Governo e do SINTE/SC, fazendo comparações;

2. Abertura de espaço nas escolas para discussão das tabelas e propostas, com elaboração de material explicativo;

3. Faixas e tarjas pretas nas escolas, simbolizando que a educação esta de luto;

4. Campanha de denuncia para desgaste do governo;

5. Denuncia sobre a contratação de professores não habilitados;

6. Denuncia para o Ministério Público das más condições das escolas;

7. Realizar reunião com pais;

8. Denuncia na promotoria pública e elaboração de dossiê sobre a situação das escolas;

Os demais pontos de encaminhamentos serão de responsabilidade da Diretoria Executiva Estadual.

Diretoria Executiva Estadual

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Convite

Companheiros e companheiras de luta, primeiramente quero agradecer a todos que participaram do ATO MACRO REGIONAL na Cidade de Chapecó no dia de ontem, depois quero mais uma vez convocar a todos e todas para se unirem a nós nessa GREVE que é sinônimo de luta por dignidade em nossa profissão, para que nossos direitos garantidos por LEI sejam cumpridos.

Ano passado recuamos da greve e demos um tempo para o governo para cumprir com os acordos firmados, ele não cumpriu, todos somos sabedores disso, em contrapartida a categoria VOTOU que, em caso de não cumprimento voltaríamos a paralisar e a LUTA continuaria. Inclusive em nossa regional em ASSEMBLEIA a categoria votou por uma nova paralisação em caso de não haver uma proposta condizente com o que a LEI determina.

A última proposta feita pelo governo, dia 16/04, véspera de ASSEMBLEIA ESTADUAL, mais uma vez fere nossos direitos e quando sinalizamos que a proposta não seria aceita pela categoria o SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO disse: SE NÃO ACHAREM BOM FAÇAM, GREVE, comprovando mais uma vez o descaso deste governo com esta categoria que tanto luta, tanto se esforça para ensinar cidadania aos nossos alunos.

A hora de mostrar que somos conscientes do nosso papel perante a sociedade é agora, não podemos simplesmente nos recusar a participar desta luta que é de todos.

Quero aproveitar o momento para convocar a todos(as) à participar da Assembléia estadual que acontecerá dia 08/05/2012 em FLORIANÓPOLIS a presença de cada um e de cada uma é de fundamental importância, só assim poderemos fortalecer nosso movimento.

Companheiros não vamos permitir sermos nós mesmos o empecilho de nossa LUTA, temos que ter sempre em mente nossa briga (de ideias) é com o governo e não com os colegas. Chega de repressão, chega de medo, nós sabemos da força que temos e sabemos também das nossas fragilidades daí a importância de estarmos unidos neste momento mais do que nunca.

CONTATO PARA RESERVAR ÔNIBUS PARA ASSEMBLEIA ESTADUAL.

até segunda-feira de manhã, sem falta.

heidi_bc@hotmail.com ou pelo telefone 36470892.

Lembrando sempre que se em algum município lotar ônibus, podem contratar o pagamento será no ato da Assembléia mediante apresentação de nota fiscal.

Com muito carinho e respeito, conto com a participação de todos.

ELIVANE SECCHI

Coordenadora do Sinte Regional Palmitos

Esclarecimento da Assessoria Jurídica

Florianópolis, 4 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações e esclarecimentos à Categoria do Magistério Estadual acerca do andamento das Ações Coletivas ingressadas pelo SINTE/SC, em favor de todos os membros do magistério, tanto para discutir o direito ao cumprimento da Lei do Piso Nacional na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial), bem como o direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula).

Ø PRIMEIRO - Aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial): Conforme amplamente divulgado, o SINTE/SC impetrou Mandado de Segurança Coletivo (Autos n. 2011.083330-0), em favor de todos os membros do magistério, pleiteando a aplicação do Piso no início da carreira, mas sobre a tabela salarial da Lei n. 1.139/92, que foi substituída pela Lei Complementar Estadual n. 539/2011.

Ø A Assessoria Jurídica entende que aquela lei, aprovada durante a Greve do Magistério, não cumpre corretamente o Piso Nacional e, por isso, fere o preceito constitucional que garante a valorização da carreira do magistério, bem como descumpre a própria Lei do Piso Nacional.

Ø O processo está pronto para julgamento, no Gabinete de Relator, aguardando a sua inclusão na pauta de julgamento, segundo a pauta do TJSC, sendo que estamos trabalhando para ocorrer o mais breve possível.

Ø SEGUNDO - Direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula): No mesmo sentido, e como também já amplamente divulgado, o SINTE/SC ingressou com Ação Coletiva (Autos n. 023.11.056644-3), representando todos os membros do magistério, buscando a aplicação do art. 1º, § 4º da Lei do Piso, ou seja, a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho (calculada sobre horas aula), bem como cobrar valores atrasados, a título de indenização, dos períodos anteriormente trabalhados com carga horária a maior.

Ø Neste processo já houve a apresentação de contestação (defesa escrita) dos três réus (Estado, IPREV e FCEE), sendo que em breve o processo retornará para o juiz, que decidirá acerca do pedido de medida liminar (negado primeiramente), porquanto o juiz definiu que analisaria o pedido após a defesa dos réus. Neste sentido, também estamos trabalhando para que essa decisão seja proferida o mais breve possível.

Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN

COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS